sessao nº 8

ESTADO DE GOIÁS 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE PALNIINOPOLIS 
"PALÁCIO DIVINO CÂNDIDO DA SILVA" 
Ata da 82 (oitava) sessão ordinária da 42 (quarta) sessão legislativa da 152 (décima 
quinta) Legislatura da Câmara Municipal de Palminápolis Estado de Goiás, em 18-03-
2024 (dezoito de março de dois mil e vinte e quatro), no salão principal desta Egrégia 
Casa de leis, sito a rua Dep. Antônio Q. B. n2 30, Centro, PaInnincipolis-GO, CEP 75.990-
000, as 19h:00m (dezenove horas), havendo Quórum Legal, o Presidente Anizio Paulino 
dos Santos Netto, invoca a proteção de Deus e declara aberta a sessão, solicitando ao 
vereador Cleber para que faça a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada realizada em 
Eclesiastes 5:1-2. Chamada Oficial: Presentes: Anizio Paulino dos Santos Netto, Argemiro 
Santos da Cruz, Cleber Reges dos Santos, Fernando Alves da Cunha Filho, Graziane 
Vitorino Santana, Heudillan Cássio Franco Vieira, Leumar Eterno Torres, Luciano 
Bomtempo Gonçalves e Sirley Martins Alves do Prado. Em continuidade é feita a leitura 
da ata da sessão ordinária anterior aprovada sem ressalvas seguindo para assinaturas. 
Expediente do Dia: Leitura dos Pareceres números 74-CCJ/2024 e 74-CF0/2024 sobre o 
Projeto de Lei n2 69/PMP/2024, de 05 de março de 2024. Pareceres números 75-CCJ/2024 
e 75-CF0/2024, ambos sobre o Projeto de Lei n2 70/PMP/2024, de 05 de março de 2024. 
Pareceres números 76-00/2024; 76-CF0/2024 e 05-CESAS/2024. Ordem do Dia: Projeto 
de Lei n2 69/PMP/2024, de 05 de março de 2024, "Que altera o vencimento base dos 
Cargos que especifica e dá outras providências", aprovado em primeiro turno por 
unanimidade com o resultado de 8 (oito) votos. Projeto de Lei n2 70/PMP/2024, de 05 
de março de 2024, "Dispõe sobre a revisão geral anual sobre vencimentos base dos 
servidores públicos municipais em provimento efetivos, comissionados, ativos, inativos, 
pensionistas e agentes políticos do quadro do Poder Executivo e Legislativo do município 
de Palminópolis e dá outras providências," aprovado em primeiro turno por unanimidade 
com o resultado de 8 (oito) votos. Projeto de Lei n2 71/PMP/2024, de 11 de março de 
2024, "Altera o dispositivo da Lei 025 de 2006/PMP, que Institui o Estatuto e Plano de 
cargos e salários do Magistério Público Municipal e dá outras Providências," aprovado em 
primeiro turno por unanimidade com o resulta 
Q. B. N9 30 CENTRO, PALMINOPOLIS-GO/CNR.1: 04.21.276/0001-50/fone: 643675-1519/ 
mail.com site: http://camarapalminopolis.go.gobr/ 
de 8 (oito) votos. Votação de 
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ESTADO DE GOIÁS 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE PÁLMINOPOLIS 
"PALÁCIO DIVINO CÂNDIDO DA SILVA" 
Requerimentos: Requeriemto n° 15/CMP-2024, de autoria do Vereador Leumar Eterno Torres, 
solicitando análise de viabilidade para que na festa agropecuária de 2024 de Palminópolis, seja 
contratado um show Gospel, aprovado por unanimidade. Parlamento Livre: Parlamentares 
fazem suas considerações finais e não havendo mais nada a se declarar neste documento 
complementar, o presidente declara encerrada a sessão. Reforça-se que o conteúdo 
audiovisual desta sessão ordinária, ficará gravada e disponível na integra em formato 
digital na secretaria administrativa desta Casa de Leis bem como em link contido no 
Youtube e no Portal da Transparência. Palminápolis-GO, 18-03-2024 (dezoito de março 
de dois mil e vinte e quatro). Páginas (14 e 15). 
WIP/ 
Anizio ' o os Santos Netto 
Verea or P esidente 2023-2024 
FernandfAt da unha Filho 
Vereador cretário 2023-2024 
CIebéTkges dos Santos 
Vereador Vice-Presidente 2023-2024 
-~ 1
Argemiro Santos da Cruz 
Vereador 
Gr c( oS n ana 
Ver 2 Secretário 2023-2024 
6).t ied-0 , 
eudillan Cass anc Vieirfa 
Vereador 
' Sirley dPflr 
, Ai?
ins Alvês do Prado 
Vereadora 
15 
RUA DEP. ANTÔNIO Q. B. Ne 30 CENTRO, PALMINOPOLIS-GO/CNPJ: 04.221.276/0001-50/fone: 643675-1519/e-mail: 
camarapalminopolis@gmail.com/site: http://camarapalminopolis.go.gov.br/ 

ESTADO DE GOIÁS 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE PALMINÓPOLIS 
"PALÁCIO DIVINO CÂNDIDO DA SILVA" 
PAUTA DA 82 SESSÃO ORDINÁRIA DA 42 SESSÃO LEGISLATIVA DA 152
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMINÓPOLIS-GO DE 18-03-2024 
Identificação Básica 
Tipo de sessão Abertura Encerramento 
Ordinária 18/03/2024 - 19:00 
Matérias do Expediente 
Aprovação da ata da sessão anterior 
Leituras de matérias 
Pareceres números 74-CCJ e 74-CF0 sobre o Projeto de Lei n° 
69/PMP/2024, de 05 de março de 2024. 
Pareceres números 75-CCJ e 75-CF0 sobre o Projeto de Lei n2
70/PMP/2024, de 05 de março de 2024. 
Pareceres números 76-CCJ; 76-CF0 e 05-CESAS sobre o Projeto 
de Lei n2 71/PMP/2024, de 11 de março de 2024. 
Requerimento de autoria do Vereador Luciano Bomtempo, 
solicitando análise de viabilidade para a reforma do Ginásio 
Municipal visando a substituição necessária de toda cobertura do 
defeituosa vedando vazamentos, em como reforma estrutural 
pintando os locais necessários, reforma de banheiros, aplicação 
de tinta apropriada para o piso da quadra, substituição de redes 
de traves, redes de proteção, refletores de led e pintura das 
traves. (retirado por repetição) 
Matérias da Ordem do Dia 
Projeto de Lei n2 69/PMP/2024, de 05 de março de 2024, "Que altera o vencimento base 
dos Cargos que especifica e dá outras providências." (12 votação) 
Projeto de Lei n2 70/PMP/2024, de 05 de março de 2024, "Dispõe sobre a revisão geral 
anual sobre vencimentos base dos servidores públicos municipais em provimento efetivos, 
comissionados, ativos, inativos, pensionistas e agentes políticos do quadro do Poder 
Executivo e Legislativo do município de Palminápolis e dá outras providências." (1.@ votação) 
Projeto de Lei n2 71/PMP/2024, de 11 de março de 2024, "Altera o dispositivo da Lei 025 
de 2006/PMP, que Institui o Estatuto e Plano de cargos e salários do Magistério Público 
Municipal e dá outras Providências." (12 votação) 
RUA DEP. ANTÔNIO Q. B. N° 30 CENTRO, PALMINÓPOLIS-GO/CNPJ: 04.221.276/0001-50/ 
FONE: 6436751519/ E-MAIL: camarapalminopolis@gmail.com / SITE: https://www.palminopolis.go.leg.br/ Página 1 de 2 
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PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE PALMINÓPOLIS 
"PALÁCIO DIVINO CÂNDIDO DA SILVA" 
Requerimento n° 15/CMP/2024, de autoria do Vereador Leumar Eterno Torres, solicitando 
análise de viabilidade para que na festa agropecuária de 2024 de Palminópolis, seja 
contratado um show Gospel. (Fase única de discussão e votação) 
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Palmincipolis-GO, aos dezoito 
dias do mês de março de dois mil e vinte e quatro (18.03.2024). 
ik11.V 
ANÉ10 PAULI , • DOS SANTOS NETO 
Presidente da Câmara Municipal de Palminópolis-GO 
2023-2024 
RUA DEP. ANTÔNIO Q. B. N2 30 CENTRO, PALMINOPOLIS-GO/CNPJ: 04.221.276/0001-50/ 
FONE: 6436751519/ E-MAIL: camarapalminopolis@gmail.com / SITE: https://www.palminopolis.go.leg.br/ Página 2 de 2