sessao nº 9

Me ESTADO DE GOIÁS
A PODER LEGISLATIVO
Touamanayo CÂMARA MUNICIPAL DE PALMINÓPOLIS
“PALÁCIO DIVINO CÂNDIDO DA SILVA”
Ata da 92 (nona) sessão ordinária da 42 (quarta) sessão legislativa da 15º (décima quinta)
Legislatura da Câmara Municipal de Palminópolis Estado de Goiás, em 18-03-2024 (dezoito
de março de dois mil e vinte e quatro), no salão principal desta Egrégia Casa de leis, sito a
rua Dep. Antônio Q. B. nº 30, Centro, Palminópolis-GO, CEP 75.990-000, as 19h:00m
(dezenove horas), havendo Quórum Legal, o Presidente Anizio Paulino dos Santos Netto,
invoca a proteção de Deus e declara aberta a sessão, fazendo a leitura de um trecho da Bíblia
Sagrada realizada em Salmo 121:1-4. Chamada Oficial: Presentes: Anizio Paulino dos Santos
Netto, Argemiro Santos da Cruz, Cleber Reges dos Santos, Fernando Alves da Cunha Filho,
Graziane Vitorino Santana, Heudillan Cássio Franco Vieira, Leumar Eterno Torres, Luciano
Bomtempo Gonçalves e Sirley Martins Alves do Prado. Em continuidade é feita a leitura da
ata da sessão ordinária anterior aprovada sem ressalvas seguindo para assinaturas.
Expediente do Dia: Requerimento nº 16-CMP/2024, de autoria do Vereador Cleber, fazendo
duas solicitações sendo a primeira a substituição de lâmpada de iluninação pública em poste
localizado na rua G, no setor jardim das oliveiras. E a segunda, solicita resontrução de rampas
de calçadas que dao acesso a garagens residenciais as quais foram retiradas nas ruas que
tivam cobertura asfáltica. Requerimento nº 17-CMP/2024, de autoria do Vereador Leumar,
solicitando a limpeza total da praça do setor José Tobias. Requerimento nº 18-CMP/2024,
de autoria do Vereador Luciano soclitando que seja construido um espaço coberto similar a
um rancho para melhor acomodar os idosos dando uma opção a mais de ambiente no local.
Requerimento nº 19-CMP/2024, de autoria do Vereador Luciano, solicitando análise para
consessão de título cidadã para a Senhora Géssica Guimarães. Requerimento nº 20-
CMP/2024, de autoria do Vereador Anisio Netto, solicitando análise para a construção e
adequação de um refeitório na Escola Livertino Pereira de Moraes, cobertura no corredor
entre os pavilhões bem como instalação de bancos nos pátios para prover opções de
atividade pedagóciga ou mesmo descanso. Requerimento nº 21-CMP/2024, de autoria do
Vereador Anisio Netto, solicitando a disponibilidade de um ônibus para fazer o transporte de
munícipes de todos os bairros em datas de festividades populares e tradicionais tais como
dias dos pais, dia das mães, dia das mulheres, visando proporcionar maior comodidade a
população que necessita deste serviço. Ordem do Dia: Projeto de Lei nº 6 P/2024, d
A g
PJ: 04.221.276/0001-50/fone: 643675-1519/e-mail: Ly
k ESTADO DE GOIÁS
A PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PALMINÓPOLIS
“PALÁCIO DIVINO CÂNDIDO DA SILVA”
05 de março de 2024, “Que altera o vencimento base dos Cargos que especifica e dá outras
providências”, aprovado em segundo turno por unanimidade com o resultado de 8 (oito)
votos. Projeto de Lei nº 70/PMP/2024, de 05 de março de 2024, “Dispõe sobre a revisão
geral anual sobre vencimentos base dos servidores públicos municipais em provimento
efetivos, comissionados, ativos, inativos, pensionistas e agentes políticos do quadro do Poder
Executivo e Legislativo do município de Palminópolis e dá outras providências,” aprovado em
segundo turno por unanimidade com o resultado de 8 (oito) votos. Projeto de Lei nº
71/PMP/2024, de 11 de março de 2024, “Altera o dispositivo da Lei 025 de 2006/PMP, que
Institui o Estatuto e Plano de cargos e salários do Magistério Público Municipal e dá outras
Providências,” aprovado em segundo turno por unanimidade com o resultado de 8 (oito)
votos. Parlamento Livre: Parlamentares fazem suas considerações finais e não havendo mais
nada a se declarar neste documento complementar, o presidente declara encerrada a sessão.
Reforça-se que o conteúdo audiovisual desta sessão ordinária, ficará gravada e disponível na
integra em formato digital na secretaria administrativa desta Casa de Leis bem como em link
contido no Youtube e no Portal da Transparência. Palminópolis-GO, 18-03-2024 (dezoito de
março de dois mil e vinte e quatro). Páginas (16 e 17).
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RUA DEP. ANTÔNIO Q. B. Nº 30 CENTRO, PALMINÓPOLIS-GO/CNP): 04.221.276/0001-50/fone: 643675-1519/e-mail:
camarapalminopolisQgmail.com/site: http://camarapalminopolis.go.gov.br/

ESTADO DE GOIÁS 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE PALMINÓPOLIS 
"PALÁCIO DIVINO CÂNDIDO DA SILVA" 
PAUTA DA 92 SESSÃO ORDINÁRIA DA 42 SESSÃO LEGISLATIVA DA 152
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMINÓPOLIS-GO DE 18-03-2024 
Identificação Básica 
Tipo de sessão 
Ordinária 
Matérias do Expediente 
Abertura Encerramento 
18/03/2024 - 19:30 
Aprovação da ata da sessão anterior 
Sem matérias para leitura 
Matérias da Ordem do Dia 
Projeto de Lei n2 69/PMP/2024, de 05 de março de 2024, "Que altera o vencimento base 
dos Cargos que especifica e dá outras providências." (22 votação) 
Projeto de Lei n2 70/PMP/2024, de 05 de março de 2024, "Dispõe sobre a revisão geral 
anual sobre vencimentos base dos servidores públicos municipais em provimento efetivos, 
comissionados, ativos, inativos, pensionistas e agentes políticos do quadro do Poder 
Executivo e Legislativo do município de Palmincipolis e dá outras providências." (22 votação) 
Projeto de Lei n2 71/PMP/2024, de 11 de março de 2024, "Altera o dispositivo da Lei 025 
de 2006/PMP, que Institui o Estatuto e Plano de cargos e salários do Magistério Público 
Municipal e dá outras Providências." (22 votação) 
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Palminápolis-GO, aos dezoito 
dias do mês de março de dois mil e vinte e quatro (18.03.2024). 
ANíZIO P O OS SANTOS NETTO 
Presidente da Câmara Municipal de Palminópolis-GO 
2023-2024 
RUA DEP. ANTÔNIO Q. B. N° 30 CENTRO, PALMINOPOLIS-GO/CNPJ: 04.221.276/0001-50/ 
FONE: 6436751519/ E-MAIL: camarapalminopolis@gmail.com / SITE: https://www.palminopolis.go.leg.br/ Página 1 de 1