sessao nº 8

ESTADO DE GOIÁS 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE PALMINÓPOLIS 
“PALÁCIO DIVINO CÂNDIDO DA SILVA” 
 
ATA DA 82 (OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 12 (PRIMEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA DA 152 
(DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMINÓPOLIS-GO. EM 29-03- 
2021 (VINTE E NOVE DE MARÇO DE DOIS MIL E VINTE E UM), NO SALÃO PRINCIPAL DESTA 
EGRÉGIA CASA DE LEIS, SITO À RUA DEPUTADO ANTÔNIO QUEIROZ BARRETO Nº 30 CENTRO 
PALMINÓPOLIS-GO, ÀS 19H:00M (DEZENOVE HORAS), HAVENDO QUÓRUM LEGAL, O PRESIDENTE 
LUCIANO BOMTEMPO GONÇALVES INVOCA A PROTEÇÃO DE DEUS E DECLARA ABERTA A SESSÃO 
SOLICITANDO AO VEREADOR ARGEMIRO PARA QUE FAÇA A LEITURA DE UM TRECHO DA BÍBLIA 
SAGRAGA ONDE É REALIZADA EM: SALMOS 91, DE 1 A 2. EM SEGUIDA É FEITA A CHAMADA OFICIAL 
ONDE ESTIVERAM PRESENTES: ANIZIO PAULINO DOS SANTOS NETTO, ARGEMIRO SANTOS DA 
CRUZ, CLEBER REGES DOS SANTOS, FERNANDO ALVES DA CUNHA FILHO, GRAZIANE VITORINO 
SANTANA, HEUDILLAN CÁSSIO FRANCO VIEIRA, LEUMAR ETERNO TORRES, LUCIANO 
BOMTEMPO GONÇALVES E SIRLEY MARTINS ALVES DO PRADO. NA SEQUÊNCIA, É LIDA E 
APROVADA SEM RESSALVAS A ATA DA SESSÃO ANTERIOR SEGUINDO PARA DEVIDAS 
ASSINATURAS. EXPEDIENTE DO DIA: LEITURA DOS PARECERES 1-CCJ E 1 CFO, AMBOS FAVORÁVEIS 
E REFERENTES AO PROJETO DE LEI Nº 01/PMP/2021. LEITURA DOS PARECERES 2-CCJ E 2-CFO, 
AMBOS FAVORÁVEIS E REFERENTES AO PROJETO DE LEI Nº 02/PMP/2021. LEITURA DO PARECER 
Nº 3-CCJ REFERENTE E FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 03/PMP/2021. APRESENTAÇÃO E 
LEITURA INTEGRAL DO PROJETO DE LEI Nº 04/PMP/2021, O QUAL ALTERA VENCIMENTO BASE DOS 
CARGOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS-ACE E ACS. APRESENTAÇÃO E LEITURA 
INTEGRAL DO PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 01/CMP/2021, O QUAL INSTITUI O 
PLENÁRIO VIRTUAL. APÓS LEITURA DE TODAS AS MATÉRIAS, O SENHOR GRAZIANE VITORINO 
SANTANA, NA CONDIÇÃO DE PRESIDENTE DA CCJ, NOMEIA O VEREADOR CLEBER PARA RELATORIA 
TANTO DO PROJETO DE LEI 04/PMP/2021, QUANTO PARA O PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA 
01/CMP/2021. NA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS, O VEREADOR FERNANDO NOMEIA 
O VEREADOR ANÍZIO PARA RELATORIA DO PL 04/PMP/2021. NA SEQUÊNCIA, O PRESIDENTE 
LUCIANO SUSPENDE A SESSÃO POR 15 MINUTOS PARA A EMISSÃO DE PARECERES DOS PROJETOS 
ACIMA APRESENTADOS. EM RETORNO, É FEITA A LEITURA DOS PARECERES 04-CC] E 03-CFO 
AMBOS REFERENTES E FAVORÁVEIS AO PROJETO DE LEI Nº 04/PMP/2021 BEM COMO O PARECER 
Nº 05-CCJ REFERENTE E FAVORÁVEL AO PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 01/CMP/2021. ' 
ce EO noto o Éae, 
RUA DEP. ANTÔNIO Q. B. Nº 30 CENTRO, PALMINÓPOLIS-GO/CNP!): 04.221.276/0001-50/FONE: 
643675-1519/email: camarapalminopolisO gmail.com site: http://camarapalminopolis.go.gov.br/ 
 
ESTADO DE GOIÁS 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE PALMINÓPOLIS 
“PALÁCIO DIVINO CÂNDIDO DA SILVA” 
 
Engano 
ORDEM DO DIA: PROJETO DE LEI Nº 001/PMP/2021, “QUE REGULAMENTA O SERVIÇO DE 
TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS -TAXI NO MUNICÍPIO DE PALMINÓPOLIS-GO, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, APROVADO EM 12 (PRIMEIRA) VOTAÇÃO POR UNANIMIDADE COM 
RESULTADO DE 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS. PROJETO DE LEI Nº 002/PMP/2021, “QUE INSTITUI 
O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A 
FIRMAR CONVÊNIO COM MUNICÍPIOS LIMÍTROFES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, APROVADO EM 
12 (PRIMEIRA) VOTAÇÃO POR UNANIMIDADE COM RESULTADO DE 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS. 
PROJETO DE LEI Nº 003/PMP/2021 “O QUAL ACRESCENTA DISPOSITIVO NA LEI Nº 51/PMP/2020, 
APROVADO EM 12 (PRIMEIRA) VOTAÇÃO POR UNANIMIDADE COM RESULTADO DE 8 (OITO) 
VOTOS FAVORÁVEIS. PROJETO DE LEI Nº 04/PMP/2021, O QUAL ALTERA VENCIMENTO BASE DOS 
CARGOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS-ACE E ACS, APROVADO EM 1º (PRIMEIRA) 
VOTAÇÃO POR UNANIMIDADE COM RESULTADO DE 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS. PROJETO DE 
RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 01/CMP/2021, O QUAL INSTITUI O PLENÁRIO VIRTUAL DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE PALMINÓPOLIS-GO, APROVADO EM 1º (PRIMEIRA) VOTAÇÃO POR UNANIMIDADE 
COM RESULTADO DE 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS. PARLAMENTO LIVRE: EM TEMPO A 
VEREADORA SIRLEY FAZ REQUERIMENTO VERBAL SOLICITANDO AO CHEFE DO EXECUTIVO PARA 
FAÇA A AQUISIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE SACOS PARA ARMAZENAR LIXO. A MESMA TAMBÉM 
SOLICITA PARA QUE SEJA REALIZADA A TROCA DE LÂMPADAS NA AVENIDADE ETERNIDADE ONDE 
FOR NECESSÁRIO. COM A PALAVRA O VEREADOR HEUDILLAN, FAZ REQUERIMENTO VERBAL PARA 
QUE SEJA INSTALADA CAÇAMBAS EM VÁRIOS PONTOS ESTRATÉGICOS DA CIDADE PARA O 
DESCARTE E RÁPIDA REMOÇÃO DE ENTULHOS E RESTOS DE OBRA. NA SEQUÊNCIA, O VEREADOR 
ANIZIO FAZ REQUERIMENTO VERBAL PARA A CONSTRUÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE NA 
RUA DEPUTADO ANTONIO QUEIROS BARRETO, PRÓXIMO A SEDE DA AGRODEFESA. NÃO 
HAVENDO MAIS NADA A REGITRAR-SE NESTE DOCUMENTO COMPLEMENTAR, O PRESIDENTE 
DECLARA ENCERRADA A SESSÃO. PARA CONSTAR, EU, HUDSON DE SOUZA BARROSO, SECRETÁRIO 
DE ADMINISTRAÇÃO DESTA CASA LEGISLATIVA, LAVREI ESTA ATA E EXTERNO QUE O CONTEÚDO 
AUDIOVISUAL DESTA SESSÃO SE ENCONTRA DISPONÍVEL NA ÍNTEGRA EM FORMATO DIGITAL NA 
SECRETARIA ADMINISTRATIVA DESTA CASA DE LEIS, BEM COMO EM LINK CONTIDO NO YOUTUBE 
EEE A aoh UAI DA 
RUA DEP. ANTÔNIO Q. B. Nº 30 CENTRO, PALMINÓPOLIS-GO/CNP): 04.221.276/0001-50/FONE: Pré 
643675-1519/email: camarapalminopolisQ gmail.com site: http://camarapalminopolis.go.gov.br/
ESTADO DE GOIÁS 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE PALMINÓPOLIS 
“PALÁCIO DIVINO CÂNDIDO DA SILVA” 
 
(VINTE 
 
E NOVE DE MARÇO DE DOIS MIL E VINTE E UM). EM TEMPO, É NOTADO NO ATO DA 
LEITURA DIVERGÊNCIA NO LOCAL DA SOLICITAÇÃO DO REQUERIMENTO VERBAL FEITO PELO 
VEREADOR ANÍZIO PAULINO DOS SANTOS NETTO, ONDE NA VERDADE, O LOCAL DOS REDUTORES 
DE VELOCIDADE, SERIAM NA CONTINUAÇÃO DA AVENIDA ETERNIDADE NO PONTO DE 
BIFURCAÇÃO E ESTREITAMENTO DE PISTA. NA OPORTUNIDADE, A VEREADORA SIRLEY TAMBÉM 
INSERE CORREÇÃO INFORMANDO QUE SEU REQUERIMENTO VERBAL TINHA COMO OBJETIVO, 
SOLICITAR A EXTENSÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA AVENIDA ETERNIDADE ATÉ SEU LIMITE 
FINAL. EM TEMPO TAMBÉM, O VEREADOR LEUMAR SOLICITA INCLUSÃO DE FALA NO QUAL O 
MESMO QUESTIONA AO PRESIDENTE SOBRE O REQUERIMENTO Nº 02/CMP/2021 O QUAL 
SOLICITA A PREFEITURA PARA AQUISIÇÃO DE 3500 DOSES DE VACINA, ALEGANDO QUE TERIA 
QUER SER NO MÍMINO 7 MIL DOSES EMBASANDO-SE QUE SÃO DUAS DOSES POR PESSOA. EM 
CONTRAPARTIDA, O PRESIDENTE LUCIANO BOMTEMPO GONÇALVES JUSTIFICA QUE O NÚMERO 
DE 3500 DOSES FORAM SOLICITADAS TOMANDO COMO CRITÉRIO QUE AS VACINAS SOLICITADAS 
SERIAM DA VACINA RUSSA SPUTINIK, A QUAL É ADMINISTRADA EM DOSE ÚNICA E PROPORCIONAL 
AO NÚMERO DE HABITANTES DO MUNICÍPIO, CONFORME DADOS DO IBGE. PALMINÓPOLIS-GO, 
29-03-2021 (VINTE E NOVE DE MARÇO DE DOIS MIL E VINTE E UM) 
LUCIANO/BOMTEMPO GONÇALVES Rea do lu sus fu ANTANA 
VERE 
 
VEREADOR-PRESIDENTE VICE-PRESIDENTE ADOR 1º SECRETÁRIO 
ANIZIO PAULINO DOS SANTOS NETTO LEBER REGE OS SANTOS ARGEMIRO SANTOS DA CRUZ 
VEREADOR 2º SECRETÁRIO VEREADOR VEREADOR 
 Cielelenstgildo Abadia 
VEREADOR VEREADORA 
 
14 RUA DEP. ANTÔNIO Q. B. Nº 30 CENTRO, PALMINÓPOLIS-GO/CNP): 04.221.276/0001-50/FONE: 
643675-1519/email: camarapalminopolisQO gmail.com site: http://camarapalminopolis.go.gov.br/

ESTADO DE GOIÁS 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE PALMINOPOLIS 
"PALÁCIO DIVINO CÂNDIDO DA SILVA" 
PAUTA DA 8.@ SESSÃO ORDINÁRIA DA V SESSÃO LEGISLATIVA DA 15g 
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMINÓPOLIS-GO DE 29-03-2021 
Identificação Básica 
Tipo de Sessão: Ordinária 
Data: 29/03/2021 
Abertura: 19:00 
Encerramento: ---
Matérias do Expediente 
• Aprovação da ata da sessão anterior. 
Matérias da Ordem do Dia 
• Projetos de Lei: 
o Projeto de Lei n2 001/PMP/2021: Regulamenta o Serviço de Transporte 
Individual de Passageiros — Táxi no município de Palminópolis-GO, e dá outras 
providências. (primeira votação). 
o Projeto de Lei n° 002/PMP/2021: Institui o Programa Municipal de 
Desenvolvimento Rural e autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com 
municípios limítrofes. (primeira votação). 
o Projeto de Lei n2 003/PMP/2021: Acrescenta dispositivo na Lei n2 
51/PMP/2020. (primeira votação). 
Projeto de Lei n2 04/PMP/2021: Altera vencimento base dos cargos que 
especifica e dá outras providências - ACE e ACS. (primeira votação). 
• Projeto de Resolução Legislativa: 
o Projeto de Resolução Legislativa n2 01/CMP/2021: Institui o Plenário Virtual da 
Câmara Municipal de Palminópolis-GO. (primeira votação). 
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Palminópolis-GO, aos vinte e nove 
dias do mês de março de dois mil e vinte e um (29.03.2021). 
LVES 
Presidente da âmara Munici al de Palminópolis-GO 
2021-2022 
RUA DEP, ANTÔNIO Q. B. N2 30 CENTRO, PALMINC5POLIS-GO/CNP.1: 04.221.276/0001-50/ 
FONE: 6436751519/ E-MAIL: camarapalminopolis@gmail.com / SITE; http://camarapalminopolis.go.gov.br/ Página 1 de 1