sessao nº 42

| ESTADO DE GOIÁS 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE PALMINÓPOLIS 
“PALÁCIO DIVINO CÂNDIDO DA SILVA” 
 
Ata da 422 (quadragésima segunda) sessão ordinária da 32 (terceira) sessão legislativa da 152 
(décima quinta) Legislatura da Câmara Municipal de Palminópolis Estado de Goiás, em 13-11- 
2023 (treze de novembro de dois mil e vinte e três), no salão principal desta Egrégia Casa de 
leis, sito a rua Dep. Antônio Q. B. nº 30, Centro, Palminópolis-GO, CEP 75.990-000, as 19h:00m 
(dezenove horas), havendo Quórum Legal, o Presidente Anizio Paulino dos Santos Netto, invoca 
a proteção de Deus e declara aberta a sessão solicitando ao vereador Graziane para que faça a 
leitura de um trecho da Bíblia Sagrada onde é realizada em: Salmos 46 Versículo 1 ao 4 
versículos um e dois. Chamada Oficial: Presentes: Anizio Paulino dos Santos Netto, Graziane 
Vitorino Santana, Heudillan Cássio Franco Vieira, Leumar Eterno Torres, Luciano Bomtempo 
Gonçalves e Sirley Martins Alves do Prado. Ausentes: Argemiro Santos da Cruz, Cleber Reges 
dos Santos e Fernando Alves da Cunha Filho, Em continuidade, é feita a leitura da ata da sessão 
ordinária anterior, aprovada sem ressalvas seguindo para as devidas assinaturas. Expediente do 
Dia: Leitura dos Pareceres números 66-CC] E 66-CFO, ambos sobre o Projeto de Lei nº 
61/CMP/2023 Leitura dos Pareceres números 67-CCj, 67-CFO e 04-CESAS referente ao Projeto 
de Lei nº 062/PMP/2023. Leitura do Requerimento nº 69 de Autoria dos Vereadores Luciano e 
Leumar, Solicitando analise de Viabilidade para implantação de uma Guarda Municipal em 
nosso município visando otimizar a segurança pública municipal. Na sequência, o vereador 
Luciano pede espaço para fazer breve explicação sobre o objetivo e fundamento do Projeto de 
Lei nº 62/PMP/2023. Requerimento Verbal do Vereador Anizio Netto, Solicitando ao poder 
executivo que inicie o planejamento de execução de projeto com objetivo de castração de 
animais de rua, bem como conscientização da população sobre o abandono dos mesmos. 
Ordem do Dia: Projeto de Lei nº 062/PMP/2023 “Cria Fundo Municipal de Educação Básica￾FMEB, e dá outras Providências,” aprovado com o resultado de 5 (cinco) votos favoráveis e 1 
(um) contrário. Requerimento nº 66 de 2023 de autoria do Vereador Cleber, solicitando 
aquisiçao de motocicletas para prover os trabalhos dos agentes comunitários de saúde e 
agentes de combate a endemias, aprovado por unanimidade com 6 (seis) votos favoráveis. 
Requerimento nº 67 de 2023 de autoria do Vereador Graziane, solicitando instalação de dois 
 quebra-molas sendo o primeira na rua Pedro Geraldo Lopes nas proximidadas da casa do 
 
 
346 Antonio Queiroz Barreto, proximo a casa do Sr. 
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CÂMARA MUNICIPAL DE PALMINÓPOLIS 
“PALÁCIO DIVINO CÂNDIDO DA SILVA” 
 
 
Agnaldo. Neste último, fazer a elevação de nivel do quabra-molas já existente bem como a 
sinalização do mesmo, aprovado por unanimidade com 6 (seis) votos favoráveis. Requerimento 
nº 68 de 2023 de Autoria do Vereador Luciano Bomtempo, Solicitando alteração dos valores de 
diárias dos sevidores públicos municipais de Palminópolis visando corrigir o valor uma vez que 
estão defasados, aprovado por unanimidade com 6 (seis) votos favoráveis. Requerimento nº 69 
de Autoria dos Vereadores Luciano e Leumar, Solicitando analise de Viabilidade para 
implantação de uma Guarda Municipal em nosso município visando otimizar a segurança 
pública municipal, aprovado por unanimidade com 6 (seis) votos favoráveis. Parlamento Livre: 
parlamentares fazem suas observações e não havendo mais nada a se declarar neste 
documento complementar, o presidente declara encerrada a sessão, e para constar informa-se 
que o conteúdo audiovisual ficará disponível na integra em formato digital na secretaria 
administrativa desta Casa de Leis bem como em link contido no Youtube e no Portal da 
Transparência. Palminópolis-GO, 13-11-2023 (treze de novembro de dois mil e vinte e três). 
Páginas (74 E 75). 
Anizi lino dos Santos Netto Gr Vereador Presidente 2023-2024 Vereafloj 1º Secretário 2023-2024 
 
tulio. Vieira 
Vereador 
Avda 
Vereadora 
 
RUA DEP. ANTÔNIO Q. B. Nº 30 CENTRO, PALMINÓPOLIS-GO/CNP!: 04.221.276/0001-50/FONE: 
643675-1519/e-mail: camarapalminopolisQ gmail.com site: http://camarapalminopolis.go.gov.br/ 75

É Câmara Municipal de Palminópolis-GO 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
(2021 - 2024) Legislatura 
Identificação Básica 
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária 
Abertura: 13/11/2023 - 19:00 
Encerramento: - 
Correspondências 
Expedientes 
Matérias do Expediente 
Pauta da 422 Sessão Ordinária de 2023 da 32 Sessão Legislativa da 15º Legislatura 
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária 
Matérias da Ordem do Dia 
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 62 
de 2023 
Processo: - Autor: Prefeitura Palminópolis - PMP Municipal — de 
Cria o Fundo Municipal de Educação Básica FMEB e dá outras providências. 
Proposição distribuída às comissões 
2 - Requerimento nº 66 de 2023 Processo: - Autor: Cleber Reges dos Santos 
Solicita Aquisição de Motos para Agentes Comunitérios de Saúde e Agentes de Combate a Endemias. 
Proposigao inclusa na Ordem do Dia 
3 - Requerimento nº 67 de 2023 Processo: - 
Autor: Graziane Vitorino Santana 
Solicita a Instalacdo e Elevacdo de Quebra-molas e Sinalizagao. Proposicao inclusa na Ordem do Dia 
4 - Requerimento nº 68 de 2023 Processo: - Autor: Luciano Bomtempo Gongalves 
Solicita Reajuste no Valor das Diárias para Servidores do Poder Executivo Municipal. 
Proposigéo inclusa na Ordem do Dia 
Anizio P4dlino dos Santos Netto 
Presidente 
Rua Deputado Anténio Queiroz Barreto, Centro, n. 30. - Palmindpolis GO Tel.: (64) 3675-1519 
http://www.palminopolis.go.leg.br/ - E-mail: camarapalminopolis@gmail.com 13/11/2023 
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