sessao nº 9

ESTADO DE GOIÁS 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE PALMINÓPOLIS 
“PALÁCIO DIVINO CÂNDIDO DA SILVA” 
 
ATA 
 
DA 9º (NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 12 (PRIMEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA DA 152 (DÉCIMA 
QUINTA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMINÓPOLIS-GO. EM 30-03-2021 (TRINTA 
DE MARÇO DE DOIS MIL E VINTE E UM), NO SALÃO PRINCIPAL DESTA EGRÉGIA CASA DE LEIS, SITO 
À RUA DEPUTADO ANTÔNIO QUEIROZ BARRETO Nº 30 CENTRO PALMINÓPOLIS-GO, ÀS 19H:00M 
(DEZENOVE HORAS), HAVENDO QUÓRUM LEGAL, O PRESIDENTE LUCIANO INVOCA A PROTEÇÃO 
DE DEUS E DECLARA ABERTA A SESSÃO SOLICITANDO À VEREADORA SIRLEY PARA QUE FAÇA A 
LEITURA DE UM TRECHO DA BÍBLIA SAGRAGA ONDE É REALIZADA EM: SALMO 90 DE 1 A 2. EM 
SEGUIDA É FEITA A CHAMADA OFICIAL ONDE ESTIVERAM PRESENTES: ANIZIO PAULINO DOS 
SANTOS NETTO, ARGEMIRO SANTOS DA CRUZ, CLEBER REGES DOS SANTOS, FERNANDO ALVES 
DA CUNHA FILHO, GRAZIANE VITORINO SANTANA, HEUDILLAN CÁSSIO FRANCO VIEIRA, LEUMAR 
ETERNO TORRES, LUCIANO BOMTEMPO GONÇALVES E SIRLEY MARTINS ALVES DO PRADO. NA 
SEQUÊNCIA, É LIDA A ATA DA SESSÃO ANTERIOR ONDE A VEREADORA SIRLEY E O VEREADOR 
LEUMAR SOLICITARAM CORREÇÕES E INCLUSÕES REFERENTES À SESSÃO ANTERIOR. EXPEDIENTE 
DO DIA: LEITURA DA EMENDA MODIFICATIVA Nº 01/CMP/2021 E EMENDA ADITIVA Nº 
02/CMP/2021 AMBAS SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 02/PMP/2021. NA SEQUÊNCIA, O PRESIDENTE 
SUSPENDE A SESSÃO POR 15 MINUTOS PARA EMISSÃO DE PARECERES DAS EMENDAS IMPOSTAS 
AO PROJETO DE LEI Nº 02/PMP/2021. APÓS RETORNO À PLENÁRIO, É APROVEITADA A 
OPORTUNIDADE AINDA EM EXPEDIENTE DO DIA PARA A LEITURA DO TRECHO INCLUSO NA ATA 
MEDIANTE SOLCITAÇÃO, SENDO LIDA E APROVADA COM RESSALVAS, SEGUINDO PARA DEVIDAS 
ASSINATURAS. LEITURA DO PARECER Nº 06-CC] REFERENTE E FAVORÁVEL ÀS EMENDAS SOFRIDAS 
PELO PROJETO DE LEI Nº 02/PMP/2021, SENDO ELAS: EMENDA MODIFICATIVA Nº 01 E EMENDA 
ADITIVA Nº 02. LEITURA DO REQUERIMENTO Nº 08/CMP/2021, O QUAL SOLICITA INTERAÇÃO 
ENTRE PODER EXECUTIVO COM ÓRGÃOS COMPETENTES PARA CONSTRUÇÃO DE TREVO NA GO 
162 KM 06, ENTRADA DO ATERRO SANITÁRIO MUNICIPAL, AUTORIA DE LEUMAR, SIRLEY, 
HEUDILLAN E ARGEMIRO. ORDEM DO DIA: EMENDA MODIFICATIVA Nº 01 E EMENDA ADITIVA Nº 
02 AO PROJETO DE LEI NC 02/PMP/2021, APROVADAS POR UNANIMIDADE COM RESULTADO DE 8 
(OITO) VOTOS FAVORÁVEIS. PROJETO DE LEI Nº 001/PMP/2021, “QUE REGULAMENTA O SERVIÇO 
DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS TAXI NO MUNICÍPIO DE PALMINÓPOLIS-GO, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, APROVADO EM 22 (SEGUNDA) NOTAÇÃO POR UNANIMIDADE COM 
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15 RUA DEP. ANTÔNIO Q. B. Nº 30 CENTRO, PALMINÓPOLIS-GO/CNP]: 04.221.276/0001-50/FONE: Pd 
 
643675-1519/email: camarapalminopolisQ gmail.com site: http://camarapalminopolis.go.gov.br/ A 
ESTADO DE GOIÁS 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE PALMINÓPOLIS 
“PALÁCIO DIVINO CÂNDIDO DA SILVA” 
 
RESULTADO 
 
DE 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS. PROJETO DE LEI Nº 002/PMP/2021, COM 
EMENDAS, “QUE INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E AUTORIZA 
O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM MUNICÍPIOS LIMÍTROFES E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS, APROVADO EM 22 (SEGUNDA) VOTAÇÃO POR UNANIMIDADE COM RESULTADO 
DE 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS. PROJETO DE LEI Nº 003/PMP/2021 “O QUAL ACRESCENTA 
DISPOSITIVO NA LEI Nº 51/PMP/2020, APROVADO EM 22º (SEGUNDA) VOTAÇÃO POR 
UNANIMIDADE COM RESULTADO DE 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS. PROJETO DE LEI Nº 
004/PMP/2021, O QUAL ALTERA VENCIMENTO BASE DOS CARGOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS-ACE E ACS, APROVADO EM 22 (SEGUNDA) VOTAÇÃO POR UNANIMIDADE COM 
RESULTADO DE 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS. PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 
01/CMP/2021, O QUAL INSTITUI O PLENÁRIO VIRTUAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
PALMINÓPOLIS-GO, APROVADO EM 2º (SEGUNDA) E ÚLTIMA VOTAÇÃO POR UNANIMIDADE COM 
RESULTADO DE 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS. REQUERIMENTOS NRsº 05, 06, 07 E 08/CMP/2021 
SÃO VOTADOS SIMULTANENAMENTE SENDO APROVADOS TODOS POR UNANIMIDADE POR 8 
(OITO) VOTOS FAVORÁVEIS. SEM MANIFESTOS EM PARLAMENTO LIVRE E NÃO HAVENDO MAIS 
NADA A REGITRAR-SE NESTE DOCUMENTO COMPLEMENTAR, O PRESIDENTE DECLARA 
ENCERRADA A SESSÃO. PARA CONSTAR, EU, HUDSON DE SOUZA BARROSO, SECRETÁRIO DE 
ADMINISTRAÇÃO DESTA CASA LEGISLATIVA, LAVREI ESTA ATA E EXTERNO QUE O CONTEÚDO 
AUDIOVISUAL DESTA SESSÃO SE ENCONTRA DISPONÍVEL NA ÍNTEGRA EM FORMATO DIGITAL NA 
SECRETARIA ADMINISTRATIVA DESTA CASA DE LEIS, BEM COMO EM LINK CONTIDO NO YOUTUBE 
E NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DESTA CASA LEGISLATIVA PALMINÓPOLIS-GO, 30-03-2021 
(TRINTA DE MAR DOIS MIL E VINTE E UM). 
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LUCIANO BEM PHRARO GONÇALVES Prato biz cida I I ANTANA 
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VICE-PRESIDENTE EADOR 1º SECRETÁRIO 
piada NIZIO PAULINO DOS SANTOS NETTO la R REGES isadasdo DOS SANTOS ARGEMIRO Angie SANTOS DA CRUZ 
VEREADOR 2º SECRETÁRIO VEREADOR VEREADOR 
AF ” A ' Cie JMAR ETERNO TORRES + HEÓDIL huedilo IO iate FRANCOVIEÍRA los * SIRLEY dublado TINS ALVES DO PRAD( 
VEREADOR VEREADOR VEREADORA 
. 16 RUA DEP. ANTÔNIO Q. B. Nº 30 CENTRO, PALMINÓPOLIS-GO/CNPJ: 04.221.276/0001-50/FONE: 
643675-1519/email: camarapalminopolisQ gmail.com site: http://camarapalminopolis.go.gov.br/

ESTADO DE GOIÁS 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE PALMINOPOLIS 
"PALÁCIO DIVINO CÂNDIDO DA SILVA" 
PAUTA DA 9-9 SESSÃO ORDINÁRIA DA 19 SESSÃO LEGISLATIVA DA 15g 
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMINOPOLIS-GO DE 30-03-2021 
Identificação Básica 
Tipo de Sessão: Ordinária 
Data: 30/03/2021 
Abertura: 19:00 
Encerramento: ---
Matérias do Expediente 
• Aprovação da ata da sessão anterior, com ressalvas. 
Matérias da Ordem do Dia 
• Projetos de Lei: 
o Projeto de Lei n2 001/PMP/2021: Regulamenta o Serviço de Transporte 
Individual de Passageiros — Táxi no município de Palminópolis-GO, e dá outras 
providências. (22 votação) 
Projeto de Lei n2 002/PMP/2021: Institui o Programa Municipal de 
Desenvolvimento Rural e autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com 
municípios limítrofes. (22 votação) 
o Projeto de Lei n2 003/PMP/2021: Acrescenta dispositivo na Lei n2 
51/PMP/2020. (22 votação) 
,o Projeto de Lei n2 004/PMP/2021: Altera vencimento base dos cargos que 
especifica e dá outras providências - ACE e ACS. (22 votação) 
• Projeto de Resolução Legislativa: 
-) Projeto de Resolução Legislativa ne 01/CMP/2021: Institui o Plenário Virtual da 
Câmara Municipal de Palminópolis-GO. (22 e última votação) 
• Requerimentos: 
o Requerimento n2 08/CMP/2021: Interação entre o Poder Executivo e órgãos 
competentes para construção de trevo na GO 162, Km 06, entrada do Aterro 
Sanitário Municipal. (Fase única de discussão e votação). 
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Palminópolis-GO, aos trinta dias do 
mês de março de 2021 (30.03.2021). 
GONÇ LVES 
Presidente d Câmara Municipal de Palminópolis-GO 
2021-2022 
RUA DEP. ANTÔNIO Q. B. N9 30 CENTRO, PALMINOPOLIS-GO/CNPJ: 04.221.276/0001-50/ 
FONE: 6436751519/ E-MAIL: camarapalminopolis@gmail.com / SITE: http://camarapalminopolis.go.gov.br/ Página 1 de 1