GOVERNO MUNICIPAL DE 4 2021-2024 PALMINOPOLIS
Cosetretiudo ente etovo geito
PROJETO DE LEI Nº 016/PMP/2021 DE 23 DE AGOSTO DE 2021.
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de
Palminópolis — GO para o exercício financeiro de
2022 e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Palminópolis, Estado de Goiás, no uso de suas
atribuições que lhe confere a legislação, faz saber que a Câmara Municipal aprovoa e eu,
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O Orçamento Geral do Município de Palminópolis, para o exercício
financeiro de 2022, discriminado pelos anexos integrantes desta Lei, composto pelas
receitas e despesas dos Órgãos da administração direta e fundos especiais, estima à receita
em R$ 31.499.174,90 (trinta e um milhões, quatrocentos e noventa e nove mil cento e
setenta e quatro reais e noventa centavos) e fixa a despesa em igual importância,
compreendendo:
I - O Orçamento Fiscal referente aos Poderes do Município, seus fundos,
órgãos e entidades da Administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e
mantidas pelo Poder Público;
IH - O Orçamento da Seguridade Social, abrangendo todas as entidades e órgãos
a ela vinculados, da Administração direta, bem como os fundos e fundações instituídos e
mantidos pelo Poder Público.
$ 1º. As receitas e as despesas estão estimadas e fixadas segundo a evolução
histórica dos últimos três exercícios financeiros, em especial a execução orçamentária
acumulada até o mês de junho de 2021.
$ 2º. O Orçamento será detalhado, em seu menor nível, através dos Elementos
da Despesa detalhados em conformidade com os atos normativos emanados pelo Tribunal
de Contas dos Municípios do Estado de Goiás - TCM/GO.
$3º. Na programação e execução do orçamento geral será utilizada a
classificação da despesa por sua natureza, onde deverão ser identificados a categoria
econômica, o grupo da despesa, a modalidade de aplicação e o elemento.
Art. 2º. A receita realizada mediante a arrecadação de tributos, rendas e outras
receitas correntes e de capital, na forma da legislação vigente e das especificações
constantes das tabelas explicativas, de acordo com o seguinte desdobramento:
“a
Telefone: 0(64)3675-1167 | CNPJ: 01.178.573/0001-72
Rua Elpídio de Paula Ribeiro, 395 — Setor Central, CEP: 75.990-000 — Palminópolis — Goiás
E-mail: pmpalminopolis(Dhotmail.com
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A > GOVERNO MUNICIPAL DE 2021-2024 PALMINOPOLIS Constreindo enm novo felino
BR
“
A x x RECURSO DO ORGAOS ESPECIFICAÇÃO TESOURO
PODER LEGISLATIVO RECEITAS CORRENTES | R$ 33.405.096,24
Receita Tributária R$ 1.397.662,59
PODER EXECUTIVO Receita de Contribuições R$ 819.222,36
FUNDEB Receita Patrimonial R$ 617.234,27
Receita Agropecuária R$ 6.643,49
FUNPRESP Receita de Serviços R$ 109.384,28
Transferências Correntes R$ 30.441.814,30
FUNDO MUNICIPAL DE : SAÚDE Outras Receitas Correntes R$ 13.134,95
Intra- Orçamentárias R$ 1.315.827,88
FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA RECEITAS DE CAPITAL | R$ 996.578,33
Alienação de Bens R$ 19.877,90
FUNDO MUNICIPAL DE ais ; ASSISTÊNCIA SOCIAL Transferências de Capital. R$ 976.700,43
RETIFICADORAS RPPS R$ -
FUNDO MUNICIPAL DE
MEIO AMBIENTE
RETIFICADORAS FUNDEF -R$ 4.218.327,55
TOTAL... R$ 31.499.174,90
Art. 3º. A despesa será realizada segundo as discriminações dos órgãos,
funções e unidades orçamentárias, de conformidade com os seguintes desdobramentos:
I- Por Órgãos:
DESPESAS POR ÓRGÃO DE GOVERNO
DESPESAS COM RECURSOS DO TESOURO
PODER LEGISLATIVO R$ 1.474.005,71
PODER EXECUTIVO R$ 15.585.988,03
FUNDEB R$ 2.924.071,73
FUNPRESP R$ 2.359.136,08
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE —- F.M.S. R$ 7.855.933,00
FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS- FMDCA R$ 35.091,89
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS | R$ 1.187.483,74
Telefone: 0(64)3675-1167 CNPJ: 01.178.573/0001-72
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A Ad GOVERNO MUNICIPAL DE y 2021-2024 f PALMINOPOLIS “
Conctreindo ent etovo geitino
%
FMMA R$ 77.464,72
TOTAL GERAL R$ 31.499.174,90
II - Por Unidades:
DESPESA POR UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS
DESPESAS COM RECURSOS DO TESOURO
PODER LEGISLATIVO
Câmara Municipal R$ 1.474.005,71
PODER EXECUTIVO
Gabinete do Prefeito R$. 51726333
Secretaria Municipal de Finanças R$ 1.001.388,89
Secretaria Municipal de Administração R$ 5.425.799,99
Secretaria de Educação e Cultura R$ 5.323.672,90
Secretaria Municipal de Habitação e Urbanos R$ 1.607.433,09
Secretaria de Agricultura e Pecuária R$ 711.633,46
Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Turismo R$ 165.476,91
Secretaria Municipal de Transportes R$ 772.200,26
Reserva de Contingencia R$ 61.119,20
FMMA R$ 77.464,72
F.M.sS. - Varjão R$ 7.855.933,00
FUNPRESP R$ 2.359.136,08
FUNDEB R$ 2.924.071,73
FMDCA R$ 35.091,89
Secretaria Municipal de Assistência Social -FMAS R$ 1.187.483,74
TOTAL DA DESPESA POR UNIDADE R$ 31.499.174,90
HI - Por Função:
DESPESAS POR FUNÇÕES DE GOVERNO
DESPESAS COM RECURSOS DO TESOURO
1 Legislativa R$ 1.474.005,71
4 Administração R$ 6.920.940,88
6 Segurança Publica R$ 23.511,33
8 Assistência Social R$- 1.222.575,63
9 Previdência Social R$ 362.163,18
10 |Saúde R$ 7.855.933,00
Telefone: 0(64)3675-1167 | CNPJ: 01.178.573/0001-72
Rua Elpídio de Paula Ribeiro, 395 — Setor Central, CEP: 75.990-000 — Palminópolis — Goiás
E-mail: pmpalminopolis(Dhotmail.com KM Página 3 de 6
1a GOVERNO MUNICIPAL DE 7 2021-2024
AX PALMINOPoLIS
11 | Trabalho R$ 1.958.060,49
12 | Educação R$ 8.247.744,63
15 |Urbanismo R$ 1.593.015,91
16 | Habitação R$ 14.417,18
18 | Gestão Ambiental R$ 77.464,72
20 |Agricultura R$ 711.633,46
26 |Transporte R$ 772.200,26
27 | Desporto e Lazer R$ | 165.476,91
28 |Encargos Especiais R$ 38.912,41
99 |Reserva de Contingência R$ 61.119,20
TOTAL DA DESPESA POR FUNÇÃO R$ 31.499.174,90
Art. 4º. Os fundos especiais, instituídos pelo Município, que recebam
transferências à conta desta Lei, terão orçamentos próprios, elaborados e aprovados por ato
do Poder Executivo.
$ 1º. Os orçamentos próprios de que trata este artigo poderão ser
suplementados por Decreto do Poder Executivo Municipal, na forma do Parágrafo 1º, do
Artigo 43, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964.
$ 2º. Integram o Orçamento Geral os recursos orçamentários à conta do
Tesouro Municipal, destinados as transferências às empresas, públicas ou sem fins
lucrativos, a título de aumento de capital, subvenção econômica e prestação de serviços.
$ 3º Fica o Poder Executivo autorizado a estabelecer normas complementares
pertinentes à execução do orçamento, e no que couber adequá-lo as disposições da Lei
Orgânica do Município, compreendendo também a programação financeira para o
exercício de 2022.
Art. 5º O Poder Executivo está autorizado a:
I - Realizar operações de crédito por antecipação da receita, até o limite
previsto na legislação específica, conforme dispõe o artigo 165 $ 8º da Constituição da
República Federativa do Brasil, e nos termos do artigo 109 84 7º e 8º da Constituição
Estadual e artigo 7º e 43 da Lei Federal n.º 4.320/64;
H — Abrir créditos suplementares decorrentes de superávit financeiro até o
limite de 100% (cem por cento) do mesmo, de acordo com estabelecido no art. 43 $ 1º,
Inciso Ie $ 2º da lei 4.320/64;
Telefone: 0(64)3675-1167 | CNPJ: 01.178.573/0001-72
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E-mail: pmpalminopolis(Ohotmail.com
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fé /
GOVERNO MUNICIPAL DE 7 2021-2024 PALMINOPOLIS Couslretineto ent etoro felino
NI — Abrir créditos suplementares decorrentes de excesso de arrecadação até
o limite de 100% (cem por cento) do mesmo, de acordo com estabelecido no art. 43 $ 1º,
Inciso Ile $$ 3º e 4º da lei 4.320/64;
IV — Abrir Créditos Adicionais de natureza suplementar decorrentes de
anulação parcial ou total de dotações até o limite de 70% (setenta por cento) do total da
despesa fixada nesta lei, autorizando também a criação de elementos de despesas não
consignados no orçamento, desde que não altere a ação programática, e de novas fontes de
recursos, através de decreto orçamentário.
$ 1º A abertura de créditos suplementares deverá ter como recurso anulação
de dotações do próprio orçamento bem como pelo excesso de arrecadação do exercício e
superávit financeiro do exercício anterior.
$ 2º A fonte criada deverá ter como recursos para sua cobertura o saldo para
suplementar advindo de outra fonte que tenha a mesma codificação, o excesso de
arrecadação do exercício realizado e projetado e o superávit financeiro do exercício
anterior, se houver.
Art. 6º. Em decorrência do disposto no art. 66, da Lei Federal nº 4.320/64, fica
o Chefe do Poder Executivo, autorizado, no interesse da Administração, a movimentar, por
Órgãos Centrais, dotações atribuídas às Unidades Orçamentárias e a redistribuir parcelas
de dotações de pessoal, de uma para outra Unidade Orçamentária.
Parágrafo Único — As redistribuições de recursos de que trata este artigo não
serão computadas para efeito do limite fixado no artigo 6º desta Lei.
Art. 7º. Durante a execução orçamentária, o Chefe do Executivo Municipal fica
autorizado a tomar as medidas necessárias para ajustar os dispêndios ao efetivo
comportamento da receita.
Parágrafo Único - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal, conforme
disposto na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias, a realização de alterações necessárias
nas estimativas de receitas e fixações de despesa para o exercício de 2022, para
atendimento e adequação às NBCASP - Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicada ao
Setor Público e PCASP - Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, conforme atos
normativos da STN - Secretária do Tesouro Nacional e TCM - Tribunal de Contas dos
Municípios do Estado de Goiás.
Art. 8º. O Poder Executivo poderá utilizar o previsto nos artigos 7º e 43º da Lei
Federal nº 4.320/64, somente até o montante da despesa fixada no orçamento de 2022.
Telefone: 0(64)3675-1167 | CNPJ: 01.178.573/0001-72
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17 GOVERNO MUNICIPAL DE 7 2021-2024 NY PALMINOPOLIS Conslreineto enm novo teiléno
Art. 9º. O valor previsto no orçamento como Reserva de Contingência será
utilizado pelo Poder Executivo para cobrir as previsões insuficientes das despesas
correntes e de capital, sem alteração do seu total.
Art. 10. Nos termos da LDO, o presente orçamento poderá ser atualizado
monetariamente no primeiro mês do exercício financeiro, com base no último trimestre e,
no primeiro mês de cada trimestre subsequente, sempre com base nos últimos três meses,
utilizando-se para tanto o INPC do IBGE, ou outro índice que venha substituí-lo.
Art. 11. Nos cálculos e estimativas realizados para feitura do orçamento
previsto nesta lei já foram levados em consideração tanto os benefícios fiscais de redução
de juros e multas sobre o IPTU como também as formas de compensação, conforme
disciplina da LDO.
Art. 12. Esta Lei entra em vigor em 1º de janeiro de 2022, revogadas as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PALMINÓPOLIS, 23 de
agosto de 2021.
AOS
7» Miles Lee
Frané Helvis Vaz
PREFEITO MUNICIPAL
Telefone: 0(64)3675-1167 | CNPJ: 01.178.573/0001-72
Rua Elpídio de Paula Ribeiro, 395 — Setor Central, CEP: 75.990-000 — Palminópolis — Goiás
E-mail: pmpalminopolis(Dhotmail.com
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IESTADODE GOIÁS .Cm EXERCÍCIO DE2022
MUNICÍPIO DE PALMINOPOLIS PÁGINA 1.
RUA DEPUTADO ANTONIO QUEIROZ BARRETO - CENTRO - ;
PALMINÓPOLIS - . Fetal ont nr é fe Anexo I - Adendo a Portaria N.08S de 64/62/85 4 A
DEMONSTRATIVO DE RECEITA E DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS f
ORÇAMENTO PROGRAMA - ADMINISTRAÇÃO DIRETA EINDIRETA .
RECEITAS R$ R$ . DESPESAS R$ R$
Receitas Correntes DESPESAS-CORRENTES
jimpostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 1.397.662,59 Juros e Encargos da Divida 112.426,61
Contribuições 819.222,36 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 15.072.474,28
-|Receita Patrimonial . 617.234,27 PESSOAL 11.696.248,02 27.081.148,91
Receita Agropecuária ; 6.643,49 1
receita Industrial
Receita de Serviços 109.384,28
Transferências Correntes ] 30.441.814,30
Outras Receitas Correntes : 13.134,95 33.405.095,24 ' :
ISOMA tr . 33.405.096,24 |SOMA 27.081.148,91'
. Coe SUPERAVIT 6.323.947,33
- Ca TOTAL 33.405:096,24
“Receitas de Capital AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA | 431.369,28
“JOperações de Crédito - o . DESPESAS DE CAPITAL
Alienação de Bens 192.877,80 INVERSOES FINANCEIRAS . : ns : Coco cure
Amortização de Empréstimos Totti INVESTIMENTOS . ” 1.352.361,43 4.783.730,71
Transterências de Capital 976.700,43 | = !
Qutras Receitas de Capital 4
Outras Receitas de Capital a 996.578,33
SOMA + 996.578,33 |ISOMA : . 1.783.730,71
DEFICIT. os 787.152,38
So 6% vaso
cien
ESTADO DE GOIÁS EXERCÍCIO DE 2022
| MUNICÍPIO DE PALMINOPOLIS PÁGINA 2
RUA DEPUTADO ANTONIO QUEIROZ BARRETO - CENTRO
PALMINÓPOLIS PRA MS Anexo 1 - Adendo a Portaria N.08 de 04/02/85
DEMONSTRATIVO DE RECEITA E DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
ORÇAMENTO PROGRAMA - ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA
RECEITAS R$ R$ DESPESAS R$ R$
1.783.730,71
Contribuição Patronal para o RPPS 2.534.263,57
Outras Receitas Correntes Despesas de Exercicios Anteriores
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
OBRIG. TRIBUT. E CONTRIB - OPERAÇÕES INTRA-ORÇAMENTÁR,
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - OPER
Sentenças Judiciais 2.534.263,67
SOMA... CIMA S, apnetaati adia Doo! Soraia e a Sbnns o nan RR 2.534.263,67
2.534.263,67
2.534.263,67
AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
SOMA ai o ntoros Noemie RD o isa ed rea
RECEITAS DESPESAS
Receitas e Despesas Correntes.............. od 33.405.096,24 27.081.148,91
Receitas e Despesas de Capital.....................ess 996.578,33 $.783.730,71
Ressrva de Contingência......... 0,00 61.119,20
Reserva Técnica do RPPS.. 0,00 38.912,41
4.218.327,55 0,06
1.315.827,88 2.534.263,87
31.499,174,90 31.499.174,90
Mu c Ke
FRANC HELVIS VAZ
CPF: 549.069.621-49
PREFEITO
Ls LI
ÁESTADO DE GOIÁS o — Exercicio DE 2022
MUNICÍPIO DE PALMINOPOLIS CC PÁGINA 1
j RUA DEPUTADO ANTONIO QUEIROZ BARRETO - CENTRO
PALMINOF OL S ; Adendo VIII a Portaria Sof N.098 de 04/02/85 - Lei 4.326 Anexo 9
DEMOSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES
ORÇAMENTO PROGRAMA - ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA
FUNÇÕES LEGISLATIVA JUDICIARIA ESSENCIAL A JUSTICA ADMINISTRACAO DEFESA NACIONAL
ÓRGÃOS
CAMARA MUNICIPAL 1.474.005,71
PREFEITURA MUNICIPAL 6.920.940,88
FUNDEB
FUNPRESP
FMS - PALMINOPOLIS .
FMAS /
FMDCA |
FMMA
1.474.005,71 : 6.920.940,88
ESTADO DE GOIÁS * EXERCÍCIO DE 2022 |
MUNICÍPIO DE PALMINOPOLIS PÁGINA 2 |
RUA DEPUTADO ANTONIO QUEIROZ BARRETO - CENTRO
PALMS IOF QUIS Adendo VIII a Portaria Sof RLOS de 04/02/85 - Lei 4.328 Anexo 9
DEMOSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES
ORÇAMENTO PROGRAMA - ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA
FUNÇÕES SEGURANCA PUBLICA RELACOES EXTERIORES ASSITENCIA SOCIAL PREVIDENCIA SOCIAL SAUDE
ÓRGÃOS
CAMARA MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL 23.511,33
FUNDEB
FUNPRESP 362.163,18
FMS - PALMINOPOLIS 7.855.933,00
FMAS 1.187.483,74
FMDCA 35.091,89 .
FMMA ,
23.511,33 1.222.575,63 362.163,18 7.855.933,00
a "ESTADO
DE GOIÁS | o Co EXERCÍCIO DE 2022
Se | MUNICÍPIO DE PALMINOPOLIS PÁGINA 3 ;
ENE | RUA DEPUTADO ANTONIO QUEIROZ BARRETO - CENTRO
PALMINOROLIS Adendo VIII a Portaria Sof N.08 de 04/02/85 - Lei 4.320 Anexo 9
DEMOSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES
ORÇAMENTO PROGRAMA - ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA
FUNÇÕES | TRABALHO EDUCACAO CULTURA DIREITOS DA CIDADANIA URBANISMO
ÓRGÃOS
CAMARA MUNICIPAL |
|PREFEITURA MUNICIPAL 5.323.672,90
FUNDEB | 2.924.071,73
FUNPRESP 1.958.060,49
FMS - PALMINOPOLIS
FMAS
FMOCA
JEMMA
1.593.015,91
1.958.060,49 - B.247.744,63 1.593.015,91
ESTADO DEGOIÁS . EXERCÍCIO DE 2022
MUNICÍPIO DE PALMINOPOLIS É PÁGINA 4
| RUA DEPUTADO ANTONIO QUEIROZ BARRETO - CENTRO
PALMINOEOLIS Adendo VIII a Portaria Sof N.08 de 04/02/85 - Lei 4.320 Anexo 9
DEMOSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES
ORÇAMENTO PROGRAMA - ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA
FUNÇÕES HABITACAO SANEAMENTO j GESTAO AMBIENTAL CIENCIA E TECNOLOGIA AGRICULTURA
ÓRGÃOS ]
CAMARA MUNICIPAL .
PREFEITURA MUNICIPAL 14.417,18 711.633,46
FUNDEB
FUNPRESP
FMS - PALMINOPOLIS
FMAS
FMDCA |
FIMMA 77.464,72 * |
, 14.417,18 77.464,72 711.633,46
ESTADO DE GOIÁS o o Co EXERCÍCIO DE 2022
MUNICÍPIO DE PALMINOPOLIS o o o PÁGINA 5
Í RUA DEPUTADO ANTONIO QUEIROZ BARRETO - CENTRO
PALMINÓPOUS Poa Beato ensina diam
Adendo VIIZ a Portaria Sof N.08 de 04/02/85 - Lei 4.320 Anexo 9
DEMOSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES
ORÇAMENTO PROGRAMA - ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA
FUNÇÕES ORGANIZAÇÃO AGRÁRIA INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS COMUNICACOES ENERGIA
ÓRGÃOS É
CAMARA MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL
FUNDEB
FUNPRESP
FMS - PALMINOPOLIS
FMAS
FMUCA
FMMA
ESTADO DE GOIÁS EXERCÍCIO DE 2022
| MUNICÍPIO DE PALMINOPOLIS PÁGINA 6
A RUA DEPUTADO ANTONIO QUEIROZ BARRETO - CENTRO
PALMINÓPOLIS ; ; nd e dr Adendo VIII a Portaria Sof N.08 de 04/02/85 - Lei 4.320 Anexo 9
DEMOSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES
ORÇAMENTO PROGRAMA - ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA
FUNÇÕES TRANSPORTE DESPORTO E LAZER ENCARGOS ESPECIAIS RESERVA DE CONTINGENCIA TOTAL
ÓRGÃOS
CAMARA MUNICIPAL 1.474.005,71
PREFEITURA MUNICIPAL 772.200,26 165.476,91 61.119,20 15.585.988,03
FUNDEB 2.924.071,73
FUNPRESP 38.912,41 2.359.136,08
FMS - PALMINOPOLIS 7.855.933,00
FMAS 1.187.483,74
FMDCA 35.091,89
FMMA 77.464,72
a 26 165.476,91 38.912,41 61.119,20 31.499.174,90
NE
EV. ele Lo NC HELVIS VAZ
CPF: 549.069.621-49
PREFEITO
(ESTADO DE GOIÁS |. EXERCÍCIO DE 2022:
MUNICÍPIO DE PALMINOPOLIS PÁGINA 1;
RUA DEPUTADO ANTONIO QUEIROZ BARRETO - CENTRO ]
PALMINOPOLIS . ! Cmsfomitt put na dn Lei 4.320/64 - Anexo 6 |
ADENDO V A PORTARIA SOF N.15 DE 20/06/78
ORÇAMENTO PROGRAMA - ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA
ÓRGÃO CAMARA MUNICIPAL PROGRAMA DE TRABALHO UNIDADE ORÇAMENTÁRIA CAMARA MUNICIPAL
CÓDIGO ESPECIFICAÇÕES PROJETO ATIVIDADE TOTAL
01 LEGISLATIVA 1.474.005,71
031 Acao Legislativa 518.933,91
0101 MANUTENCAO DO LEGISLATIVO MUNICIPAL 518.933,91
1.002 AMPLIAÇÃO DO PREDIO DO LEGISLATIVO 27.849,91
2.001 MANUTENCAO DA CAMARA MUNICIPAL 491.084,00 ' É
131 Comunicacao Social 946.229,32
0101 MANUTENCAO DO LEGISLATIVO MUNICIPAL 946.229,32 | |
2.055 MANUTENCAO DO PLENARIO 946.229,32
846 Outros Encargos Especiais 8.842,48
0000 OPERACOES ESPECIAIS 8.842,48 j
9.001 MANUIT. DA DIVIDA INTERNA (OPERACO 8.842,48 :
27.849,91 1.446.155,80 | 1.474.005,71;
JESTADODEGOIÁS Co EXERCÍCIO DE 2022
| MUNICÍPIO DE PALMINOPOLIS o PÁGINA 2.
ETA | RUA DEPUTADO ANTONIO QUEIROZ BARRETO - CENTRO
MÓPOLIS |
PALM | EUA DITTNÃS cedo nte? qutiio st q4.220/64 .- nexo 6
ADENDO V A PORTARIA SOF'N.15 DE 20/06/78
ORÇAMENTO PROGRAMA - ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA
ÓRGÃO PREFEITURA MUNICIPAL PROGRAMÁ DE TRABALHO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA GABINETE DO PREFEITO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÕES PROJETO ATIVIDADE TOTAL
04 ADMINISTRACAO 517.263,33
122 Administracao Geral 517.263,33
0401 MANUT DAS ATIVID DO GABINETE DO PREFEITO 517.263,33
1.003 AQUISICAO DE VEICULO E MATERIAL PERMANEN 10.000,48
2.062 MANUTENCAO DO GABINETE DO PREFEITO 507.262,85
10.000,48 507.262,85 517.263,33
ESTADO DE GOIÁS EXERCÍCIO DE 2022
a MUNICÍPIO DE PALMINOPOLIS PÁGINA 3 |
RR
RUA DEPUTADO ANTONIO QUEIROZ BARRETO - CENTRO
PALMINÓPOLIS | a Viu Mimi dd cd scr stato lei a.3207/64 - nexo 6
ADENDO V APORTARIA SOFM:15 DE 20/06/78
ORÇAMENTO PROGRAMA - ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA
| ÓRGÃO PREFEITURA MUNICIPAL PROGRAMA DE TRABALHO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO
DRDS Pad a 2 AD Amo, Grimm emos
4
"CÓDIGO | ESPECIFICAÇÕES PROJETO ATIVIDADE TOTAL
D4 | ADMINISTRACAO | 5.402.288,66
122 '| Administracao Geral 5.402.288,66
0403 ) :PROGR DE MANUT DA SEC. DE ADMINISTRACAO 5.402.288,66
1.038 —|-CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO DA E AQUIS. DE MATERIAL PERMANENTE ADM 90.000,00
2.004 4 MANUT. DA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO 5.249.288,66
2.056 | MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO 63.000,00
06 À SEGURANCA PUBLICA 23.511,33 |
481 | Policiamento 23.511,33
0501 — A'PROGRAMA DE MANUT. DA SEGURANCA PUBLICA 23.511,33
1004 CONSTRUCAO E AMPLIACAO DE POSTOS POLICIA 5.896,15
2807 | MANUT. DOS ENCARGOS C/ A SEG. PUBLICA 17.615,18
95.896,15 5.329.903,84 5.425.799,99
ESTADO DE GOIÁS Vo Ê — EXERCÍCIO DE 2022
MUNICÍPIO DE PALMINOPOLIS PÁGINA 4
RUA DEPUTADO ANTONIO QUEIROZ BARRETO - CENTRO
PALMINÓPOLIS , Pesrê Nata rev» dera Lei 4,320/64 - Anexo 6
ADENDO Y-A PORTARIA SOF N.15 DE 20/06/78
ORÇAMENTO:PROGRAMA - ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA
ÓRGÃO PREFEITURA MUNICIPAL . PROGRAMA DE TRABALHO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA SECRETARIA DE FINANCAS
CÓDIGO ESPECIFICAÇÕES PROJETO ATIVIDADE TOTAL
04 | ADMINISTRACAO 1.001.388,89
122 Administracao Geral 321.590,28
0409 MANUT SERV CONTABEIS E JURIDICOS 321.590,28
2.010 MANUT. DOS SERV CONTABEIS E JURIDICOS 321.590,28
123 Administracao Financeira ' 130.325,50
0407 | PROG DE ADM ORCAMENTARIO E FINANCEIRO 129.325,50
À 1039 4 AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE DA SECRETARIA DE FINANÇAS 1.500,00 '
4 2008 q/MANUT. DA SECRETARIA DE FINANCAS 4 127.825,50
0408 1'PROG DE MELHORIA DA ARRECADACAO 1.000,00
1:040 J AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE DO DEP. DE ARRECADAÇÃO 1.000,00 : |
125 — jMormatizacap e Fiscalizacao Í ! 21.491,97
aos ' 'PROG-BE MELHORIA DA ARRECADACAO 21.491,97
; Dan RARNUIT.'DO DEPART. DE;FISCALIZ. E ARRECAD 21.491,97
Ba ; “Bervico-da Divida Interna 527.981,14
sao. PRE DE ADWORCAMENFARIO E FINANCEIRO É 527.981,14
Boa RELER DA DIVIDO) TREFERNA ( OPERACO ; 527.981,14
Í 2ETODO) 598.868,89 | 1.001.388,89
AR ESTADO DE GOIÁS o EXERCÍCIO DE 2022
7 MUNICÍPIO DE PALMINOPOLIS PÁGINA 5
RR RUA DEPUTADO ANTONIO QUEIROZ BARRETO - CENTRO | BatiniNópQUiS Pipas art asd Wrao Jo ÇÃes Asoi = SEDE - Anexo 6
'ADENDO V A PORTARIA SOF:4:15'DE 20/06/78
ORÇAMENTO PROGRAMA - ABRUNISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA
| órcÃo PREFEITURA MUNICIPAL PROGRAMA DE TRABALHO
À UNIDADE ORÇAMENTÁRIA SECRETARIA DA EDUCACAO E CULTURA
cópico | ESPECIFICAÇÕES | PROJETO ATIVIDADE TOTAL
12 | EDUCACAO 5.323.672,90
361 À Ensino Fundamental 5.159.509,04 1201 | PROGR. DEMANUT DA SEC DE EDUCACAO E CUL | 2.286.391,37
1.044 | AMPLIAÇÃO, MANUTENÇÃO E CONST. DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 36.000,00 2.048 'J/MANUT. DA SEC. DE EDUCACAO E CULTURA 2.250.391,37 1202 —j PROGR.DAMERENDA ESCOLAR 471.375,84 7 20% JMANUTENCAO-DA MERENDA ESCOLAR 471.375,84 id 4203 4'PROGDEIMANUT DO ESINO FUNDAMENTAL 2.401.741,83 “À ups || ZZQNST. E'AMPLIACAO DE UNIDADES ESCOLARES 243.139,50 | d 2018 AMANHT/BOJENSINO FUNDAMENTAL , 1.193.512,42
= 2049 JMANUT DD TRANSPORTE ESCOLAR À 985.089,91 dam EErsinniltedio e 8.740,56 do BB HMANLTENÇAD DUIENSINO MEDIO y 8.740,56 q POB PRVINIEENCAS DOEASIMODE SEGUNDO !BRAU É â 8.740,56
do SB JnsinoiSypastor É : 36.068,10 É 20 jSSRUIEMDAD DO CUBA SUPERIOR à 36.068,10 So 2058 JMAITENÇAD FRANSRORTE UNIVERSIDARIO & É B5.D68, 10 à 385 IEducesanbsnti ' É 32.958,89 4257 — MANUTENCAS DO:EMSINO AINITANTIL É q 32.958,89
7 4037 | CONST. E AMBLIATAO DE'ORECHES MUNICIPAIS u SB RI,35T 2024 | MANUT. DECRECHES E EDUCACAO INFANTIL à Ê RB 775,54
ij 366 Educacao de Jovens e Adultos , 2 73.915,06 1208 | MANUTENÇAO DO ENSINO SUPERIOR 73.915,06 2.024 À MANUT. DE AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES 73.915,06
392 Difusao Cultural 12.481,25
ESTADO DE GOIÁS o EXERCÍCIO DE 2022 |
MUNICÍPIO DE PALMINOPOLIS PÁGINA 6
RUA DEPUTADO ANTONIO QUEIROZ BARRETO - CENTRO PALMINÓPOLIS , Pato entres jus Lei 4.320/64 - Anexo 6
ADENDO V A PORTARIA SOF N.15 DE 20/06/78
ORÇAMENTO PROGRAMA - ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA
ÓRGÃO PREFEITURA MUNICIPAL PROGRAMA DE TRABALHO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA SECRETARIA DA EDUCACAO E CULTURA
CÓDIGO ESPECIFICAÇÕES PROJETO ATIVIDADE TOTAL
1206 PROG DE MANUT DE ATIVIDADES CULTURAIS 12.481,25
2.025 MANUT. DE BIBLIOTECA E ATIVIDADES CULTURA! 12.481,25
292.322,85 5.031,350,05 5.323.672,90
a
ESTADO DE GOIÁS | e o EXERCÍCIO DE 2022. Ea MUNICÍPIO DE PALMINOPOLIS | PÁGINA 7
RS RUA DEPUTADO ANTONIO QUEIROZ BARRETO - CENTRO
PALMINÓPOLIS Prentice o coçe pe Agi 4320/68 - Anexo 6
ABENDO V À PORTARIA SOF'N.15 DE 20/06/78
ORÇAMENTO PROGRAMA - ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA
ÓRGÃO PREFEITURA MUNICIPAL PROGRAMA DE TRABALHO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA SECRETARIA DA HABITACAO E URBANISMO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÕES PROJETO ATIVIDADE TOTAL
15 URBANISMO 1.593.015,91
122 Administracao Geral 93.628,41
1501 PROGR. DE MELHORIA E MANUT. PREDIOS PUBLICOS 93.628,41
2.026 MANUT. DA SEC. DE HABITACAO E URBANISMO 93.628,41
451 Infra-Estrutura Urbana e 792.372,85
1501 | PROGR. DE MELHORIA E MANUT. PREDIOS PUBLICOS ' 650.365,13
1.010 CONST. E AMPLIACAO DE PREDIOS PUBLICOS 30.559,63 .
2.027 MANUTENCAO DE PREDIOS PUBLICOS 155.000,00
2.057 MANUTENÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS 464.805,50
2603 PROGR. DE MELH DA INFRA-ESTR URBANA y O 142.007,72
1.021 RECAPEAMENTO E PAVIMENTACAO DE VIAS URBANAS 53.848,68. -
1.027 CONSTRUCAO DE MEIO FIO E GALEIRAS PLUVIAIS 24.706,89 !
2.042 MANUTENCAO DE VIAS URBANAS | ! 63.452,15.
452 “| Servicos Urbanos ! ? 707.014,65
1502 MANUT. E AMPLIACAO DE SERVICOS PUBLICOS = 707.014,65
1.013 AMPLIACAO DA REDE DE ILIAMINADAO RIBISTA 34.668,12 !
1.014 CONST E AMPLI DE PRATAS PARQUES E JARDIS! 4244241) j
2.028 | MANUTENCAO DA LIMPEZA IPLELICA À Â eB:Baa A é
2.030 MANUT. DA ILUMINACABFUEBRLICA q 348.005,20)
2.031 MAN. DE PRACAS, PARQUES E JARDIMS É é 6180907]
16 HABITACAO - ma x 14.417,18
482 Habitacao Urbana : ú 14.417,18
1804 PROG. DE CONST. DE HABITAÇÕES POPULARES 5 14.417,18 1.015 | CONSTRUCAO DE GREAS POPULARES TEREI 6%
209.640 3 É 1.496.790,18 1.607.433,09
ESTADO DE GOIÁS e EXERCÍCIO DE 20224
MUNICÍPIO DE PALMINOPOLIS PÁGINA 8
RUA DEPUTADO ANTONIO QUEIROZ BARRETO - CENTRO
PALMINÓPOLIS : Ut atra da fei.302D)69 - Anexo 6
ADENDO NR 'PORTARIABOF N.95:DE 20/06/78
ORÇAMENTO PROGRAMA - ADNINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA
ÓRGÃO PREFEITURA MUNIGIPAL PROGRAMA DE TRABALHO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA SECRETARIA DE .AGRICULTURA:E PECUARIA
CÓDIGO : “ESPECIFICAÇÕES PROJETO ATIVIDADE TOTAL
ij 20 À AGRICULTURA 711.633,46
/ 122 à Admiriistracao Geral 641.943,89 À 2001 J'PROGDE MANUT DA SEC DE AGRIC E PECUARIA 641.943,89
4 1.08 :/AMPLIAÇÃO E REPAROS DO PARQUE AGROPECUARIO 133.769,44 À 2032 !AMANUT.DASEC. DE AGRICULTURA E PECUARIA 374.511,38
dd ZMEU MANUTENÇAO DO PARQUE AGROPECUARIO 133.663,07 Mo BM ;fPromonao da Producao Animal 37.847,19
À 2002 [AMPLA BRODUCAO DE PRODUT AGROPECUÁRIO 37.847,19 &d UA25 “|ISDNSTRUCAO DE ABATEDOURO MUNICIPAL — 7.423,25 Cl BB8A APMANIIT./ DA FAZENDINHA DE LEITE, GRANJA E ABATED 30.423,94
5d BS «jAbastecimento T 31.842,38 cj ABGO2 E NARIPLIENNFROBUCAO DE PRODUT-AGROPECUARIO 31.842,38 do CABEM FJBMBISADAO:DE LAVOURAS E HORTAS. COMUNITARIAS 8.764,69 do 205 ANEMSLMESROIRTAS E LAVOURAS COMUNITARIAS 23.077,69
3
149.957,38 | 561.676,08 711.633,46 |
ESTADO DEGOIÁS cc EXERCÍCIO DE 2022.
MUNICÍPIO DE PALMINOPOLIS PÁGINA 9
“RSRS
RUA DEPUTADO ANTONIO QUEIROZ BARRETO - CENTRO
PALMINÓPOLIS PR iq Lei 4.320/64 - Anexo 6
ADENDO V A PORTARIA'SOF N. 15 DE 20/06/78 ORÇAMENTO PROGRAMA - ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA
ÓRGÃO PREFEITURA MUNICIPAL PROGRAMA DE TRABALHO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA SECRETARIA DE TRANSPORTES
CÓDIGO ESPECIFICAÇÕES PROJETO | ATIVIDADE TOTAL
26 TRANSPORTE | 772.200,26
122 Administracao Geral 373.508,88
2601 PROG DE MANUT, DA SEC, DE TRANSPORTES 373.508,88
2.038 MANUT. DA SECRET. DE TRANSPORTES 373.508,88
782 Transporte Rodoviario . 398.691,38
2602 PROGR. DE MELH. DA INFRA-ESTR. DE TRANSP 398.691,38
1.020 AMPLIACAO DO TERMINAL RODOVIÁRIO 9.167,90
2.040 MANUT., DE TERMINAIS RODOVIARIO : 14.883,68
2.041 MANUTENCAO DO D.M.E. R. 374.639,80
9.167,90 763.032,36 772.200,26
ESTADO DE GOIÁS . o no EXERCÍCIO DE 2022
MUNICÍPIO DE PALMINOPOLIS PÁGINA 10
RUA DEPUTADO ANTONIO QUEIROZ BARRETO - CENTRO
PALMINÓPOLIS | romero Lei 4.320/64 - Anexos
ADENDO V A PORTARIA SOF 'N.15 DE 20/06/78
ORÇAMENTO PROGRAMA - ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA
ÓRGÃO PREFEITURA MUNICIPAL PROGRAMA DE TRABALHO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA SECRET. DE DESPORTO, LAZER E TURISMO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÕES PROJETO ATIVIDADE TOTAL
27 DESPORTO E LAZER 165.476,91
122 Administracao Geral 149.857,57
2701 MANUT DA SEC DE DESPORTO LAZER E TURISMO 149.857,57
1.022 OBRAS COMPLEMENTARES NO ESTADIO MUNICIPA 18.042,38
2.043 MANUT. DA SEC. DE DESP., LAZER E TURISMO 131.815,19
812 Desporto Comunitario 15.619,34
2703 MANUTENCAO DO DESPORTO AMADOR 15.619,34
1.023 OBRAS COMPLEMENTARES NO GINASIO DE ESPOR 15.619,34 |
33.661,72 | 131.815,19 165.476,91
[ESTADO DE GOIÁS no EXERCÍCIO DE 2022 |
MUNICÍPIO DE:PALMINOPOLIS PÁGINA 11 :
| RUA DEPUTADO ANTONIO QUEIROZ BARRETO - CENTRO
tei 4.320/68 - Anexo 8
ADENDO V.A PORTARIA SOF N.15:DE 20/66/76
CRÇAMENTO PROGRAMA - ADMINISTRAÇÃO DIRETA:E INDIRETA
ÓRGÃO PREFEITURA MUNICIPAL PROGRAMA DE TRABALHO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA RESERVA DE CONTINGENCIA
CÓDIGO ESPECIFICAÇÕES 1 PROJETO ATIVIDADE TOTAL
99 RESERVA DE CONTINGENCIA 61.119,20
999 Reserva de Contingencia 61.119,20
9999 RESERVA DE CONTIGENCIA 61.119,20
9.999 RESERVA DE CONTINGENCIA 61.119,20 |
61.119,20 | 61.119,20
ESTADO DEGOIÁS | | o o EXERCÍCIO DE 2022)
MUNICÍPIO DE PALMINOPOLIS PÁGINA 12
RUA DEPUTADO ANTONIO QUEIROZ BARRETO - CENTRO
PALMINÓPOLIS . Petit mito es Lei 4.320/64 - Anexo 6
ADENDO V A PORTARIA SOF N.15 DE 20/06/78 ORÇAMENTO PROGRAMA - ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA
ÓRGÃO FUNDEB PROGRAMA DE TRABALHO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA CONSELHO MUNICIPAL DO FUNDEB
CÓDIGO ESPECIFICAÇÕES PROJETO ATIVIDADE TOTAL
12 EDUCACAO 2.924.071,73
361 Ensino Fundamental 2.314.071,73
1204 MANUTENCAO DO FUNDEB 2.314.071,73
1.033 AQUISIÇÃO DE BENS MOVEIS 14.506,90
2.050 MANUTENCAO DO FUNDEB 70% 1.527.812,94
2.051 | MANUTENCAO DO FUNDEB 30% 771.751,89
365 Educacao Infantil 610.000,00
1204 MANUTENCAO DO FUNDEB 610.000,06
1.034 AQUISIÇÃO DE BENS MOVEIS 12.000,00
2.070 MANUTENÇÃO DO FUNDEB 70% 502.000,00
2.071 MANUTENÇÃO DO FUNDEB 30% o 96.000,00
26.506,90 2.897.564,83 2.924.071,73
ESTADO DE GOIÁS Ê EXERCÍCIO DE 2022,
MUNICÍPIO DE PALMINOPOLIS PÁGINA 13
RUA DEPUTADO ANTONIO QUEIROZ BARRETO - CENTRO
PALMINÓPOLIS . rn star doa Lei 4.320/64 - Anexo 6
ADENDO V A PORTARIA SOF N.15 DE 20/06/78
ORÇAMENTO PROGRAMA - ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA
ÓRGÃO FUNPRESP PROGRAMA DE TRABALHO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FUNPRESP
CÓDIGO ESPECIFICAÇÕES PROJETO ATIVIDADE TOTAL
09 PREVIDENCIA SOCIAL 362.163,18
271 Previdencia Basica 362.163,18
0901 PROGRAMA DE PREVIDENCIA DO SERV PUBLICO 352.163,18
1.032 CONSTRUCAO DE PREDIO PARA O FUNPRESP 23.199,37
2.045 MANUT. DA PREVID. DO SERVIDOR PUBLICO 338.963,81
11 TRABALHO 1.958.060,49
331 Protecao e Beneficios Trabalhador 1.958.060,49
0901 PROGRAMA DE PREVIDENCIA DO SERV PUBLICO 1.958.050,49
2.046 MANUT., DOS BENEFICIOS DA PREVIDENCIA AO SERVI 1.958.060,49
28 ENCARGOS ESPECIAIS 38.912,41
846 Outros Encargos Especiais 38.912,41
9998 RESERVA TECNICA PPPS 38.912,41
9.009 RESERVA TECNICA RPPS 38.912,41 |
23.199,37 2.335.936,71 2.359.136,08 '
ESTADO DEGOIÁS - EXERCÍCIO DE 2022
MUNICÍPIO DE PALMINOPOLIS PÁGINA 14.
RUA DEPUTADO ANTONIO QUEIROZ BARRETO - CENTRO ]
PALMINÓPOLIS , radio aa noa é sai Lei 4.320/64 - Anexo 6
ADENDO V A PORTARIA SOF N.15 DE 20/05/78
ORÇAMENTO PROGRAMA - ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA
ÓRGÃO FMS - PALMINOPOLIS PROGRAMA DE TRABALHO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FVS
CÓDIGO ESPECIFICAÇÕES PROJETO ATIVIDADE TOTAL
10 SAUDE 7.855.933,00
301 Atencao Basica 7.435.083,09
1007 MANUTENCAO DO FMS 7.435.083,09
1.001 TRANS. A CONSÓRCIO INTERM. SAÚDE DA REIGIÃO OESTETRANS. A CONSÓRC 267.500,00
1.028 CONSTRUCAO E AMPLIACAO DE UNIDADES DE SAUDE 365.695,37
2.049 MANUT. DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE À 6.801.887,72
302 Assistencia Hospitalar e Ambulator. 317.233,89
1003 PROGR. DE ATENCAO A SAUDE DO CIDADAO 317.233,89
1.035 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES DE SAUDE 96.000,00 :
2.014 MANUT. DAS ATIVIDADES DE SAUDE PRO-MUNI . 221.233,89
305 Vigilancia Epidemiologica 103.616,02
1004 PROG DE VIGIL. SANIT E EPIDEMIOLOGICA 103.616,02
2.015 MAN. DA VIGILÂNCIA SANITARIA E EPIDEMIO 103.616,02
729.195,37 7.426.737,63 7.855.933,00 4"
ESTADO DE GOIÁS o EXERCÍCIO DE 2022
MUNICÍPIO DE PALMINOPOLIS PÁGINA 15
RUA DEPUTADO ANTONIO QUEIROZ BARRETO - CENTRO
PALMINÓPOLIS Pomrdavood ore art e deste Lei 4.320/64 - Anexo 6
ADENDO V A PORTARIA SOF N.15 DE 20/06/78
ORÇAMENTO PROGRAMA - ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA
ÓRGÃO FMAS PROGRAMA DE TRABALHO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FUNDO MUNIC. DE ASSISTENCIA SOCIAL-FMAS
CÓDIGO ESPECIFICAÇÕES PROJETO ATIVIDADE TOTAL
08 ASSITENCIA SOCIAL 1.187.483,74
122 Administracao Gerat | 1.183.699,97
0806 MANUTENCAO DO FMAS 1.183.699,97
1.036 CONSTRUÇÃO, MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DO FMAS 11.000,00
2.048 MANUTENCAO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIA =" 1.045.300,92
2.052 MANUTENÇÃO DO CRAS ue” | 38.499,05
2.054 MANUT. DO IGDBF/IGD-SUAS - ” 17.500,00
2.067 Cofinanciamento Estadual - Beneficins Eventuais 66.858,00
2.068 COFINANCIAMENTO ESTADUAL - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 2.400,00
2.069 Cofinanciamento Estadual - CMAS CONTROLE SOCIAL | 2.142,00
241 Assistencia ao Idoso ” 3.783,77
0802 PROGRAMA DE ASSISTENCIA AQ IDOSO 3.783,77
2.011 MANUT. DE ASSISTÊNCIAS AO IDOSO 3.783,77
| 11.000,00 1.176.483,74 1.187.483,74
[ESTADO DE GOIÁS o o RR EXERCÍCIO DE 2022 MUNICÍPIO DE PALMINOPOLIS PÁGINA 16
RUA DEPUTADO ANTONIO QUEIROZ BARRETO - CENTRO
PALMINÓPOLIS E orilieat patoriot faivs Lei | 4:820/64 482076: “ Anexo gs
ADENDO V A PORTARIA SOF N.15-DE 20/06/78
GRÇAMENTO PROGRAMA - ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA
ÓRGÃO FMDCA PROGRAMA DE TRABALHO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FMDCA
CÓDIGO ESPECIFICAÇÕES PROJETO ATIVIDADE TOTAL
08 ASSITENCIA SOCIAL | 35.091,89
243 Assista Crianca e ao Adolescente 35.091,89:
0804 PROG DE ASSIST CRIANCA E AO ADOLESCENTE 35.091,89
1.007 CONST DE UNIDADES PARA CRIANCAS E ADOLESCENTE 8.460,49
2.012 MANUT. DE ASSIST. A CRIANCA E AO ADOLESCE 26.631,40
8.460,49 26.631,40 35.091,89
hot ESTADO DE GOIÁS EXERCÍCIO DE 2022
; MUNICÍPIO DE PALMINOPOLIS PÁGINA 17
RUA DEPUTADO ANTONIO QUEIROZ BARRETO - CENTRO
Lei 4.320/64 - Anexo 6
ADENDO V A PORTARIA SOF N.15 DE 20/05/78
ORÇAMENTO PROGRAMA - ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA
ÓRGÃO EMMA - PROGRAMA DE TRABALHO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA EMMA - FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
CÓDIGO ESPECIFICAÇÕES PROJETO ATIVIDADE TOTAL
18 GESTÃO AMBIENTAL TT.AG4,T2
541 Preservacao e Conservacao Ambiental 71.464,12
1210 MANUTENÇÃO SAMA 77.464,72
1.037 CONSTRUÇÃO, MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DO FMMA 4.990,00 :
2.059 MANUTENÇAO DO MEIO AMBIENTE a 72.964,72
4.500,00 72.964,72 77.464,72
1.624.861,43 29.874.313,47 31.499.474,90
EEN Vdece Éce
CPF: 549.069.621-49
PREFEITO
ESTADO DE GOIÁS . . EXERCÍCIO DE 2022
MUNICÍPIO DE PALMINOPOLIS PÁGINA 1
RUA DEPUTADO ANTONIO QUEIROZ BARRETO - CENTRO o ao
PALMINÓPOLIS o REM at dat art ADENDO III A PORTARIA N.08 DE 04/02/85 - LEI 4.320/64 ANEXO - 2
RESUMO GERAL DA RECEITA
ADMINISTRAÇÃO DIRETA (Executivo)
CATEGORIA CÓDIGO ESPECIFICAÇÕES DESDOBRAMENTO FONTE ECONÔMICA
1000.00.00 Receitas Correntes 33.405.096,24
1100.00.00 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 1.397.662,59
1110.00.00 Impostos
1113.00.00 Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
1113.03.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte
1113.03.11 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal .. 387.435,61
1118.00.00 Impostos Específicos de Estados/DF Municípios =
1118.01.00 Impostos sobre c Patrimônio para Estados/DF/Municipios
1118.01.11 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal 202.277,73
1118.01.13 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Divida Ativa 4.244,40
1118.01.14 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Divida Ativa - Multas e Juros 6.103,12
1118.01.41 Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - P 247.396,32
1118.02.00 | Impostos sobre a Produção, circulação de Mercadorias e Serviços '
1118.02.31 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Principal 472.596,31
1120.00.00 Taxas
1121.00.00 Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia
1121.04.00 | Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental
1121.04.11 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Principal 14.020,00
1122.00.00 | Taxas pela Prestação de Serviços
1122.01.00 Taxas pela Prestação de Serviços
1122.01.41 1 Taxas pela Prestação de Serviços - Principal 18.383,18
1128.00.00 | Taxas - Específicas de Estados, DF e Municipios
1128.01.00 | Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização
1128.01.11 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Principal 30.740,43
1128.01.91 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Outras - Principal É 14.465,49 À
1200.00.00 Contribuições 819.222,36 ||
1210.00.00 | Contribuições Sociais | 4
ESTADO DE GOIÁS "EXERCÍCIO DE 2022
MUNICÍPIO DE PALMINOPOLIS PÁGINA 2
RUA DEPUTADO ANTONIO QUEIROZ BARRETO - CENTRO
ADENDO III À PORTARIA N.08 DE 04/02/85 - LEI 4.320/64 ANEXO - 2
RESUMO GERAL DA RECEITA
ADMINISTRAÇÃO DIRETA (Executivo)
CATEGORIA CÓDIGO ESPECIFICAÇÕES DESDOBRAMENTO FONTE ECONÔMICA
1218.00.00 Contribuições Sociais específicas de Estados, DF, Municípios
1218.01.00 Contribuição do Servidor Civil para o Plano de Seguridade Social - CPSSS - Específico de EST/L
1218.01.11 CPSSS do Servidor Civil Ativo - Principal 805.376,45
1218.03.00 CPSSS Patronal - Servidor Civil - Específico de EST/DF/MUN
1218.03.12 CPSSS Patronal - Servidor Civil Ativo - Muitas e Juros 664,39
1219.00.00 Outras Contribuições Sociais
1219.99.00 Demais Contribuições Sociais
1219.99.11 Demais Contribuições Sociais - Principal 13.181,52
1300.00.00 Receita Patrimonial 617.234,27
1310.00.00 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado
1310.02.00 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos
1310.02.11 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos - P 12.319,18
1320.00.00 Valores Mobiliários
1321.00.00 Juros e Correções Monetárias
1321.00.11 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 367.647,73
1321.00.41 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS - Principal 237.267,36 |
1400.00.00 Receita Agropecuária 6.643,49 |
1400.00.11 Receita Agropecuária - Principal 6.643,49 :
1600.00.00 Receita de Serviços 109.384,28 à
1610.06.00 | Serviços Administrativos e Comerriaza Serais ?
1610.01.00 Serviços Administrativas:e 'Comemvais inenais
1610.01.11 Serviços Administrativos -e Tiesmesçisis Cds - Prirrpoe! 102.740,79 |
1610.02.00 Inscrição em Concursose Provasszs Seletias
1610.02.14 Inscrição em Concursos e Precessos Seletivos --Rrineipal 6.643,48 à
1700.00.00 Transferências Correntes ; 30.441.814,30 1
1710.00.00 | Transferências da União e de suas Entidades j
1718.00.00 Transferências da União - Específica E/M
; ESTADO DE GOIÁS o o . | EXERCÍCIO DE 2022
: g MUNICÍPIO DE PALMINOPOLIS PÁGINA 3 :
RR RUA DEPUTADO ANTONIO QUEIROZ BARRETO - CENTRO
PALMINÓPOLIS e Ha co co no ADENDO III À PORTARIA N.08 DE 04/02/85 - LEI 4.320/64 ANEXO - 2
RESUMO GERAL DA RECEITA
ADMINISTRAÇÃO DIRETA (Executivo)
CATEGORIA CÓDIGO ESPECIFICAÇÕES DESDOBRAMENTO FONTE ECONÔMICA
1718.01.00 Participação na Receita da União
1718.01.21 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municipios - Cota Mensal - Principal 16.518.478,36
1712.01.51 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal 141.479,69
1718.02.00 Yransferência da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais
1718.02.61 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo — FEP - Principal 154.676,42
1718.03.00 - Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde — SUS — Bloco Custeio das Ações e Ser
1718.03.11 Transferência de Recursos do SUS — Atenção Básica - Principal 1.533.192,04
1718.05.00 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação — FNDE
1718.05.11 Transferências do Salário-Educação - Principal 89.883,96
1718.05.31 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar — Pi 11.155,88
1718.05.41 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do E 59.892,72
1718.05.91 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação — FNDE - f 61.595,89
1718.06.00 Transferência Financeira do ICMS — Desoneração — LC Nº 87/96
1718.06.11 Transferência Financeira do ICMS — Desoneração — LC Nº 87/96 - Principal 35.359,92
1718.09.00 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvo
1718.09.11 Transferências de Recursos da Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenv 149.554,14
1718.10.00 Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades
1718.10.21 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Educação - Principal 92.928,88
1718.12.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
1718.12.11 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social — FNAS - Principal : 54.185,71
1718.99.00 | Outras Transferências da União |
1718.99.11 Outras Transferências da União - Principal 381.104,45 | :
1720.00.00 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades ! k
1728.00.06 | Transferências dos Estados - Especifica E/M ; :
17280106 | Participação na Receita dos Estados ; ã
1728.01.14 - “Cota-Parte do ICMS - Principai j 6.555.603,76 ; Ê t
1728.01.21: Cota-Parte do IPVA - Principal ) 412.692,45 1 : 7
ESTADO DE GOIÁS
: ao MUNICÍPIO DE PALMINOPOLIS PÁGINA 4
Sa RUA DEPUTADO ANTONIO QUEIROZ BARRETO - CENTRO
PALMINÓPOLIS Dun feroit ont verter ADENDO III À PORTARIA N.08 DE 04/02/85 - LEI 4.320/64 ANEXO - 2
RESUMO GERAL DA RECEITA
ADMINISTRAÇÃO DIRETA (Executivo)
CATEGORIA CÓDIGO ESPECIFICAÇÕES DESDOBRAMENTO FONTE ECONÔMICA
1728.01.31 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 83.059,01
1728.01.41 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Dominio Econômico - Principal 27.282,93
1728.01.51 Outras Participações na Receita dos Estados - Principal 157.493,74
1728.93.00 Transferência de Recursos do Estado para Programas de Saúde — Repasse Fundo a Fundo
1728.03.11 Transferência de Recursos do Estado para Programas de Saúde — Repasse Fundo a Fundo - P 291.027,92
1728.10.00 Transferência de Convênios dos Estados e do Distrito Federal e de Suas Entidades
1728.10.21 Transferências de Convênio dos Estados Destinadas a Programas de Educação - Principal 395.445,62
1728.99.00 Outras Transferências dos Estados
1728.99.11 Outras Transferências dos Estados - Principal 203.215,20
1730.00.00 Transferências dos Municipios e de suas Entidades
1738.00.00 Transferências dos Municipios - Especifica E/
1738.99.00 Outras Transferências dos Municípios
1738.99.11 Outras Transferências dos Municípios - Principal 35.858,66
1750.00.00 Transferências de Outras Instituições Públicas
1758.00.00 Transferências de Outras Instituições Públicas - Específica E/M
1758.01.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica €
1758.01.11 Transferências de Recursos do Funcdo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica 2.771.860,21
1770.00.00 Transferências de Pessoas Físicas
1770.00.11 Transferências de Pessoas Físicas - Principal 224.776,74 ]
1900.00.00 j Outras Receitas Correntes 13.134,95
1920.00.06 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos
1921.00.00 | Indenizações 1921.9900 | Outras Indenizações :
1921.99.11 Outras Indenizações - Principal 2.122,19 | ;
1922.00.00 | Restituições b
1922.99.80 ] Outras Restituições É
1922.99.11: Outras Restituições - Prircindi ; 11.012,76. q
ESTADO DE GOIÁS. . EXERCÍCIO DE 2022.
| MUNICÍPIO DE PALMINOPOLIS PÁGINA 5
RUA DEPUTADO ANTONIO QUEIROZ BARRETO - CENTRO
PALMINÓPOLIS | srt Aa ara ind ADENDO III A PORTARIA N.08 DE 04/02/85 - LEI 4.320/64 ANEXO - 2
RESUMO GERAL DA RECEITA
ADMINISTRAÇÃO DIRETA (Executivo)
. CATEGORIA CÓDIGO ESPECIFICAÇÕES DESDOBRAMENTO FONTE ECONÔMICA
2000.00.00 Receitas de Capital 996.578,33
2200.00.00 Alienação de Bens 19.877,90
2210.00.00 Alienação de Bens Móveis
2213.00.00 Alienação de Bens Móveis e Semoventes
2213.00.11 Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Principal 12.379,47
2220.00.00 Alienação de Bens Imóveis
2220.00.11 Alienação de Bens Imóveis - Principal 7.498,43
2400.00.00 | Transferências de Capital 976.700,43
2410.00.00 Transferências da União e de suas Entidades
2418.00.00 Transferências da União
2418.03.00 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde — SUS — Bloco Custeio das Ações e Sen
2418.03.11 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde — SUS - Principal 418.624,09
2418.10.00 Transferência de Convênios da União e de suas Entidades
2418.10.21 Transferências de Convênio da União destinadas a Programas de Educação - Principal 132.869,73
2418.99.00 | Outras Transferências da União
2418.99.11 Outras Transferências da União - Principal 425.206,61
7000.00.00 | Receitas Correntes Intra-Orçamentárias (substituir o digito 1 pelo dígito 7) 1.315.827,88
7210.04.00 Contribuição Patronal para o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS
7210.04.41 Contribuição Patronai de Servidor Ativo Civil para o RPPS - Principal 1.315.827,88 . ;
90000.00.00 | Deduções da Receita ; 4.218.327,55 .
91000.00.00 | Deduções da Receita Corrente 4.218.327,55
91710.00.00 | Dedução de Receitas de Transferências da União e de suas Entidades 1
91718.00.08 . Dedução de Receitas de Transferências da União - Específica E/M É /
91718.01.00 3 Dedução da Participação na Receita da União : ; '
91718.01.21 | Dedução da Cota-Partei&o Fundo de Participação dos Municipios - Cota'Mensal - Principal / 2.636.303,99 4
91718.01.51., Dedução da Cota-Partedo imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal : 28.295,94 :
91718.06.41 : Dedução da Transferência Financeira do ICMS — Desoneração — :C Nº.87/86 - Principal É 7.073,98 f :
EXERCÍCIO DE 2022
ESTADO DE GOIÁS
MUNICÍPIO DE PALMINOPOLIS PÁGINA 6
; ia RUA DEPUTADO ANTONIO QUEIROZ BARRETO - CENTRO
PALMENÓPOLIS Ra ave ps PR ADENDO III A PORTARIA N.08 DE 04/02/85 - LEI 4.320/64 ANEXO - 2
RESUMO GERAL DA RECEITA
ADMINISTRAÇÃO DIRETA (Executivo)
CATEGORIA CÓDIGO COG E SPECIFICAÇÕES 3 DESDOBRAMENTO E MENT F ONTE E ECONÔMICA A
91720.00.00 Dedução de Receitas de Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades
91728.00.00 Dedução ds Receitas da Transferências dos Estados - Específica EMA
91728.01.00 Dedução da Participação na Receita dos Estados
91728.01.11
91728.01.21
91728.01.31 Dedução da Cota-Parte do ICMS - Principal
Dedução da Cota-Parte do IPVA - Principal
Dedugão da Cota-Parte do IPi - Municípios - Principal! 1.318.151,99
214.353,69 À
14.147,96
Tota! Bruto das Receitas 35.717.502,45
(-JTotal das Contas Retificadoras 4.218.327,55
Total do Resumo Geral da Receita 31.499.174,90
ide
VA NC c ufclss 2
CPF: 549,069.621-49
PREFEITO