norma nº 13/2016

instrumento no Placar desta, CÂMAR/ mediante afixação de seu inteiro tgo. 
E. 
 
m EN ESTADO DE GOIÁS S 
y à |) GOVERNO DO MUNICÍPIO DE PALMINÓPOLIS 
 VERDADE, ESPERANÇA E FUTURO Wo ADM 2013-2016 4 
No 
LEI COMPLEMENTAR Nº 013/PMP/2016, DE NOVEMBRO DE 2016. 
“Altera o Plano Plurianual para o período 
de 2014 à 2017 e dá outras providências.” 
 
 
FAÇO SABER QUE A 
DE PALMINOPOLIS, SANCIONO/A SEGUINTE LEI 
OU E EU, PREFEITO MUNICIPAL 
Art. 1º, Fica por força da presente Lei, alterado o Plano Plurianual do quadriênio 
2014/2017, do município de Palminópolis — Goiás, para adequação a LDO. (Lei de Diretrizes 
Orçamentárias) e a LOA (Lei Orçamentária Anual) para O exercício de 2017, bem como a realidade 
do município e as normas e exigências do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás — 
TCM/GO, e ainda aos preceitos da Lei 4.320/64. 
 “Art, 2º. As alterações citadas. no artigo anterior consistem na inclusão, exclusões e 
alterações de valores de programas e ações. conforme relatório do Plano Plurianual que segue em 
anexo, cujo teor integra a presente Lei, 
Art. 3º, Esta'lei entra em vigor na data de sua publicação, révogadas as disposições 
em contrário. , 
Gabinete do Prefeito Municip de Palminópo ; , Estado de Goiás, aos 08 dias do 
mês de novembro de 2016. 
CemiiHuu que pudiiquei 0 presen, Mio Guto 
Eurípedes Custodio Borges 
na forma do Art, 88 da LOM. Prefeito Municipal PalminópolisZ2 / 77 J20/6 
 
Secretaria da Câmara 
Fone/fax: (64)3675-1167 CNP): 01.178.573/0001-72 
Rua Elpídio de Paula Ribeiro, 395 — Setor Central, CEP: 75.990-000 — Palminópolis — Goiás 
E-Mail: pmpalminopolisQOhotmail.com