sessao nº 38

 
 
| ESTADO DE GOIÁS 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE PALMINÓPOLIS 
“PALÁCIO DIVINO CÂNDIDO DA SILVA” 
 
Ata da 382 (trigésima oitava) sessão ordinária da 32 (terceira) sessão legislativa da 15º 
(décima quinta) Legislatura da Câmara Municipal de Palminópolis Estado de Goiás, em 16-10- 
2023 (dezesseis de outubro de dois mil e vinte e três), no salão principal desta Egrégia Casa de 
leis, sito a rua Dep. Antônio Q. B. nº 30, Centro, Palminópolis-GO, CEP 75.990-000, as 19h:00m 
(dezenove) horas, havendo Quórum Legal, o Presidente Anizio Paulino dos Santos Netto, invoca 
a proteção de Deus e declara aberta a sessão solicitando ao vereador Luciano para que faça a 
leitura de um trecho da Bíblia Sagrada onde é realizada em: Mateus, Capítulo cinco, Versículos 
de um a oito. Chamada Oficial: Presentes: Anizio Paulino dos Santos Netto, Cleber Reges dos 
Santos, Fernando Alves da Cunha Filho, Graziane Vitorino Santana, Heudillan Cássio Franco 
Vieira, Leumar Eterno Torres, Luciano Bomtempo Gonçalves e Sirley Martins Alves do Prado. 
Ausente: Argemiro Santos da Cruz. Em continuidade, é feita a leitura da ata da sessão ordinária 
anterior, aprovada sem ressalvas seguindo para as devidas assinaturas. Expediente do Dia: 
Requerimento Verbal de autoria do Vereador Anizio Paulino dos Santos Netto, solicitando que 
o chefe do Poder Executivo faça intermediação com algum deputado para disponibilização de 
emenda parlamentar com objetivo de adquirir um Gerador de Energia com potência adequada 
visando manter o fornecimento na susbstação de tratamento de água na Saneago em periodos 
que faltem energia, uma vez que é necessário o impulsionamento por força motriz até o 
abastecimento em diversos, beneficiando a popoluação em geral, servindo também para 
eventos municipais os quais necessitam deste equipamento móvel. Ordem do Dia: Projeto de 
Lei nº 059/PMP/2023, “Que altera Dispositivo da Lei nº 019/PMP/2013, e dá outras 
providências,” aprovado em segunda votação por unanimidade com resultado de 7 (sete) votos 
favoráveis. Projeto de Lei nº 060/PMP/2023, que “Autoriza o Chefe do Poder Executivo a 
realizar Concessão de Uso de Bens Públicos Municipais de Imóvel que especifica e dá outas 
providências,” aprovado em segunda votação por unanimidade com resultado de 7 (sete) 
votos. MOÇÃO 01/CMP/2023, Em apoio ao Congresso Nacional, nos termos do artigo 116 do 
Regimento Interno desta Casa de Leis, protestando contra a tentativa de legalização do aborto 
por meio da ADPF 442, a fim de garantir as prerrogativas constitucionais e republicanas das 
competências do Poder Legislativo e de se evitar um possível ativismo judicial por parte do 
Tribunal Federal, aprovada em primeira e única votação por unanimidade com ; 2. A 
itê: http://camarapalminopolis.go.gov.br/ 
O/CNP): 04.221.276/0001-50/FONE: / Lg
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ESTADO DE GOIÁS 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE PALMINÓPOLIS 
 
“PALÁCIO DIVINO CÂNDIDO DA SILVA” 
resultado de 7 (sete) votos. Requerimento nº 63/CMP/2023 de autoria do Vereador Cleber Reges dos 
Santos, que solicita análise de viabilidade para implantação de gramado nos espaços não cobertos no 
Cemitério Municipal, aprovado por unanimidade por 7 (sete) votos. Requerimento nº 64/CMP/2023, de 
autoria do Vereador Luciano Bomtempo, que solicita análise do Poder Executivo para que faça pedido 
de abastecimento regular do caixa eletrônico do Banco do Bradesco e Instalação de caixa eletrônico da 
Caixa Econômica Federal, aprovado por unanimidade por 7 (sete) votos. Parlamento Livre: 
Parlamentares fazem suas considerações e não havendo mais nada a registra-se neste 
documento complementar, o presidente declara encerrada a sessão, e para constar informa-se 
que o conteúdo audiovisual ficará disponível na integra em formato digital na secretaria 
administrativa desta Casa de Leis bem como em link contido no Youtube e no Portal da 
Transparência. Palminópolis-GO, 16-10-2023 (dezesseis de outubro de dois mil e vinte e três). 
(Páginas 67 e 68). 
 
lino dos Santos Netto ft Reges dos Santos Alda, 
Veféador Presidente 2023-2024 Vereador Vice-Presidente 2023-2024 eo 1º Secretário 2023-2024 
e LE ie ZA Fernando Alves da Curíha Filho Lu rê Aojavir Tonto, mpo-Gert 
Vereador 2º/Secrktário 2023-2024 
 
 
 
 
Vereador Vereadora 
RUA DEP. ANTÔNIO Q. B. Nº 30 CENTRO, PALMINÓPOLIS-GO/CNP): 04.221.276/0001-50/FONE: 
643675-1519/e-mail: camarapalminopolis(Wgmail.com site: http://camarapalminopolis.go.gov.br/ 
 
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Ata da 382 (trigésima oitava) sessão ordinária da 32 (terceira) sessão legislativa da 152 
 
(décima quinta) Legislatura da Câmara Municipal de Palminópolis Estado de Goiás, em 16-10- 
2023 (dezesseis de outubro de dois mil e vinte e três), no salão principal desta Egrégia Casa de 
leis, sito a rua Dep. Antônio Q. B. nº 30, Centro, Palminópolis-GO, CEP 75.990-000, as 19h:00m 
(dezenove) horas, havendo Quórum Legal, o Presidente Anizio Paulino dos Santos Netto, invoca 
a proteção de Deus e declara aberta a sessão solicitando ao vereador Luciano para que faça a 
leitura de um trecho da Bíblia Sagrada onde é realizada em: Mateus, Capítulo cinco, Versículos 
de um a oito. Chamada Oficial: Presentes: Anizio Paulino dos Santos Netto, Cleber Reges dos 
Santos, Fernando Alves da Cunha Filho, Graziane Vitorino Santana, Heudillan Cássio Franco 
Vieira, Leumar Eterno Torres, Luciano Bomtempo Gonçalves e Sirley Martins Alves do Prado. 
Ausente: Argemiro Santos da Cruz. Em continuidade, é feita a leitura da ata da sessão ordinária 
anterior, aprovada sem ressalvas seguindo para as devidas assinaturas. Expediente do Dia: 
Requerimento Verbal de autoria do Vereador Anizio Paulino dos Santos Netto, solicitando que 
o chefe do Poder Executivo faça intermediação com algum deputado para disponibilização de 
emenda parlamentar com objetivo de adquirir um Gerador de Energia com potência adequada 
visando manter o fornecimento na susbstação de tratamento de água na Saneago em periodos 
que faltem energia, uma vez que é necessário o impulsionamento por força motriz até o 
abastecimento em diversos, beneficiando a popoluação em geral, servindo também para 
eventos municipais os quais necessitam deste equipamento móvel. Ordem do Dia: Projeto de 
Lei nº 059/PMP/2023, “Que altera Dispositivo da Lei nº 019/PMP/2013, e dá outras 
providências,” aprovado em segunda votação por unanimidade com resultado de 7 (sete) votos 
favoráveis. Projeto de Lei nº 060/PMP/2023, que “Autoriza o Chefe do Poder Executivo a 
realizar Concessão de Uso de Bens Públicos Municipais de Imóvel que especifica e dá outas 
providências,” aprovado em segunda votação por unanimidade com resultado de 7 (sete) 
votos. MOÇÃO 01/CMP/2023, Em apoio ao Congresso Nacional, nos termos do artigo 116 do 
Regimento Interno desta Casa de Leis, protestando contra a tentativa de legalização do aborto 
por meio da ADPF 442, a fim de garantir as prerrogativas constitucionais e republicanas das 
competências do Poder Legislativo e de se evitar um possível ativismo judicial por parte do 
itê: http://camarapalminopolis.go.gov.br/ 
O/CNPJ: 04.221.276/0001-50/FONE: : / A id
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CÂMARA MUNICIPAL DE PALMINÓPOLIS 
“PALÁCIO DIVINO CÂNDIDO DA SILVA” 
 
 
resultado de 7 (sete) votos. Requerimento nº 63/CMP/2023 de autoria do Vereador Cleber Reges dos 
Santos, que solicita análise de viabilidade para implantação de gramado nos espaços não cobertos no 
Cemitério Municipal, aprovado por unanimidade por 7 (sete) votos. Requerimento nº 64/CMP/2023, de 
autoria do Vereador Luciano Bomtempo, que solicita análise do Poder Executivo para que faça pedido 
de abastecimento regular do caixa eletrônico do Banco do Bradesco e Instalação de caixa eletrônico da 
Caixa Econômica Federal, aprovado por unanimidade por 7 (sete) votos. Parlamento Livre: 
Parlamentares fazem suas considerações e não havendo mais nada a registra-se neste 
documento complementar, o presidente declara encerrada a sessão, e para constar informa-se 
que o conteúdo audiovisual ficará disponível na integra em formato digital na secretaria 
administrativa desta Casa de Leis bem como em link contido no Youtube e no Portal da 
Transparência. Palminópolis-GO, 16-10-2023 (dezesseis de outubro de dois mil e vinte e três). 
(Páginas 67 e 68). 
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lino dos Santos Netto f Reges dos Santos Gr Adu. 
Veféáador Presidente 2023-2024 Vereador Vice-Presidente 2023-2024 Vere 1º Secretário 2023-2024 
 
 
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Fernando Alves da ate Filho Lu ft-BrritA mo Gon aives 
Vereador 2º/Secrktário 2023-2024 éreador 
dude udillan Cassi6 Franco São Vieira A irleyjMa 
Vereador Vereadora 
RUA DEP. ANTÔNIO Q. B, Nº 30 CENTRO, PALMINÓPOLIS-GO/CNP): 04.221.276/0001-50/FONE: 
643675-1519/e-mail: camarapalminopolisQ gmail.com site: http://camarapalminopolis.go.gov.br/ 68