sessao nº 46

| ESTADO DE GOIÁS 
vês . PODER LEGISLATIVO 
E CÂMARA MUNICIPAL DE PALMINÓPOLIS 
“PALÁCIO DIVINO CÂNDIDO DA SILVA” 
Ata da 462 (quadragésima sexta) sessão ordinária da 32 (terceira) sessão legislativa da 15º 
 
(décima quinta) Legislatura da Câmara Municipal de Palminópolis Estado de Goiás, em 04-12- 
2023 (quatro de dezembro de dois mil e vinte e três), no salão principal desta Egrégia Casa de 
leis, sito a rua Dep. Antônio Q. B. nº 30, Centro, Palminópolis-GO, CEP 75.990-000, as 19h:15m 
(dezenove horas e quinze), havendo Quórum Legal, o Presidente Anizio Paulino dos Santos 
Netto, invoca a proteção de Deus e declara aberta a sessão solicitando ao vereador Leumar 
para que faça a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada onde é realizada em Jeremis 7, 
versículos 1 e 2. Chamada Oficial: Presentes: Anizio Paulino dos Santos Netto, Argemiro Santos 
da Cruz, Cleber Reges dos Santos, Fernando Alves da Cunha Filho, Graziane Vitorino Santana, 
Heudillan Cássio Franco Vieira, Leumar Eterno Torres, Luciano Bomtempo Gonçalves e Sirley 
Martins Alves do Prado. Em continuidade, é feita a leitura da ata da sessão ordinária anterior, 
aprovada sem ressalvas seguindo para as devidas assinaturas. Expediente do Dia: Apresentação 
do Projeto de Lei nº 063/CMP/2023, “Regulamenta a Concessão de Funções Gratificadas no 
âmbito do Poder Legislativo Municipal de Palminópolis-GO, em conformidade com a Lei 
029/PMP/1990 e dá outras.” Apresentação do Projeto de Lei nº 064/PMP/2023, autoriza o 
Chefe do Poder Executivo a realizar a Concessão de Uso de Bens Públicos Municipais e dá 
outras providências.” Projetos em pauta são repassado para os presidentes das comissões 
competentes onde deliberam da seguinte forma: Na CCJ, o Presidente Luciano nomeia Cleber 
como Relator para ambos os projetos que por sua vez, sincroniza reunião para emissão de 
pareceres com o vereador Heudillan para o dia 05-12-2023, na sala das comissões a partir das 
18 horas. Na CFO, o Presidente Fernando Filho nomeia Luciano como Relator para ambos os 
projetos que por sua vez, sincroniza reunião para emissão de pareceres com o vereador Leumar 
para o dia 05-12-2023, na sala das comissões a partir das 18h:30m. Ordem do Dia: 
Requerimento 73/CMP-2023, de autoria do vereador Leumar, solicitando para que o poder 
executivo providencie correção de danos causado por erosão pluvial em canaleta de concreto 
proximo a subsaçao de energia, lado direito da via sentido jardim das oliveiras. Requerimento 
74/CMP-2023, Verbal de autoria do vereador Graziane, Solitando para que nos portais da 
entrada da cidade, seja feita instalação de iluminação decorativa para dar visibulidade noturna 
 
 
 
nas estruturas dos portais. Ambos requerimentos são votados é aprovados por unanimidade de 
/FONE: 7 L | o, Ab -GO/CNP): 04.221.276/0001-: fe 
gmej im site: http://camarapalminopolis.go.gov.br/ 79 
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PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE PALMINÓPOLIS 
“PALÁCIO DIVINO CÂNDIDO DA SILVA” 
 
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fomra simultânea. Parlamento Livre: parlamentares fazem suas observações e não havendo 
mais nada a se declarar neste documento complementar, o presidente declara encerrada a 
sessão, e para constar informa-se que o conteúdo audiovisual ficará disponível na integra em 
formato digital na secretaria administrativa desta Casa de Leis bem como em link contido no 
Youtube e no Portal da Transparência. Palminópolis-GO, 04-12-2023 (quatro de dezembro de 
dois mil e vinte e três). Páginas (79 e 80). 
Anizi no dos Santos Netto É Hi dos Santos 
Vereador Presidente 2023-2024 Vereador Vice-Presidente 2023-2024 
lu Fernandg'/Alvês da Cunha Filho 
Vereador cretário 2023-2024 
VANIA — OArgemiro Seb dado hbogiiado r ) 
Vereador Vereador Vereadora 
RUA DEP. ANTÔNIO Q. B. Nº 30 CENTRO, PALMINÓPOLIS-GO/CNP): 04.221.276/0001-50/FONE: 
643675-1519/e-mail: camarapalminopolis(Q gmail.com site: http://camarapalminopolis.go.gov.br/

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PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE PALMINÓPOLIS 
“PALÁCIO DIVINO CÂNDIDO DA SILVA” 
 
 
PAUTA DA 462 SESSÃO ORDINÁRIA DA 32 SESSÃO LEGISLATIVA DA 152 
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMINÓPOLIS-GO DE 04-12-2023 
Identificação Básica 
 
Tipo de sessão Abertura Encerramento 
Ordinária 04/12/2023 - 19:00 - 
 
Matérias do Expediente 
Aprovação da ata da sessão anterior 
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2023, Regulamenta a concessão de 
Funções Gratificadas no âmbito do Poder Legislativo Municipal de 
Palminópolis-GO, em conformidade com a Lei nº 029/PMP/1990 e dá outras 
providências. Autores: Anizio Paulino dos Santos Netto, Cleber Reges dos 
Leitura de matérias Santos, Fernando Alves da Cunha Filho, Graziane Vitorino Santana 
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 64 de 2023, Autoriza o Chefe do Poder 
Executivo a realizar a concessão de uso de bens públicos municipais de áreas 
que especifica e dá outras providências. Autor: Prefeitura Municipal de 
Palminópolis - PMP 
 
Matérias da Ordem do Dia 
Requerimento 73/CMP-2023, de autoria do vereador Leumar, solicitando para que o poder 
executivo providencie correção de danos causado por erosão pluvial em canaleta de 
concreto proximo a subsaçao de energia, lado direito da via sentido jardim das oliveiras. 
Fase única de discussão e votação 
Requerimento 74/CMP-2023, de autoria do vereador Graziane, Solitando para que nos 
portais da entrada da cidade, seja instalado iluminação decorativa para dar visibulidade 
noturna nas estruturas. 
Fase única de discussão e votação 
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Palminópolis-GO, aos quatro dias 
do mês de dezembro de 2023 (04.12.2023). 
ANÍZI O DOS SANTOS NETTO 
Presidente da Câmara Municipal de Palminópolis-GO 
2023-2024 
RUA DEP. ANTÔNIO Q. B. Nº 30 CENTRO, PALMINÓPOLIS-GO/CNP): 04.221.276/0001-50/ 
FONE: 6436751519/ E-MAIL: camarapalminopolisQ gmail.com / SITE: http://camarapalminopolis.go.gov.br/ Página 1 de 1