sessao nº 44

ESTADO DE GOIÁS 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE PALMINÓPOLIS 
“PALÁCIO DIVINO CÂNDIDO DA SILVA” 
 
ATA 
 
DA 44º (QUADRAGÉSIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 4º (QUARTA) SESSÃO 
LEGISLATIVA DA 142 (DÉCIMA QUARTA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
PALMINÓPOLIS-GO. EM 30-11-2020 (TRINTA DE NOVEMBRO DE DOIS MIL E VINTE), NO SALÃO 
PRINCIPAL DESTA EGRÉGIA CASA DE LEIS, SITO À RUA DEP. ANTÔNIO Q. BARRETO Nº 30 CENTRO 
PALMINÓPOLIS-GO, ÀS 19h:00m (DEZENOVE HORAS), HAVENDO QUÓRUM LEGAL, O PRESIDENTE 
GRAZIANE VITORINO SANTANA INVOCA A PROTEÇÃO DE DEUS E DECLARA ABERTA A SESSÃO 
SOLICITANDO AO VEREADOR ROGÉRIO PARA QUE FAÇA A LEITURA DE UM TRECHO DA BÍBLIA 
SAGRADA, ONDE É FEITA EM ISAIAS CAPITULO 61. EM SEGUIDA É REALIZADA A CHAMADA 
OFICIAL ONDE ESTIVERAM PRESENTES: EDIVAL FLORENTINO DE JESUS, FRANC HELVIZ VAZ, 
GRAZIANE VITORINO SANTANA, OSVALDIN QUIRINO JÚNIOR, ROGÉRIO TELES DOS SANTOS, 
SHIRLENE VICENTE SANTANA MENDONÇA, VARLEY PEREIRA SARDINHA E VENERANDO BISPO 
CORREA. AUSENTE: VALDINEI EGÍDIO DA SILVA, EM SEGUIDA É SOLICITADO AO SECRETÁRIO 
ADMINISTRATIVO QUE SEJA FEITA A LEITURA DA ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA ANTERIOR, 
APROVADA SEM RESSALVAS SEGUINDO PARA AS DEVIDAS ASSINATURAS. EXPEDIENTE DO DIA: A 
INÍCIO, O PRESIDENTE SOLICITA À ASSESSORIA JURÍDICA DA DESTA CASA DE LEIS NA PESSOA DO 
SENHOR KIM MONTANALLY BEM COMO A ASSESSORIA CONTÁBIL DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA 
DE PALMINÓPOLIS-GO NA PESSOA DO SENHOR MARCELO BAIÃO PARA QUE DISCORRAM 
EMBASADO EM DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS E ESCLARECEDORES AS JUSTIFICATIVAS PARA 
A IMPLANTAÇÃO DAS DIRETRIZES E OBJETIVOS DO PROJETO DE LEI Nº 55/PMP/2020, ONDE 
ASSIM É FEITO E EXTERNADO A SITUAÇÃO DO FUNPRESP. APÓS EXPLICAÇÕES, ALGUNS 
PARLAMENTARES FAZEM ALGUMAS INDAGAÇÕES PARA ELIMINAR SUAS DÚVIDAS ACERCA DO 
PROJETO EM PAUTA. APÓS O REGISTRO DE TODAS AS PERGUNTAS E RESPOSTAS DIRECIONADAS 
AOS DOIS PROFISSIONAIS PRESENTES, É FEITA A LEITURA DOS PARECERES NRSº 90/CMP/2020- 
CC) E 86/CMP/2020-CFO, AMBOS REFERENTES E FAVORÁVEIS AO PROJETO DE LEI Nº 
55/PMP/2020, ONDE OS MESMOS TEM SEU EMBASAMENTO REFERENCIADO PELO PARECER 
JURÍDICO Nº 01/2020 DA ASSESSORIA JURÍDICA DESTA CASA, BEM COMO DO APARATO 
COMPLETO DE DOCUMENTOS ANEXOS AO PROJETO DE LEI Nº 55/PMP/2020. ORDEM DO DIA: 
PROJETO DE LEI Nº55/PMP/2020, QUE “ESTABELECE REGRAS DO REGIME PRÓPRIO DE 
PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE PALMINÓPOLIS, E REGULAMENTA NO ÂMBITO MUNICIPAL 
RUA DEP. ANTÔNIO Q. B. Nº 30 CENTRO, PALMINÓPOLIS-GO/CNPJ: 04.221.276/0001-50/FONE: 64 
643675-1519/email: camarapalminopolisGOgmail.com site: http://camarapalminopolis.go.gov.br/
ESTADO DE GOIÁS 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE PALMINÓPOLIS 
“PALÁCIO DIVINO CÂNDIDO DA SILVA” 
 
PERTINENTES 
 
ÀS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103/2019, E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” APROVADO EM 12 (PRIMEIRA) VOTAÇÃO COM RESULTADO DE 7 
(SETE) VOTOS FAVORÁVEIS. PARLAMENTO LIVRE: SEM MANIFESTOS E NÃO HAVENDO MAIS 
NADA A REGITRAR-SE NESTE DOCUMENTO COMPLEMENTAR, O PRESIDENTE DECLARA 
ENCERRADA A SESSÃO. PARA CONSTAR, EU, HUDSON DE SOUZA BARROSO, SECRETÁRIO DE 
ADMINISTRAÇÃO DESTA CASA LEGISLATIVA, LAVRO ESTA ATA E EXTERNO QUE O CONTEÚDO 
AUDIOVISUAL DESTA SESSÃO ENCONTRA-SE DISPONÍVEL NA ÍNTEGRA EM FORMATO DIGITAL NA 
SECRETARIA ADMINISTRATIVA DESTA CASA DE LEIS. PALMINÓPOLIS-GO, 30-11-2020 (TRINTA DE 
NOVEMBRO DE DOIS MIL E VINTE). 
A I SANTANA SHIRCENE V. TANA/ MENDONÇA EREADOR-PRESIDENTE VEREADORA VICE-HBESIDENTE 
 
 
 
 
 
 Ze LE Eh » Ho do Som RANC HELVIS EDIVAFELO INO DE JESUS ROGÉRIO TELES DOS SANTOS VEREADOR VEREADOR VEREADOR 
 
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ARLEY PEREIRA SARDINHA 
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VENERANDO 
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BISPO CORREA 
VEREADOR VEREADOR 
RUA DEP. ANTÔNIO Q. B. Nº 30 CENTRO, PALMINÓPOLIS-GO/CNP): 04.221.276/0001-50/FONE: 65 
643675-1519/email: camarapalminopolisQ gmail.com site: http://camarapalminopolis.go.gov.br/