sessao nº 10

ESTADO DE GOIÁS PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE PALMINÓPOLIS “PALÁCIO DIVINO CÂNDIDO DA SILVA” 
 
 
Ata da 102 (décima) sessão ordinária da 32 (terceira) sessão legislativa da 152 (décima quinta) 
Legislatura da Câmara Municipal de Palminópolis, Estado de Goiás, em 27-03-2023 (vinte e 
sete de março de dois mil e vinte e três), no salão principal desta Egrégia Casa de leis, sito a rua 
Dep. Antônio Q. B. nº 30, Centro, Palminópolis-GO, CEP 75.990-000, as 19h:00m (dezenove) 
horas, havendo Quórum Legal, o Presidente Anizio Paulino dos Santos Netto, invoca a proteção 
de Deus e declara aberta a Sessão solicitando à Vereadora Sirley para que faça a leitura de um 
trecho da Bíblia Sagrada onde é realizada em Segunda Crônicas, 29. Chamada Oficial, 
Presentes: Anizio Paulino dos Santos Netto, Argemiro Santos da Cruz, Cleber Reges dos Santos, 
Fernando Alves da Cunha Filho, Graziane Vitorino Santana, Heudillan Cássio Franco Vieira, 
Leumar Eterno Torres, Luciano Bomtempo Gonçalves e Sirley Martins Alves do Prado. Em 
continuidade, é feita a leitura da ata da sessão ordinária anterior aprovadas sem ressalva 
seguindo para assinaturas. Expediente do Dia: Apresentação do Projeto de Lei nº 
048/PMP/2023: "Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança 
e do Adolescente (CMDCA), do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente e do 
Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA). Revoga as disposições da 
Lei n£ 012/PMP/2005, Lei nº 046/PMP/2010, Lei nº 065/PMP/2011, Lei nº 030/PMP/2014 e Lei 
nº 068/PMP/2015 e demais disposições anteriores em contrário, e dá outras providências." Na 
sequência, o projeto é repassado para as devidas comissões competentes ficando as relatorias, 
emissão de pareceres definida da seguinte forma. Na CC], é nomeado o vereador Cleber o qual 
agenda reunião com vereador Heudillan para o dia 30-03-2023, na sala das comissões, a partir 
das 18h; Na CFO, fica nomeado como relator, o vereador Luciano Bomtempo o qual agenda 
reunião com o vereador Leumar para a mesma data e horário da anterior, e na CESAS, fica 
como relator o Vereador Fernando Filho. Expediente do Dia: Sem matérias. Ordem do dia: 
Requerimento Verbal de autoria do Vereador Leumar, o qual solicita que seja feita a 
manutenção corretiva dos bloquetes de concreto da rua Elpídio de Paula ribeiro, nivelando os 
pontos os quais estão afundando em toda extensão da rua, em específico, no trecho em frente 
o material de construção borges; residência da dona maura e demais locais visivelmente 
necessários, aprovado por “e | f / 
di ANTÔNIO Q. B. Nº 30 CENTRO, PALMINÓPOLIS-G(/CNP]: 04.221, 0001-50/FONE: 
643675-1519/e-mail: camarapalminopolisQ gmail.com site: http://camarapalininopolis.go.gov.by/ 
 
 
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ESTADO DE GOIÁS 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE PALMINÓPOLIS 
“PALÁCIO DIVINO CÂNDIDO DA SILVA” 
 
 
Parlamento Livre: Parlamentares fazem suas considerações e não havendo mais nada a 
registra-se neste documento complementar, o presidente declara encerrada a sessão, e para 
constar informa-se que o conteúdo audiovisual encontra-se disponível na integra em formato 
digital na secretaria administrativa desta Casa de Leis bem como em link contido no Youtube e 
no Portal da Transparência. Palminópolis-GO, 27-03-2023 (vinte e sete de março de dois mil e 
vinte e três). (Páginas 16 e 17). 
Anizio ino dos Santos Netto Ala fgede G 
Vereador Presidente 2023-2024 Vereador Vice-Presidente 2023-2024 Ver 
 
/ 
 
 
Í nfana 
1º Secretário 2023-2024 
 
ng. Fernand es da Cunha Filho 
Vereador /2º Secretário 2023-2024 Es 
lereador 
Heudillan Cassio lon Franco lotto Vieira lu doliwess rgemiro Santos cad da Cruz irley dl dota ins Alves do Prá 
Vereador Vereador Vereadora 
RUA DEP. ANTÔNIO Q. B. Nº 30 CENTRO, PALMINÓPOLIS-GO/CNPJ: 04.221.276/0001-50/FONE: 
643675-1519/e-mail: camarapalminopolisG gmail.com site: http://camarapalminopolis.go.gov.br/ 17

ESTADO DE GOIÁS l PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE PALMINÓPOLIS 
“PALÁCIO DIVINO CÂNDIDO DA SILVA” 
 
 
PAUTA DA 10º SESSÃO ORDINÁRIA DA 3º SESSÃO LEGISLATIVA DA 15º 
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMINÓPOLIS-GO DE 27-03-2023 
Identificação Básica 
 
Tipo de sessão Abertura Encerramento 
Ordinária 27/03/2023 - 19:00 | ; 
 
Matérias do Expediente 
Aprovação da ata da sessão anterior 
Projeto de Lei nº 048/PMP/2023: "Dispõe Sobre A | 
Reestruturação Do Conselho Municipal Dos Direitos | cc): Presidente Luciano. 
Da Criança E Do Adolescente (CMDCA), Do Conselho | Membros: Cleber e Heudillan 
Leitura Tutelar Dos Direitos Da Criança E Do Adolescente E | 
resumida | Do Fundo Municipal Dos Direitos Da Criança E Do CFO: Presidente Fernando. 
de Adolescente (FMDCA). Revoga As Disposições Da Lei | Mebros: Luciano e Leumar matérias | Nº 012/PMP/2005, Lei Nº 046/PMP/2010, Lei Nº | 065/PMP/2011, Lei Nº 030/PMP/2014 E Lei Nº CESAS: Presidente Cleber. de no E | Membros: Fernando e Sirley 068/PMP/2015 E Demais Disposições Anteriores Em | 
Contrário, E Dá Outras Providências." | 
 
Matérias da Ordem do Dia 
Requerimento nº 17/CMP/2023: Solicitação de manutenção corretiva dos bloquetes de 
concreto da rua Elpídio de Paula ribeiro, nivelando os pontos os quais estão afundando 
em toda extensão da rua, em específico, no trecho em frente o material de construção 
Borges; residência da dona Maura e demais locais visivelmente necessários. 
Autoria: Vereador Leumar 
Fase única de discussão e votação 
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Palminópolis-GO, aos vinte e 
sete dias do mês de março de 2023 (27.03.2023). 
ANÍZIO PAÚLÍINO DOS SANTOS NETTO 
Presidente da Câmara Municipal de Palminópolis-GO 
2023-2024 
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PANE. VSOV/ LI 47/ CIVIL Celi i cit psciittATO DURE RO BICUDO FRLLAIS/ Roca ia prt mvpunsgu.gov.br/