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norma nº 56/2015

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 56 / 2015
Date 2015-03-17
EmentaDispõe sobre criação de vaga(s) e cargo(s) no Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas da Prefeitura Municipal de Palminópolis e dá outras providências.
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ESTADO DE GOIÁS 
GOVERNO DO MUNICÍPIO DE PALMINÓPOLIS 
VERDADE, ESPERANÇA E FUTURO 
 
LEINº 056/PMP/2015 
Palminópolis-GO, 17 de março de 2015. 
“Dispõe sobre criação de vaga(s) e cargo(s) n 
Quadro de Cargos em Comissão e Funções 
Gratificadas da Prefeitura Municipal de 
di | WBalminópolis e dá outras providências” 
A GÂMARAPMUNICIPAL DE PALMINÓPOLIS-GO APROVOU E EU, PREFEITO 
MUNICIPAL, SANCIQNO A SEGUINTE LEI. 
 
 
 
e. Esta Lei cria 01 (uma) vaga.do cargo de Diretor Clinico / Técnico, com 
atribuições, carga ria, denominação e referência salaria! no Anexo I. : 
Ê Art. 2º - As despesas decorrentes da execução da presente Lei onerarão recursos 
próprios, co dos nosOrçamento Vigente, combinado com as disposições do Artigo 169 da 
Constituição epública Federativa do Brasil, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e Lei 
de Responsab id: ide Fiscal (Lei Complementar nº 101, de 04.05.2000), suplementados, se necessário 
Parágrafo Único - Nos termos do Artigo 16, 1, da Lei dê Responsabilidade Fiscai 
(Lei Complementar k 101/2000), a estimativa do impacto orçamentário-financeiro das despesas no 
exercício financeiro, vigente e nos dois subsequentes, guarda consorância'com os limites de despesa 
de pessoal nos exerce os aarangidos, 
ArÉ 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua públicação. 
Art. aoi nRevogalhs seas disposições em CONtÁRIO. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIBAL: DE PAL MINÓPOLIS, Estado de Goiás, aos 
17 dias, do mês de março, do ano de 2015. 
——> CERT! » pubiiquei O presente 
CERTIFICO que publiquei o presente 7 b A LL read no Placar desta Prefeitura, 
instrumento no Placar desta, CÂMARA /. la ÓDIO EORGES mediante tação, o, ud sair O 
mediante afixação de seu inteiro teor, na forma do Bg 
na forma do Art. 88 da LOM. Apt Rn És Palminópolis/7 4027 1ZojÉ Deo Lininções o doníaios 
Fone/fax: (64)3675-1167 | CNPJ: 01.178.573/0001-72 
a Elpídio de Paula Ribeiro, 395 — Setor Central, CEP: 75.990-000 — Palminópolis — Goiás 
Secretaria Ta E âmara e-mail: pmpalminopolis(Dhotmail.com 
 
 
ESTADO DE GOIÁS | 
GOVERNO DO MUNICÍPIO DE PALMINÓPOLIS | 
VERDADE, ESPERANÇA E FUTURO 
 
 ANEXO I 
REMUNERAÇÃO, CARGA HORÁRIA E ATRIBUIÇÕES 
REMUNERAÇÃO: 
R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reais). 
 
Q CARGA HORÁRIA: 
4 Horas Seiranoiss 
1.342/91): ar pelo: cumprimento das disposições legais e regulamentares em vigor. 
segurar condições dignas de trabalho e os meios indispensáveis à prática médica, 
empenho do Corpo Clínico .e demais profissionais de saúde em benefício da população 
segurar o pleno é autônomo funcionamento das Comissões is Pita Médica. 
b) supervisinigé g execução das atividades de; asefStência gáédica da instituição. 
ê e 
c) Zelar pelo fiel cumprimento do Regimemo, interno « do Corpo Clínico da instituição. 
CERTIFICO que publiquei o presente instrumento no Placar desta Prefeitura, mediante rage de seu inteiro teor, 
 
 
 
A 
Fone/fax: (64)3675-1167 | CNPJ: 01.178.573/0001- 38P-Liciaçõbs-o Gontratos 
Rua Elpídio de Paula Ribeiro, 395 — Setor Central, CEP: 75.990-000 — Palminópolis — Goiás 
e-mail: pmpalminopolis(Mhotmail.com

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