sessao nº 13

ESTADO DE GOIÁS 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE PALMINÓPOLIS 
“PALÁCIO DIVINO CÂNDIDO DA SILVA” 
 
 
Ata da 132 (décima terceira) sessão ordinária da 32 (terceira) sessão legislativa da 152 (décima 
quinta) Legislatura da Câmara Municipal de Palminópolis, Estado de Goiás, em 17-04-2023 
(quinze de abril de dois mil e vinte e três), no salão principal desta Egrégia Casa de leis, sito a 
rua Dep. Antônio Q. B. nº 30, Centro, Palminópolis-GO, CEP 75.990-000, as 19h:00m (dezenove) 
horas, havendo Quórum Legal, o Presidente Anizio Paulino dos Santos Netto, invoca a proteção 
de Deus e declara aberta a Sessão solicitando ao vereador Heudillan para que faça a leitura de 
um trecho da Bíblia Sagrada realizada em: Salmo 46. Chamada Oficial, Presentes: Anizio Paulino 
dos Santos Netto, Argemiro Santos da Cruz, Cleber Reges dos Santos, Fernando Alves da Cunha 
Filho, Graziane Vitorino Santana, Heudillan Cássio Franco Vieira, Leumar Eterno Torres, Luciano 
Bomtempo Gonçalves e Sirley Martins Alves do Prado. Em continuidade, é feita a leitura da ata 
da sessão ordinária anterior aprovadas sem ressalva seguindo para assinaturas. Expediente do 
Dia: Parecer nº 52-CCJ e 51-CFO, ambos sobre o Projeto de Lei nº 046/CMP/2023: "Dispõe 
sobre a criação do cargo de Assessor de Plenário, no quadro funcional da Câmara de 
Vereadores de Palminópolis, de provimento em comissão, e dá outras providências.” 
Requerimento Verbal de autoria da Vereadora Sirley, a qual sugere análise de viabilidade para 
que o poder público municipal possa estender as medidas de segurança adotadas nas escolas 
também para o Colégio Estadual. Requerimento Verbal de autoria do Vereador Leumar 
solicitando ao poder executivo para que providencie curso de direção defensiva aos motoristas 
que fazem o transporte de alunos da rede pública municipal, na mesma oportunidade, também 
solicita que os profissionais condutores de caminhões, tenham sua CNH obrigatoriamente na 
categoria D. Em tempo, a vereadora Sirley solicita informações acerca do projeto de lei nº 
46/CMP/2023 em pauta. Requerimento Verbal de autoria do Vereador Luciano solicitando 
analise de viabilidade para que a iluminação do canteiro central da avenida eternidade seja 
estendida em continuidade até o final do canteiro em frente ao Estádio Municipal. 
Requerimento Verbal do Vereador Luciano Bomtempo Solicitando análise de viabilidade para 
que no povoado de Mangueiras, seja revitalizada a praça central, troca de iluminação pública 
por led e recapeamento asfáltico de todas as ruas. O segundo requerimento bem como a 
revitalização da praça. Na sequencia, em resposta à vereadora Sirley, presidente Anizio presta 
AM” DT / is 
SsS[p/CNP): 04.221.276/0001-50/FONÉ: 
Bite: http://camarapalminopolis.go.gov.br/ á 21 
 
 
ESTADO DE GOIÁS 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE PALMINÓPOLIS 
“PALÁCIO DIVINO CÂNDIDO DA SILVA” 
 
 
de Lei nº 046/CMP/2023: "Dispõe sobre a criação do cargo de Assessor de Plenário, no quadro 
funcional da Câmara de Vereadores de Palminópolis, de provimento em comissão, e dá outras 
providências," aprovado em 12 (primeira) votação com resultado de 7 (sete) votos favoráveis e 
1 (um) contrário, votando em desfavor o vereador Leumar o qual pede registro em ata sobre 
seu posicionamento que convoque servidor via concurso público. Requerimento Verbal de 
autoria do Vereador Leumar, solicitando análise de viabilidade para que o poder executivo 
articule convênio para junto à EMATER para que tenha na agencia de Palminópolis-GO, um 
Técnico Agrícola para atender as demandas locais ao menos duas vezes por semana. 
Requerimento Verbal de autoria do Vereador Cleber Reges, o qual solicita análise de 
viabilidade para que no Estádio Heli Santana Júnior seja substituída a troca da iluminação para 
refletores de led; reforma de banheiros e mudança de local dos postes dos refletores os quais 
limitam a visibilidade dos torcedores que estão nas arquibancadas. Requerimento Verbal de 
autoria do Vereador Graziane, o qual solicita análise de viabilidade por parte do poder 
executivo para o pagamento do adicional noturno para técnicos de enfermagem do município. 
Todos os requerimentos foram votados e aprovados por unanimidade. Parlamento Livre: 
Parlamentares fazem suas considerações e não havendo mais nada a registra-se neste 
documento complementar, o presidente declara encerrada a sessão, e para constar informa-se 
que o conteúdo audiovisual encontra-se disponível na integra em formato digital na secretaria 
administrativa desta Casa de Leis bem como em link contido no Youtube e no Portal da 
Transparência. Palminópolis-GO, 17-04-2023 (dez de abril de dois mil e vinte e três). (Páginas 
 
Vereador Presidente 2023-2024 
Pomar AN cA Fernando dus da Cunha Filho 
Vereador 2º Secretário 2023-2024 
dust. 
Vereador 
Wanessa 
Vereador Vereadora 
 RUA DEP. ANTÔNIO Q. B. Nº 30 CENTRO, PALMINÓPOLIS-GO/CNP): 04.221.276/0001-50/FONE: 
643675-1519/e-mail: camarapalminopolisQ gmail.com site: http://camarapalminopolis.go.gov.br/ 22

ESTADO DE GOIÁS 
. PODER LEGISLATIVO 
CAMARA MUNICIPAL DE PALMINÓPOLIS 
“PALACIO DIVINO CANDIDO DA SILVA” 
 
 
PAUTA DA 13º SESSÃO ORDINÁRIA DA 3º SESSÃO LEGISLATIVA DA 15º 
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMINÓPOLIS-GO DE 17-04-2023 
Identificação Básica 
 
Tipo de sessão Abertura Encerramento 
Ordinária | 17/04/2023 - 19:00 | - 
 
Matérias do Expediente 
Aprovação da ata da sessão anterior 
| Parecer nº 52-CCJ e 51-CFO, ambos sobre o Projeto de 
| Lei nº 046/CMP/2023: "Dispõe sobre a criação do cargo 
Leitura resumida de matérias | de Assessor de Plenário, no quadro funcional da Câmara 
| de Vereadores de Palminópolis, de provimento em 
| comissão, 
 
e dá outras providências." 
 
Matérias da Ordem do Dia 
Projeto de Lei nº 046/CMP/2023: "Dispõe sobre a criação do cargo de Assessor de 
Plenário, no quadro funcional da Câmara de Vereadores de Palminópolis, de provimento 
em comissão, e dá outras providências. 
1ºvotação 
Requerimento nº 19/CMP/2023: Solicitação de análise de viabilidade para que o poder 
executivo articule convênio para junto à EMATER para que tenha na agencia de 
Palminópolis-GO, um Técnico Agrícola para atender as demandas locais ao menos duas 
vezes por semana. 
Autoria: Vereador Leumar 
Fase única de discussão e votação 
Requerimento nº 20/CMP/2023: Solicitação de análise de viabilidade para que no 
Estádio Heli Santana Júnior seja substituída a troca da iluminação para refletores de led; 
reforma de banheiros e mudança de local dos postes dos refletores os quais limitam a 
visibilidade dos torcedores que estão nas arquibancadas. 
Autoria: do Vereador Cleber Reges 
RUA DEP. ANTÔNIO Q. B. Nº 30 CENTRO, PALMINÓPOLIS-GO/CNP!): 04.221.276/0001-50/ 
FONE: 6436751519/ E-MAIL: camarapalminopolisQ gmail.com /SITE: http://camarapalminopolis.go.gov.br/ Página 1 de 2 
 
ESTADO DE GOIÁS 
l PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE PALMINÓPOLIS 
“PALÁCIO DIVINO CÂNDIDO DA SILVA” 
 
 
Fase única de discussão e votação 
Requerimento nº 21/CMP/2023: Solicitação de análise de viabilidade por parte do poder 
executivo para o pagamento do adicional noturno para técnicos de enfermagem do 
município. 
Autoria: Vereador Graziane 
Fase única de discussão e votação 
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Palminópolis-GO, aos dezessete 
dias do mês de abril de 2023 (17.04.2023). 
ANÍZIO PAMÍINO DOS SANTOS NETTO 
Presidente da Câmara Municipal de Palminópolis-GO 
2023-2024 
RUA DEP. ANTÔNIO Q. B. Nº 30 CENTRO, PALMINÓPOLIS-GO/CNPJ: 04.221.276/0001-50/ 
FONE: 6436751519/ E-MAIL: camarapalminopolisQ gmail.com / SITE: http://camarapalminopolis.go.gov.br/ Página 2 de 2