sessao nº 47

ESTADO DE GOIÁS 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE PALMINOPOLIS 
"PALÁCIO DIVINO CÂNDIDO DA SILVA" 
Ata da 472 (quadragésima sétima) sessão ordinária da 32 (terceira) sessão legislativa da 152
(décima quinta) Legislatura da Câmara Municipal de Palmincipolis Estado de Goiás, em 05-12-
2023 (cinco de dezembro de dois mil e vinte e três), no salão principal desta Egrégia Casa de 
leis, sito a rua Dep. Antônio Q. B. n2 30, Centro, Palminópolis-GO, CEP 75.990-000, as 19h:10m 
(dezenove hora e dez minutos), havendo Quórum Legal, o Presidente Anizio Paulino dos Santos 
Netto, invoca a proteção de Deus e declara aberta a sessão solicitando ao vereador Luciano 
para que faça a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada onde é realizada em Matheus Caítulo 4, 
versículo 13 a 16. Chamada Oficial: Presentes: Anizio Paulino dos Santos Netto, Argemiro 
Santos da Cruz, Cleber Reges dos Santos, Fernando Alves da Cunha Filho, Graziane Vitorino 
Santana, Heudillan Cássio Franco Vieira, Leumar Eterno Torres, Luciano Bomtempo Gonçalves e 
Sirley Martins Alves do Prado. Em continuidade, é feita a leitura da ata da sessão ordinária 
anterior, aprovada sem ressalvas seguindo para as devidas assinaturas. Expediente do Dia 
Requerimento Dia: Leitura dos pareceres números 68-00 e 68-CF0 sobre o Projeto de Lei n9 
063/CMP/2023, "Regulamenta a Concessão de Funções Gratificadas no âmbito do Poder 
Legislativo Municipal de Palminópolis-GO, em conformidade com a Lei 029/PMP/1990 e dá 
outras." Leitura dos pareceres números 69-CCJ e 69-CF0 sobre o Projeto de Lei n2 
064/PMP/2023, autoriza o Chefe do Poder Executivo a realizar a Concessão de Uso de Bens 
Públicos Municipais e dá outras providências." Requerimento Verbal de autoria da Vereadora 
Sirley, solicitando análise de viabilidade para que o poder público contrate mais um Odontólogo 
para atender a demanda dando celeridade nos atendimentos. Ordem do Dia: Projeto de Lei 
n2 063/CMP/2023, "Regulamenta a Concessão de Funções Gratificadas no âmbito do Poder 
Legislativo Municipal de Palminópolis-GO, em conformidade com a Lei 029/PMP/1990 e dá 
outras," aprovado em primeiro turno por unanimidade com o resultado de 8 (oito) votos. 
Projeto de Lei n2 064/PMP/2023, autoriza o Chefe do Poder Executivo a realizar a Concessão 
de Uso de Bens Públicos Municipais e dá outras providências," aprovado em primeiro turno por 
unanimidade com o resultado de 8 (oito) votos. Parlamento Livre: sem manifestos e não 
havendo mais nada a se declarar neste documento complementar, o presidente declara 
encerrada a sessão. Reforça-se que o conteúdo audiovisual desta sessão o dinária, ficará 
gravada disponível na integrai m formato digital na secretaria administr 
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ESTADO DE GOIÁS 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE PALMINÓPOLIS 
"PALÁCIO DIVINO CÂNDIDO DA SILVA" 
bem como em link contido no Youtube e no Portal da Transparência. Palminópolis-GO, 05-12-
2023 (cin de dezembro de dois mil e vinte e três). Páginas (81 e 82). 
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Vereadora 
RUA DEP. ANTÔNIO Q. B. N° 30 CENTRO, PALMINÓPOLIS-GO/CNPJ: 04.221.276/0001-50/FONE: 
643675-1519/e-mail: camarapalminopolis@gmail.com site: http://camarapalminopolis.go.gov.br/ 82 

ESTADO DE GOIÁS 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE PALMINÓPOLIS 
“PALÁCIO DIVINO CÂNDIDO DA SILVA” 
 
 
PAUTA DA 472 SESSÃO ORDINÁRIA DA 32 SESSÃO LEGISLATIVA DA 152 
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMINÓPOLIS-GO DE 05-12-2023 
Identificação Básica 
 
Tipo de sessão Abertura Encerramento 
Ordinária 05/12/2023 - 19:00 - 
 
Matérias do Expediente 
Aprovação da ata da sessão anterior 
Não há matérias legislativas para leitura nessa sessão 
 
Matérias da Ordem do Dia 
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2023, Regulamenta a concessão de Funções 
Gratificadas no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Palminópolis-GO, em 
conformidade com a Lei nº 029/PMP/1990 e dá outras providências. Autores: Anizio Paulino 
dos Santos Netto, Cleber Reges dos Santos, Fernando Alves da Cunha Filho, Graziane 
Vitorino Santana 
12 votação 
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 64 de 2023, Autoriza o Chefe do Poder Executivo a realizar a 
concessão de uso de bens públicos municipais de áreas que especifica e dá outras 
providências. Autor: Prefeitura Municipal de Palminópolis — PMP 
12 votação 
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Palminópolis-GO, aos cinco dias 
do mês de dezembro de 2023 (05.12.2023). 
ANÍZIO P. O DOS SANTOS NETTO 
Presidente da Câmara Municipal de Palminópolis-GO 
2023-2024 
RUA DEP. ANTÔNIO Q. B. Nº 30 CENTRO, PALMINÓPOLIS-GO/CNP): 04.221.276/0001-50/ 
FONE: 6436751519/ E-MAIL: camarapalminopolis (gmail.com / SITE: http://camarapalminopolis.go.gov.br/ Página 1 de 1