sessao nº 35

ESTADO DE GOIÁS 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE PALMINÓPOLIS 
“PALÁCIO DIVINO CÂNDIDO DA SILVA” 
 
ATA 
 
DA 352 (TRIGÉSIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 4º (QUARTA) SESSÃO LEGISLATIVA 
DA 142 (DÉCIMA QUARTA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMINÓPOLIS-GO. EM 
29-09-2020 (VINTE E NOVE DE SETEMBRO DOIS MIL E VINTE), NO SALÃO PRINCIPAL DESTA 
EGRÉGIA CASA DE LEIS, SITO À RUA DEP. ANTÔNIO Q. BARRETO Nº 30 CENTRO PALMINÓPOLIS￾GO, ÀS 20h:00m (VINTE HORAS), HAVENDO QUÓRUM LEGAL, O PRESIDENTE GRAZIANE 
VITORINO SANTANA INVOCA A PROTEÇÃO DE DEUS E DECLARA ABERTA A SESSÃO SOLICITANDO 
AO VEREADOR VARLEY PEREIRA SARDINHA A FAZER A LEITURA DE UM TRECHO DA BÍBLIA 
SAGRADA, ONDE É REALIZADA EM SALMO 23, DE 1 A 2. EM SEGUIDA O PRIMEIRO SECRETÁRIO 
OSVALDIN QUIRINO JÚNIOR INICIA A CHAMADA OFICIAL ONDE ESTIVERAM PRESENTES: EDIVAL 
FLORENTINO DE JESUS, GRAZIANE VITORINO SANTANA, OSVALDIN QUIRINO JÚNIOR, ROGÉRIO 
TELES DOS SANTOS, SHIRLENE V. SANTANA MENDONÇA, VALDINEI EGÍDIO DA SILVA, VARLEY 
PEREIRA SARDINHA E VENERANDO BISPO CORREA. AUSENTE: FRANC HELVIS VAZ. EM 
CONTINUIDADE, É SOLICITADO AO SECRETÁRIO ADMINISTRATIVO QUE SEJA FEITA A LEITURA DA 
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA ANTERIOR, APROVADA SEM RESSALVAS SEGUINDO PARA AS 
DEVIDAS ASSINATURAS. EXPEDIENTE DO DIA: APRESENTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 
61/PMP/2020, DE 10 DE SETEMBRO DE 2020, “QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO 
DO MUNICÍPIO DE PALMINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. APRESENTAÇÃO DO PROJETO 
DE LEI Nº 62/CMP/2020, DE 29 DE SETEMBRO DE 2020, “QUE DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS 
SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DO PODER EXECUTIVO E PODER LEGISLATIVO DE 
PÁLMINÓPOLIS ESTADO DE GOIÁS, BEM COMO DOS SECRETÁRIOS (AS) MUNICIPAIS, PARA O 
QUADRIÊNIO 2021 A 2024 (DOIS MIL E VINTE UM A DOIS MIL E VINTE E QUATRO), E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.” AMBOS OS PROJETOS SÃO REPASSADO PARA AS COMISSÕES COMPETENTES 
ONDE FICAM DEFINIDAS AS RELATORIAS DA SEGUINTE FORMA: PARA O PROJETO DE LEI Nº 
61/PMP/2020 E 62/PMP/2020, NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO-CC], A 
PRESIDENTE SHIRLENE NOMEA COMO RELATOR, O VEREADOR ROGÉRIO TELES DOS SANTOS 
PARA AMBOS OS PROJETOS; E NA COMISSÃO DE FINAÇAS E ORÇAMENTOS-CFO, O PRESIDENTE 
OSVALDIN QUIRINO JÚNIOR NOMEIA COMO RELATOR, O VEREADOR EDIVAL FLORENTINO DE 
JESUS PARA AMBOS OS PROJETOS. AS REUNIÕES PARA EMISSÃO DE PARECERES, FICAM 
DEFINIDAS PARA O DIA 05-10-2020, A PARTIR DAS 18H:00M. ORDEM DO DIA: “PROJETO DE LEI 
RUA DEP. ANTÔNIO Q. B. Nº 30 CENTRO, PALMINÓPOLIS-GO/CNP]: 04.221.276/0001-50/FONE: 
643675-1519/email: camarapalminopolisQ gmail.com site: http://camarapalminopolis.go.gov.br/ 
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ESTADO DE GOIÁS 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE PALMINÓPOLIS 
“PALÁCIO DIVINO CÂNDIDO DA SILVA” 
 
Engesa ão 
Nº 056/PMP/2020 “QUE ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI Nº 029/PMP/1990- 
ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PALMINÓPOLIS-GO, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS”, APROVADO EM SEGUNDA VOTAÇÃO COM RESULTADO DE 7 (SETE) VOTOS 
FAVORÁVEIS. PARLAMENTO LIVRE: ALGUNS PARLAMENTARES FAZEM USO DA PALAVRA E NÃO 
HAVENDO MAIS NADA A REGISTRAR-SE NESTE DOCUMENTO COMPLEMENTAR, O PRESIDENTE 
DECLARA ENCERRADA A SESSÃO. PARA CONSTAR, EU, HUDSON DE SOUZA BARROSO, 
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DESTA CASA LEGISLATIVA, LAVRO ESTA ATA E EXTERNO QUE O 
CONTEÚDO AUDIOVISUAL DESTA SESSÃO ENCONTRA-SE DISPONÍVEL NA ÍNTEGRA EM FORMATO 
DIGITAL NA SECRETARIA ADMINISTRATIVA DESTA CASA DE LEIS. PALMINÓPOLIS-GO, 29-09-2020 
(VINTE E NOVE DE SETEMBRO DE DOIS MIL E VINTE). 
 
 
 
 
 
 
 
 
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I IT NTANA SHIRLENE V. RÓGÉRIO TELES DOS SANTOS 
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VEREADOR VEREADOR 
EM BRANCO 
EM BRANCO 
RUA DEP. ANTÔNIO Q. B. Nº 30 CENTRO, PALMINÓPOLIS-GO/CNP): 04.221.276/0001-50/FONE: 51 
643675-1519/email: camarapalminopolisQ gmail.com site: http://camarapalminopolis.go.gov.br/