| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 78 / 2024 |
| Date | 2024-04-03 |
| Ementa | Referente ao Projeto de Lei nº 078/2024/PMP, que dispõe sobre instituição da Lei de Diretrizes Orçamentárias, que dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2025, e dá outras providências. |
| native_id | 140 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2024-05-07 | Matéria transformada em lei | — | Lei nº 76/2024/PMP. |
| 2024-04-30 | Encaminhamento para sanção do Prefeito | — | — |
| 2024-04-29 | Proposição aprovada em 3ª votação | — | — |
| 2024-04-29 | Encaminhamento para 3ª votação | L | — |
| 2024-04-22 | Proposição aprovada em 2ª votação | — | — |
| 2024-04-22 | Encaminhamento para 2ª votação | S | — |
| 2024-04-15 | Proposição aprovada em 1ª votação | — | — |
| 2024-04-15 | Encaminhamento para 1ª votação | P | — |
| 2024-04-15 | Pareceres favoráveis das comissões | — | — |
| 2024-04-15 | Aguardando emissão de parecer da comissão | — | — |
| 2024-04-08 | Aguardando emissão de parecer da comissão | — | — |
| 2024-04-08 | Aguardando emissão de parecer da comissão | — | — |
| 2024-04-08 | Proposição inclusa no Expediente | — | — |
| 2024-04-04 | Aguardando inclusão em expediente | — | — |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2024-05-06T09:18:28.406623-03:00 | Proposição aprovada em terceira votação | 6 | 1 | 0 |
| 2024-04-23T13:50:28.058052-03:00 | Proposição aprovada em segunda votação | 6 | 1 | 0 |
| 2024-04-16T08:25:34.842329-03:00 | Proposição aprovada em primeira votação | 7 | 1 | 0 |
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