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materia nº 25/2024

Tipo Requerimento
Número / Ano 25 / 2024
Date 2024-03-25
EmentaReferente ao Requerimento nº 25/2024/CMP, de autoria de todos os parlamentares, que solicitam melhoria das condições de trabalho e remuneração dos membros do Conselho Tutelar.
native_id139

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2024-04-29 Encaminhamento para o Poder Executivo
2024-04-01 Proposição aprovada
2024-04-01 Proposição inclusa na Ordem do Dia
2024-03-25 Aguardando a inclusão na ordem do dia

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-04-08T14:53:05.706870-03:00 Proposição aprovada em única votação 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DE GOIÁS
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PALMINÓPOLIS
“PALÁCIO DIVINO CÂNDIDO DA SILVA”
REQUERIMENTO 25/2024/CMP
PALMINÓPOLIS-GO, 01 DE ABRIL DE 2024
Ao Excelentíssimo Senhor
FRANC HELVIS VAZ
Prefeito Municipal de Palminópolis-GO
ASSUNTO: Melhoria das Condições de Trabalho e Remuneração dos Membros do Conselho
Tutelar.
Excelentíssimo Senhor Prefeito,
Em atenção ao requerimento verbal feito por todos os parlamentares, apresentado na
102 sessão ordinária, ocorrida no dia 25 de março de 2024, e aprovado na 112 sessão ordinária,
ocorrida no dia 01 de abril de 2024, eu, Anízio Paulino dos Santos Netto, vereador presidente da
Câmara Municipal de Palminópolis-GO, venho, por meio deste, REQUERER ao chefe do Poder
Executivo para que analise a possibilidade de aumento salarial dos Membros do Conselho Tutelar de
Palminópolis-GO, ajustando para o mesmo valor que é pago em toda região, proporcional a dois
salários mínimo, bem como a reforma, adequação e aquisição de equipamentos necessários ao
expediente, bem como a contratação de um motorista para deslocamento em ocorrências.
Justificativa: O aumento salarial proposto, equiparado ao valor praticado na região,
visa reconhecer o valoroso trabalho desses profissionais e proporcionar-lhes uma remuneração
condizente com a importância de suas funções. Além disso, a reforma, adequação e aquisição de
equipamentos necessários ao expediente, juntamente com a contratação de um motorista para
deslocamento em ocorrências, são medidas fundamentais para assegurar a eficácia e a eficiência das
atividades desempenhadas pelo Conselho Tutelar, garantindo assim uma proteção mais efetiva dos
direitos das crianças e adolescentes de Palminópolis.
Certo de sua compreensão e sensibilidade para com a urgência deste pedido, agradeço
desde já a atenção dispensada e aguardo pela resposta quanto às providências a serem adotadas.
Atenciosamente,
ANIZIO PAUL DOS SANTOS NETTO
Presidente da Câmara Municipal de Palminópolis-GO
2023-2024
RUA DEP. ANTÔNIO Q. B. Nº 30 CENTRO, PALMINÓPOLIS-GO/CNPJ: 04.221.276/0001-50/fone: 64- Página de 1
36751519/email: camarapalminopolis (O gmail.com/site: http://www. palminopolis.go.leg.br/

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