sessao nº 4

ESTADO DE GOIÁS 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE PALMINÓPOLIS 
"PALÁCIO DIVINO CÂNDIDO DA SILVA" 
Ata da 42 (quarta) sessão extraordinária da 42 (quarta) sessão legislativa da 152- (décima 
quinta) Legislatura da Câmara Municipal de Palminápolis, Estado de Goiás, em 29-01-2024 
(vinte e nove de janeiro de dois mil e vinte e quatro), no salão principal desta Egrégia Casa de 
leis, sito a rua Dep. Antônio Q. B. n° 30, Centro, Palminópolis-GO, CEP 75.990-000, as 19h:00m 
(dezenove horas), havendo Quórum Legal, o Presidente Anizio Paulino dos Santos Netto, invoca 
a proteção de Deus e declara aberta a Sessão solicitando ao Vereador Luciano para que faça a 
leitura de um trecho da Bíblia Sagrada realizada em: Segundo Livro de Crônicas, capítulo nove 
versículos vinte e três a vinte e oito. Chamada Oficial, Presentes: Anizio Paulino dos Santos 
Netto, Argemiro Santos da Cruz, Cleber Reges dos Santos, Fernando Alves da Cunha Filho, 
Graziane Vitorino Santana, Heudillan Cássio Franco Vieira, Leumar Eterno Torres, Luciano 
Bomtempo Gonçalves e Sirley Martins Alves do Prado. Em continuidade, é realizada a leitura da 
ata da 32 (terceira) sessão extraordinária ocorrida em vinte e dois de janeiro de dois mil e vinte 
e quadro, aprovada sem ressalva seguindo para as devidas assinaturas. Expediente do Dia:0 
Primeiro Secretário Graziane faz a leitura do Projeto de Lei n° 067/PMP/2024, de 23 de Janeiro 
de 2024 que "Dispõe sobre a autorização para alteração na Lei n2. 054/PMP/2023, de 20 de 
setembro de 2023, e dá outras providências". Na sequência, o projeto é encaminhado para as 
comissões competentes e a sessão é suspensa para emissão de pareceres sobre o projeto em 
tela ficando as relatorias definidas da seguinte forma: Na CO, o presidente Luciano nomeia o 
Vereador Cleber como relator e na CFO, o Presidente Fernando Filho nomeia o Vereador 
Luciano como Relator convidando os membros das comissões envolvidas para deliberarem 
sobre a matéria. Na sequência o presidente suspende a sessão e em retorno, é feita a leitura 
dos Pareceres números 72-00/2024 e 72/CF0-2024, ambos sobre o Projeto de Lei n2
067/PMP/2024 de 23 de Janeiro de 2024. Ordem do Dia: Projeto de Lei n2 067/PMP/2024, de 
23 de Janeiro de 2024 que "Dispõe sobre a autorização para alteração na Lei n2. 
054/PMP/2023, de 20 de setembro de 2023, e dá outras providências," aprovado em 1° 
(primeiro) turno com o resultado de 7 (sete) votos favoráveis e 1 (um) contrário sendo este, o 
vereador Leumar. Encerramento: Não havendo mais nada a registra-se neste documento 
complementar, o presidente declara encerrada a sessão, e para constar informa-se que o 
conteúdo audiovisual ficará disponível na integra em formato digital na secretaria 
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RUA DEP. TÔNIO Q. B. N2 30 CENTRO, pAL INOPOLIS-GO/CN 04.221.276/0 0/FONE: 
643675- 519/e-mail: camarapalminopolis@gmailcom site: http4/camarapaIminopoIis.go.gov.br/ 
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PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE PALMINÓPOLIS 
"PALÁCIO DIVINO CÂNDIDO DA SILVA" 
administrativa desta Casa de Leis bem como em link contido no Youtube e no Portal da 
Transparência. Palminópolis-GO, 29-01-2024 (vinte e nove de janeiro de dois mil e vinte e 
quatro). (Pág" ás 5 e 6). 
Anizio o os Santos Netto 
sidente 2023-2024 
1A9-
Fernand es da Cunha Filho 
Vereado ecretário 2023-2024 
Franco Vieira 
Vereador 
C r Reges dos Santos 
Vereador Vice-Presidente 2023-2024 
s-s0,15-
Argemiro Santos da Cruz 
Vereador 
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Ver,eif 2 Secretário 2023-2024 
£ana 
ves do Prado 
Vereadora 
RUA DEP. ANTÔNIO Q. B. N° 30 CENTRO, PALMINÓPOLIS-GO/CNPJ: 04.221.276/0001-50/FONE: 
643675-1519/e-mail: camarapalminopolis@gmail.com site: http://camarapalminopolis.go.gov.br/ 
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ESTADO DE GOIÁS 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE PALMINÓPOLIS 
"PALÁCIO DIVINO CÂNDIDO DA SILVA" 
PAUTA DA 42 SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA 
DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMINOPOLIS￾GO, EM 29-01-2024 
Identificação Básica 
Tipo de sessão 
Extraordinária 
Matérias do Expediente 
Abertura Encerramento 
29/01/2024 — 19:00 
Aprovação da ata da sessão anterior 
Leitura de matérias 
Apresentação do Projeto de Lei n2 067/PMP/2024, de 23 de Janeiro 
de 2024 que "Dispõe sobre a autorização para alteração na Lei n2. 
054/PMP/2023, de 20 de setembro de 2023, e dá outras 
providências," 
Leitura dos Pareceres números 72-CCJ/2024 e 72/CF0-2024, ambos 
sobre o PL 67/PMP/2024 
Matérias da Ordem do Dia 
Projeto de Lei n2 067/PMP/2024, de 23 de Janeiro de 2024 que "Dispõe sobre a autorização 
para alteração na Lei n2. 054/PMP/2023, de 20 de setembro de 2023, e dá outras 
providências," 
(12 votação) 
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Palmingpolis-GO, aos vinte e nove 
dias do mês de janeiro de 2023 (29.01.2023). 
41101-Z, 
ANÍZIO PAU jjklr% OS S NTOS NETTO 
Presidente da Câmara Municipal de Palmingpolis-GO 
2023-2024 
RUA DEP. ANTÔNIO Q. B. N° 30 CENTRO, PALMINOPOLIS-GO/CNPJ: 04.221.276/0001-50/ 
FONE: 6436751519/ E-MAIL: camarapalminopolis@gmail.com / SITE: https://www.palminopolis.go.leg.br/ Página ide 1