sessao nº 10

ESTADO DE GOIÁS 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE PALMINÓPOLIS 
“PALÁCIO DIVINO CÂNDIDO DA SILVA” 
 
ATA 
 
DA 102 (DÉCIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 12 (PRIMEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA DA 152 (DÉCIMA 
QUINTA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMINÓPOLIS-GO. EM 30-03-2021 (TRINTA DE 
MARÇO DE DOIS MIL E VINTE E UM), NO SALÃO PRINCIPAL DESTA EGRÉGIA CASA DE LEIS, SITO À RUA 
DEPUTADO ANTÔNIO QUEIROZ BARRETO Nº 30 CENTRO PALMINÓPOLIS-GO, ÀS 20H:00M (VINTE 
HORAS), HAVENDO QUÓRUM LEGAL, O PRESIDENTE LUCIANO INVOCA A PROTEÇÃO DE DEUS E 
DECLARA ABERTA A SESSÃO SOLICITANDO O VEREADOR LEUMAR PARA QUE FAÇA A LEITURA DE UM 
TRECHO DA BÍBLIA SAGRAGA ONDE É REALIZADA EM: SALMO 92, VERSÍCULO 1. EM SEGUIDA É FEITA 
A CHAMADA OFICIAL ONDE ESTIVERAM PRESENTES: ANIZIO PAULINO DOS SANTOS NETTO, 
ARGEMIRO SANTOS DA CRUZ, CLEBER REGES DOS SANTOS, FERNANDO ALVES DA CUNHA FILHO, 
GRAZIANE VITORINO SANTANA, HEUDILLAN CÁSSIO FRANCO VIEIRA, LEUMAR ETERNO TORRES, 
LUCIANO BOMTEMPO GONÇALVES E SIRLEY MARTINS ALVES DO PRADO. NA SEQUÊNCIA, O 
PRESIDENTE LUCIANO INFORMA QUE A ATA DA SESSÃO ANTERIOR SERÁ LIDA NA PRÓXIMA SESÃO. 
EXPEDIENTE DO DIA: PRESIDENTE ABRE A PALAVRA PARA COLOCAÇÕES SOBRE OS PROJETOS EM 
PAUTA ONDE NA SEQUÊNCIA A VEREADOREA SIRLEY MANIFESTA INSATISFAÇÃO COM CRITÉRIOS 
ESTABELECIDOS NO PROJETO, DENOTATO REGISTRADO NA INTEGRA DO TERCEIRO AO QUINTO 
MINUTO DE GRAVAÇÃO DA DÉCIMA SESSÃO ORDINÁRIA.EM CONTINUIDADE, O PRESIDENTE 
LUCIANO FAZ LEITURA DA ORDEM DE SERVIÇO Nº 355/2021 ONDE A GOINFRA FAZ AUTORIZAÇÃO 
PARA EXECUTAR O MELHORAMENTO DE VIAS BEM COMO A RECUPERAÇÃO DA PONTE DE MADEIRA 
DA GO (050-SG0-0150) TRECHO FIM DO PERÍMETRO URBANO PALMINÓPOLIS ENTR GO 164(A), OBRA 
ESTIMADA EM R$ 238.110,60 (DUZENTOS E TRINTA E OITO MIL CENTO E DEZ REAIS E SESSENTA 
CENTAVOS). EM CONTINUIDADE, O PRESINDETE LEVA INFORMATIVO SOBRE NÚMEROS REFERENTES 
AO MÊS DE FEVEREIRO DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL MUNICIPAL DE PALMINÓPOLIS, ONDE 
CONSTAM OS SEGUINTES DADOS: NÚMERO DE APOSENTADOS 76(SETENTA E SEI); FALOR DA FOLHA 
REFERÊNCIA FEVEREIRO: R$ 137.038,19 (CENTO E TRINTA E SETE MIL TRINTA E OITO REAIS E DEZENOVE 
CENTAVOS); PENSIONISTAS: 16 (DEZESSEIS). VALOR DA FOLHA DOS PENSIONISTAS: R$ 22.195,14 
(VINTE E DOIS MIL CENTO E NOVENTA E CINCO REAIS E QUATORZE CENTAVOS). APLICAÇÕES: 
APLICAÇÃO NA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL DE R$ 1.741.619,68 (UM MILHÃO SETECENTOS E 
QUARENTA E UM MIL SEISCENTOS E DEZENOVE REAIS E SESSENTA E OITO CENTAVOS). APLICAÇÃO 
BRADESCO: R$ 423.903,04 (QUATROCENTOS E VINTE E TRÊS MIL NOVECENTOS E TRÊS REAIS E QUATRO 
CENTAVOS). TOTAIS APLICADOS: R$ 2.165.522,72 (DOIS MILHÕES CENTO E SESSENTA E CINCO MIL 
QUINHENTOS E VINTE E DOIS REAIS E SETENT. CENTAVOS. INFORMAÇÕES ESTAS PRESTADAS e o — ho SO sã A ut o 7 RUA DEP. ANTÔNIO Q. B. Nº 30 NTRO BA INÓPOLIS-GO/CNP): 04.221.276/0001-50/FONE: CAT Ê e 
 
643675-1519/email: camarapalminopolis(O gmail.com site: http://camarapalminopolis.go.gov.br/
ESTADO DE GOIÁS 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE PALMINÓPOLIS 
“PALÁCIO DIVINO CÂNDIDO DA SILVA” 
 
POR 
 
ESCRITO PELA GESTORA DO FUNDO, A SENHORA NÉLIA LÚCIA BOMTEMPO GONÇALVES. APÓS A 
LEITURA O PRESIDENTE RESSALTA QUE ATUAMENTE, O FUNPRESP MANTE-SE DE FORMA 
AUTOSSUSTENTÁVEL CONSIDERANDO QUE A SOMA DAS CONTRIBUIÇÕES SOMADAS AO RENDIMENTO 
DAS APLICAÇÕES SÃO SUFICIENTES PARA PROVER E ARCAR COM AS FOLHAS DE PAGAMENTOS TANTO 
DE APOSENTADOS QUANTO DE PENSIONISTAS. ORDEM DO DIA: PROJETO DE LEI Nº 001/PMP/2021, 
“QUE REGULAMENTA O SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS TAXI NO MUNICÍPIO 
DE PALMINÓPOLIS-GO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, APROVADO EM 32 (TERCEIRA) E ÚLTIMA 
VOTAÇÃO POR UNANIMIDADE COM RESULTADO DE 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS. PROJETO DE LEI Nº 
002/PMP/2021, COM EMENDAS, “QUE INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO 
RURAL E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM MUNICÍPIOS LIMÍTROFES E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS, APROVADO EM 32 (TERCEIRA) E ÚLTIMA POR UNANIMIDADE COM 
RESULTADO DE 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS. PROJETO DE LEI Nº 003/PMP/2021 “O QUAL 
ACRESCENTA DISPOSITIVO NA LEI Nº 51/PMP/2020, APROVADO EM 32 (TERCEIRA) E ÚLTIMA POR 
UNANIMIDADE COM RESULTADO DE 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS. PROJETO DE LEI N£ 
004/PMP/2021, O QUAL ALTERA VENCIMENTO BASE DOS CARGOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS-ACE E ACS, APROVADO EM 32 (TERCEIRA) E ÚLTIMA VOTAÇÃO POR UNANIMIDADE 
COM RESULTADO DE 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS. PARLAMENTO LIVRE: ALGUNS PARLAMENTARES 
FAZEM SUAS CONSIDERAÇÕES E NÃO HAVENDO MAIS NADA A REGITRAR-SE NESTE DOCUMENTO 
COMPLEMENTAR, O PRESIDENTE DECLARA ENCERRADA A SESSÃO. PARA CONSTAR, EU, HUDSON DE 
SOUZA BARROSO, SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DESTA CASA LEGISLATIVA, LAVREI ESTA ATA E 
EXTERNO QUE O CONTEÚDO AUDIOVISUAL DESTA SESSÃO SE ENCONTRA DISPONÍVEL NA ÍNTEGRA EM 
FORMATO DIGITAL NA SECRETARIA ADMINISTRATIVA DESTA CASA DE LEIS, BEM COMO EM LINK 
CONTIDO NO YOUTUBE E NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DESTA CASA LEGISLATIVA PALMINÓPOLIS- 
 
 
GO, 30-03-20 RINTA DE MARÇO DE DOIS MIL E VINTE E UM). ETR AU Z d HA fe Furto UN Cum € É: . fd LUCIA Ae GONÇALVES F RNANDO ALVES DAS CUNH Flo GR SANTANA DOR-PRESIDENTE VICE-PRESIDENTE READOR 1º SECRETÁRIO 
NIZ AULINO DOS SANTOS NETTO LEBER REGES-DOS SANTOS “A SANTOS DA CRUZ 
VEREADOR 2º SECRETÁRIO VEREADOR VEREADOR 
LEU ETERNO a TORRES bl H L S Pg ala VIEI leo VMA INS A SD PRAD 
VEREADOR VEREADOR VEREADORA 
a é 18 RUA DEP. ANTÔNIO Q. B. Nº 30 CENTRO, PALMINÓPOLIS-GO/CNP]: 04.221.276/0001-50/FONE: 
643675-1519/email: camarapalminopolisQO gmail.com site: http://camarapalminopolis.go.gov.br/

ESTADO DE GOIÁS 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE PALMINOPOLIS 
"PALÁCIO DIVINO CÂNDIDO DA SILVA" 
PAUTA DA 10@ SESSÃO ORDINÁRIA DA 19. SESSÃO LEGISLATIVA DA 15g 
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMINOPOLIS-GO DE 30-03-2021 
Identificação Básica 
Tipo de Sessão: Ordinária 
Data: 30/03/2021 
Abertura: 20:00 
Encerramento: ---
Matérias do Expediente 
• Não houve leitura da ata da sessão anterior. 
Matérias da Ordem do Dia 
• Projetos de Lei: 
Projeto de Lei n2 001/PMP/2021: Regulamenta o Serviço de Transporte 
Individual de Passageiros —Táxi no município de Palmingpolis-GO, e dá outras 
providências. (32 e última votação) 
Projeto de Lei n2 002/PMP/2021: Institui o Programa Municipal de 
Desenvolvimento Rural e autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com 
municípios limítrofes. (32 e última votação) 
Projeto de Lei n2 003/PMP/2021: Acrescenta dispositivo na Lei n2 
51/PMP/2020. (3-2 e última votação) 
Projeto de Lei n2 004/PMP/2021: Altera vencimento base dos cargos que 
especifica e dá outras providências - ACE e ACS, (32 e última votação) 
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Palminópolis-GO, aos trinta dias do 
mês de março de 2021 (30.03.2021). 
LUCI 
Presidente d 
ALVES 
Câmara Municipal de Palminápolis-GO 
2021-2022 
RUA DEP. ANTÔNIO Q. B. N2 30 CENTRO, PALMINOPOLIS-GO/CNRI: 04.221.276/0001-50/ 
FONE: 6436751519/ E-MAIL: camarapalminopolis@gmail.com /SITE: http://camarapalminopolis.go.gov.br/ Página 1 de 1