sessao nº 2

ESTADO DE GOIÁS 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE PALMINÓPOLIS 
"PALÁCIO DIVINO CÂNDIDO DA SILVA" 
Ata da 22 (segunda) sessão ordinária da 42 (quarta) sessão legislativa da 152 (décima quinta) Legislatura 
da Câmara Municipal de Palminópolis Estado de Goiás, em 19-02-2024 (dezenove de fevereiro de dois 
mil e vinte e quatro), no salão principal desta Egrégia Casa de leis, sito a rua Dep. Antônio Q. B. n° 30, 
Centro, Palminópolis-GO, CEP 75.990-000, as 19h:00m (dezenove horas), havendo Quárum Legal, o 
Presidente Anizio Paulino dos Santos Netto, invoca a proteção de Deus e declara aberta a sessão, 
solicitando ao Vereador Heudillan para que faça a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada realizada em 
Salmo 23. Chamada Oficial: Presentes: Anizio Paulino dos Santos Netto, Argemiro Santos da Cruz, Cleber 
Reges dos Santos, Fernando Alves da Cunha Filho, Graziane Vitorino Santana, Heudillan Cássio Franco 
Vieira, Leumar Eterno Torres, Luciano Bomtempo Gonçalves e Sirley Martins Alves do Prado. Em 
continuidade é feita a leitura da ata da sessão anterior aprovada sem ressalvas seguindo para assinaturas. 
Expediente do Dia: Leitura dos pareceres números 73 CCJ e 73 CFO. ambos sobre o Projeto de Lei n2
68/PMP/2024 "Institui o Programa WiFi Comunitário nos espaços públicos do município de 
Palminópolis e dá outras providências." Requerimentos n2 6/CMP/2024, de autoria do Vereador 
Luciano que análise de viabilidade para que seja feito o recapeamento asfáltico do restante das 
ruas do Jardim das Oliveiras, bem como de todas as ruas do município que necessitarem deste 
reparo. Requerimentos n2 7/CMP/2024, de autoria do Vereador Luciano solicitando para que 
sejam adquiridas cartilhas voltadas à conscientização sobre o autismo, a serem distribuídas nas 
escolas municipais com o título "Sou diferente, e daí? Tem algum lugar aí para mim?", visa 
promover a compreensão e inclusão de indivíduos autistas no ambiente escolar. Ordem do Dia: 
Projeto de Lei n2 68/PMP/2024 "Institui o Programa WiFi Comunitário nos espaços públicos do 
município de Palminópolis e dá outras providências," aprovado em primeira votação por 
unanimidade com resultado de 8 (oito) votos favoráveis. Requerimentos. Requerimento n2
01/CMP/2024 de Autoria do Vereador Cleber Reges dos Santos, solicitando a viabilidade para o 
reajuste salarial para os Agentes Comunitário de Saúde e Combate a Endemias. Requerimento n2
02/CMP/2024 de Autoria do Leumar solicitando análise de viabilidade para o reajuste de 
vencimentos dos servidores públicos municipais com base no INPC do período apurado de 
direito. Requerimento n2 03/CMP/2024de Autoria da Vereadora Sirley, solicitando substituição 
do veículo utilizado no transporte de pacientes em tratamento de hemodiálise por um veículo 
mais confortável e adequado. Requerimento n2 04/CMP/2024 de Autoria do Vereador Graziane 
solicitando análise de viabilidade para construção de quebra-molas na extensão da rua Elpídio 
de Paula Ribeiro sendo um aos fundos do parque agropecuário e o segundo na mesma extensão 
RUA DEP. ANTÔNIO Q. B. NP2 30 CENTRO, PALMINOPOLIS-GO/CNPJ: 04.221.276/0001-50/ 
fone: 643675-1519/e-mail: camara almino olis mail.com site: http://camarapalminopolis.g 
Página 3 de 4 
Anizio 
Ver 
ESTADO DE GOIÁS 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE PALMINÓPOLIS 
"PALÁCIO DIVINO CÂNDIDO DA SILVA" 
próxima a usina de energia fotovoltaica e o setor Iva Maria Borges. Requerimento n° 
05/CMP/2024 de Autoria do Vereador Anizio Paulino dos Santos Netto, solicitando análise de 
viabilidade para o reajuste de vencimento dos servidores públicos municipais com base na soma 
da inflação no ano anterior acrescido do percentual do PIB visando proporcionar um reajuste real 
de aproximadamente 7% (sete por cento). Todos requerimentos foram aprovados por unanimidade 
Sem matérias. Parlamento Livre: sem manifestos e não havendo mais nada a se declarar neste 
documento complementar, o presidente declara encerrada a sessão. Reforça-se que o conteúdo 
audiovisual desta sessão ordinária, ficará gravada e disponível na integra em formato digital na secretaria 
administrativa desta Casa de Leis bem como em link contido no Youtube e no Portal da Transparência. 
Palmincipolis-GO, 19-02-2024 (dezenove de fevereiro de dois mil e vinte e quatro). Páginas 
(3 e 4). 
‘441‘NÀ
- 401 o dos Santos Netto 
r Presidente 2023-2024 
Fernan 
Vereado 
es da Cunha Filho 
ecretário 2023-2024 
ar 
orres 
il la Wy7 ÇSM GiefAY7 --
Argemiro Santos da Cruz 
Vereador 
G a tana 
Ver 12 Secretário 2023-2024 
o Gonçalves 
Vereador 
Cleber Reges dos Santos 
Vereador Vice-Presidente 2023-2024 
Heu ul an hVãoWã YVi ira 
Vereador 
SirIe Z ves do Prado 
Vereadora 
RUA DEP. ANTÔNIO Q. B. N2 30 CENTRO, PALMINOPOLIS-GO/CNPJ: 04.221.276/0001-50/ Página 4 de 4 
fone: 643675-1519/e-mail: camarapalminopolis@gmail.com/site: http://camarapalminopolis.go.gov.br/ 

ESTADO DE GOIÁS 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE PALMINOPOLIS 
"PALÁCIO DIVINO CÂNDIDO DA SILVA" 
PAUTA DA 22 SESSÃO ORDINÁRIA DA 42 SESSÃO LEGISLATIVA DA 152
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMINÓPOLIS-GO DE 19-02-2024 
Identificação Básica 
Tipo de sessão Abertura Encerramento 
Ordinária 19/02/2024 - 19:00 
Matérias do Expediente 
Aprovação da ata da sessão anterior 
Pareceres números 73 CCJ e 73 CF° sobre o Projeto de Lei n° 
68/PMP/2024 "Institui o Programa WiFi Comunitário nos espaços públicos 
do município de Palmindpolis e dá outras providências." 
Leitura de Requerimento n° 6/2024/CMP de autoria do vereador Luciano 
matérias Bomtempo Gonçalves que solicita recapeamento asfáltico. 
Requerimento n2 7/2024/CMP de autoria do vereador Luciano 
Bomtempo Gonçalves que solicita aquisição de cartilhas para 
conscientização sobre o autismo. 
Matérias da Ordem do Dia 
Projeto de Lei n2 68/PMP/2024 "Institui o Programa WiFi Comunitário nos espaços públicos 
do município de PaInninópolis e dá outras providências." 
12 votação 
Requerimento n2 1/2024/CMP: Solicita reajuste do vencimento dos Agentes de Saúde. 
Autor: Cleber Reges dos Santos 
Fase única de discussão e votação 
Requerimento n2 2/2024/CMP: Solicita reajuste do vencimento dos servidores municipais. 
Autor: Leumar Eterno Torres 
Fase única de discussão e votação 
Requerimento n° 3/2024/CMP: Solicita a substituição do veículo utilizado no transporte 
dos pacientes que realizam hemodiálise. 
Autor: Sirley Martins Alves do Prado 
Fase única de discussão e votação 
Requerimento n2 4/2024/CMP: Solicita a construção de quebra-molas. 
Autor: Graziane Vitorino Santana 
Fase única de discussão e votação 
RUA DEP. ANTÔNIO Q. B. N2 30 CENTRO, PALMINOPOLIS-GO/CNPJ: 04.221.276/0001-50/ 
FONE: 6436751519/ E-MAIL: camarapalminopolis@gmail.com / SITE: http://camarapalminopolis.go.gov.br/ Página ide 2 
ESTADO DE GOIÁS 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE PALMINÓPOLIS 
"PALÁCIO DIVINO CÂNDIDO DA SILVA" 
Requerimento n° 5/2024/CMP: Solicita reajuste dos vencimentos dos servidores com base 
no aumento real. 
Autor: Anizio Paulino dos Santos Netto 
Fase única de discussão e votação 
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Palmingpolis-GO, aos dezenove 
dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e quatro (19.02.2024). 
ANÉI0 PA D SANTOS NMO 
Presidente da Câmara Municipal de Palminópolis-GO 
2023-2024 
RUA DEP. ANTÔNIO Q. B. NQ 30 CENTRO, PALMINCIPOLIS-GO/CNPJ: 04.221.276/0001-50/ 
FONE: 6436751519/ E-MAIL: camarapalminopolis@gmail.com / SITE: http://camarapalminopolis.go.gov.br/ Página 2 de 2