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materia nº 13/2021

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 13 / 2021
Date 2021-08-02
EmentaDispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
native_id197

Tramitação (latest 14)

DateStatusTurnoTexto
2021-08-24 Matéria transformada em lei — —
2021-08-24 Encaminhamento para sanção do Prefeito — —
2021-08-23 Proposição aprovada em 3ª votação — —
2021-08-23 Encaminhamento para 3ª votação F —
2021-08-16 Proposição aprovada em 2ª votação — —
2021-08-16 Encaminhamento para 2ª votação S —
2021-08-09 Proposição aprovada em 1ª votação — —
2021-08-09 Encaminhamento para 1ª votação P —
2021-08-09 Pareceres favoráveis das comissões — —
2021-08-09 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2021-08-09 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2021-08-02 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2021-08-02 Proposição inclusa no Expediente — —
2021-08-02 Aguardando inclusão em expediente — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-07-22T16:04:00.917993-03:00 Proposição aprovada em terceira votação 7 1 0
2024-07-22T15:53:51.690994-03:00 Proposição aprovada em segunda votação 7 1 0
2024-07-22T15:49:42.795908-03:00 Proposição aprovada em primeira votação 7 1 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

qa 
A 
GOVERNO MUNICIPAL DE y 2021-2024 < PALMINÓPOLIS Consirnindo enm uovo feilino 
 
PR LEI Nº 013/PMP/2021, de 27 de julho de 2021. SECR DARIA DA ADMINISTRAÇÃO : ra o E Bo Ee a “Dispõe sobre a autorização para 
abertura de Crédito Adicional Especial e 
dá outras providências.” todo a SA a Po Ve dass Es ee dARiaS Ecrek rio | E 
Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE 
PALMINÓPOLIS, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais, APROVA e eu, 
Prefeito Municipal, SANCIONO e PROMULGO a seguinte Lei: 
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, ao Orçamento 
Municipal de 2021, aprovado pela Lei Orçamentaria Anual - LOA nº.052, de 01 de 
Dezembro de 2020, um Crédito Adicional de Natureza Especial no montante de R$ 
71.400,00 (setenta e um mil e quatrocentos reais), sob a seguinte classificação: 
 
 
 
QUADROS DE DETALHAMENTO DE DESPESAS 
Órgão: 06 FMAS 
Unid.: 01 Fundo Municipal de Assistência Social 
 Função: 08 Assistência Social 
 
Subfunção: 122 Administração Geral 
 
Programa: 0806 Manutenção do FMAS 
 
 
 
Ação: 2.067 Cofinanciamento Estadual — Benefícios Eventuais Elemento: 3.3.90.32 | Outros Materiais de Distribuição Gratuita R$ 61.858,00 
Elemento: 3.3.90.08 | Outros Benefícios Assistenciais R$ 5.000,00 
Fonte: Transf. Rec. Fundo Estadual Assist. Social 132.081 
 
 
 
 
Órgão: 06 FMAS 
Unid.: 01 Fundo Municipal de Assistência Social 
 Função: 08 Assistência Social 
 
Subfunção: 122 Administração Geral 
 
Programa: 0806 Manutenção do FMAS 
 
Ação: 2.068 Cofinanciamento Estadual — Proteção Social Básica 
 
Elemento: 3.3.90.14 Diárias - Civil R$ 2.400,00 Fonte: 
Transf. Rec. Fundo Estadual Assist. Social 132.081 
Digitally Signed by HUDSON DE SOUZA BARROSO:94868476149-AC SOLUTI Multipla v5 
Date: 02/08/2021 14:50:18 
Reason: Arquivo assinado digitalmente. 
Location: BR - Página: 1 de 2 
 
Fone/fax: (64)3675-1167 CNPJ: 01.178.573/0001-72 
Rua Elpídio de Paula Ribeiro. 395 — Setor Central. CEP: 75.990-000 — Palminópolis — Goiás 
e-mail: pmpalminopolis(Dhotmail.com Página 1 de 2 
 
 
Digitally Signed by HUDSON DE SOUZA BARROSO:94868476149-AC SOLUTI Multipla v5
Date: 02/08/2021 14:50:18
Reason: Arquivo assinado digitalmente.
Location: BR - Página: 2 de 2

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