sessao nº 41

Câmara Municipal de Palminópolis-GO 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
 
 
 
Ata Eletrônica da 41º Sessão Ordinária de 2023 da 3º Sessão Legislativa da 152 
Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 06/11/2023 - 19:00 ; 
Encerramento: 06/11/2023 - 19:23 
Mesa Diretora: Presidente: Anizio Paulino dos Santos Netto / PP ; Vice-Presidente: 
Cleber Reges dos Santos / PDT ; Primeiro-Secretário: Graziane Vitorino Santana / PP; 
Segundo-Secretário: Fernando Alves da Cunha Filho / PP 
Lista de Presença na Sessão: Anizio Paulino dos Santos Netto / PP; Argemiro Santos da 
Cruz / PDT ; Cleber Reges dos Santos / PDT ; Fernando Alves da Cunha Filho / PP; 
Graziane Vitorino Santana / PP ; Heudillan Cassio Franco Vieira / PDT ; Leumar Eterno 
Torres / PDT ; Luciano Bomtempo Gonçalves / PP ; Sirley Martins Alves do Prado / PDT 
Expedientes: Abertura: No salão principal desta Egrégia Casa de leis, sito a Rua Dep. 
Antônio Q. B. nº 30, Centro, Palminópolis-GO, CEP 75.990-000, às 19 (dezenove) horas, 
havendo quórum legal, o Presidente Anizio Paulino dos Santos Netto, invocou a proteção 
de Deus e declarou aberta a sessão. Leitura de trecho da Bíblia Sagrada: O vereador 
presidente realizou leitura de Jó Capítulo 6, Versículos 1 ao 4. Leitura e aprovação da 
ata da sessão anterior: A Ata da 40º Sessão Ordinária (23/10/2023) foi aprovada sem 
ressalvas, seguindo-se para as assinaturas. Leitura resumida de matérias: Foram 
apresentados os seguintes Projetos: Projeto de Lei nº 61/CMP/2023 e Projeto de Lei nº 
062/PMP/2023, os quais serão descritos a seguir. Apresentação de proposições pelos 
vereadores e uso da palavra: Os vereadores apresentaram requerimentos verbais. 
conforme detalhado a seguir. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2023, Institui a 
concessão de Auxílio-Alimentação aos servidores públicos ativos da Câmara Municipal de 
Palminópolis e dá outras providências. Autores: Anizio Paulino dos Santos Netto, Cleber 
Reges dos Santos, Fernando Alves da Cunha Filho, Graziane Vitorino Santana, Número de 
Protocolo: 86, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Após a leitura da matéria, os 
presidentes de cada comissão envolvida nomearam relatores e agendaram a data para a 
emissão de pareceres. Ficou definido da seguinte forma: na Comissão de Constituição e 
Justiça (CCJ), o Vereador Cleber foi designado relator e coordenou uma reunião com o 
Vereador Heudillan. Na Comissão de Finanças e Orçamento (CFO), o Vereador Luciano foi 
designado relator e coordenou uma reunião com o Vereador Leumar. Ambas as comissões 
sincronizaram a emissão dos pareceres para o dia 13 de novembro de 2023, na sala das 
comissões, a partir das 18h30min. ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 62 de 2023, Cria o 
Fundo Municipal de Educação Básica - FMEB e dá outras providências. Autor: Prefeitura 
Municipal de Palminópolis - PMP Número de Protocolo: 87, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida - Obs.: Lida a matéria, os presidentes de cada comissão envolvida nomearam 
relatores e agendaram a data para a emissão de pareceres. Ficou definido da seguinte 
forma: na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o Vereador Cleber foi designado 
relator e coordenou uma reunião com o Vereador Heudillan. Na Comissão de Finanças e 
Orçamento (CFO), o Vereador Luciano foi designado relator e coordenou uma reunião com 
o Vereador Leumar. Na Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social (CESAS), o 
Vereador Fernando Filho foi designado relator e coordenou uma reunião com a Vereadora 
Sirley. Todas as comissões sincronizaram a emissão dos pareceres para o dia 13 de 
novembro de 2023, na sala das comissões, a partir das 18h30min. ; 3 - Requerimento nº 
66 de 2023, Solicita Aquisição de Motos para Agentes Comunitários de Saúde e Agentes 
de Combate a Endemias. Autor: Cleber Reges dos Santos, Número de Protocolo: 88, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Requerimento nº 67 de 2023, Solicita a Instalação 
e Elevação 
 
de Quebra-molas e Sinalização. Autor: Graziane Vitorino Santana, Número de 
 
 
o, Centro, n. 30. - 
r/- E-mail: camarap 
ópolis GO Tel.: (64) 3675-1519 
ifopolib(o gmail.com 13/11/2003 
RC Página 1 
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Protocolo: 89, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Requerimento nº 68 de 2023, 
Solicita Reajuste no Valor das Diárias para Servidores do Poder Executivo Municipal. 
Autor: Luciano Bomtempo Gonçalves, Número de Protocolo: 90, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Anizio Paulino dos Santos Netto / PP; Argemiro 
Santos da Cruz / PDT ; Cleber Reges dos Santos / PDT ; Fernando Alves da Cunha Filho / 
PP ; Graziane Vitorino Santana / PP ; Heudillan Cassio Franco Vieira / PDT ; Leumar 
Eterno Torres / PDT ; Luciano Bomtempo Gonçalves / PP; Sirley Martins Alves do Prado / 
PDT 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Graziane Vitorino Santana / PP; 2 - Cleber 
Reges dos Santos / PDT ; 3 - Anizio Paulino dos Santos Netto / PP; 4 - Argemiro Santos da 
Cruz / PDT 
Considerações Finais: Não havendo mais nada a registrar-se neste documento, o 
presidente declarou encerrada a sessão, e, para constar, informa-se que o conteúdo 
audiovisual encontra-se disponível na integra em formato digital na secretaria 
 
administrativa desta Casa de Leis bem como em link contido no Youtube. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão 
O ps DRI 
Presidente: Anizio E 
Paulino dos Santos Cleber Reges dos 
Netto / PP Santos / PDT 
 
Segu 
etretário: Graziane Secretário: 
Vitorino Santana / PP Fernando Alves da 
Cunha Filho / PP 
 
Rua Deputado Antônio Queiroz Barreto, Centro, n. 30. - Palminópolis GO Tel.: (64) 3675-1519 
http://www.palminopolis.go.leg.br/ - E-mail: camarapalminopolisO gmail.com 13/11/2023 
13/11/2023 Página 2
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Rua Deputado Antônio Queiroz Barreto, Centro, n. 30. - Palminópolis GO Tel.: (64) 3675-1519 
http://www, palminopolis.go.leg.br/ - E-mail: camarapalminopolisoO gmail.com 13/11/2023 
13/11/2023 Página 3

ESTADO DE GOIÁS 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE PALMINÓPOLIS 
“PALÁCIO DIVINO CÂNDIDO DA SILVA” 
 
 
PAUTA DA 41º SESSÃO ORDINÁRIA DA 32 SESSÃO LEGISLATIVA DA 152 
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMINÓPOLIS-GO DE 06-11-2023 
 
identificação Básica 
Tipo de sessão Abertura Encerramento 
Ordinária 06/11/2023 - 19:00 - 
 
Matérias do Expediente 
Aprovação da ata da sessão anterior 
| Apresentação do Projeto de Lei nº 
61/CMP/2023 “institui a concessão 
de auxílio-alimentação aos 
| servidores públicos ativos da Câmara 
Municipal de Palminópolis e dá 
Leitura resumida de matérias | outras providências”. 
Encaminhamento para CCJ e CFO 
' Apresentação do Projeto de Lei nº 
062/PMP/2023 “Cria Fundo | Encaminhamento para CCJ, CFO e 
| Municipal de Educação Básica-FMEB, CESAS 
| e dá outras Providências.” 
 
Matérias da Ordem do Dia 
Não existem Matérias de Ordem do Dia para essa Sessão Plenária 
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Palminópolis-GO, aos seis dias do 
mês de novembro de 2023 (06.11.2023). É 
 
 
ANÍZIO O DOS SANTOS NETTO 
Presidente da Câmara Municipal de Palminópolis-GO 
2023-2024 
RUA DEP. ANTÔNIO Q. B. Nº 30 CENTRO, PALMINÓPOLIS-GO/CNPJ: 04.221.276/0001-50/ 
FONE: 6436751519/ E-MAIL: camarapalminopolis6 gmail.com / SITE: http://camarapalminopolis.go.gov.br/ Página 1 de 1