sessao nº 1

Fernanã v 
Vereador 2º Setretário 2023-2024 
ESTADO DE GOIÁS PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE PALMINÓPOLIS “PALÁCIO DIVINO CÂNDIDO DA SILVA” 
 
 
i arço de dois mil e vinte e três ágina 1). / y 
17 Anizio P, os Santos Netto ges dos Santos ig A 
Ata da 12 (Primeira) sessão extraordinária da 32 (terceira) sessão legislativa da 152 (décima 
quinta) Legislatura da Câmara Municipal de Palminópolis, Estado de Goiás, em 30-03-2023 
(trinta de março de dois mil e vinte e três), no salão principal desta Egrégia Casa de leis, sito a 
rua Dep. Antônio Q. B. nº 30, Centro, Palminópolis-GO, CEP 75.990-000, as 19h:00m (dezenove) 
horas, havendo Quórum Legal, o Presidente Anizio Paulino dos Santos Netto, invoca a proteção 
de Deus e declara aberta a Sessão solicitando ao Vereador Leumar para que faça a leitura de 
um trecho da Bíblia Sagrada onde é realizada em Salmo 150, versículo de 1 a 3. Chamada 
Oficial, Presentes: Anizio Paulino dos Santos Netto, Argemiro Santos da Cruz, Cleber Reges dos 
Santos, Fernando Alves da Cunha Filho, Graziane Vitorino Santana, Heudillan Cássio Franco 
Vieira, Leumar Eterno Torres, Luciano Bomtempo Gonçalves e Sirley Martins Alves do Prado. 
Em continuidade, foi feita a leitura da ata da sessão extraordinária anterior aprovadas e já 
assinada. Expediente do Dia: Leitura dos Pareceres nrs2 53-CCJ; 53-CFO E 03-CESAS sobre o 
Projeto de Lei nº 048/PMP/2023: de 21 de março de 2023. Ordem do Dia: PROJETO DE LEI Nº 
048/PMP/2023: "Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança 
e do Adolescente (CMDCA), do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente e do 
Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA). Revoga as disposições da 
Lei nº 012/PMP/2005, Lei nº 046/PMP/2010, Lei nº 065/PMP/2011, Lei nº 030/PMP/2014 e Lei 
nº 068/PMP/2015 e demais disposições anteriores em contrário, e dá outras providências," 
aprovado em 12 (primeira) votação por unanimidade com o resultado de 8 (oito) votos 
favoráveis. Não havendo mais nada a registra-se neste documento complementar, o presidente 
declara encerrada a sessão, e para constar informa-se que o conteúdo audiovisual encontra-se 
disponível na integra em formato digital na secretaria administrativa desta Casa de Leis bem 
como em link contido no Youtube e no Portal da Transparência. Palminópolis-GO, 30-03-2023 
 
 
 jdente 2023-2024 Vereador Vice-Presidente 2023-2024 
 
 
 
 Calha Filho SEC 
 
ereador 
õ (p- ] Hm (apo hino Com dedis Proa ( Ã Argemiro Santos da Cruz rlêy i d eúdillan Cássio Franco Vieira Vereador Vereadora Vereador 
RUA DEP. ANTÔNIO Q. B. Nº 30 CENTRO, PALMINÓPOLIS-GO/CNPJ: 04.221.276/0001-50/FONE: 
643675-1519/e-mail: camarapalminopolis(O gmail.com site: http://camarapalminopolis.go.gov.br/ 
 

ESTADO DE GOIÁS l PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE PALMINÓPOLIS “PALÁCIO DIVINO CÂNDIDO DA SILVA” 
 
 
PAUTA DA 1º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA 
DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
PALMINÓPOLIS-GO, EM 30-03-2023 
Identificação Básica 
 
Tipo de sessão Abertura Encerramento 
Extraordinária 30/03/2023 - 19:00 | - 
 
Matérias do Expediente 
Aprovação da ata da sessão anterior 
| Pareceres nº 53-CCJ; 53-CFO E 03-CESAS sobre o Projeto Leitura resumida de matérias q | oi nº 048/PMP/2023: de 21 de março de 2023 
 
Matérias da Ordem do Dia 
Projeto de Lei nº 048/PMP/2023: "Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal 
dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), do Conselho Tutelar dos Direitos da 
Criança e do Adolescente e do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente 
(FMDCA). Revoga as disposições da Lei nº 012/PMP/2005, Lei nº 046/PMP/2010, Lei nº 
065/PMP/2011, Lei nº 030/PMP/2014 e Lei nº 068/PMP/2015 e demais disposições 
anteriores em contrário, e dá outras providências. " 
1º votação 
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Palminópolis-GO, aos trinta dias 
do mês de março de 2023 (30.03.2023). 
ANÍZIO PA DOS SANTOS NETTO 
Presidente da Câmara Municipal de Palminópolis-GO 
2023-2024 
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