| Tipo | Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 10 / 2015 |
| Date | 2015-10-01 |
| Ementa | Altera o Plano Plurianual para o período de 2014 a 2017 e dá outras providências. |
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ESTADO DE GOIÁS GOVERNO DO MUNICÍPIO DE PALMINÓPOLIS VERDADE, ESPERANÇA E FUTURO y Naa RG “55 ADM. 2013 - 2016 Lei Complementar Nº 010/PMP/2015 Palminópolis-GO, 1º de dezembro de 2015. “Altera o Plano Plurianual para o período de 2014 à 2017 e dá outras providências.” o Art. 1º. Fica por força da presente Lei, alterado o Plano Plurianual do quadriênio E) 2014/2017, do município de Palminópolis — Goiás, para adequação a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e a LOA (Lei Orçamentária Anual) para o exercício de 2016, bem como a realidade do município e as normas e exigências do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás — TCM/GO, e ainda aos preceitos da Lei 4.320/64. Art. 2º. Asfalterações citadas no artigo anterior consistem na inclusão, exclusões e alterações de valores de programas é ações, conforme relatório do Plano Plurianual que segue em anexo, cujo teor integra a presente Lei. . Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as «gy disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Palminópolis, Estado de Goiás, ao 1º dia do mês de dezembro do ano de 2015. j todio Borges” SEMIMNVU QUG JULIHQUO! dv piGOGr instrumento no Placar desta, CÂMAR£ Eurípedes meliante afixação de seu inteiro teor, na forma do Art. 88 da LOM. o Palminópolis 22/72 10/ Prefeito Municipal mecdianto alizeção « na forma do ART. 96 paiminópotis, D! . PAM Dep. Licitaçã es e Lontratos Fone/fax: (64)3675-1167 CNPJ: 01.178.573/0001-72 Rua Elpídio de Paula Ribeiro, 395 — Setor Central, CEP: 75.990-000 — Palminópolis — Goiás E-Mail: pmpalminopolisGhotmail.com A