GOVERNO MUNICIPAL DE y 2021-2024 <& PALMINÓPOLIS Conetretindo ent oro felêno
PROJETO DE LEI Nº 039/2022, DE 29 AGOSTO DE 2022
“Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias,
Lei nº 030/2022, que dispõe sobre as
diretrizes gerais para a elaboração da Lei
Orçamentária de 2023 e dá outras
providências”
O Prefeito Municipal de Palminópolis, Estado de Goiás, no uso de suas
atribuições que lhe confere a legislação, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e
eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Ficam alterados os anexos de Metas Fiscais da Lei Municipal nº 030/2022,
com o fim de adequação entre o PPA, LDO e LOA, evitando divergências na execução
orçamentária.
Parágrafo Único - Novos anexos, conforme apensos da presente lei, alteram os
valores e Atividades e Programas da Lei Municipal nº 030/2022 e passam a integrá-la,
substituindo os anexos anteriormente aprovados em conjunto com a citada legislação.
Art. 2º As alterações foram realizadas somente nos anexos constantes na Lei,
ficando o texto e demais informações inalteradas.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Palminópolis, 29 de agosto de 2022.
Ape ls va?
Franc Helvis Vaz
Prefeito Municipal
Telefone: 0(64)3675-1167 | CNPJ: 01.178.573/0001-72
Rua Elpídio de Paula Ribeiro, 395 — Setor Central. CEP: 75.990-000 — Palminópolis — Goiás
E-mail: pmpalminopolis(vhotmail.com
Pad GOVERNO MUNICIPAL DE 7 2021-2024 PALMINOPOLIS Coustretneto enm vovo feilimo
N
MENSAGEM
Projeto de Lei nº:039/2022
Objeto: Alteração da Lei Municipal nº 030/2022
Justificativa: Necessidade de adequação com a realidade dos Projetos do PPA
e LOA.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
A partir desse planejamento, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
estabelece as prioridades, limites e regras que serão obedecidas na elaboração do
orçamento, utilizando como base os programas já fixados no PPA.
Esta lei de diretrizes tem abrangência anual, ou seja, é elaborada para
viger durante o exercício financeiro seguinte. Destacando que ela é consequência do
planejamento descrito no PPA, contemplando os programas e ações de um único
exercício e estabelecendo suas metas, diretrizes e prioridades.
Utilizando como premissa o planejamento do PPA, bem como as
regras, limites e prioridades da LDO, a administração elabora sua LOA — Lei
Orçamentária Anual, que, por sua vez, contém as estimativas da receita e fixação das
despesas para o próximo exercício financeiro.
Considerando que o planejamento público é um processo e que uma
peça depende da outra, há um descompasso na legislação que regulamenta os prazos
para remessa das Leis ao Poder Legislativo, visto que a LDO é enviada à Câmara
Municipal no mês de Abril, ficando a LOA para envio no mês de agosto.
Desta forma, durante os meses de janeiro a abril a administração
municipal realizou um trabalho detalhado, identificando a realidade da arrecadação dos
últimos anos, bem como analisando o comportamento das despesas públicas em cada
área, fixando na LDO através de seus anexos as metas e riscos do exercício de 2023.
Telefone: 0(64)3675-1167 | CNPJ: 01.178.573/0001-72
Rua Elpídio de Paula Ribeiro, 395 — Setor Central, CEP: 75.990-000 — Palminópolis — Goiás
E-mail: pmpalminopolis(ODhotmail.com
GOVERNO MUNICIPAL DE y 2021-2024 PALMINOPOLIS Constrertnoto ent etovo felino
Esse trabalho continuou após o mês de abril, focando nos programas
de governo (PPA) e no comportamento da nova administração, mapeando as áreas que
serão priorizadas no próximo exercício (LOA).
Ocorre que, durante os meses de maio a agosto, foram identificados
alguns pontos prioritários que necessitam dar mais ênfase no planejamento de 2023,
resultando na necessidade de alterar os anexos da Lei Municipal n2030/2022 (LDO).
Essas alterações ocorrerão somente nos anexos de metas e riscos fiscais, ficando
inalterados o corpo e texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias- LDO.
Vale ressaltar que as alterações a serem realizadas visam ajustar a
LDO com as peças orçamentárias do PPA e LOA, alinhando os instrumentos de
planejamento municipal.
Outro ponto importante que induz à necessidade de adequação da
LDO é o trabalho realizado neste exercício na elaboração dos instrumentos de
planejamento, onde realizamos audiências públicas, identificando a evolução da
arrecadação, alinhando a necessidade da população aos programas de governo, bem
como fixando as despesas conforme a realidade e necessidade do Município. Assim,
visamos evitar excessos de suplementações no orçamento e propiciando uma maior
governabilidade do gestor municipal.
Sem mais, para o momento, contamos com a aprovação do Projeto
supracitado, renovamos nossos votos de estima, real apreço e distinta consideração.
Atenciosament
Ls Llctm Z,
Franc Helvis Vaz
Prefeito Municipal
Exma. Sr
Ver. Luciano Bomtempo Gonçalves
DD. Presidente da Câmara Municipal.
Palminópolis- GO
Telefone: 0(64)3675-1167 | CNPJ: 01.178.573/0001-72
Rua Elpídio de Paula Ribeiro, 395 — Setor Central, CEP: 75.990-000 — Palminópolis — Goiás
E-mail: pmpalminopolis()hotmail.com
ESTADO DE GOIÁS
MUNICÍPIO DE PALMINOPOLIS
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Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo de Metas Fiscais
Metas Anuais
EXERCÍCIO DE 2023
PÁGINA 1
| AME « Demonstrativo I(LRE, art. 4º, 6 19)
ESPECIFICAÇÃO
Receita Total
Receitas Primárias (1)
Receitas Primárias Correntes
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
Contribuições
Transferências Correntes
Dernais Receitas Primárias Correntes
Receitas Primárias de Capital
Despesas Total
Despesas Primárias (IT)
Despesas Primárias Correntes
Pessoal e Encargos Sociais
Outras Despesas Correntes
Despesas Primárias de Capital
Pagamento de RPs de Despesas Primárias
Resultado Primário (LI) = (1 - 11)
Juros, Encargos e Variações Monet, Ativos (IV)
Juros, Encargos e Variações Monet, Passivos (V)
Resultado Nominal (VI) = (LI + (IV -V))
Divida Pública Consolidada
Dívida Consolidada Líquida
R$ 1,00
2023.
Valor
Corrente
(a)
36.418.638,20
33.990.905,04
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
36.418.638,20
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
33.990.905,04
2.427.733,16
36.418,638,20
686.426,50
949.556,65
743.628,70
Valor
Constante
(a)/1
36,418,639,20
33.990,905,04
0,00
0,00
0,00
2,00
0,00
0,00
36,418,638,20
0,00
9,00
0,00
0,00
0,00
0,00
33.990,905,04
2.427.733,16
36.418,638,20
686.426,50
949,556,65
743.628,70
x 100
% PIB
(a/ PIB)
0,47
0,44
0,00
9,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,47
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,44
0,03
0,47
0,01
0,01
0,01
% REL
(a/ REL)
x 100
108,20
100,98
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
108,20
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
100,98
7,21
108,20
2,04
2,82
2,21
2024 2025
verme comemorada
Valor
Corrente
(b)
Valor
Constante
(b) / 1,0325
% PIB
(b/PIB)
x 100
% REL
(D/ ROL)
x 100
Valor
Corrente
(c)
Valor
Constante
(c) / 1,0996
% PIB
(c/PIB)
x 100
% RCL
(c/ REL)
x 100
36,418,638,20
29.796,199,25
29,796.199,25
29,796,199,25
0,00
0,00
0,00
0,00
32.363,122,29
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
29,796, 199,25
6.622.438,95
32,363,122,29
734,201,78
1,015,645,80
795.385,26
35.272.288,81
28,858.304,36
28.858,304,36
28.856,304,36
0,00
0,00
6,00
0,00
31,344,428,37
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
28.858,304,36
6.413.984,46
31,344.428,37
711.091,31
983.676,32
770.348,92
0,46
0,37
0,37
0,37
0,00
0,00
0,00
0,00
0,41
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,37
0,08
0,41
0,01
0,01
0,01
103,04
84,30
84,30
84,30
0,00
0,00
0,00
0,00
91,56
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
84,30
18,74
91,56
2,08
2,87
2,25
31,212,000,00
31.388,868,59
31,388.868,59
31,388.868,59
0,00
0,00
0,00
0,00
31,212,000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
31,388,868,59
-176.868,59
31.212.000,00
4.049.465,29
100.000,00
-11,401.147,18]
28.384.867,22
28,545.715,34
28.545.715,34
28,545,715,34
0,00
0,00
0,00
0,00
28.384.867,22
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
28.545.715,34
-160.848,12
28.384,867,22
3,682.671,23
90.942,16
-10,368.449,60
0,38
0,38
0,38
0,38
0,00
0,00
0,00
0,00
0,38
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,38
0,00
0,38
0,05
0,00
-0,14
85,73
86,22
86,22
86,22
0,00
0,00
0,00
0,00
85,73
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
86,22
-0,49
85,73
11,12
0,27
-31,32
Receitas Primárias advindas de PPP (VII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Primárias geradas por PPP (VIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Impacto do Saldo das PPPs (IX) = (VII - VIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
FRANC HELVIS VAZ
CPF: 549.069.621-49
PREFEITO
ESTADO DE GOIÁS
MUNICÍPIO DE PALMINOPOLIS
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Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo de Metas Fiscais
Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior
EXERCÍCIO DE 2023
PÁGINA 1
AMF - Demonstrativo 2 (LRF, art. 4º, 62º, inciso 1) R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO
METAS
PREVISTAS EM 2021
(a)
% PIB % REL
METAS
REALIZADAS EM 2021
(b)
% PIB % RCL
VARIAÇÃO
VALOR %
()=(b-a) (c/a)x 100
Receita Total
Receitas Primárias (1)
Despesa Total
Despesas Primárias (II)
Resultado Primário (TI) = (1 - 11)
Resultado Nominal
Divida Pública Consolidada
Divida Consolidada Líguida
Sistema <SIGEP, Consultoria e Sistemas>, Unidade Responsável <Departamento de Contabilidade>, Data da emissão <25/0
24.548,475,55
24,350.200,00
24,548.475,55
23.520.400,00
829.800,00
600.000,00
830.000,00
650.000,00
41,63
41,30
41,63
39,89
1,4
1,02
1,41
1,10
114,78
113,85
114,78
109,97
3,88
2,81
3,88
3,04
CPF: 549.069,621-49
PREFEITO
26.700,221,61
24,575.068,38
22.516.022,36
22.102,001,30
2.473.067,08
=4,148,330,63
2.086.463,69
-10,926.706,76
45,28
41,68
38,19
37,48
4,19
-7,04
3,54
-18,53
124,84
114,91
105,28
103,34
11,56
-19,40
9,76
-51,09
2.151,746,06 87”
224,868,38 0,92
-2,032,453,19 -8,28
-1,418,398,70 -6,03
1.643.267,08 198,03
-4,748,330,63 *791,39
1.256.463,69 151,38
-11,576,706,76 -1.781,03 quase paccogengera
8/2022 > e hora da emissão <15:25>
SOVESINO Mt UA SE
ESTADO DE GOIÁS
MUNICÍPIO DE PALMINOPOLIS
EXERCÍCIO DE 2023
PÁGINA 1 RUA ELPÍDIO DE PAULO RIBEIRO Nº 395 - CENTRO
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo de Metas Fiscais
Metas Fiscais Atuais comparadas com as Fixadas nos três exercícios
AME — Demonstrativo 3 (LRF, art.4º, 82º, inciso IX) R$ 1,00
VALORES A PREÇOS CORRENTES
ESPECIFICAÇÃO e 2020 2021 2022 Ya 2023 % 2024 2025 Ya
Receita Total
Receitas Primárias (1)
Despesas Total
Despesas Primárias (11)
Resultado Primário (1 - 1)
Resultado Nominal
Divida Pública Consolidada
Divida Consolidada Liquida
22.948.017,26
23.100.000,00
22.948,017,26
22.200.000,00
900.000,00
650.000,00
900.000,00
500.000,00
2020 ESPECIFICAÇÃO a
Receita Total
Receitas Primárias (1)
Despesas Total
Despesas Primárias (11)
Resultado Primário (1 - 11)
Resultado Nominal
Divida Pública Consolidada 1.029.240,00
Divida Consolidada Líquida 571.800,00
26,417.160,00
26.243.352,54
25.387.920,00
1,029.240,00
743.340,00 26,243,352,54
24.548.475,55
24.350.200,00
24.548,475,55
23.520,400,00
829.800,00
600.000,00
830.000,00
650.000,00
res cm ro gm cm se — 204
26.234.955,82
26.023.058,74
26.234.955,82
25,136.251,48
886.807,26
641,220,00
887.021,00
694.655,00
aensecrascogapelhaçs
esmas vg oca
6,97
5,41
6,97
5,95
-7,80
7,89
7,78
30,00
26.917.402,98
26.044.760,00
26.917.402,98
25.157,419,84
887.340,16
641.760,00
887.768,00
695.240,00
EA racer rem
2022
%
VALORES A PREÇOS CONSTANTES
9,65
6,96
9,65
6,96
6,93
6,96
6,96
6,96
36.418.638,20
33.990.905,04
36.418.638,20
35.757.206,00
«1.766.300,96
686.426,50
949.556,65
743.628,70
35,30
30,51
35,30
42,13
«299,06
6,96
6,96
6,96
36.418.638,20
29,796.199,25
32,363.122,29
28.781,199,25
1.015.000,00
734.201,78
1,015,645,80
795,385,26
0,00
-12,34
«11,14
-19,51
-157,46
6,96
6,96
6,96
31,212.000,00
31,388.868,59
31.212.000,00
34,381.483,57
2.992.614,98
4.049,465,29
100.000,00
-11,401,147,18
-14,30
5,35
-3,56
19,46
-394,84
451,55
-90,15
1.533,41
% 2023 2024 2025
“0,03 1,49 -0,03 -0,99 13,84 13,4 13,82 21,49 27.792.218,58 26.891,214,70 27.792,218,58 25.975.035,98 916,178,72 662.617,20 916.620,46 717.835,30 31,04 26,40 31,04 37,66 292,79 3,59 3,59 3,59 5,94 334 5,94 3,34 331 334 3,34 3,34 36.418.638,20 33.990,905,04 36.418.638,20 35,757,206,00 -1,766,300,96 686.426,50 949.556,65 743.628,70 35.272.288,81 28.858.304,36 31,344,428,37 27.875.253,51 983.050,85 711.091,31 983.676,32 770.348,92 -3,15 -15,10 -13,93 -22,04 -155,66 3,59 3,59 3,59 28.384.867,22 28.545.715,34 28.384.867,22 31,267.264,07 2.721.548,73 3.682.671,23 90.942,16 -10.368.449,60 «19,53 -1,08 -9,44 12,17 -376,85 417,89 -90,75 -1.445,94
Sistema <SIGEP, Consultoria e Sistemas>, Unidade Respo)
Apr / fu 0 Un
FRANC HELVIS VAZ
CPF: 549.069.621-49
PREFEITO
vel partamento de Contabilidade>, Data da emissão <25/08/2022> e hora da emissão <15:26>
ESTADO DE GOIÁS
MUNICÍPIO DE PALMINOPOLIS
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Lei de Diretizes Orçamentárias
Anexo de Metas Fiscais
Evolução do Patrimônio Líquido
EXERCÍCIO DE 2023
PÁGINA 1
AME - Demonstrativo IV (LRF, art.4º, 62º, inciso HI) R$ 1,00
PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2021 % 2020 2019
Patrimônio / Capital
Reservas
Resultado Acumulado
35.197,424,49 100,00 29.694.970,17
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
100,00
0,00
0,00
24,742.249,34
0,00
0,00
100,00
0,00
0,00
mem aderem TOTAL ECOS MD a ir corr sr rp
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
SIDI NIDA e ça
Patrimônio
Reservas
Lucros au Prejuízos Acumulados
TOTAL
NC HELVIS VAZ
CPF: 549.069.621-49
PREFEITO
PTE DEISE OT SPP A TO pr
ITED dias
oem cure UP arcar aços empire ri
Sistema <SIGEP, Consultoria e Sistemas>, Unidade Responsável <Departamento de Contabilidade>, Data da emissão <25/08/2022> e hora da emissão <15:
fu e fo 442
35.197,424,49 100,00 29.694.970,17 100,00 24,742,.249,34 100,00
REGIME PREVIDENCIÁRIO
empata om ron ai 2021 Ya 2020 2019
afirmar porre gens E E 2.961.376,21 100,00 2.188.633,38 0,00 0,00 0,00 100,00 0,00
0,00
1.755.115,32
0,00
0,00
100,00
0,00
0,00
RR cores nao 2.961.376,21 100,00 2.188.633,38 100,00 1.755,115,32 100,00
ESTADO DE GOIÁS
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Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo de Metas Fiscais
Origem e Aplicação dos Recursos obtidos com a Alienação de Ativos
EXERCÍCIO DE 2023
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AMF - Demonstrativo 5 (LRF, art.4º, 629, inciso HI) R$ 1,00
RECEITAS REALIZADAS 2021 (a) 2020 (b) 2019 (c)
RECEITAS DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS (1)
Alienação de Bens Móveis
Alienação de Bens Imóveis
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
34.036,00
34.036,00
0,00
PO is TCU OA DEDO CU A DOT cer
MPT a roer poa RR E mc caem APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (11)
DESPESAS DE CAPITAL
Investimentos
Inversões Financeiras
Amortização da Divida
DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA
Regime Geral de Previdência Social
Regime Próprio de Previdência dos Servidores
ema SR CNSP PRO A OR 1 00 o
rosa ese e mapa ma rs
O TIPO rir
reparem gemeos ovinos a seno cu
pocaneeç
2021 (a) 2020 (e) 2019 (f)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
À ra esses cocrmmmsememmam eegu this somas
2021
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00 0,00
(9) = (Cla - IHd) + TXIh)
2020
(h) = (Cb - Ile) + IH)
2019
(1) = (Ie - NB)
VALOR (III) 34.036,00 34.036,00 34.036,00 Sistema <SIGEP, Consultoria e Sistemas>, Unidade Responsável <Departamento de Contabilidade>, Data da emissão <25/08/2022> e hora da emissão <15:26>
Alpr fr 1) 22 FRANC HELVIS
CPF: 549.069.621-49
PREFEITO
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Anexo de Metas Fiscais
Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior
EXERCÍCIO DE 2023
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AME - Demonstrativo 6 (LRF, art, 4º, 8 2º, inciso IV, alinea "a”) R$ 1,00
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
PLANO PREVIDENCIÁRIO
bmeemerereernç
RECEITAS CORRENTES (|)
Receita de Contribuições dos Segurados
Civil
Ativo
Inativo
Pensionista
Militar
Ativo
Inativo
Pensionista
Receita de Contribuições Patronais
Civil
Ativo
Inativo
Pensionista
Militar
Ativo
Inativo
Pensionista
Em Regime de Parcelamento de Débitos
Receita Patrimonial
Receitas Imobiliárias
Receitas de Valores Mobiliários
Outras Receitas Patrimoniais
Receita de Serviços
Receita de Aporte Periódico de Valores Predefinidos
Outras Receitas Correntes
Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS
Demais Receitas Correntes
RECEITAS DE CAPITAL (ll)
Alienação de Bens, Direitos e Ativos
Amortização de Empréstimos
Outras Receitas de Capital
CEITAS DENCIÁRIAS -
seems mem 2 NEN IP RTV O ii pemeeene perene
2019 2021
2.579.256,57
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
102.257,39
0,00
102.257,39
0,00
0,00
0,00
2.476.999,18
0,00
2.476.999,18
0,00
0,00
0,00
0,00
2.405.519,74
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
85.810,95
0,00
85.810,95
0,00
0,00
0,00
2.319.708,79
0,00
2.319.708,79
0,00
0,00
0,00
0,00
2.832,768,58
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
22.589,41
0,00
22.589,41
0,00
0,00
0,00
2.810.179,17
0,00
2.810.179,17
0,00
0,00
0,00
0,00
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS - (Ill) = (1 + 1) 2.579.256,57 2.405.519,74 2.832.768,58
GENE APÇO Mira TE BBRi Iara
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Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior
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AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art, 4º, $ 2º, inciso IV, alinea “a*) R$ 1,00
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS
eae cem rare mr vie mena ce, amp mn
2019 2021
ADMINISTRAÇÃO (IV)
Despesas Correntes
Despesas de Capital
PREVIDÊNCIA (V)
Beneficios - Civil
Aposentadorias
Pensões
Outros Benefícios Previdenciários
Beneficios - Militar
Reformas
Pensões
Outros Benefícios Previdenciários
Outras Despesas Previdenciárias
Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS
Demais Despesas Previdenciárias gr retoma ASI seara tetra a re rr es da mnssograsriarei
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (vij= (IV +V) PES PVE: ENS SU Da rc ra peguem
emas meme somem digita
100.512,01
100,512,01
0,00
1.753.666,49
1.753.666,49
1,413.739,08
222.589,62
117.397,79
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
ea eçregeana copa meras 8, 00
141.008,91
141.008,91
0,00
1.830,992,82
1.830.992,82
1.594.508,44
236.484,38
0,00
0,00
0,00
0.00
0,00
0,00
0,00
0,00
137.386,20
132.086,20
5.300,00
1,927.592,41
1.927.592,41
1.686.689,93
240.902,48
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
854,178,50 1.972.001,73 2.064.978,61
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (Vl) = (lil — VI) 2.679.768,58 [ 2.546.528,65 2.970.154,78
RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES 2019 2020 2021
VALOR 668.561,22 996.174,66 423.781,31
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS 2019 2021
VALOR 0,00 0,00 0,00
SON EIÇO Meo MICIPAL TE, A iraçs
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Anexo de Metas Fiscais
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AME - Demonstrativo 6 (LRF, art, 4º, 8 2º, Inciso IV, alinea “a*) R$ 1,00
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
APORTES DE RECURSOS PARA O PLANO
PREVIDENCIÁRIO DO RPPS
PN TE ra mae A SP AD TR e mn rt a atraem
Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar
Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos
Outros Aportes para o RPPS
Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro derem nais rem dengi
BENS 8 DO RPPS
Caixa e Equivalentes de Caixa
Investimentos o Aplicações mensageria " EESC Mr rr ass pa pç Outros Bens e Direitos epeqios vii adia a 0 LA TEA a Sa ec cp e rp psspmnave 2019 2020 2021 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2019 2020 2021 1.747.754,62 0,00 2.197.991,93 0,00 10.547,31 2.947.289,21 0,00 14.087,00 10.428,84
Dna é cocormer
na romero emas
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EXERCÍCIO DE 2023
PÁGINA 4
R$ 1,00
Donec cas eve cm ve A E Ur a a rp
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
e e e suma PLANO FINANCEIRO
T, - RPPS
RECEITAS CORRENTES (Vl)
Receita de Contribuições dos Segurados
Civil
Ativo
Inativo
Pensionista
Militar
Ativo
Inativo
Pensionista
Receita de Contribuições Patronais
Civil
Ativo
Inativo
Pensionista
Militar
Ativo
Inativo
Pensionista
Em Regime de Parcelamento de Dábitos
Receita Patrimonial
Receitas Imobiliárias
Receitas de Valores Mobiliários
Outras Receitas Patrimoniais
Receita de Serviços
Outras Receitas Correntes
Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS
Demais Receitas Correntes
RECEITAS DE CAPITAL (IX)
Alienação de Bens, Direitos e Ativos
Amortização de Empréstimos
Outras Receitas de Capital
2019 2020
eat eins mg ic riem iacrngime
2021
seen cre Mp gem ae seres torrar een 0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS - (X) = (VII + IX) 0,00 0,00 0,00
IICA TASO Mi LIDAS DE Bt mois
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Dem cr rei are at ir asp pres mp
PESAS P « RPPS
ADMINISTRAÇÃO om
Despesas Correntes
Despesas de Capital
PREVIDÊNCIA (XII)
Benefícios - Civil
Aposentadorias
Pensões
Outros Benefícios Previdenciários
Beneficios - Militar
Reformas
Pensões
Outros Benefícios Previdenciários
Outras Despesas Previdenciárias
Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS
Demais Despesas Previdenciárias
»ritrasartaçe ra emp a cc e O Ce e pr cao e
[TOTAL D DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS R ( (xa) = (xt * x) sereia e am ça spp ra me compra ser comes
cre mutans ar rarerra to e og rr sega rms mera q
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (XIV) = (X = x
ps ——— o
None O re rm: onça arena
e orar e tra veem cosas ne
comes
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
creme irsr usaram sans aaa ce crendo corra eapeç vo
2019 2020 2021
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0, uy
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00 0,00 0,00 PU nemO menta qua 40,07. ja cusrvraanem mo
0,00 | 0,00 0,00
APORTES DE RECURSOS PARA O PLANO FINANCEIRO DO RPPS
cemearaç
2019 2020 2021
Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras
Recursos para Formação de Reserva 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ESTADO DE GOIÁS
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AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art. 4º, 8 2º, inciso IV, alínea “a”) R$ 1,00
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
EXERCÍCIO
DA Despesa com asa mega vç
2022
2023
2024
2025
2026
ao”
2028
2029
2051
2052
2053
sie er cm
Receitas
Providenciárias
(a)
Despesas
Previdenelárias
(b)
Resultado
Previdenciario
(e) = (a-b)
Saldo Finaneiro
do Exercício (d) = (d Exercício Anterior) + (c)
2.112.491,34
220775747
2.305.847,13
2.405.639,59
2.504.610,22
2.605.895,19
2.710.285,22
2.814.482,25
2.914.442,59
3.008.280,74
3.097.933,25
3.187.082,29
3.277 034,73
3.365.217,48
3.455.248,29
3,542,363,44
3.631.423,69
3.723.770,20
3.823.295,40
3.928.608,87
4.040.305,51
4.159.945,52
4.288.934,78
4.425.276,18
4.574.407,53
4.734.171,45
3.347.402,49
3.423.637,75
3.507.126,63
3.598.313,81
3.697.658,12
3.802.008,10
831.883,35
883.151,86
955.969,15
1.072.592,08
1.136.154,87
1.188.885,23
1.209.720,14
1.477.789,23
1.683.079,21
1.850.004,11
1.951.407,04
2.030.558,99
2.153.433,13
2.214.275,90
2.356.396,89
2.414.624,28
2.452.479,70
2.428.781,37
2.435.476,15
2.438.075,85
2.421.093,83
2.388.660,93
2.398.899,78
2.325.898,75
2.304.681,94
2.258.277,21
2.214.884,21
2.171.503,06
2.128.133,89
2.084.776,80
2.102.115,24
2.141.321,20
1.280.607,99
1.324,805,31
1.349.877,98
1.333.047,51
1.368.455,35
1.417.009,96
1.410.565,08
1.336.693,02
1.231.363,38
1.158.276,63
1.146.526,21
1.156.523,30
1.123.601,60
1.150.941,58
1.098.851,40
1.127.739,16
1.178.943,99
1.294.988,83
1.387.819,25
1.490.533,02
1.619.211,68
1.771.284,59
1.890.035,00
2.099.377,43
2.269.725,59
2.475.894,24
1.132.518,28
1.252.134,69
1.378.992,74
1.513.537,01
1.595.542,88
1.660.686,90
5.773.213,48
7.097.818,79
8.447.696,76
9.780.744,27
11,149,199,62
12.566.209.58
13.976.774,67
15,313.467,69
18.544.831,08
17.703.107,71
18.849.633,92
20.006.157,22
21.129.758,82
22.280.700,40
23.379,551,81
24.507.290,97
25.686.234,96
26.981.223,79
28.369.043,12
29.859,576,14
31.478.787,81
33,250.072,41
35.140.107,40
37.239.484,84
39.512.210,42
41.988.104,66
43.120.622,94
44.372.754,63
45.751.747,37
47.265.284,38
48.860.827,25
50.521.514,15
ESTADO DE GOIÁS
MUNICÍPIO DE PALMINOPOLIS
RUA ELPIDIO DE PAULO RIBEIRO Nº 395 - CENTRO
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo de Metas Fiscais
Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior
EXERCÍCIO DE 2023
PÁGINA 7
AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art. 4º, 8 2º, inciso IV, alinea "a")
R$ 1,00
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIOS DO REG
EXERCÍCIO
2054
2055
2056
2057
2058
2059
2060
2061
2062
2063
2064
2065
2066
2067
2068
2069
2070
2071
2072
2073
2074
2075
2076
2077
2078
pininança nv ensaio
PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
IME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
“Receitas
Previdenciárias
4.023.091,14
4.140.261,83
4.263.024,23
4.390.958,80
4 524 144,23
4.663.815,73
4.809.584,31
4.981.576,91
5.121 114,78
5.287, 848,66
5.462.968,58
5.646.959,41
5.839.526,99
8.041.987,03
6.254.852,85
6.479.015,51
6.714.890,90
6.962.085,06
7.222.553,88
7.496.845,68
7.785.769,47
8.090.419,83
8.411.484,61
8.749.927,66
9.107.014,84
9.483.601,27
988.262,56
10.302.888,13
10.746.773,76
11.215.549,66
11,710.432,32
3.910.352,90]
Despesas
Previdenciárias
(b)
Resultado
Previdenciario
(e) = (a-b)
Saldo Finaneiro
do Exercicio
(d) = (d Exercicio Anterior) + (c)
2.177.892,49
2.218.221,74
2.243.677,02
2.281.731,18
2.323.660,90
2.350,269,75
2.389.863,06
2.433.453,23
2.461.262,18
2.502.452,98
2.531,021,77
2.559,911,68
2.602.591,91
20,322.687,87
2.662.279,73
2.688.902,53
2.719.553,86
2.768.501,11
2.796.186,12
2.828.024,28
2.860.219,59
2.888.821,79
2.921.703,77
2.954.954,50
2.984.504,05
3.018.463,86
3.029.014,90
3.063.502,53
3.098.377,01
3.129.360,78
3.164.979,06
3.175.993,74
1.732.460,41
1.804.869,40
1.896.584,81
1.981.293,05
2.067.297,90
2.173.874,48
2.273.952,67
2.376.131,08
2.500.314,73
2.618.661,80
2.756.826,88
2.903.056,90
3,044,368,10
-20.483,160,88
3.379.687,30
3,565.950,32
3,759.461,65
3.946.389,79
4.165.898,94
4.394,529,60
4.636.626,09
4.896.947,68
5.168.716,06
5.456.530,11
5.765.423,61
6.088.550,98
6.454.586,37
-2.075.239,97
7.204,511,12
7.617.412,98
8.050.570,60
8.534.438,58
52.253,974,55
54.058.843,95
55.955.428,76
57.936.721,82
80.004.019,72
62.177.894,20
64,451,846,97
66.827.977,95
69,328.292,68
71.946.954,48
74.703.781,37
77.606.838,27
80.651.206,37
83,858.464,49
87.238.151,78
90.804.102,11
94.563.563,76
98.509.953,56
102.675.852,50
107.070.382,10
111.707.008,19
116.603.955,88
121.772.671,94
127.229.202,05
132.994.625,67
139.083.176,64
145.537.763,01
152.356.523,04
159.561.034,15
167.178.447,13
175.229.017,73
183.763.456,31
ESTADO DE GOIÁS EXERCÍCIO DE 2023
MUNICÍPIO DE PALMINOPOLIS PÁGINA 8
RUA ELPIDIO DE PAULO RIBEIRO Nº 395 - CENTRO
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo de Metas Fiscais
Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior
AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art. 4º, 2º, inciso IV, alinea "a*) R$ 1,00
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
a queer ue ces o pan amaço ovasortinçes a
PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
PRO OR re e se EN AP cin pe em pane cena ER Saldo Finaneiro
EXERCÍCIO Previdenciárias Previdenciárias Previdenciaria do Exercício
(a) tb) (e) = (ab) (d) = (d Exercício Anterior) + (c)
aaa De e rs est am ai
“2086 TOCO CCC Cossaesss| 321216527 9.022.300,28 192.785.756,59
A 12.787 89915 48. 7ÃnGa! 9.539.147,52 202.324.904,10
esponsável vz deZontabilidade>, Data da emissão <25/08/2022> e hora da emipsê pc Sil) / dO 1% RANC HEL
CPF: 549.069,621-49
PREFEITO
E Sistema <SIGEP, Consultoria a Sistomas>, Unidad
ESTADO DE GOIÁS
sá MUNICÍPIO DE PALMINOPOLIS
; RUA ELPIDIO DE PAULO RIBEIRO Nº 395 - CENTRO
MN Lei de Diretrizes Orçamentárias
PALMINÓPOLIS Anexo de Metas Fiscais
Ee Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado
EXERCÍCIO DE 2023
PÁGINA 1
AMF - Demonstrativo & (LRF, Art, 4, 6 29, inciso V) R$ 1,00
EVENTO VALOR PREVISTO 2023
Aumento Permanente da Receita
(+) Aumento Referente a Transferências Constitucionais
(=) Aumento Referente a Transferências do FUNDEB
29.514.932,37
0,00
3.019.284,58
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (1) 32.534.216,95
Redução Permanente de Despesas (II) 18.000,00
oca sensores A IS PP Cc e a er O e a a mr Margem Bruta (LI) = (1 + 11) 32.552.216,95
imensa E 0 TO a Pt cp pag ' sarau Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV)
Novas DOCC o o
30.000,00
30.000,00
Novas DOCC geradas por PPP 0,00
setores poa os SR Ep TO VR e e O CTN O a e
Margem Líquida de Expansão de DOCC (III - IV) 32.522.216,95 Sistema <SIGEP, Consultoria « Sistemas», Unidade Responsável <Departamento de Contabilidade», Data da emissão <25/08/2022> e hora da emissão <15:27>
Ame Sitio) bp
FRANC HELVIS VAZ
CPF: 549.069.621-49
PREFEITO
ESTADO DE GOIÁS
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Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo de Metas Fiscais
Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita
EXERCÍCIO DE 2023
PÁGINA 1
sem
' “AMF - Demonstrativo 7 (LRF, art. 4º, 6 2º, inciso V) R$ 1,00 Pd pr errar PEN Pi dr ari e VT re er te
RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA
TRIBUTO MODALIDADE SETORES / PROGRAMAS / BENEFICIÁRIO 2023 2024 COMPENSAÇÃO 2025
1112.50.04 ANISTIA ENCARGOS ESPECIAIS 25.000,00 30.000,00
50.000,00 | PARCELAMENTO OU PAGAMENTO A VI
STA COM ANISTIA INSTITUIDOS PE
LA LEI DE APROVEITAMENTO DO 8
ENEFICIO MEDIANTE A TRANSFORMA
ÇÃO EM PAGAMENTO DEFINITIVO (C
ONVERÇÃO EM RENDA)
TREE Cosme) E rr te Cao serra apar art TS ema pc er cs pros certas a arma serenas enreaserremas co
TOTAL 25.000,00 30.000,00 50.000,00
Sistema <SIGEP, Consultoria e Sistemas», Unidade Responsável < rtamento de Contabilidade», Data da emissão <25/08/2022> e hora da emissão <15:27>
me fino Ur FRANC HELVIS VAZ
CPF: 549.069.621-49 CPE: 62
PREFEITO
ms adia
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Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo de Riscos Fiscais
Demonstrativo de Riscos Fiscais e Providências
EXERCÍCIO DE 2023
PÁGINA 1
R$ 1,00
DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS PROVIDÊNCIAS
DESCRIÇÃO VALOR DESCRIÇÃO VALOR
PREVISTA NA LISTA
ORÇAMENTÁRIA
PASSIVOS CONTINGENTES
EXISTENCIA DEPENDE DE
coma
JUDÍCIAIS,
ESULTADOS DOS
comemos sã pres
RESTITUIÇÃO DE TRIBUTOS
ARREECADAÇÃO DE TRIBUA MENOR QUE A PREVISTA NA LOA 31.500,00 [REDUÇÃO DE DESPESAS CORRENTES COM A CONTENÇÃO
REALIZADA A
DAS DEDUÇÕES NA RECEITA
QUE REPRESENTAM DÍVIDAS, CUJA
FATORES IMPREVISÍVEIS, TAIS
JULGAMENTOS DE PROCESSOS
MAIOR QUE A 21.000,00 [GASTOS NAS AREAS AQMINISTRATIVAS
& Q 83.000,00
REDUÇÃO DE DESPESAS, com O
LANÇAMENTO DE NOVAS OBRAS.
CANCELAMENTO D
& 31,500,00
era Aprengeneagmeaçtom as 42.000,00 ES re ci varas artes teares:
TOTAL GERAL...
OA a primero quão
Sistema <SIGEP, Consultoria e Sistemas>, Unidade
SUBTOTAL. ce ccsrrrrrrrnersoo
eecuas
PE
Derecset errar mise] 94.500,00 SUBTOTAL.» crcccesececenerenanerraera rena cenesrressesresa secar opure
be eg rat re 94.500,00 cs rever cecmruços pos meopeçç pera vemos estica EESC TEC 94.500,00
CPF: 549.069.621-49
PREFEITO
sável <Departamento de Contabilidade>, Data da emissão <25/08/2022> e hora da emi
Pic déitio La