sessao nº 7

ESTADO DE GOIÁS 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE PALMINÓPOLIS 
"PALÁCIO DIVINO CÂNDIDO DA SILVA" 
Ata da 72 (sétima) sessão ordinária da 42 (quarta) sessão legislativa da 152 (décima 
quinta) Legislatura da Câmara Municipal de Palminópolis Estado de Goiás, em 11-03-
2024 (onze de março de dois mil e vinte e quatro), no salão principal desta Egrégia Casa 
de leis, sito a rua Dep. Antônio Q. B. n2 30, Centro, Palminópolis-GO, CEP 75.990-000, as 
19h:00m (dezenove horas), havendo Quórum Legal, o Presidente Anizio Paulino dos 
Santos Netto, invoca a proteção de Deus e declara aberta a sessão, solicitando ao 
vereador Fernando Filho para que faça a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada realizada 
em Samuel 24:1-3. Chamada Oficial: Presentes: Anizio Paulino dos Santos Netto, Cleber 
Reges dos Santos, Fernando Alves da Cunha Filho, Graziane Vitorino Santana, Heudillan 
Cássio Franco Vieira, Leumar Eterno Torres, Luciano Bomtempo Gonçalves e Sirley 
Martins Alves do Prado. Ausente: Argemiro Santos da Cruz. Em continuidade é feita a 
leitura da ata da sessão ordinária anterior aprovada sem ressalvas seguindo para 
assinaturas. Expediente do Dia: Apresentação dos seguintes projetos: Projeto de Lei n2
69/PMP/2024, de 05 de março de 2024, "Que altera o vencimento base dos Cargos que 
especifica e dá outras providências". Projeto de Lei n2 70/PMP/2024, de 05 de março de 
2024, "Dispõe sobre a revisão geral anual sobre vencimentos base dos servidores públicos 
municipais em provimento efetivos, comissionados, ativos, inativos, pensionistas e 
agentes políticos do quadro do Poder Executivo e Legislativo do município de 
Palminópolis e dá outras providências." Projeto de Lei n2 71/PMP/2024, de 11 de março 
de 2024, "Altera o dispositivo da Lei 025 de 2006/PMP, que Institui o Estatuto e Plano de 
cargos e salários do Magistério Público Municipal e dá outras Providências". Em seguida, 
os projetos são despachados para as comissões competentes, ficando os trâmites 
definidos da seguinte forma: Na CC..), o Presidente Luciano, nomeia o vereador Cleber 
como relator dos três projetos em pauta e o Vereador Cleber alinha reunião para emissão 
de pareceres com o vereador Heudillan para o dia 18-03-2024 (dezoito de março de dois 
mil e vinte e quatro) a partir das dezoito horas e trinta minutos. Na CFO, o Presidente 
Fernando Filho nomeia como relator o vereador Luciano, que marca reunião com o 
11 
N2 30 CENTRO, PALMINÓPOLIS-GO/CNRI: 04.221.276/0001-50/fone: 643675-1519/e-mail: 
mail.com site: http://camarapalminopolis.go.gov.br/ 
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Vereador Leumar para emissão de pareceres na mesma data e horário. Na CESAS, o 
Presidente Cleber, nomeia o vereador Fernando Filho como relator que por sua vez marca 
reunião com a vereadora Sirley para 18-03-2024, a partir das dezoito horas e trinta 
minutos. Apresentação de Requerimentos: Requerimento n2 13/CMP-2024, de autoria 
do vereador Cleber Boa, solicitando a substituição de placa memorial localizada na 
recepção da Prefeitura, visando a correção ortográfica na escrita do nome do Senhor 
SIMONIDES PINTO BAIÃO. Requerimento n2 14/CMP-2024, de autoria do vereador Anisio 
Netto, solicitando a construção de calçada ao final da rua Maria Jacinta Candida na parte 
de encontro a Rua João Luiz de Carvalho, ao lado direito descendo até o encontro com o 
muro do portão principal da escola em tempo integral Livertino Pereira de Moraes. 
Vereador Leumar faz requerimento verbal solicitando análise de viabilidade para que na 
festa agropecuária de 2024, seja contratado um Show Gospel. Ordem do dia: 
Requerimento n2 11/CMP-2024, de autoria do Vereador Luciano Bomtempo solicitando 
correção progressiva e proporcional atualizando o valor das diárias pagas a servidores 
públicos municipais que se deslocam a trabalho, conforme proporção por distância em 
quilômentos e finalidade. Requerimento n2 12/CMP-2024, de Autoria do Vereador 
Argemiro, solicitando para que o poder executivo inicie os trabalhos juntamente com o 
departamento de obras, visando fazer levantamento e correções nas estradas vicinais 
rurais do município de Palmincipolis-GO. No mesmo requeirmento, também é solicitado 
a troca de lâmpada de poste proximo a penultima casa da rua A no setor Jardim das 
Oliveiras. Requerimento n2 13/CMP-2024, de autoria do vereador Cleber Boa, solicitando 
a substituição de placa memorial localizada na recepção da Prefeitura, visando a correção 
ortográfica na escrita do nome do Senhor SIMONIDES PINTO BAIÃO. Requerimento n2
14/CMP-2024, de autoria do vereador Anisio Netto, solicitando a construção de calçada 
ao final da rua Maria Jacinta Candida na parte de encontro a Rua João Luiz de Carvalho, 
ao lado direito descendo até o encontro com o muro do portão principal da escola em 
tempo integral Livertino Pereira de Mora -s. Te e OS os requerimentos são apresentados, 
NTÔNIO Q. B. N2 30 CENTRO, PALMINÓPOLIS-GO/CNPJ: 0 .276/0001-50/fone: 6 
camara 'mino olis mail.com site: http://camarapalminopolis.go.gov.br/ 
9/e-mail: 
12 
Anizi 
Vereador 
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votados e aprovados simultaneamente por unanimidade. Parlamento Livre: 
Parlamentares fazem suas considerações finais e não havendo mais nada a se declarar 
neste documento complementar, o presidente declara encerrada a sessão. Reforça-se 
que o conteúdo audiovisual desta sessão ordinária, ficará gravada e disponível na integra 
em formato digital na secretaria administrativa desta Casa de Leis bem como em link 
contido no Youtube e no Portal da Transparência. Palmingpolis-GO, 11-03-2024 (onze de 
março de dois mil e vinte e quatro). Páginas (11 e 13). 
ino dos Santos Netto 
residente 2023-2024 
Fernando Alierdá Cunha Filho 
Vereador 22 Se etário 2023-2024 
444
ges dos Santos 
Vereador Vice-Presidente 2023-2024 
om emp. Gonçalves 
Vereador 
• -fi ff. ek4I í,iÇana 
Ver :•,: • • 12 Secretário 2023-2024 
eudi CaSsio Franco ieira 
Vereador 
Sirley M rt1)1 ( (s1Qv O1PraJÇ 
Vereadora 
13 
RUA DEP. ANTÔNIO Q. B. N2 30 CENTRO, PALMINÓPOLIS-GO/CNPJ: 04.221.276/0001-50/fone: 643675-1519/e-mail: 
camarapaiminopolis@gmail.com/site: http://carnarapalminopolis.go.gov.br/ 

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% 80~ 
PAUTA DA 72 SESSÃO ORDINÁRIA DA 42 SESSÃO LEGISLATIVA DA 152
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMINOPOLIS-GO DE 11-03-2024 
Identificação Básica 
Tipo de sessão 
Ordinária 
Matérias do Expediente 
Abertura Encerramento 
11/03/2024 - 19:00 
Aprovação da ata da sessão anterior 
Leitura de 
matérias 
Projeto de Lei n2 69/PMP/2024, de 05 de março de 
2024, "Que altera o vencimento base dos Cargos que 
especifica e dá outras providências." 
Projeto de Lei n2 70/PMP/2024, de 05 de março de 
2024, "Dispõe sobre a revisão geral anual sobre 
vencimentos base dos servidores públicos municipais 
em provimento efetivos, comissionados, ativos, 
inativos, pensionistas e agentes políticos do quadro do 
Poder Executivo e Legislativo do município de 
Palminópolis e dá outras providências." 
Projeto de Lei n2 71/PMP/2024, de 11 de março de 
2024, "Altera o dispositivo da Lei 025 de 2006/PMP, 
que Institui o Estatuto e Plano de cargos e salários do 
Magistério Público Municipal e dá outras 
Providências." 
Encaminhamento 
para Comissões: 
CCJ e CFO. 
Requerimento n2 13/CMP-2024, de autoria do vereador Cleber Boa, 
solicitando a substituição de placa memorial localizada na recepção da 
Prefeitura, visando a correção ortográfica na escrita do nome do Senhor 
SIMON IDES GOMES BAIÃO. 
Requerimento n2 14/CMP-2024, de autoria do vereador Anízio Netto, 
solicitando a construção de calçada ao final da rua Maria Jacinta Cândida 
na parte de encontro a Rua João Luiz de Carvalho, ao lado direito descendo 
até o encontro com o muro do portão principal da escola em tempo 
integral Livertino Pereira de Moraes 
RUA DEP. ANTÔNIO Q. B. N° 30 CENTRO, PALMINOPOLIS-GO/CNIDJ: 04.221.276/0001-50/ 
FONE: 6436751519/ E-MAIL: camarapalminopolis@gmail.com / SITE: https://www.palminopolis.go.leg.br/ Página ide 2 
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CÂMARA MUNICIPAL DE PALMINÓPOLIS 
"PALÁCIO DIVINO CÂNDIDO DA SILVA" 
Matérias da Ordem do Dia 
Requerimento n° 11/CMP-2024, de autoria do Vereador Luciano Bomtempo solicitando 
correção progressiva e proporcional atualizando o valor das diárias pagas a servidores 
públicos municipais que se deslocam a trabalho, conforme proporção por distância em 
quilômentos e finalidade. (Fase única de discussão e votação) 
Requerimento n° 12/CMP-2024, de Autoria do Vereador Argemiro, solicitando para que o 
poder executivo inicie os trabalhos juntamente com o departamento de obras, visando 
fazer levantamento e correções nas estradas vicinais rurais do município de Palminópolis￾GO. No mesmo requeirmento, também é solicitado a troca de lâmpada de poste proximo a 
penultima casa da rua A no setor Jardim das Oliveiras. (Fase única de discussão e votação) 
Requerimento n° 13/CMP-2024, de autoria do vereador Cleber Boa, solicitando a 
substituição de placa memorial localizada na recepção da Prefeitura, visando a correção 
ortográfica na escrita do nome do Senhor SIMONIDES GOMES BAIÃO. (Fase única de 
discussão e votação) 
Requerimento n° 14/CMP-2024, de autoria do vereador Anisio Netto, solicitando a 
construção de calçada ao final da rua Maria Jacinta Candida na parte de encontro a Rua 
João Luiz de Carvalho, ao lado direito descendo até o encontro com o muro do portão 
principal da escola em tempo integral Livertino Pereira de Moraes. (Fase única de discussão 
e votação) 
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Palminópolis-GO, aos onze dias 
do mês de março de dois mil e vinte e quatro (11.03.2024). 
ANíZIO PAULI • DOS SANTOS NETTO 
Presidente da Câmara Municipal de Palminápolis-GO 
2023-2024 
RUA DEP. ANTÔNIO Q. B. N2 30 CENTRO, PALMINÓPOLIS-GO/CNPJ: 04.221.276/0001-50/ 
FONE: 6436751519/ E-MAIL: camarapalminopolis@gmail.com / SITE: https://www.palminopolis.go.leg.br/ Página 2 de 2