GOVERNO MUNICIPAL DE y 2021-2024 =<Z PALMINÓPOLIS Conslrerisoto enm evo feiteno
PROJETO DE LEI Nº 015/PMP/2021, DE 23 DE AGOSTO DE 2021.
“Dispõe sobre a alteração da LDO para
2022” e dá outras providências.
Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE PALMINÓPOLIS, Estado
de Goiás, no uso de suas atribuições legais, APROVA e eu, Prefeito Municipal,
SANCIONO e PROMULGO a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica acrescentado à Lei nº 008/2021 a seguinte redação:
Art. 26-A. As proposições legislativas e as suas emendas, observado o
disposto no art. 59 da Constituição, que, direta ou indiretamente, importem
ou autorizem redução de receita ou aumento de despesa do Município
deverão ser instruídas com demonstrativo do impacto orçamentáriofinanceiro no exercício em que devam entrar em vigor e nos dois exercícios
subsequentes.
$ 1º O proponente é o responsável pela elaboração e pela apresentação do
demonstrativo a que se refere o caput.
$ 2º O demonstrativo a que se refere o caput deverá conter memória de
cálculo, com grau de detalhamento suficiente para evidenciar a
verossimilhança das premissas e a pertinência das estimativas.
$ 3º A estimativa do impacto orçamentário-financeiro deverá constar da
exposição de motivos, caso a proposição seja de autoria do Poder Executivo,
ou da justificativa, caso a proposição tenha origem no Poder Legislativo.
Art. 26-B. Caso o demonstrativo a que se refere o Art. 26-A apresente
redução de receita ou aumento de despesas, a proposta deverá demonstrar a
ausência de prejuízo ao alcance das metas fiscais e cumprir, para esse fim:
I - no caso de redução de receita, no mínimo, um dos seguintes requisitos:
a) ser demonstrada pelo proponente de que a renúncia foi considerada na
estimativa de receita da Lei Orçamentária, na forma do disposto no art. 12 da
Lei Complementar nº 101, de 2000 — Lei de Responsabilidade Fiscal;
b) estar acompanhada de medida compensatória que anule o efeito da
renúncia no resultado primário, por meio de aumento de receita corrente ou
redução de despesa; ou
c) comprovar que os efeitos líquidos da redução da receita ou do aumento de
despesa, quando das proposições decorrentes de extinção, transformação,
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(ud GOVERNO MUNICIPAL DE y 2021-2024 == PALMINÓPOLIS Consiruidto em coro feitio
redução de serviço público ou do exercício de poder de polícia, ou de
instrumentos de transação resolutiva de litígio, este último conforme disposto
em lei, sejam positivos e não prejudiquem o alcance da meta de resultado
fiscal;
II - no caso de aumento de despesa:
a) se for obrigatória de caráter continuado, estar acompanhada de medidas de
compensação, no exercício em que entrem em vigor e nos dois exercícios
subsequentes, por meio do aumento de receita, proveniente de elevação de
alíquotas, ampliação da base de cálculo, majoração ou criação de tributo ou
contribuição, ou da redução permanente de despesas; ou
b) se não for obrigatória de caráter continuado, estar acompanhada de medida
de compensação por meio do aumento de receita ou da redução de despesa.
$ 1º Fica dispensada do atendimento ao disposto nos incisos I e II do caput a
proposição cujo impacto seja irrelevante, assim considerado o limite de um
décimo por cento da receita corrente líquida realizada no exercício de 2021.
$ 2º Não se aplicam às renúncias de que trata o art. 14 da Lei Complementar
nº 101, de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal:
I- a hipótese de redução da despesa de que trata a alínea “b” do inciso I do
caput; e
II - a hipótese prevista no $ 1º.
$ 3º Para fins de atendimento ao disposto na alínea “b” do inciso I e ao inciso
IH do caput, as medidas compensatórias de redução de despesa ou o aumento
de receita devem ser expressamente indicados na exposição de motivos ou na
justificativa que embasar a proposta legislativa, vedada a alusão a lei
aprovada ou a outras proposições legislativas em tramitação.
$ 4º Caso a redução de receita ou o aumento de despesa decorra do requisito
previsto na alínea “b” do inciso I ou no inciso II do caput, os dispositivos da
legislação aprovada que acarretem redução de receita ou aumento de despesa
produzirão efeitos quando cumpridas as medidas de compensação.
$ 5º O disposto no $ 1º não se aplica às despesas com:
I - pessoal, de que trata o art. 109;
IH - benefícios a servidores; e
HI - benefícios ou serviços da seguridade social instituídos, majorados ou
estendidos, nos termos do disposto no $ 5º do art. 195 da Constituição.
$ 6º Para fins de cumprimento do disposto no inciso I do caput do art. 14 da
Lei Complementar nº 101, de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, e na
alínea “a” do inciso I do caput deste artigo, quaisquer proposições legislativas
em tramitação que importem ou autorizem redução de receita poderão ter
seus efeitos considerados na estimativa de receita do Projeto da Lei
Orçamentária e da respectiva Lei.
$ 7º O disposto no caput não se aplica:
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GOVERNO MUNICIPAL DE 7 2021-2024 PALMINOPOLIS
Construindo em eovo feltro
I - aos impostos a que se refere o inciso I do $ 3º do art. 14 da Lei
Complementar nº 101, de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal; e
II - às hipóteses de transação no contencioso tributário de pequeno valor, nos
termos previstos em lei, observado o disposto no inciso II do $ 3º do art. 14
da Lei Complementar nº 101, de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal.
$ 8º Na ocorrência de calamidade pública reconhecida pelo Congresso
Nacional ou pela Câmara Municipal, para proposições que atendam às
necessidades dela decorrentes, fica dispensada a demonstração de ausência de
prejuízo ao alcance das metas fiscais de que trata o caput, sem prejuízo do
disposto na Lei Complementar nº 101, de 2000 - Lei de Responsabilidade
Fiscal.
Art. 26-C. O disposto nos Art. 26-A e Art. 26-B aplica-se às propostas que
autorizem renúncia de receita, ainda que a produção de efeitos dependa de
atuação administrativa posterior.
Art. 26-D. A remissão a futura legislação, parcelamento de despesa ou
postergação do impacto orçamentário-financeiro não dispensa o cumprimento
do disposto nos Art. 26-A e Art. 26-B.
Art. 26-E. Será considerada incompatível com as disposições desta Lei a
proposição que:
I - aumente despesa em matéria de iniciativa privativa, nos termos da
Constituição e Lei Orgânica;
II - altere gastos com pessoal, nos termos do disposto no art. 169, $ 1º, da
Constituição, concedendo aumento que resulte em:
a) somatório das parcelas remuneratórias permanentes superior ao limite
fixado no inciso XI do caput do art. 37 da Constituição;
b) despesa, por Poder ou órgão, acima dos limites estabelecidos nos art. 20 e
art. 22, parágrafo único, da Lei Complementar nº 101, de 2000 - Lei de
Responsabilidade Fiscal; ou
c) descumprimento do limite estabelecido no $ 1º do art. 107 do Ato das
Disposições Constitucionais Transitórias; ou
HI - crie ou autorize a criação de fundos contábeis ou institucionais com
recursos da Município e:
a) não contenham normas específicas sobre a gestão, o funcionamento e
controle do fundo; ou
b) fixem atribuições ao fundo que possam ser realizadas pela estrutura
departamental da administração pública federal; e
IV - determine ou autorize a indexação ou atualização monetária de despesas
públicas, inclusive aquelas tratadas no inciso V do caput do art. 7º da
Constituição.
Parágrafo único. Para fins da verificação de incompatibilidade de que trata a
alínea “b” do inciso II do caput e do cálculo da estimativa do impacto
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GOVERNO MUNICIPAL DE 7 2021-2024 <, PALMINÓPOLIS Coustreinoto com novo feiléno
orçamentário-financeiro, será utilizada a receita corrente líquida constante do
Relatório de Gestão Fiscal do momento da avaliação.
Art. 26-F. A proposição legislativa ou o ato normativo regulamentador de
norma constitucional ou legal, para constituir transferência obrigatória,
deverá conter:
I - critérios e condições para identificação e habilitação das partes
beneficiadas;
II - fonte e montante máximo dos recursos a serem transferidos;
HI - definição do objeto e da finalidade da realização da despesa; e
IV - forma e elementos pormenorizados para a prestação de contas.
Art. 26-G. As proposições legislativas que vinculem receitas a despesas,
órgãos ou fundos deverão conter cláusula de vigência de, no máximo, cinco
anos.
$ 1º A criação ou a alteração de tributos de natureza vinculada será
acompanhada de demonstração, devidamente justificada, de sua necessidade
para oferecimento dos serviços públicos ao contribuinte ou para exercício do
poder de polícia sobre a atividade do sujeito passivo.
$ 2º O disposto no caput não se aplica à vinculação de taxas pela utilização,
efetiva ou potencial, de serviços ou pelo exercício do poder de polícia.
$ 3º O disposto no caput não se aplica à alteração de vinculação de receitas
existente quando a nova vinculação for menos restritiva.
$ 4º Para fins do disposto no $ 2º do art. 9º da Lei Complementar nº 101, de
2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, a mera vinculação de receitas não
constitui obrigação constitucional ou legal do ente e não gera expectativas de
direito oponíveis contra o Município.
Art. 26-H. As proposições legislativas que concedam, renovem ou ampliem
benefícios tributários deverão:
I- conter cláusula de vigência de, no máximo, cinco anos;
IH - estar acompanhadas de metas e objetivos, preferencialmente
quantitativos.
Art. 2º Ficam alterados os seguintes anexos da Lei Municipal nº 008/2021:
Metas Anuais; Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior;
Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos três exercícios; Evolução do
Patrimônio Líquido; Origem e Aplicação de Recursos em Alienação de Ativos;
Avaliação da Situação Financeira e Atuarial do RPPS; Estimativa da Compensação da
Renúncia de Receita e a Margem das Despesas Obrigatória de Caráter Continuado.
Parágrafo único. Os novos Anexos alterados seguem juntados a esta lei, dela
fazendo parte, conforme documentos anexados.
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(ata GOVERNO MUNICIPAL DE 7 2021-2024 =<Z PALMINÓPOLIS Construindo ent «ovo feitio
Art. 3º Em vista das alterações promovidas pela presente lei, fica autorizado
o Executivo a proceder as adequações necessárias no PPA, LDO e LOA, evitando
divergências na execução orçamentária. NY
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
fiscais a partir de 01 de janeiro 2022.
Prefeitura Municipal de Palminópolis, aos 23 de agosto de 2021
Pi
Lig Mer ff
Franc Helviz Vaz
Prefeito Municipal
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1d) GOVERNO MUNICIPAL DE 4 2021-2024 < PALMINÓPOLIS Comslratetato ent novo feitio N
MENSAGEM JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 015/PMP/2021
Senhor Presidente,
Senhores Membros da Câmara Municipal de Vereadores,
O presente projeto de lei que é encaminhado para este ilustre Legislativo
referente à alteração da LDO, Lei Municipal nº 008/2021, aprovada para o ano de 2022, tem
por fim incluir a proposta na LDO para fins de compatibilização com o art. 14 da LRF para
viabilidade programa de recuperação fiscal — REFIS do IPTU a partir de 2022.
O incentivo fiscal para pagamentos de dívidas de IPTU é um instrumento
muito utilizado pelos Municípios brasileiros e apresenta dois benefícios principais. O
primeiro é a possibilidade de regularização dos contribuintes mediante a diminuição de
parcela do débito apurado referente a juros e multas, o segundo benefício é o consequente
aumento de arrecadação em vista diminuição de penalizações.
Assim, ainda que se trata de um procedimento de renúncia de receita, o
futuro benefício fiscal acarretará um aumento na arrecadação, conforme experiências
anteriores do próprio Município de Palminópolis.
O presente projeto não trata, no atual momento, deste programa, mas tão
somente das formalidades prévias necessárias para viabilizá-lo no futuro, buscando
estruturar a base normativa necessária para que possa ser implementado em cumprimento
com todos os requisitos legais, mormente em relação ao já referido art. 14 da Lei de
Responsabilidade Fiscal.
Como estão sendo alterados alguns anexos da LDO já aprovadas, que muda
as metas fiscais em relação à possibilidade de renúncia de receita, há a necessidade de
mudanças também em arquivos do PPA para adequar à renúncia de receita prevista e ainda
aos meios de compensação idealizados pelo projeto, de forma que foi incluído artigo que
possibilita esta alteração específica para adequação dos anexos e das diretrizes da LDO.
Sem mais para o momento, contamos com a aprovação do presente projeto
de lei e aproveitamos para renovar os votos de estima.
Prefeitura Municipal de Palminópolis, 23 de agosto de 2021.
e
Lree 2, Le
Franc Helvis Vaz
Prefeito Municipal
Exmo. Sr
Luciano Bomtempo Gonçalves
DD. Presidente da Câmara Municipal.
Palminópolis - GO
Telefone: 0(64)3675-1167 | CNPJ: 01.178.573/0001-72
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E-mail: pmpalminopolis(Dhotmail.com
ESTADO DE GOIÁS EXERCÍCIO DE 2022
ri MUNICÍPIO DE PALMINOPOLIS j LS PAGINA 1
Ss CA RUA DEPUTADO ANTONIO QUEIROZ BARRETO - CENTRO
NEN Lei de Diretrizes Orçamentárias
PALMIEN ÓPp OLIS Anexo de Metas Fiscais
CCR PAPAL pod emp prato Metas Anuais
AME - Demonstrativo 1 (LRF, art. 4º, 8 19) R$ 1,00
2022 2023 2024
ESPECIFICAÇÃO Valor Valor % PIB % RCL Valor Valor % PIB % RCL Valor Valor % PIB Yo RCL
Corrente Constante (a / PIB) (a/ RCL) Corrente Constante (b/PIB) (b/ RCL) Corrente Constante (c/PIB) (c/ RCL)
(a) (a) /1 x 100 x 100 (b) (b) / 1,0325 x 100 x 100 (c) (c) / 1,0661 x 100 x 100
Receita Total 26.917.402,98 26.917.402,98 0,35 96,16 29.514.931,88 28.585.890,44 0,38] 101,97 32.363.122,29 30.356.554,07 0,41] 108,56
Receitas Primérias (1) 25.044.760,00 26.044.760,00 0,34 93,04 27.857.475,30 26.980.605,62 0,36) 95,25 29.796.199,25 27.948.784,59 0,37 99,95
Despesas Total 26.917.402,98 26.917.402,98 0,35 96,16 29.514.931,88 28.585.890,44 0,38] 101,97 32.363.122,29 30.356.554,07 0,41] 108,56
Despesas Primárias (II) 25.157.419,84 25.157.419,84 0,33 89,87 26.908.376,26 26.061.381,37 0,35 92,97 28.781.199,25 26.995.716,30 0,36 96,54
Resultado Primário (LI) = (1 - II) 887.340,16 887.340,16 0,04 3,17 949.099,04 919.224,25 0,01 3,28 GA 952.068,29) 0,01 3,40
Resultado Nominai 641.760,00 641.760,00 0,01 2,29 686.426,50) 664.819,85 0,01 2,37 734.201,78 688.680,03 0,01 2,46
Dívida Pública Consolidada 887.768,00 887.768,00 9,01 3,17 949.555,65 919.657,45 0,01 3,28 1.015.645,80) 952.674,05 0,01 3,41
Divida Consolidada Liquida 695.240,00 695.240,00 0,01 2,48 743.528,70 720.221,50 0,01 2,57 795.385,26 745.070,03 0,01 2,67
Receitas Primárias advindas-de PPP (IV) 0,00 0,00 0,09 0,00 0,00) 0,00 0,00) 0,00 0,09) 0,00) 0,00 0,00
Despesas Primárias geradas por PPP (V ) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,09 0,00
Impacto do Saldo das PPP (VI) =(IV-V) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,09 0,00] 0,00
Sistema <SIGEP, Consultoria e Sistemas>, Unidade Responsável <De; o de ilidade>, Data da emissão <20/08/2021> e hora da emissão <16:50>
à SA 2
LO G Ã FRANC HELVIS VAZ
CPF: 6237162 RC: 1590960 CPF: 549.069.621-49
DOR PREFEITO
y ESTADO DE GOIAS EXERCÍCIO DE 2022
MUNICÍPIO DE PALMINOPOLIS PÁGINA 1:
4
Bermostralivo Bmatítico clas Ações Governamentais - Anexo T À
UMES ANE Des ar j
PALMINOPOLIS g à Anexo de Metas Fiscais h
“Programas-de Gestão das Políticas Públicas
PROGRAMA 0000 — OPERACOES ESPECIAIS
OBJETIVO Desenvolver açoes retacionadas com 0 pagamento de jures, encargos e parcelas do prinicipal da divida publica contraida junto aos agentes nacionais, como tambem
renegociação e refinanciamento da divida interna.
JUSTIFICATIVA Assessugar suporte legislativo, sistematizado e eficiente aos orgaos da açao legislativa do governo municipal.
AÇÕES
9001 - MANUIT. DA DIVIDA INTERNA (OPERACO 8.842,48
E oro ESTADO DE GOTAS | mor ro — -EXERCÍCIO DE 2022 |.
MUNICÍPIO DE PALMINOPOLIS PÁGINA 2
h ' Demonstrativo Analítico das Ações Governanventais - fimexo L
PALMINOPOLIS : Anexo de Metas Fiscais
“Programas de Gestão das Políticas Públicas
: PROGRAMA 0101 -—:MANUTERCAO DOLEGISLATIVO MUNICIPAL
| OBJETIVO Apreciar proposições em geral, exercer a fiscalização e 6 controle externo dos órgãos .e representantes do Poder Público e desempenhar prerrogativas legais e regimentais
do úrgão.
JUSTIFICATIVA Propiciar melhores condições de trabalho ao Legislativo Municipall
AÇÕES
1002 - AMPLIACÃO DO PREDIO DO LEGISLATIVO 27.849,91
2001 - MANUTENCAO DA CAMARA MUNICIPAL 491.084,00
2055 - MANUTENCAO DO PLENARIO 946.229,32
em
e o = ESTADO DE GOIÁS ce “EXERCÍCIO DE 2022
MUNICÍPIO DE PALMINOPOLIS PAGINA 3
tis = Bemonstrativo Analítico das Ações Governamentais - Anexo I
PALMINOPOL ES : Anexo de Metas Fiscais
Programas de Gestão das Potíticas Públicas
| PROGRAMA 0402 — MANUT.DAS ATIVID DO GABIMETE DO PREFEITO
OBJETIVO Desenvolver conjunto de ações visando harmonizar recursos humanos, materiais, financeiros, técnicos e institucionais destinados à administração pública e à elaboração de
políticas públicas, bem como assegurar a eficiência de sua coordenação, supervisionamento e implementação, com abrangência & Planejamento e Orçamento;
| 3USTIFICATIVA Alcançar a excelência na gestão das entidades que compõem a estrutura do Municipio; proporcionar a implementação e o aperfeiçoamento do Planejamento
' Governamental; qualificar servidores, oferecendo oportunidades de ascensão na vida profissional, bem como, proporcionar incentivos para a categoria; proporcionar a
AÇÕES
10.000,48
507.262,85
1003 | - AQUISICAO DE VEICULO E MATERIAL PERMANEN 2002 | - MANUTENCAO DO GABINETE DO PREFEITO
q AÇÕES
. Ro o ESTADO DE GOIÁS e EXERCÍCIO DE 2022
, MUNICÍPIO DE PALMINOPOLIS PAGINA 4
é 'Pemonstrativo Analítico das Ações Governamentais - Anexo 1
eitricigl ES DN IL 4 DIES
PALMINOR OLiS É Anexo de Metas Fiscais
Programas de Gestão das Políticas Públicas
| PROSRAMA 0403 - PROGR-DE MARUT DA SEC. DE ADMINISTRACAO
OBJETIVO Desenvolver conjunto -de.ações visando harmonizar recursos humanos, materiais, financeiros, técnicos e institucionais destinados à administração pública e à elaboração de
políticas públicas, bem como assegurar a eficiência de sua coordenação, supervisionamento e implementação, com abrangência à Planejamento e Orçamento;
' JUSTIFICATIVA Alcançara excelência na gestão das entidades que compõem a estrutura do Municipio; proporcionar a implementação e o aperfeiçoamento do Planejamento
Governamental; qualificar servidores, oferecendo oportunidades de ascensão na vida profissional, bem como, proporcionar incentivos para a categoria; proporcionar 2 1038 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO DA E AQUIS. DE MATERIAL PERMANENTE ADM 90.006,00
2004 | - MANUT. DA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO 6.249.288,66
2056 - MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO 63.000,06
PE
a ES ou
+
PRLMINÓPOLIS | DOM PATAS dd arde pilas
o ESTADO DE GOIÁS
MUNICÍPIO DE PALMINOPOLIS
Demonstrativo Analítico das Ações Governamentais - Anexo £
Anexo de Metas Fiscais
EXERCÍCIO DE 2022 :
PÁGINA 5
Programas de Gestão das Políticas Públicas
9002 - MANUTENCAO DA BIVIDA INTERNA (OPERACO
| PROGRAMA 0407 - PROG DE ADM ORCAMENTARIO E FINANCEIRO
OBJETIVO Desenvolver conjunto de ações visando harmonizar recursos humanos, materiais, financeiros, técnicos e institucionais destinados à administração pública e à elaboração de
políticas públicas, bem como assegurar a eficiência de sua coordenação, supervisionamento e implementação, com abrangência à Pianejamento e Orçamento;
JUSTIFICATIVA Alcançar a excelência na gestão das entidades que compõem a estrutura do Municipio; proporcionar a implementação e o aperfeiçoamento do Planejamento
Governamental; qualificar servidores, oferecendo oportunidades de ascensão na vida profissional, bem como, proporcionar incentivos para a categoria; proporcionar a
AÇÕES
1039 — - AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE DA SECRETARIA DE FINANÇAS 1.500,00
2008 - MANUT. DA SECRETARIA DE FINANCAS 127.825,50
527.981,14
co ESTADODEGOIÁS EXERCÍCIO DE 2022
MUBICÍPIO DE PALMINOPOLIS PÁGINA 6
“Demonstrativo Analítico das Ações Governamentais - Anexo 1
PALMINOR aa PD ORE. doapo UE OLIS E fr : Anexo de Metas Fiscais
Programas de Gestão das Políticas Públicas
PROGRAMA 0408 — PROG DE MELHORIA DA ARRECADACAO
OBJETIVO Desenvolver conjunto de ações visando harmonizar recursos humanos, materiais, financeiros, técnicos e institucionais destinados à administração pública e à elaboração de
políticas públicas, bem como assegurar a eficiência de sua coerdenação, supervisionamento e implementação, com abrangência à Planejamento 2 Orçamento;
JUSTIFICATIVA Alcançar a excelência na gestão das entidades que compõem a estrutura do Município; proporcionar a implementação e o aperfeiçoamento do Plangjamento
Governamental; qualificar servidores, oferecendo oportunidades de ascensão na vida profissional, bem como, proporcionar incentivos para a categoria; proporcionar a
AÇÕES
1.000,00
21.491,97
1040 - AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE DO DEP. DE ARRECADAÇÃO 2002 - MANUT. DO DEPART. DE FISCALIZ. E ARRECAD
poco ESTADODEGOIÁS EXERCÍCIO DE 2022 |
MUNICÍPIO DE PALMINOPOLIS PÁGINA 7
: . Demonstrativo Analítico tias Ações Governamentais - Anexo E
CAME CU E ipa Uta CNSP eta É
PALMENOPOLIS : Anexo de Metas Fiscais
Progranas de Gestão das Políticas Públicas
PROGRAMA 0409 — MARNUT SERV CONTABEIS E JURIDICOS
OBJETIVO Desenvolver conjunto-de ações visando harmonizar recursos humanos, materiais, financeiros, técnicos e institucionais destinados à administração pública e à elaboração de
políticas públicas, bem como assegurar a eficiência de-sua coordenação, supervisionamento e implementação, com abrangência à Planejamento e Orçamento;
JUSTIFICATIVA Alcançar a excelência na gestão das entidades que compõem a estrutura ão Municipio; proporcionar a implementação e o aperfeiçoamento do Planejamento
. Governamental; qualificar servidores, ofarecendo oportunidades de ascensão na vida profissional, bem cemo, proporcionar incentivos para a categoria; proporcionar a
AÇÕES
2010 — - MANUT. DOS SERV CONTABEIS E JURÍDICOS 321.590,28
SIE ESTADO DE GOIAS. .... =. EXERCÍCIO DE 2022
MUNICÍPIO DE PALMINOPOLIS PÁGINA 8
a Demonstrativo Analítico das Ações Governamentais - Anexo'L
pj EMINOPOLES À Anexo de Metas Fiscais
Programas de Gestão das Politicas Públicas
PROGRAMA 0501 —- PROGRAMA-DEMANUT. DA SEGURANCA PUBLICA
OBJETIVO Desenvolver em conjunto com outras esferas de governo, ações com vistas à manutenção da ordem pública, segurança, e defesa da integridade física, dos bens, e
patrimônio dos cidadãos, com o-fito de melhorar a qualidade de vida da população.
JUSTIFICATIVA Necessidade de aprimorar o sistema de segurança pública, visando garantir à população, através de parcerias com os mesmos e outras esferas de governo, maior
tranquilidade e segurança, e diminuir os índices de violência do município.
AÇÕES
5.896,15
17.615,18
1004 | - CONSTRUCAO E AMPLIACAO DE POSTOS POLICIA
2007 | - MANUT. DOS ENCARGOS C/A SEG. PUBLICA
ESTADO DE GOIÁS cem EXERCÍCIO DE 2022
MUNICÍPIO DE PALMINOPOLIS PÁGINA 9 Demonstrativo Analítico das Ações Governamentais - Anexo 1
e
PALMENOPOLES : Anexo de Metas Fiscais
Programas de Gestão das Políticas Públicas
| PROGRAMA 0802 — PROGRAMA-DE ASSISTENCIA AQ IDOSO
| OBJETIVO Implantar projetos sociais que propiciem atenção à população menos favorecida do município, idosos em situação de abrigamento-ou não, mulheres vitimas de violência,
pessoas em situação de vulnerabilidade social, crianças e adolescentes; buscar parcerias com o setor privado para inserção social através de projetos de empregabilidade
JUSTIFICATIVA Atender a população menos favorecida ou em situação de vulnerabilidade social, ou situações especificas, buscando diminuir as diferênças sociais.
AÇÕES
2011 - MANUT. DE ASSISTENCIAS-AO IDOSO 3.763,77
nas
ESTADO DEGOIAS o o — EXERCÍCIO DE2022 :
a MUNICÍPIO DE PALMINOPOLIS PAGINA 10
SR . À Demonstrativo Analítico das Ações Gevernamenttais - Anexo 1
PALMINOPOLIS 1 Anexo de Metas Fiscais
Programas de Gestão das Políticas Públicas
PROGRAMA 0804 - PROG DE ASSIST CRIANCA E AO ADOLESCENTE
| opsETIVO Impiantar projetos sociais que propiciem atenção à população menos favorecida do município, idosos em situação de abrigamento ou não, mulheres vitimas de violência,
pessoas em situação de vulnerabilidade social, crianças e adolescentes; buscar parcerias com 0 setor privado para inserção social através de projetos de empregabilidade
JUSTIFICATIVA Atender a população menos favorecida ou em situação de vulnerabilidade social, ou situações específicas, buscando diminuir as diferênças sociais.
8.460,49
26.631,40
1007 | - CONST DE UNIDADES PARA CRIANCAS E ADOLESCENTE
2012 - MANUT. DE ASSIST. A CRIANCA E AO ADOLESCE
se.
Demonstrativo Analítico das Ações Governamentais - Anexo:
g y
o | ESTADO DE GOIÁS o EXERCÍCIO DE 2022 |
MUNICÍPIO DE PALMENOPOLES
PÁGINA 11
PALMINÓPOLIS Amo de Metas Fiscais
Srogramas de Gestão das Políticas Públicas
PROGRAMA 0806 — MANUTENCAO DO FMAS
OBJETIVO Implantar projetos sociais que propiciem atenção à população menos favorecida do município, idosos em situação de abrigamento ou não, mulheres vitimas de violência,
pessoas em situação de vulnerabilidade social, crianças e adolescentes; buscar parcerias com o setor privado para inserção social através de projetos de empregabilidade
JUSTIFICATIVA Atender a população menos favorecida ou em situação de vulnerabilidade social, ou situações específicas, buscando diminuir as diferênças sociais.
AÇÕES
1036 | - CONSTRUÇÃO, MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DO FMAS 11.000,00
2048 - MANUTENCAO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIA 1.045.300,92
2052 - MANUTENÇAO DO CRAS ” 38.499,05
2054 —- MANUT. DO IGDBF/IGD-SUAS o 17.500,00
2087 Cofinanciamento Estadual - Beneficios Eventuais , 66.858,00
2068 COFINANCIAMENTO ESTADUAL - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 2.400,00
2069
add
Cofinanciamento Estadual - CMAS CONTROLE SOCIAL 2.142,00
ESTADO DE GOIÁS ..-........ EXERCÍCIO DE 2022
MUNICÍPIG DE PALMINOPOLIS PÁGINA 12
Demonstrativo Anatítico das Ações Governamentais - fnexo'I
“Anexo de Metas Fiscais
Programas de Gestão das Políticas Públicas
PROGRAMA 0901 —- PROGRAMA DE PREVIDENCIA DO SERV PUBLICO
OBJETIVO Desenvolver ações relacionadas com o pagamento de juros, encargos e parcelas do principal da divida pública contraida junto a agentes nacionais e à renegociação e
refinanciamento da divida interna, com transferências obrigatórias de receitas a outras esferas de governo, e com outros encargos especiais os quais não se enquadrem em
JUSTIFICATIVA | Assegurar suporte administrativo, sistematizado e eficiente aos órgãos da ação administrativa do governo municipal
AÇÕES -
1032 | - CONSTRUCAO DE PREDIO PARA O FUNPRESP 23.199,37
2045 — - MANUT. DA PREVID. DO SERVIDOR PUBLICO T 2046 -
338.963,81
MANUT., DOS BENEFICIOS DA PREVIDENCIA AO SERVI 1.958.060,49
PALMINÓPOLIS
ENT ed atire do Anexo de Metas Fiscais
ESTADO DE GOIÁS EXERCÍCIO DE 2022 |
MUNICÍPIO DE PALMINOPOLIS PÁGINA 13
Demonstrativo Analítico das Ações Governamentais - Anexo I
Programas de Gestão das Políticas Públicas
1003 — PROGR. DE ATENCAO À SAUDE DO CIDADAO
2014. -
PROGRAMA
torIETIVO Aprimorar a Gestão de Saúde do município, buscando atendimento de qualidade e humanizado aos diversos pacientes, oferecendo aos mesmos, estruturas tanto de
unidades especializadas como profissionais qualificados, acompanhamento sistematizado daqueles, proporcionando eficiência e tratamento dígno à população
JUSTIFICATIVA Desenvolver ações que propiciem o foriaiecimento do sistema municipal de saúde no sentido de melhorar os serviços prestados à população, tornando-os mais eficazes;
coordenar a política de saúde do Município estabelecendo a inclusão socia! e promoção da qualidade de vida da população, buscar também a prevenção, diminuição ou
| ações
1035 — - CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES DE SAUDE 96.000,00
MANUT. DAS ATIVIDADES DE SAUDE PRO-MUNI 221.233,89
ce ESTADO DE GOIÁS e EXERCÍCIO DE 2022 |
MUNICÍPIO DE PALMINOPOLIS PÁGINA 14
no EN A Demenstrativo Analítico das Ações Governamentais - Anexo L
PALMINOPOLIS Anexe de Metas Fiscais
Programas de Gestão das Políticas Públicas
PROGRAMA 1004 —- PROG DE VIGIL. SANIT E EPIDEMIOLOGICA
OBJETIVO Aprimorar a Gestão de Saúde do município, buscando atendimento de qualidade e humanizado aos diversos pacientes, oferecendo aos mesmos, estruturas tanto de
unidades especializadas coma profissionais qualificados, acompanhamento sistematizado daqueles, proporcionando eficiência e tratamento dígno à população
HUSTIFICATIVA Desenvolver ações que propicierm o fortalecimento do sistema municipal de saúde no sentido de melhorar os serviços prestados à população, tornando-os mais eficazes;
coordenar a política de saúde do Município estabelecendo a inclusão social e promoção da qualidade de vida da população; buscar também: a prevenção, diminuição ou
AÇÕES
2015 - MAN, DA VIGILANCIA SANITARIA E EPIDEMIO 103.616,02
-— ESTADO DE GOIÁS... , o EXERCÍCIO DE 2022
MUNICÍPIO DE PALMINOPOLIS PÁGINA 15
Demonstrativo Analítico das Ações Governamentais - Anexo 1
PALMINOPOLIS EAN Dengriao eo ea ptaão Anexo de Metas Fiscais
Programas de Gestão das Políticas Públicas
PROGRAMA 1007 - MANUTENCAO DO FMS
OBJETIVO Aprimorar a Gestão de Saúde do município, buscando atendimento de qualidade e humanizado aos diversos pacientes, oferecendo aos mesmos, estruturas tanto de
unidades especializadas como profissionais qualificados, acompanhamento sistematizado daqueles, proporcionando eficiência e tratamento digno à população
JUSTIFICATIVA Desenvolver ações que propiciem o fortalecimento do sistema municipal de saúde no sentido de melhorar os serviços prestados à população, tornando-os mais eficazes,
coordenar a política de saúde do Município estabelecendo a irclusão social e promoção da qualidade de vida da população; buscar também a prevenção, diminuição ou
AÇÕES
160! | - TRANS. A CONSÓRCIO INTERM. SAÚDE DA REIGIÃO OESTETRANS. A CONSÓRCIO INTERM. SAÚD 267.500,00
1028 - CONSTRUCAO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES DE SAUDE 365.695,27 2049 — - MANUT. DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 6.801.887,72
- ESTADO DEGOIÁS EXERCÍCIO DE 2022
MUNICÍPIO DE PALMINOPOLIS PÁGINA 16
Demonstrativo Analítico das Ações Governamentais - Anexo É
PALMINOPOLIS CCR MEMO e meio qndo Mm | Anexo de Metas Fiscais
Programas de Gestão das Pofíticas Públicas
PROGRAMA 4201 — PROSR. DE MANUT DA SEC DE EDUCACAG E CUL
OBJETIVO Viabilizar ações governamentais voltadas à formação intelectual, moral, social, cívica e profissional do indivíduo, preparanco-o para 0 exercício consciente da cidadania,
habilitando-o para uma participação eficaz no processo de desenvolvimento econômico e social; reestruturar as unidades educacionais do municipio, fortalecer a gestão
JUSTIFICATIVA Desenvolver ações que visem a melhoria da qualidade da Educação Infantil Ensino Fundamental, Ensino Médio, Educação Prefissional, Educação de Jovens e Adultos,
Educação Especial, Educação Superior e Educação do Campo, com vistas a assegurar a aprendizagem dos educandos, aprimorando o fluxo escolar a fim alcançar os indices
AÇÕES
1041 - AMPLIAÇÃO, MANUTENÇÃO E CONST. DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 35.000,00
2016 — - MANUT. DA SEC. DE EDUCACAO E CULTURA 1.259.395,37
PALMINÓPOLIS | CN rapcando cede are forieem
cai e
sd
ESTADO DE GOIÁS . = EXERCÍCIO DE 2022
MUNICÍPIO DE PALMINOPOLIS PÁGINA 17
Demonstrativo Analítico das Ações Governamentais - Anexo 1
Anexo de Metas Fiscais
Programas de Gestão das Políticas Públicas
PROGRAMA 1202 - PROGR. DA MERENDA ESCOLAR
OBJETIVO Viabilizar ações governamentais voltadas à formação intelectual, moral, social, cívica e profissional do individuo, preparando-o para o exercicio consciente da cidadania,
habilitando-o para uma particpação eficaz no processo de desenvolvimento econômico e social, reestruturar as unidades educacionais do municipio, fortalecer a gestão
JUSTIFICATIVA Desenvoiver ações que visem a melhoria da qualidade da Educação Infantil, Ensino Fundamental, Ensino Médio, Educação Profissionat, Educação de Jovens e Adultos,
Educação Especial, Educação Superior e Educação do Canipo, com vistas a assegurar a aprendizagem dos educandos, aprimorando o fluxo escolar a fim alcançar os indices
AÇÕES
2017 | - MANUTENCAO DA MERENDA ESCOLAR 471.375,84
e — ---ESTADO DE GOIÁS eo EXERCÍCIO DE 2022
MUNICÍPIO DE PALMINOPOLIS PAGINA 18
Demonstrativo Analítico das Ações Governamentais - Anexo 1
PALMINOPOLIS Anexo de Metas Fiscais
Programas de Gestão das Políticas Públicas
2019
PROGRAMA 1203 - PROG DE MANUT DO ESINCG FUNDAMENTAL
OBJETIVO Viabilizar ações governamentais voltadas à formação intelectual, moral, social, civica e profissional do individuo, preparando-o para O exercício consciente da cidadania,
habilitando-o para uma participação eficaz no processo de desenvolvimento econômico e social; reestruturar as unidades educacionais do município, fortalecer a gestão
JUSTIFICATIVA | Desenvolver ações que visen; a melhoria da qualidade da Educação Infantil Ensino Fundamental, Ensino Médio, Educação Profissional, Educação de Jovens e Adultos,
Educação Especial, Educação Superior e Educação do Campo, com vistas a assegurar a aprendizagem: dos educandos, aprimorando o fluxo escolar a fim aicançar os Índices
AÇÕES
1009 | - CONST. E AMPLIACAO DE UNIDADES ESCOLARES 243.139,50
2018 MANU. DO ENSINO FUNDAMENTAL 1.193.512,42
MANUT. DO TRANSPORTE ESCOLAR 985.085,91
PaLNINGPOLIS | veteatit e putas
MUNICÍPIO DE PALMINOPOLIS PÁGINA 19
Demonstrativo Analítico das Ações Governamerttais - Anexe 1
Anexo de Metas Fiscais
Programas de Gestão das Políticas Públicas
4
PROGRAMA 1204 . MANUTERCAO DO FUNDEB
À OBJETIVO Viabilizar ações. governamentais voltadas à formação intelectual, moral, social, cívica e profissienal do indivílvo, preparando-o para o exercício consciente da cidadania,
habilitande-o para uma participação eficaz no processo de desenvolvimento econômico & social; reestruturar as unidades educacionais do municipio, fortalecer a gestão
JUSTIFICATIVA Desenvolver ações que visem a melhoria da qualidade da Educação Infantil Ensino:Fundamental, Ensino Médio, Educação Profissional, Educação de Jovens e Adultos,
Educação Especial, Educação Supericr e Educação do Campe, cum vistas a assegurar a aprendizagem dos educandos, aprimorando 9 iluxo escolar a rim alcançar os Indices
AÇÕES
1033 - AQUISIÇÃO DE BENS MOVEIS 14.505,50
14034 — - AQUISIÇÃO DE BENS MOVEIS 12.600,00
" 2050 - MANUTENCAO DO FUNDES 70% 1.527.812,94
- 2051. - MANUTENCAO DO FUNDESB 30% 771.751,89
2070 - MANUTENÇÃO DO FUNDEB 70% 562.006,00
2071 - MANUTENÇÃO DOFUNDEB 30% 86.000,09
PALMINOPOLIS
MUNICÍPIO DE PALMINOPOLIS PÁGINA 20
Demonstrativo Analítico das Ações Governamentais - Anexo E
ETA ia eco air e gde : Anexo de Metas Fiscais
Programas de Gestão cas Políticas Públicas
PROGRAMA
OBJETIVO
4 JUSTIFICATIVA
AÇÕES
1206 — PROG DE MANUT DE ATIVIDADES CULTURAIS
Viabilizar ações governamentais voltadas à formação intelectual, moral, social, cívica e profissional do individuo, preparando-o para o exercicio consciente da cidadania,
habilitando-o parz uma participação eficaz no processo de desenvolvimento econômico e social; reestruturar as unidades educacionais do municipio, fortalecer a gestão
Desenvolver ações que visem a melhoria da qualidade da Educação Infantil, Ensino Fundamental, Ensino Médio, Educação Profissional, Educação de Jovens e Aduitos,
Educação Especial, Educação Superior e Educação do Campo, com: vistas a assegurar a aprendizagem dos educandos, aprimorando o fiuxo escolar a fim alcançar os Indices
2025 - MANUT. DE BIBLIOTECA E ATIVIDADES CULTURAL 12.481,25
EE e Ec ESTADO DE GOIÁS... mm =-EXERCÍCIO-DE:2022 |
aa
ESTADO -DE-GOJÁS o EXERCÍCIO-DE-2022:-A-————— = Co iriE -— —
MUNICÍPIO DE PALMINOPOLIS PÁGINA 21
Demonstrativo Analítico das Ações Governamentais - Anexo I
ester
PALMINÓPOLIS | | Anexo de Metas Fiscais ERA NDIIMAE eo ara1 feçõo do
Programas de Gestão-das Políticas Públicas
| PROGRAMA 1207 - MANUTENCAO DO ENSINO INFANTIL
tosserivo Vigbilizar ações governamentais voltadas à formação intelectual, moral, social, cívica e profissional do indivíduo, preparando-o para o exercicio consciente da cidadania,
habilitando-o para uma participação eficaz no processo de desenvolvimento econômico e social; reestruturar as unidades educacionais do município, fortalecer a gestão
JUSTIFICATIVA Desenvolver ações que visem a melhoria da qualidade da Educação Infantil Ensino Fundamental, Ensino Médio, Educação Profissional, Ecticação de Jovens e Adultos,
Educação Especial, Educação Superior e Educação do Campo, com vistas a assegurar a aprendizagem dos educandos, aprimorando o fiuxo escoiar à fim alcançar os Índices
AÇÕES
10M = CONST. E AMPLIACAO DE CRECHES MUNICIPAIS 13.183,35
2021 - MANUT:DE CRECHES E EDUCACAO INFANTIL - o : . 19.775,54 -
PALNINÓPOLES
ELO TETO . RR ESTADO DEGOJÁS.. me o ==
MUNICÍPIO DE PALMINOPOLIS FÁGINA 22
Bemonstrativo Analítico das Ações Governamentais - Anexo I
Pe Seia
ERES AEaisNçã cata acaçe Bm, “Anexo de Metas Fiscais
Programas de Gestão das Políticas Públicas
PROGRAMA
OBJETIVO
JUSTIFICATIVA
1208 — MANUTENCAO DO ENSINO MEDIO
Viabilizar ações governamentais voltadas à formação intelectual, maral, social, cívica e profissional do individuo, preparando-o para o exercício consciente da cidadania,
habilitando-o para uma participação eficaz no processo de desenvolvimento econômico e social; reestruturar as unidades educacionais do municipio, fortalecer a gestão
Desenvolver ações que visem a melhoria da qualidade da Educação Infantil Ensino Fundamentai, Ensino Medic, Educação Profissional, Educação de Jovens e Aduitos,
Educação Espeniai, Educação Superior e Educação do Campo, com vistas a assegurar a aprendizagem dos educandos, aprimorando o fluxo escolar a fim aicançar os Índices
MANUTENÇÃO DO ENSINO DE SEGUNDO GRAU 8.740,56
EXERCÍCIO DE 2022 |
=== EXERCÍCIO DE-2022
PÁGINA 23
corr ESTADODEGOIÁS o
MUNICÍPIO DE PALMINOROLIS
Demonstrativo Analítico das Ações Governamentais - Anexo L
Anexo de Metas Fiscais
Programas de Gestão das Políticas Públicas
| PROGRAMA
ORIETIVO
JUSTIFICATIVA
1205 — MANUTENÇÃO DO ENSIISO SUPERIOR
Viabilizar açães governamentais voltadas à formação intelectual, moral, social, cívica e profissional do inlividuo, preparando-o para o exercício consciente cia cidadania,
rabilitando-o para uma participação eficaz no processo de desenvolvimento econômico e social; reestruturar as unidades educacionais do municipio, fortalecer 3 gestão
Desenveivar ações que visem a melhoria da qualidade da Educação Infantil Ensino Fundamental, Ensino Mégio, Educação Profissional, Educação de Jovens e Adultos,
Educação Especial, Educação Superivr e Educação do Campo, com vistas a assegurar a aprendizagem dos educandos, aprimorando q fluxe escolar a fim alcançar 05 indices
AÇÕES
2024 MANUT. DE AUXILIO FINANCEIRO A ESTUDANTES 73.915,06
2958 - MANUTENÇÃO TRANSPORTE UMIVERSITARIO 38.068,10
PRLMENOROLIS NAN Da RATO eae ent 1 qa
meo o ima ESTADO-DE-GOIÁS.
MUNICÍPIO-DE PALMINOPOLIS
Demonstrativo Analítico das Ações Governamentais - Anexo I
Anexo de Metas Fiscais
== EXERCÍCIO-DE 2022 :
PÁGINA 24
Programas de Gestão das Políticas Públicas
PROGRAMA
À OBJETIVO
JUSTIFICATIVA
1210 — MANUTENÇÃO SAMA
Viabilizar ações govern mentais desenvolvidas para & proteção de recursos naturais, arnpliar a coleta seletiva nos bairros, disponibilizar um maior número de ecopontos,
implementar projeto de arborização na cidade, incentivar a implantação de usinas de reciclagens para detritos de construções e prisus usados e estabeiacer parcerias cam
Promover a preservação 1: conservação ” do meio ambiente, 4 criando mecanismos para o desenvolvimento sustentável do municipio. r 1037 CONSTRUÇÃO, MAMUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DO EMMA 4,500,00
2059 MANUTENÇAO DO MElO AMBISINTE 72.964,72
MUNICÍPIO DE PALMINOPOLIS PÁGINA 25
Demonstrativo Arafítico das Ações Governamentais - Anexo 1
REED gr tdo qi toe; Anexo de Metas Fiscais
Programas de Gestão das Políticas Públicas
PROGRAMA 2564Í — PROGR. DE MELHORIA E MANUT, PREDIOS PUBLICOS
GEJETIVO —- Desenvolver conjunto de ações visando harmonizar recursos humanos, materiais, financeiros, técnicos e institucionais destinados à administração pública e à elaboração ca
políticas públicas, bem como assegurar a eficiência de sua cocrdenação, supervisionamento e implementação, com abrangência à Planejamento & Orçamen to;
cone a JUSTIFICATIVA Oferecer serviços de qualidade visando uma cidade mais organizada e acessível a toda o população.
MO — - CONST. E AMPLIACAO DE PREDIOS PUBLICOS 4 C2URS = MANUT, DA SEC. DE NAZITACÃO E URBANISMO 93.528,41
Q0Rr- - tARNUTENCAO DE PREDIOS PUBLICOS 185.000,00
464.805,50
pm eme VT
- 2087 + » MANUTENÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS
IEEE TITO o con ESTADO DE-GOIÁS erre co EXERCÍCIO-DE-2022 [0
Trio DTD ITED ITS EEEEEE corr ESTADO BE GOIÁS. SEIT EE EXERCÍCIO :DE-2022 |
MUNICÍPIO DE PALMIMOPOLIS PAGINA 26
Demonstrativo Analítico das Ações Governamentais - Anexo I
E ERLMINOPQUE Anexo de Metas Fiscais
Programas de Gestão das Políticas Públicas
| prROGRAMA 2502 —- MANUT, E AMPLIACAU DE SERVICOS PUBLICOS
OBJETIVO Desenvolver conjunto de ações visando harmonizar recursos humanos, materiais, financeiros, técnicos e institucionais destinados à administração pública e à elaboração de
políticas públicas, bem come assegurar a eficiência de sua coordenação, supervisionamento & implementação, com abrangência à Planejamento e Crçamento;
JUSTIFICATIVA Oferecer serviços de qualidade visando ima cidade mais organizada eacessivel a toda 2 população
agr;
1013 + AMPLIACAO DA REDE DE ILUMINACAO PUBLICA o - SABES,Z
“40440 CONST E AMPLIDE PRACAS PARQUES E JARDIM , eo 42442 4Y
2020 — -- MANUTENCAO DALIMPEZA PUBLICA o 219.659,91
2030 - MANUT. DA ILUMINAÇÃO PUBLICA 348.605,20
2031 - MAN. DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS 61.669,01
Ena ug ef mo e, mm ae E.
DOE . O ESTADO-DE-GOIÁS NETTO o EXERCÍCIO-DE 2022.
MUNICÍPIO DE PALMINOPOLIS PAGINA 27
EM Demonstrativo Analítico das Ações Governamentais - Anexo £
nabcea apos Vet toma Vão ASIAN
PALMINO POLLS | Anexo de Metas Fiscais
Programas de Gestão das Políticas Públicas
PROGRAMA 261 — PROG, DE CONST, DE HABITACÕES POPULARES
OBIETIVO Dacenvolver conjunto de ações visando harmonizar recursos humanos, materiais, Ananveires, técnicos e institucionais destinados à administração pública e à elaboração de
palíticos pobticas, bum corno assegurar a eficiência de sua coordenação, superásioramento € implementação, com abrangência à Planejamento e Orçamento;
ba q tn FERICATIVS Amnliar. cobertura de habitaçoes as pessoas carentes do municipio. = vê Em “ 15 - ECNSTRUCAO DE-CASAS POPULARES iaatr es ul mto o
-—ESTADO-DE GOIÁS ee EXERCÍCIO :-DE-20221-
MUNICÍPIO DE PALMINOPOLIS PAGINA 28
Bemonstrativo Analítico das Ações Governamentais - Anexo i
Sea E ad 7
fnexo de Metas Fiscais
Programas de Gestão das Políticas Públicas
ierOGRAMA 2001 — PROG DE MANUT DA SEC DE AGRIC E PECUARIA
QRIETIVO Promover açõ
ainda, uçã
cs governamentais de incentivo ao agronagúcio. com O emprego de técnicas que possibilitem: conjugar maior produtividade cem melhoria Ca qualidade. Irickir
destinadas a garantir 6 abastecimento de produtos agropscuérias e de incentivo ao cooperativismo rural, bem como recuperação de àreas iurais degradadas, e
e a
3
INS TEFECATIVA Apotar projetos 2 ações que cru uam para o desenvolvimento rural susten ndo a mein A das comuições de vica das gerações presentes serti comprometer as
futuras; aerar, adapter q transferir tecnologias de produção vegetal e animai visando o aumento ca prostção e produtividade des principais produtos agricolas e pecvários,
O AMP AIAÇÃO E REPAROS DO PARQUE AGROPECUARIO
cm ts ca A
o :
o cos - MANUT. DA SO. DE AGRICULTURA E PECUARIA
2099 - MANUTENÇÃO DO PARQUE AGROPECUARIO 135. vw “ > tn =
“a
& 3 “e o
MUNICÍPIG DE PALMINOPOLIS PAGINA 29
Demonstrativo Analítico das Ações Governamentais - Anexo I
GENE LIA (Quo DRA q mena À em BE | PALMUNOPOLES ERRA rendas que mese Se à qi . Anexo de Metas Fiscais
Programas de Gestão das Pófíticas Públicas
PROGRANA
ORBIETIVE
DUSTIPICATIVO
"2092 — AMPLI DA PRODUCAD DE PRODUT AGROPECUARIO
Promover ações governamentais de incentivo 29 agronegócio, com o amprego de técricas que nossibilitam coniugar maior produtividade cem meihoria da qualidade. Incluir
ainda, ações destinadas a garantir o abastecimento de produtos agropecuários e ce incentivo ao conperativismo rural, bern corno recuperação de êreas rurais degradadas, e
Apciar proictos & oções que contribuam para à desenvolvimento rural sustentável, visando a melhoria das congições de vida das gerações presentes sem compromete: as
fi e transferir tecnologias de produção vegetal e animal visando 6 aumento da produção e produtividade dos principais produtcs agricolas e pecuárics,
AÇÕES
1017 AMPLIAÇÃO DE LAVOURAS E HORTAS COMUNITARIAS 8.784,65
1025 - CONSTRUCAO DE ABATEDOURO MUNICIPAL “ TA23S
2034 MANUT., DA FAZENDINHA DE LEITE, GRANJA E ABATED et to e BO423,94
MANUT. DE HORTAS E LAVOURAS COMUNITÁRIAS Co 2307769
T
«ESTADO DE GOIÁS... ==> EXERCÍCIO DE 2022
PÁGINA 30
MUNICÍPIO DE PALMINOPOLIS
Pemonstrativo Analítico das Ações Governamentais - Anexo I
EximiNÓpGUIE Anexo de Metas Fiscais
PARRA ia Ro desde nã q
“Programas de Gestãn das Políticas Públicas
| PROGRAMA 2601 — PROG DE MANUT, DA SEC, DE TRANSPORTES
OBRETIVO Desenvolver conjunto de aç sando harmonizar recursos humanos. materiais, financeiros, técr fucos e institucionais destinados é administração pública € à elaboração de
politicos públicas, bar con o 1536 e urar à eficiência de sua cosrdenação, supenvisionamento € implementação, com abrangência à Planejamento e Orçamento;
=.
eporcionar a implementação e 6 uperieiçoamento do Plencjam
ional, bem como, proporcionar incentivos para à categoria; or opor cionar a
min] SASTICICATIVA — Alcançar 2 excelência ne gestão das oniidades que compõem a estrutura do Municício; pio
Governamental; qualificar servidores, oferecendo oportunidades de ascensão na vida profissi
- 2038 - MAMF DA SECRET, DE TRANSPORTES
PRIMINÔPOLIS entre res
ESTADO DE-GOIÁS —— —EXERCÍCIO-DE-2022 -
MUNICÍPIO DE PALMINOPOLIS PAGINA 31
Demonstrativo Analítico das Ações Governamentais - Anexo 1
Anexo de Metas Fiscais
Programas de Gastão das Políticas Púhticas. +-— PROGRAMA 2632
pufíticas públicas, bem como assegurar a eficiência à
ago “2
- AMPLACA&O DO TERMINAL RODOVIARIO
080 MANY. DE TERMINAIS RODOVIÁRIO
2041 - MANUTENCAO DO D.M-E. R.
. +
Desenvolver conjunto de ações visando harmonizar «act
— PROSR. DE MELH, DA INFRA-ESTR. DE TRANSP
ai GUS humanos, materiais, Financ
sua É cordenação, su pervisionan
cair
Ori
ros, técnicos e institucionais destinados à administração pública « à elaboração de
to é implementação, com abrangência à Plansiamento e Orçamento;
2 excelência na gestãG das entidades que co m ! ; q
rentoi, qualificar servidores, oferacendo cprrcunidodes
Ce ascensãe na
vida a profissional, bens
a implement: sêm 8 O ap ertelooamento do Panciamento -
coma, proporcionar incentivos para a cotegoria, proporcionar à
=. . comia o quam
"SEE MNOPOLIS er re pao prado rate pda
PALM
MUNICÍPIO DE PALMINOPOLIS
DELETE O OT ENTE ESTADO DE GOIÁS. .. Da En TT
Demonstrativo Anrafítico das Ações Governamentais - Anexo I
Anexo de Metas Fiscais
EXERCÍCIO :DE:2022|-——
PÁGINA 32
Programas de Gestão das Políticas Públicas
4 OBIETIVO
ie desenvolvimento urbano, buscando ada
ra excelência na gestão das entidades que comp
PROBRANA 2603 -- PREGR. DE MELH DA INFRA-ESTR URBANA
r os locais públicos a toda a população, investir em arg
as publicas, acessibilidade, iluminação 62 qualicads para uma maior qualidade de vida de população. Normalização € Fiscalização;
Rom o estruuro do Município; proporcionar a implementação
anização elimpeza publica o de lotes bakiios,
Tm rolegia dz informeção;. -
e o aperfeiçoamento do Plangiamento
amental; qualificar car-idores, cferecendo cpertunidades de ascensão na vida profissional, bera como, propercionar incentivos para a categoria, proporcionar a
1024 RECAPEAMENTO E PAVIMENTACAO DE VIAS URBANAS
4027 - CONSTRUCAO DE MEIO FIO E GALEIRAS PLUVIAIS
2042 - MANUTENCAO DE VIAS URBANAS
PALM INGPOLIS ESAnb reed ente omnes
premiere ro ESTADO DE-GOJÁS...
TRUNICÍPIO DE PALMINOPOLIS PAGINA 33
Demonstrativo Analítica das Ações Governamentais - Anexo 1
Anexo de Metas Fiscais
EXERCÍCIO DE 2022 1
Programas de Gestão das Políticas Públicas |prosranA
ORIETIVO
MERITI TN RETAS +! PUSTESIÇA tr sa LUA
2701 — RANUT DA SEC DE DESPORTO LAZER E TURISMO
Implementar conjunto de ações visando c desenvolvimento e valorização da prática de esportes, oferecer opções de recreação.e lazer, contribuindo para uma melhor e y vu s ? 4
qualidade de vida da população
Oferecer às pessoas 0 acesso dedo u toda prática esportiva e lazer, apoiando a todas as moualidades, e contribuindo para uma vida saudável ca sociedade, além de utitizar
2 esporte como instrumento educacional e de inclusão.
OBRAS COMPLEMENTARES NO ESTADIO MUNICIPA 18.042,53
HARUT: DA SEC, DE DESP, LAZER E TURISMO 431.815,19
ESTADO DE GOIÁS —- ——
MUNICÍPIO DE PALMINOPOLIS
Demonstrativo Analítico das Ações Governamentais - Anexo I
Anexo de Metas Fiscais
==" EXERCÍCIO:DE:2022=-
PÁGINA 34
Programas de Gestão das Políticas Públicas
o esporte como inclusão.
— RAMIITENTAO DO DESPORTO AMADOR
conjunto de ações visando c desenvolvimento e valorização da prética de esportes, oferecer opções de recieação e lares:
citado da à vida da ponulaçio
o m locar ama a esporêva E dr, ADO
a uma vida saud
ribuindo vera uma meihor
ável ca sociedade, ciem do utilizar
+ meme rmafiiad amaro
ÁSIO DE ESPOR
enonm ADI
AS DEST a ESTADODEGOIÁS — o EXERCÍCIO DE 2022]
MUNICÍPIO DE PALMINQPOLIS PÁGINA 35
Demonstrativo Analítico das Ações Governamentais - Anexo 1
Anexo de Metas Fiscais
Programas de Gestão das Políticas Públicas
| BROGRAMA 9988 — RESERVA TECNICA PPES
+ BBJETEVO Atendendo normas estabelecidas ao plano do certas para RPPS.
3ESTIVECATIVA Cobertura de défici: atuarial, “Perereca
EsjÃões. mesma. ... cm,
1 4
GD) | - RESERVA TECNICA RPPE
[on 8.912,41 o
Ea.
*
dr, 4 » Demonstrativo Analítico das Ações Governamentais - Anexo 1
PALMINÓPOLIS
ESTADO DE GOIÁS
MUNICÍPIO DE PALMINOPOLIS PÁGINA 36
Anexo de Metas Fiscais
EXERCÍCIO DE 2022
Programas de Gestão das Políticas Públicas
PROGRAMA
OBIETLUO e tits vt
FUSTIFICATIVA
o cu uma patemai ta comem a Nas tura mars vm
9989 — RESERVA DE CONTIGENCIA
RESERVA DE CONTIGENCIA
RESERVA DE CONTIGENCIA
RESERVA LE CONTINSENCIS CPF: 628716.704-8
CONTADOR
RANC HELVIS VAZ
CPF: 549.069.621-29
PREFEITO
ESTADO DE GOIÁS EXERCÍCIO DE 2022
MUNICÍPIO DE PALMENOPOLIS
RUA DEPUTADO ANTONIO QUEIROZ BARRETO - CENTRO
Lei de Diretrizes Orçamentárias
PÁGINA 1
Anexo de Metas Fiscais
Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais de Exercício Anterio:
SME - Demonstalivo 2 (LRF, art. 40, 52º, inciso 1) R$ 1,00
| METAS METAS | VARIAÇÃO
t
ESPECIFICAÇÃO | PREVISTAS EM 2020 % PLA %a RL REALIZADAS EM 2020 % PIB % REL VALOR E
| (3) (b) (=(h-as (C/3)x 100 e : cetd fado
í 22.9482.0:7,25 114,78 25.847.122.72 ! “45,90 123,28 2.550,105,46 À 12,63
i 2.100.000,04 I 145,54 | ! 10 saxo À «183.508,01 2,09
j i : t 1 t E) 5179, é i 196 | 56 E ç 2254807, $ : 13,02 111,46 j -56 eQtis í ! | 22.200.000,09 151,04 1 1 40,42 11,4% 81.149,34 (37
1 +
t 940.000,09 1.63 4.50 ! ge i 2,65 «561.649,32 soga à 8 t i ; ; í ss0.000,00 | LB 3,25 | -2,08 -8,40 -2. 328.992,45 ! ! ! : i “co.906,0) ses | 801 i am 12,01 1700.0967 + :
à E | ; A ! ;
| Disida Consolidada Liquida ; j 300,600,09 Qt 250. ] =5.003,533,33 À 11,06 «30,48 -6.593.535,33 | -1,318,71 À paes ; Í ]
Stem <SISEr, Consultoria e Sistenas>, Unidade Nesconsãvs apartamento de Contabilidade >, Da!a da emissão <20/08/2021> e hora da emissão <15:51>
Pegsedida NC HELVIS VAZ Le
CPF: 549.069.621-49
PREFEITO
ESTADO BE GOIÁS
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Lei de Diretrizes Orçamentárias
EXERCÍCIO DE 2022
PÁGINA 1
Anexo de Metas Fiscais PALMENÓPOLIS
Metas Fiscais Atuais comparadas com as Fixadas nos três exercícios
| AME — Demonstrativo 3 (LRF, art.ao, 828, mciso ti) Rs 1,00
» VALORES À PREÇOS CORRENTES
ESPECIFICAÇÃO aaaaao enter meme ope a rate omega memo area aa teamo ema o
ES 1 2015 | 2024 | Ya 2021 Yo 2022 Vo 2023 “o 2024 A)
Recrita Total 21.850.060,00 | 22.948.017,26 | 6,37 26.917,402,98 92,95 29,514,931,88 2,65 32.363.122,29 9,65
Recoitas Primárias (1) 29.347.401,77 | 23.190.600,00 | 5,41) 26.044.750,00 5.96 | *-27.857.475,30 6,96) 29.796.199,25 6,35
] 5 Total 2 RSC.609,04 | 22.049.037,25 | 5,974 26.0 58 9,654 0.514.621,98 255 b
i Despesas Primárias (1) :9.496.104,85 AZ ESQ UVU,GU | 25.526.460,00 5,95 25.157. 419,84 6,96 26.903.376,20 6,96 Br3o
Resuttado Primário (1 - IN) - 949.296,92 | 9L0.000,06 | 5,97 829.800,00 7,80 &87.240,1 6,53 . 948.073,04 6,96 6,9%
Resultado Nominal 700.009,09 | 650.009,00 ! -7,14 600.000,00 769) 641.760,00 6,95 686.424,50 6,96 734.201,78 8.00
Dívida Pública Consolidada 1.600.000,06 | 900.090,09 | -10,60 330.000,00 7,78 887.768,00 6,96 949.556,65 6,96 1.015.645,80 6,5%
| Divida Consolidada Liquida 720.009,98 | 509.000,00 -30,56 550.000,00 | ; = 30,00 695.240,00 | 6,9% 743.628,70 6,96, 795.335,26 U, 86
T
! é VALGRES A FREÇOS CONSTANTES
ESPEGEICAÇÃO 2019 2029 % | 2021 Ro 2022 Go 2023 Yo 2024 o
eceita Total 26.377.320,00 5.417.223,92 -3,61| 25.410,127,04 -0,03] 26.917.402,98 5,93] 22.595.890,44 6,20] 30.356.554,07 6,19
| Receitas Primérias (D 24.563.383,42) 25.565.560,00 4,161 25.204.992,02 -1,49] 26.044.760,00 3,33) 26.900.605,62 3,59) 27.948.784,59 3,59
Despesas Total 26.377.320,00 417.223,92 -3,64| 25.410.127,04 -0,03|] 26.917.402,98 5,93] 28.595.990,44 6,20] 30.356.554,07 €,19
Despesas Primárias (11) 23.532.112,17 586.720,0€ 4,45] 24.345.956,04 -0,99] 25.157.419,84 3,33] 26.061.381,37 3,59] 26.996.716,30 3,59
Resultado Primário (1 - II) 1.025.271,25 996.840,00 -2,77 853.925,98 -13,84 887.340,16 3,31] 919.224,25 3,59 952.068,29 3,57
Resultado Nominal 845.040,00 719.940,00 -14,80 621.050,00 -13,73 641.760,00 3,33 654.819,85 3,59 688.680,03 3,59
| Divida Pública Consolidada 1.207.200,60 596.840,00 -17,43 853.133,00 -13,81 387.768,00 3,33 919,667,46 3,59 952.674,05 3,59
Divida Consolidada Liquida 869.184,00 553.800,00 -36,29 672.815,00 21,49 695.240,00 3,33 720.223,50 3,59 746.070,03 3,59
Kamento de Contabilidade>, Data da ernissão <20/03/2021> e hora da emissão <16:52>
Airis He o», LR
FRANC HELVIS VAZ
CPF: 549.069.621-49
PREFEITO
Sadat ESTADO-DEGOIAS EXERCÍCIO DE 2022
14 EmE MUNICÍPIO DE PALMINOPOLIS
RUA DEPUTADO ANTONIO QUEIROZ BARRETO - CENTRO
Po Lei de Diretizes Orçamentárias
PAL MINO PO LES Anexo de Metas Fiscais
Evolução do Patrimônio Líquido
PÁGINA 1
| AME - Demonstrativo IV (LRF, a1$.49, 529, inciso HI) 2022 R$ 1,00
PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2020 Yo | 2019 %o 2018 7
Patrimônio / Capital! 29.687.972,32 100,00 | 24.743.795,15 100,00 22.644.575;15 100,09
Reservas 0,00 9,00 | 0,00 0,00 9,00 2,00
Resultado Acumulado 0,09 0,59 1 0,00 0,00 ! 0,00 2,00
29.687.972,32 | 100,00 24,744.796,15 100.00 22.644.575,15 1 100,00
REGIME PREVIDENCIÁRIO
PATRIMÔNIO LÍQUIDO | 2020 2919 Ya | 2018 | % |
2.188.633,38 100,00 1.755.115,32 109,00 1 1.036.044,18 120,0 1
| 0,00 2,00 v,00 0,69 0,09 900 |
| Lucros ou Prejuízos Acumulados 0,09 0,00 0,00 0,09 0,00 0,00
| TOTAL 4 2.188.633,35 100,09 1.755.115,32 100,00 1.036.044,18 106,00
Sistema <SIGEP, Consultoria e Sistemas>, Unida Responsável <Departamento de Contabilidade>, Data da emissão -<20/082/2021>
e hora da emissão
< 15:52>
iss Pata) LA
FRANC HELVIS VAZ
CPF: 549.069.621-49
PREFEITO
sds e EXERCÍCIO DE 2022
MUNICIPIO DE PALMINOPOLIS , PÁGINA 1 RUA DEPUTADO ANTONIO QUEIROZ BARRETO - CENTRO
Lei de Diretrizes Orçamentárias
E IMINÓPOLIS Anexo de Metas Fiscais
Origem e Aplicação dos Recursos obtidos com a Alienação de Ativos
AMF - Demorstrativo 5 (LRF, art.40, 829, inciso Hi) Ea ; R$ 1,00
2020 (2) 2019 (b) 2018 (c)
- - ALIENAÇÃO DE ATIVOS (1) 2,00 34.036,00 9,00
Alienação de Bens Móveis 2,80 24.035,00 000 4
Fo Alienação deBensimóveis | 0,00 0,80 000 |
T e . . ' E . e ar a. LS rara O j à | 2019 (e)
| APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (11) 00 | (1,099 0,00
) DE CAPITAL 6,90 0,08 Pi 2,00
e 00 2,00 0,00 1
4 Imuncoos Pinenceiras É 03 0,69 €,00
í AM À 5 : Amestização de Divida UNS ] 0,00 0,00
DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA | 0,09 0,06 0,00
Eegime Geral de Previdência Socie! G,G0 , 0,00 0,00
Regime Próprio de Providência gos Servidores, 0,09 000 . 0,00
PER SRT Dear 2016 z018 EMO EANES (014 = ((ia - Id) + IXIh) (h) = ((Xô - Le) + Ifri) (1) = (Lc - TIS) Sistema
VALOR
<SIGEP,
(E)
Consultoria e Sistemas>, Unicagie Responsável <Departamento de Contabilidada>», Data da emissão <20/08/2021 > e
hora de emissão <16:53>
34.036,00 34.036,00 0,00
GEE SAE BEE SZI=S)
SERRAT:
+ +
“MUNICÍPIO DE PALMINOPOLIS
EXERCÍCIO DE 2022
PÁGINA 1.
RUA DEPUTADO ANTONIO QUEIROZ BARRETO - CENTRO
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo de Metas Fiscais BALMINGPOLIS Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercicio Anterior
AME - Demonstrativo 6 (LRF, art. 4º, 8 2º, inciso IV, alinoa “a R$ 1,00
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
PLANO PREVIDENCIÁRIO
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS . 22 2U1G 2020
À RECEITAS CORRENTES (N 1.561.727,05 2.579:256,57
: Receita de Contibuições dos Segurados . 0.00 [eR]
Civit : : - 5,00 6,06 20 Ativo "0,00 2,00 0:90 si inativo º : et OM : 0,60 0,00
“Pensionista 0,00 . BA 0,00
ro. 86, - 0,00 ao
“Ativo v.0o “0,00 - 0,00
Inativo “000 "30,00". 0.09
Pensionista 2,00 0,00 . 0,09 .
Receita de Contribuições Patronais 0.09 0.00 0,00
* Civil 0,00 “00m + 0,00
Ativo 0,00 «++ 0,00 “| ousa 0,00
Inativo 0,09 6,00 0,00
Pansionisia 0,00 0,00 0,00
Militar 0,00 0.00 0.00
Ativo "D,GO 0,00 0,60
Inatizo 0.00 0,00 0,00
Pensionista - 0,00 0,00 0,00
Em Regime de Parcelamento de Gébitos 0,00 . 0,00 . 0,00
Receita Patrimonial 165.259,35 ' 402. 257,39 "85.810,85 Receitas Imobiliárias 0,00 : 0.60 , 0,00
Receitas de Valores Mobiliários 105.259,35 à :102.257,39 Í 85.810,95
Outras Receitas Patrimoniais 8:00 A , 0,00 . 0,00 Receita de Serviços 0,00 bx 0,00 k 0,00
: Receita de Aporte Periódico de Vatores Prectefi nidos - à 0,00 % 0,00 í 0,00
É Outras Receitas Correntes t 1.536.467,68 a '2:476:99918 a “2.319.708,79
i Compensação Previdenciária do RGPS para o RPRS ã 0,00 EU “2,00 $ . "0,00 j Demais Receitas Correntes ê 1.536.467,68 à 2876 s99,/18 . 4 2319.708,79
: “RECEITAS DE CAPITAL (a) o j 0,0 7 0.09 k o 0.00
3 Alienação da Bens, Direitos é Ativos é "0,00 é :080 Ê 080
Amortização de Ernpréstimos * 4 0,00 ; “000 E 0:00
Outras Receitas de Capitol . : “0,00 '| Voc . 2 “0,00
o á
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS REPS. ate Hj 4.644.727,03 . 2.579.256,57. '2:405.519,74
ESTADO DE GOIÁS
MUNICÍPIO DE PALMINOPOLIS
EXERCÍCIO DE 2022
PREVIDÊNCIA (V)
Ecueficioz - Civi:
i Aposentadorias
Pensões
Outros Beneficios Previdanciêrios
1.513.264,12
1.513.286,12
1.217.32%45
era SB
1.752.666,49
1.753.666,40
1.413.732,08
222.893,62
sê PÁGINA 2
SEG RUA DEPUTADO ANTONIO QUEIROZ BARRETO - CENTRO
NE Lei de Diretrizes Orçamentárias
MRE RERAÇ ca Anexo de Metas Fiscais PALMINÓPOLIS | isca no
Mostoêa met e at fina Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior
AMF - Demonstrativo 6 (LRF, ant. 4º, 3 2º, inciso IV, alinea “a") R3 7,00
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - NPPS 2018 2018 2020
ADMINISTRAÇÃO (IV) 94.125,30 100.512,01 141.008,91
Despesas Currentos 94.125,20 100 512,07 14% U0B,S1
Daspesas de Caniiat 0,69 V.0) 0,00
1.250.892,82
1.850.092 62
1,50 G0B, dá
Que sDias
Bgiarass A 117.337,79 0,05
Bencficios - Miltar 0,00 0,00 9,00
Raformasy D,00 0,00 0,00
Pensões U,co 0,60 0.06
Outras Beneficios Previdenciários 0,00 0.00 G.60
Outras Despesos Previdenciárias oco 0,60 0,00
Compensação Previdenciâria do RPPE paro n RGP:: 0,00 0,00 0,60
Demais Despesas Previdenciárias 0.00 0,60 0.00
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RP2ES (Vil = (IV + V) 1.607.469,42 1.054.178,50 1.972.00%,73
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (vit) = (Rs — VE 1.735.912,33 | 2.679.768,58 2.546.528,65
RECURSOS RPFS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES 2018 2019 2020
VALOR 546.094,91 666.561,22 996.174,66
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPP3 2018 2019 2020
VALOR 0,06 -0.00 0,00
no ESTADO DE GOIÁS
EXERCÍCIO DE 2022
MUNICÍPIO DE PALMINOPOLIS "7 == = pÁGINA 3
RUA DEPUTADO ANTONIO QUEIROZ BARRETO - CENTRO
tei de Diretrizes Orçamentárias
PALMINGEOLS Anexo de Metas Fiscais
Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior
AME - Dernonstrativo 6 (LRF art. 4º, & 2º, inciso tV, alinea “a”; R3 1,00
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
APOBRTES DE a RECURSOS PARA O PLANO " 2018 2919 2020
PREVIDENCIARIO DO FPA
Plano de fenonização - Centriduição Paucriai Sustementor , 0,ce 5,00 : 9.65
Pleno de Amenização - Aperta Periódico de Veiores Freduônidos uoa 9,00 ? Uta à
I Outros Anortes carmo RPPS . 0,6U oo É 2.00 i
Recursos para Cobaitura da Cuicil Financoro DRC 2a E 2.85 |
. os
RD cem -
2615 Ê 2018 2R%a : : !
ISaixae Equivaientes E Cuixa o (od2arro a 1.747.754,62 2.107.821,06 i
Investimentos s.Aplicaçoes 0.00 Ex 0,00 .GUÊ | -
Curros Bene e Dicios 10.428,84 E “MD428,84 , 19.547,81
ESTADO DE GOIÁS EXERCÍCIO DE 2022
MUNICÍPIO DE PALMINOPOLIS PÁGINA 4
RUA DEPUTADO ANTONIO QUEIROZ BARRETO - CENTRO
a da Lei de Diretrizes Orçamentárias
RAL MENOPOLES Anexo de Metas Fiscais
Temer ato Avaliação do Cumpriments das Metas Fiscais do Exercício Anterior
AME - Demonstraivo 6 (LRF, art. 4º.S 2º, inciso |V, alínea “a"l R$ 1.06
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIOS DO REGIME PRÓCRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
PLANO FINANCENCO
RECEITAS DA-DRCAMENTÁRIAS - RPPS zoia 2019 Rana
nEGIUITAS CORRENTES vel; Jos 2.09
Recrita de Cunkivuações Jos Segurado o.Cu ou !
Ciel 0.09 t 0193 i
Ativo co Í 00 - é i
Inativo evo : v.09 o
Pensionista 20 | , Vo ti i
Etititar Ore : = C00 4: Clu f
Alivo 0.09 900 O 0,09 i
trativo vo 0,09 aco
Pensionista 0.06 n,00' 0,00
Receita de Contribuições Pairorvxia 0,09 0.00 o.Go
Civil 00 0,00 O Rt]
Ativo 0.00 “6,00 0,00
Inativo 0,00 0,00 0,co
Pensienisia 0,00 0,09 0,00
Militar 0,00 0,00 0,co
Ativo 0,00 0,09 0,09
Inativo €,00 c.09 0,e0
Pensionista 0,00 0.00 0,09
Em Regime de Parcelamento ds Débitos 0,00 0,00 0,00
Receita Patrimonial 0,00 0,00 0,00
Receitas Imobiliárias 0,00 0.00 0,00
Receitas de Valores Mobiliários 0,00 0,09 0,00
Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00
Receita de Serviços 0,00 0,00 0,00
Qutras Receitas Correntes 0,00 0.00 0,00
Cornpensação Previdenciária do RGPS para o RPPS 0,00 = 0,00 0,00
Demais Receitas Correntes : 0,00 “a 0,00 0,60
RECEITAS DE CAPITAL (1X) Í 0,00 í 0,80 0.00 ]
Alisnação de Bens, Direitos e Ativos 3 0,00 x 0,60 0.00 4
Amortização de Empréstimos q 0,00 a 0,00 0,00 Outras Receitas de Capitai 3 0.00 : 0,09 0,09
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS -:[50) = (VII + 1X) | 0,00 0,06 0.00
ESTADO DE GOIÁS Co EXERCÍCIO DE 2022
MUNICÍPIO DE PALMINOPOLIS PÁGINA 5
RUA DEPUTADO ANTONIO QUEIROZ BARRETO - CENTRO
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Shi INOPOLIE Anexo de Metas Fiscais
Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior
AME - Demonstrativo 6 (LRF, art. 4º, 8 2º, inciso |V, alinea “a”) R$ 1,00
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS . pp2S 2018 2019 2020
i — ; ADMINISTRAÇÃO 04) 0.00 056 0.00
! Despesas Conentes eo . 0,0a oo
4 Daspesas de Camiai 26h | e,00 oo
PREVIDÊNCIA (XH!) . 0,00 ,U o,00 ;
Benefícios - > , 9.05 2,00 2,50 í
Ancsentadorias aro AD 1,00
Pensões ne : uco ) ' VOU 2.C0 :
Gutros Baneiizios Previdvnciêrios Í c.0 ] . 5,09 , 203
- Eenaficios - fyititar . : d s0s 0,00 i “es
Reformas o : Oia À 3,00 co
Pensões : Sum o 0,00 ceu
Outros Benefícios Previdentárics , aco . 0,00 0,09
Oulras Despesas Pinvidenciárias 0,c0 , 0,09 º 0,00
“Compensação Previdenciária do RPPS pera o RGPS ' 6,02 eco 0.00
Demais Despesas Previdenviáiizs . 0,00 | 0,00 8.00
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (iu) = (XI + XI) 0.09 0,00 1 0,09
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (XIV) = (X-Xkij J 0,00 1 — 000 | 0,09
APORTES DE RECURSOS PARA O PLANO FIRANCEIRO DO RPPS 2918 | 2019 2026
Recursos para Cobertura ce Insuficiências Financeiras : 0,09 ' 0,60 0,00
Recursos para Forniação de Reserva 0,09 . 0,00 ' “0,00
ESTADO DE GOIÁS | Co EXERCÍCIO DE 2022
“MUNICÍPIO DE PALMINOPOLIS “PÁGINA 6
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Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo de Metas Fiscais
Avaliação do Cumurimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior
AME - Demunstrativo 6 (LRF, am. 4º,8 2º, inciso !V, alinea “a”)
RS 1,00
emma
VECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
TIM Ro aa o ” - 4 Despesas Rasuilado E
EXERCÍCIO 3 revidenctarias Previdençciario do Exerviciu 4
. ' ta) ' top (o) = (25; tes = (dg Esgreião Anterior) +40) A
TCE CO O Sam 2.922.280,20 | “CC uaz 344.66 1.481.027,58 4 497.608,48
262% 831.283,35 4.280.607,59 o BYTIZIDAS
682.151,85 1.325.605,81 RGB
955.969,15] . 399877 68 BRAZ ESETO i
aress2 00d q333uaz Sao Tas or :
1.136.154,67 1.368.455,35] niag190.52 ;
3 1.1488.885.23 1.417.002,55 t2.458.203.58
: 1.299.720,14 1.410.555,08. o EMTATTA DO
, 1.477.789,23 1.336.693,02 45,313.487.59
1.633.079,21 1.231.363,38 16.544.621.08
1.850.004,11 1.158.276,63)" - 17.703. 407,71
3.097.953,25» 1.951.407,04 1.156.528,23 19.849.533,92
3.187.082,29 2.030.558,99 | .- 1.156.523,30. =. PAOOG. 157,22
3.277.034,73 2.153.433,13 1.123.601,60 21.122.755.82
3:365.217,48 2.214.275,90] 1.350.941,58 22.280.709.40
3.455.248,29 2.386.396,89 1.093.851,40" 22.379.551.81
3.542.363,44 2.414.624,28- 1.127.739,16 . 22.507.290.97
3.631.423,69 2.452.479,70. “ira as3,00 25.685.234.S€
3.723.770,20 2:428.781,37) 1.294 088,82' - 25.981.223,79
3.823.295,40" “2435.476,15) 1.387.819.25: 28.365.043,12
3:928,608,87 2.838.075,85' 1.490.533,02 25.859.576;14
4.040.305,51 2.421.093,83 1.619.211.68' 31478.787,81
: 8.150.945,52 2.388.660,93. 1.771.284,59 33.250.072,41
4.288.934,78 2.398.899,78: 4.890.035,00" 35,140.107.40
4.425.276,16, 2.325.898,75! 2.099.377 43, 37.239.484,84
Já 4.574.407,53- 2.304.681,84; 2.269.725,59, 39.512.21042
4 ATIAITI AS 2.258.277,21) - 2.475.894,24: 41:988.104,66
3 3.347 402,48) 2.244. 804,21º 1.132.518,28] 43.120.622.94
º do 342883775: 2:471.503,06: 1.252.434,69] 44.972,754.,63
- e o 3.567.125,63 212013389] | 1.378.992,74] 45.751.747,37 2.598.313,81) 2.084.776,80] 1.513.537,04: 4728528638
oo 3.697,658,12) 2.102.415,24" 1.595.542,88: 46.860.827,25.
ESTADO DE GOIÁS
MUNICÍPIO DE PALMINCPOLIS
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Anexo de Metas Fiscais
Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior
o EXERCICIO DE 2022
PÁGINA 7
Ra
AME - Demonstrativo 6 (LRF, am. 47,8 2º, inciso Iv, alinea “a
R$ 1,00
RECEITAS
E DESPESAS PREVIDENCIÁRIOS DG REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DOS SERVIDORES
PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DOS SERVIDORES
toju fat; (9) = (Exercício Anterior) + (0)
du Exercicio
ros RT o a mm O NO Dusuesas
EXERCICIO Tm Brevigunciárias Previdenciárias
3.262 003.16 PM AO
3,831.352,80 ENT BOZO
A 022)M 14 2.218.221,74
ss do asno es 2.243.677,02
2957 “. no 4.263 (124,23 2.084.731,18
cor a.300.958,80' 2.323.660.90
Eouo Ao AGHAMSD3] 2.359.269.75
2389 . 4.653.015,73 2.580.803,06
20ut o 4.809.584,31 2.433.453,23
- 2002 4.451.576,91 2.451.262,18
2053 , 5.421.114,78 2.502.452,98.
2954 5.287.848,66 2.531.021,77
2055 5.4€2.968.58 2.559.911.68
2566 5.646.959,41 2.602.591,31
2057 5.839.526,99 26.322.687,87
ess 8.041.967,03 2.662.279,73
2069 : 8.254.852,85 2.688.902,53
2970 8.479.015,51 2.719.553,86
2971 8.714.890,90 2.768.501,11
2072 6.962.085,06. 2.796.186,12
2073 7.222.553,88 2.828.024,28
ora 7.496.845,68 2.860.219,59
2075 : 7.785.769,47 2.883.821,79
2075 ; 8.090.419,83: 2.921.703,77.
2077 À 8.411.484,61. 2.954.954,50:
2978 y 8.749.927,66' 2.984.504,05]
2079 : 9.107.014,84: 3.018.463,86 2080 : 9.483.601,27" 3.029.014,90:
2081 ! 988.262,56 3.063.502,53
2082 ; 10.302.888,13: 3.098.377,01
2083 10.746.773,76) 3.129.360,78]
2084 : 11215.549,66 3.184.979,06
1.660.666 60
1.732.463,41
1.204.862,49
1.690.524,81
4.921.292.05
2.057.297,90
2 AT3874.48
2.273.052,87
2.375.131,08
2.500.314,73
2.618.691,80
2.756.526,80
2.603.059,50
3.044.352,10
-20.483.160,83
3.375.687,30
3.565.950,32.
3.759.461,65
3.946.380,79
4.165.898,94
4.394.529,60
4.635.626,09
2.896.947,68
5.168.716,06
5.456.530,11:
5.765.423:51º
6.088.550,98.
6.454.586,37:
-2.075.239.97
7.204.511,12
7.617.412,98.
8.050.570.60
E7AIS PAD?
ES UCACIZ TO
62. 177.894,26
4.451.046,97
“ 65.827.977.95
9.328.292,63
= TIMSO5LAS
"7470378157
77.606.832.27
820.651.206.37
83.858.44,49
67.238.151.78
80.804.102,11
84.563.563,75
98.509.953.56
102.675.852,50
107.070.382,10
111.707.008.19
116.603.955,38
121.772.671.94
127.229.202:05
132.994.625,67
139.083.176,64
445.537.763.01
152.356.525,04 !
159.561.034.15
167.178.447.13
175.229.017. 33
ESTADO DE GOIÁS EXERCÍCIO DE 2022
MUNICÍPIO DE PALMINOPOLIS PÁGINA &
RUA DEPUTADO ANTONIO QUEIROZ BARRETO - CENTRO
Lei de Diretrizes Crçamentárias
Anexo de Metas Fiscais
Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior
AME - Demonsirativo BA art, 4º, gen inciso 4V, alinea * AM.
R$ 1,00
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES Deli aa ia o E a an Ti psi E para err quem re rmamermergi
EXERCÍCIO | Í E. a E E comi - E Es E | z008 | | 205 i j ! i 2º ! i
Sistrina <SIGEP, Consultxio o Sistemes>, Unidade de Contabilidade>, Data da emissão <20:05/2024> e hora nia em
Faro
CFF: 549.069.621-49
PREFEITO
ESTADO DE GOIÁS
MUNICÍPIO DE PALMINOPOLIS
RUA DEPUTADO ANTONIO QUEIROZ BARRETO - CENTRO
Lei de Diretrizes Orçamentárias
PALMINÓPOLIS Anexo de Metas Fiscais
; Estimativa e Compensação da Renúncia te Receita
EXERCÍCIO DE 2622
PÁGINA 1
AME - Demonstrativo 7 (LRF, art. 4º, S 2º, incisa Vi pa fi ES add pr van
R$ 1,08
f ; | | RENUNCIA DE RECEITA PREVISTA
TRIBUTO ! MODALIDADE 4 SETORES / PROGRAMAS / BENEFICIÁRIO q COMPENSAÇÃO | 2022 2023 2(124 [Elo
f
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a a inis.o 4 !ANISTIA ENCARGOS ESPECIAIS 22.060,09 | 25.000,00 39.000,00 ; PARCELAMENTO OU PAGAMENTO & VI
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Í i í ! | | STA COM ANISTIA INSTITUIDOS FE :
; | | ; À | É LA LEI DE APROVE OB Í
t : 1 2 y ! | i | EMEFICIO MEDIANTE À TRANSFORIA | | | t ÇÃO EM PAGAMENTO DEFINITIVO LT q
1 1 dg 3 | | | ; | ONVERÇÃO EM RENDAS ! f emo as 0 canais ÃO maos oeiras am maria a mas ca - me mamae: enero mms emma o am ce +! emma em 4 3
| 25.090,00 36.009,00 : Í
E - veses .. Va a e ceia Cc eia cy rapa id ASen E corpaçess ceparaniho cite antedimsoio PEN me ora) anus ceara ve maiao memo cam ema im ita meme
Ê SiCEr, Consultoria € Sisterms>, Unidodo Responsável <De eum A Ê
ayrrento «3 Contabilidado>, Data da emissão <20/08/2021> e hora da emesão <IGiS4>
Nx E
Hipec halvy Z"
FRANC HELMIS VAZ
CPF: 649.069.621-40
CONTADOR PREFENRO
PALMINÓPOLES
mei e” mr mem a o pi ma
Aumento rPermanento
AME - Dernonstrativo 8 (LRF, Ar, 4, 6 29, inciso V)
:-) Aumento Referente a Transferâncias Constitucionais
astros as fio ARE na pata o e NG cforente a Transferências do FUNDE
Seido Final do Aumento Permanente de Receita (1)
ESTADO DE GOIÁS
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RUA ELPIDIO DE PAULO RIBEIRO Nº 395 - CENTRO
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo de Metas Fiscais
Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Contingado
EXERCÍCIO DE 2022
PÁGINA 1
É R$ 1,00
VALOR PREVISTO
2022
26.917.402,96
0,0%
2.753.565,51
29.670.958,49
Redução Permanente de Despesas (11) 18.009,09
| Margem Bruta (HI) = (1 + 11) 29.558.958,48
t mt “E , — Saldo Utiizado da Margem Bruta (14)
Novas BOCC
30.006,00.
30.000,00
Movas DOCE geradas por PRP 0,00
Margem Liquida de Expansão de DOCC (ID) - IV) 29.658.968,49
Cictema <SIGC?, Constutcria e Sistemas>, Unidado Responsável <Departamento de Contabilidade>, Data da emissão <20/C8/292! > e hora da emissão <16:58>
FRANC HELVIS VAZ
CPF: 549.059.621-49
PREFEITO
s - ESTADO DE GOIÁS Ã PS def PÁGINA 1
Fis agiis MUNICÍPIO DE PALMINOPOLIS
“aro 2d
RUA ELPIDIO DE PAULO RIBEIRO Nº 395 - CENTRO
ART. 5º, INCISO |, DA LRE - EXERCÍCIO DE 2022
Demonstrativo da Compatibilidade da Programação
dos Crçamentos com os objetivos e metas constantes do anexo de metas fiscais da LDO
raridade burgo vei sara 1
METAS FISCAIS LDO | VALOR PROGRAMAÇÃO DA LOA VALOR
RECEITA TOTAL 31.499,174,00 RECEITA TOTAL 31.489.174,90
(-) RECEITA NÃO PRIMÁRIA 604.945,09 “CEITA NÃO PRIMÁRIA, : 604.915,09
RECEITA PRI
JARIA
e 30.894.059,9%
DESPESA TOTAL
31.499.174,90 DESFESA TOTAL 31.499.174,99
(-) DESPESA NÃO PRIMÁRIA 604.915,09 ; (-) DESPESA NÃO PRIMÁRIA 604.415,0€ VI)
DES 3.694.259,01 DESPESA PRIMÁRIA : 30.894.259,81
: —— sam. — sema = .
RESULTADO PRIMÁRIO 0,90 RESULTADO PRIMÁRIO Ê : 0,60
ic E Ly 4 ELVIS VAZ ps
CPF: 549.069.621-49 5 SRT: 1590966
PREFEITO CONTADOR