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sessao nº 48

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 48
Date 2023-12-05
native_id156

Documents (2)

ata #

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ESTADO DE GOIÁS
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PALMINÓPOLIS
“PALÁCIO DIVINO CÂNDIDO DA SILVA”
83
RUA DEP. ANTÔNIO Q. B. Nº 30 CENTRO, PALMINÓPOLIS-GO/CNPJ: 04.221.276/0001-50/FONE: 
643675-1519/e-mail: camarapalminopolis@gmail.com site: http://camarapalminopolis.go.gov.br/
Ata da 48ª (quadragésima oitava) sessão ordinária da 3ª (terceira) sessão legislativa da 15ª 
(décima quinta) Legislatura da Câmara Municipal de Palminópolis Estado de Goiás, em 05-12-
2023 (cinco de dezembro de dois mil e vinte e três), no salão principal desta Egrégia Casa de 
leis, sito a rua Dep. Antônio Q. B. nº 30, Centro, Palminópolis-GO, CEP 75.990-000, as 19h:40m
(dezenove hora e quarenta minutos), havendo Quórum Legal, o Presidente Anizio Paulino dos 
Santos Netto, invoca a proteção de Deus e declara aberta a sessão solicitando ao vereador 
Fernando Filho para que faça a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada onde é realizada em
Salmo 139, versículo 1 a 5. Chamada Oficial: Presentes: Anizio Paulino dos Santos Netto, 
Argemiro Santos da Cruz, Cleber Reges dos Santos, Fernando Alves da Cunha Filho, Graziane 
Vitorino Santana, Heudillan Cássio Franco Vieira, Leumar Eterno Torres, Luciano Bomtempo 
Gonçalves e Sirley Martins Alves do Prado. Em continuidade, é feita a leitura da ata da sessão 
ordinária anterior, aprovada sem ressalvas seguindo para as devidas assinaturas. Expediente do
Dia: Sem matérias. Ordem do Dia: Projeto de Lei nº 063/CMP/2023, “Regulamenta a 
Concessão de Funções Gratificadas no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Palminópolis￾GO, em conformidade com a Lei 029/PMP/1990 e dá outras,” aprovado em segundo turno por 
unanimidade com o resultado de 8 (oito) votos. Projeto de Lei nº 064/PMP/2023, autoriza o
Chefe do Poder Executivo a realizar a Concessão de Uso de Bens Públicos Municipais e dá 
outras providências,” aprovado em segundo turno por unanimidade com o resultado de 8 (oito) 
votos. Parlamento Livre: parlamentares fazem suas observações e não havendo mais nada a se 
declarar neste documento complementar, o presidente declara encerrada a sessão. Reforça-se
que o conteúdo audiovisual desta sessão ordinária, ficará gravada e disponível na integra em 
formato digital na secretaria administrativa desta Casa de Leis bem como em link contido no 
Youtube e no Portal da Transparência. Palminópolis-GO, 05-12-2023 (cinco de dezembro de 
dois mil e vinte e três). Página (83).
Anizio Paulino dos Santos Netto
Vereador Presidente 2023-2024
Fernando Alves da Cunha Filho
Vereador 2º Secretário 2023-2024
VEREADOR 
Cleber Reges dos Santos
Vereador Vice-Presidente 2023-2024
Heudillan Cassio Franco Vieira
Vereador
Graziane Vitorino Santana
Vereador 1º Secretário 2023-2024
Leumar Eterno Torres
Vereador
Luciano Bomtempo Gonçalves
Vereador
Argemiro Santos da Cruz
Vereador
Sirley Martins Alves do Prado
Vereadora

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pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

ESTADO DE GOIÁS 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE PALMINÓPOLIS 
“PALÁCIO DIVINO CÂNDIDO DA SILVA” 
 
 
PAUTA DA 482 SESSÃO ORDINÁRIA DA 32 SESSÃO LEGISLATIVA DA 152 
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMINÓPOLIS-GO DE 05-12-2023 
Identificação Básica 
 
Tipo de sessão Abertura Encerramento 
Ordinária 05/12/2023 - 19:30 - 
 
Matérias do Expediente 
Aprovação da ata da sessão anterior 
Não há matérias legislativas para leitura nessa sessão 
 
Matérias da Ordem do Dia 
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2023, Regulamenta a concessão de Funções 
Gratificadas no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Palminópolis-GO, em 
conformidade com a Lei nº 029/PMP/1990 e dá outras providências. Autores: Anizio Paulino 
dos Santos Netto, Cleber Reges dos Santos, Fernando Alves da Cunha Filho, Graziane 
Vitorino Santana 
22 votação 
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 64 de 2023, Autoriza o Chefe do Poder Executivo a realizar a 
concessão de uso de bens públicos municipais de áreas que especifica e dá outras 
providências. Autor: Prefeitura Municipal de Palminópolis —- PMP 
22 votação 
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Palminópolis-GO, aos cinco dias 
do mês de dezembro de 2023 (05.12.2023). 
ANÍZIO P. 
 
DOS SANTOS NETTO 
Presidente da Câmara Municipal de Palminópolis-GO 
2023-2024 
RUA DEP. ANTÔNIO Q. B. Nº 30 CENTRO, PALMINÓPOLIS-GO/CNP): 04.221.276/0001-50/ 
FONE: 6436751519/ E-MAIL: camarapalminopolis(O gmail.com / SITE: http://camarapalminopolis.go.gov.br/ Página 1 de 1

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