sessao nº 49

 
Vereador Preside ra Vereador Vice-Presidente 2023-2024 
Fernando ves da Cunha Filho 
Vereador 
ESTADO DE GOIÁS 
 
a . PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE PALMINÓPOLIS a “PALÁCIO DIVINO CÂNDIDO DA SILVA” 
Ata da 492 (quadragésima nona) sessão ordinária da 32 (terceira) sessão legislativa da 152 (décima 
quinta) Legislatura da Câmara Municipal de Palminópolis Estado de Goiás, em 11-12-2023 (cinco de 
dezembro de dois mil e vinte e três), no salão principal desta Egrégia Casa de leis, sito a rua Dep. 
Antônio Q. B. nº 30, Centro, Palminópolis-GO, CEP 75.990-000, as 19h:00m (dezenove hora), havendo 
Quórum Legal, o Presidente Anizio Paulino dos Santos Netto, invoca a proteção de Deus e declara aberta 
a sessão solicitando ao vereador Cleber para que faça a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada realiza 
em: Eclesiates 9, versículo primeiro. Chamada Oficial: Presentes: Anizio Paulino dos Santos Netto, 
Cleber Reges dos Santos, Fernando Alves da Cunha Filho, Graziane Vitorino Santana, Heudillan Cássio 
Franco Vieira, Leumar Eterno Torres, Luciano Bomtempo Gonçalves e Sirley Martins Alves do Prado. 
Ausente: , Argemiro Santos da Cruz. Em continuidade, é feita a leitura das atas das sessões ordinárias 
anteriores, aprovadas sem ressalvas seguindo para as devidas assinaturas. Expediente do Dia: Sem 
matérias. Ordem do Dia: Projeto de Lei nº 063/CMP/2023, “Regulamenta a Concessão de Funções 
Gratificadas no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Palminópolis-GO, em conformidade com a Lei 
029/PMP/1990 e dá outras,” aprovado em terceiro e último turno por unanimidade com o resultado de 
7 (sete) votos. Projeto de Lei nº 064/PMP/2023, autoriza o Chefe do Poder Executivo a realizar a 
Concessão de Uso de Bens Públicos Municipais e dá outras providências,” aprovado em terceiro e último 
turno por unanimidade com o resultado de 7 (sete) votos. Requerimento 75/CMP-2023 de autoria da 
Vereadora Sirley, solicitando análise de viabilidade para que o poder público contrate mais um 
Odontólogo para atender a demanda dando celeridade nos atendimentos, aprovado por unanimidade. 
Parlamento Livre: sem manifestos e não havendo mais nada a se declarar neste documento 
complementar, o presidente declara encerrada a sessão. Reforça-se que o conteúdo audiovisual desta 
sessão ordinária, ficará gravada e disponível na integra em formato digital na secretaria administrativa 
desta Casa de Leis bem como em link contido no Youtube e no Portal da Transparência. Palminópolis- 
 
 
ges dos Santos 
Se etário 2023-2024 
Al dt 
Vereador Vereadora 
RUA DEP. ANTÔNIO Q. B. Nº 30 CENTRO, PALMINÓPOLIS-GO/CNP): 04.221.276/0001-50/FONE: 
643675-1519/e-mail: camarapalminopolis(Q gmail.com site: http://camarapalminopolis.go.gov.br/ 
 

ESTADO DE GOIÁS 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE PALMINOPOLIS 
"PALÁCIO DIVINO CÂNDIDO DA SILVA" 
PAUTA DA 492 SESSÃO ORDINÁRIA DA 32 SESSÃO LEGISLATIVA DA 152
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMINÓPOLIS-GO DE 11-12-2023 
Identificação Básica 
Tipo de sessão 
Ordinária 
Matérias do Expediente 
Abertura Encerramento 
11/12/2023 - 19:00 
Aprovação da ata da sessão anterior 
Não há matérias legislativas para leitura nessa sessão 
Matérias da Ordem do Dia 
1 - Projeto de Lei Ordinária n° 63 de 2023: Regulamenta a concessão de Funções 
Gratificadas no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Palminópolis-GO, em 
conformidade com a Lei n° 029/PMP/1990 e dá outras providências. Autores: Anizio Paulino 
dos Santos Netto, Cleber Reges dos Santos, Fernando Alves da Cunha Filho, Graziane 
Vitorino Santana 
32 votação 
2 - Projeto de Lei Ordinária n° 64 de 2023: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a realizar a 
concessão de uso de bens públicos municipais de áreas que especifica e dá outras 
providências. Autor: Prefeitura Municipal de Palmingpolis — PMP 
3@ votação 
3 - Requerimento n° 75 de 2023: Solicita contratação de odontólogo para atender os 
munícipes. Autora: Sirley Martins Alves do prado 
Fase única de discussão e votação 
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Palmincipolis-GO, aos onze dias 
do mês de dezembro de 2023 (11.12.2023). 
ANíZIO PAUL 1-8 D S SANTOS NETTO 
Presidente da Câmara Municipal de Palminópolis-GO 
2023-2024 
RUA DEP. ANTÔNIO Q. B. N° 30 CENTRO, PALMINOPOLIS-GO/CNPJ: 04.221.276/0001-50/ 
FONE: 6436751519/ E-MAIL: camarapalminopolis@gmail.com / SITE: http://camarapalminopolis.go.gov.br/ Página ide 1