sessao nº 11

ESTADO DE GOIÁS 
PODER LEGISLATIVO 
foi CÂMARA MUNICIPAL DE PALMINÓPOLIS A Les) “PALÁCIO DIVINO CÂNDIDO DA SILVA" 
ATA DA 11º (DÉCIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 1º (PRIMEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA DA 152 
(DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMINÓPOLIS-GO. EM 05-04-2021 
(CINCO DE ABRIL DE DOIS MIL E VINTE E UM), NO SALÃO PRINCIPAL DESTA EGRÉGIA CASA DE LEIS, 
SITO À RUA DEPUTADO ANTÔNIO QUEIROZ BARRETO Nº 30 CENTRO PALMINÓPOLIS-GO, ÀS 19:00H 
(DEZENOVE HORAS), HAVENDO QUÓRUM LEGAL, O PRESIDENTE LUCIANO INVOCA A PROTEÇÃO DE 
DEUS E DECLARA ABERTA A SESSÃO SOLICITANDO AO VEREADOR CLEBER PARA QUE FAÇA A LEITURA 
DE UM TRECHO DA BÍBLIA SAGRAGA ONDE É REALIZADA EM: SALMO 95, VERSÍCULO 3. EM SEGUIDA É 
FEITA A CHAMADA OFICIAL ONDE ESTIVERAM PRESENTES: ANIZIO PAULINO DOS SANTOS NETTO, 
ARGEMIRO SANTOS DA CRUZ, CLEBER REGES DOS SANTOS, FERNANDO ALVES DA CUNHA FILHO, 
HEUDILLAN CÁSSIO FRANCO VIEIRA, LEUMAR ETERNO TORRES, LUCIANO BOMTEMPO GONÇALVES 
E SIRLEY MARTINS ALVES DO PRADO. AUSENTE: GRAZIANE VITORINO SANTANA. NA SEQUÊNCIA, O 
PRESIDENTE SOLICITA QUE SEJA FEITA A LEITURA DAS ATAS DAS SESSÕES ANTERIORES APROVADAS 
SEM RESSALVAS SEGUINDO PARA AS DEVIDAS ASSINATURAS. EXPEDIENTE DO DIA: APRESENTAÇÃO 
DO PROJETO DE LEI Nº 05/PMP/2021, DE 29 DE MARÇO DE 2021 “QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA 
ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-SUAS, REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA 
SOCIAL, DISPÕE SOBRE BENEFÍCIOS EVENTUAIS NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. ” APRESENTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 06/PMP/2021, “QUE DISPÕE SOBRE O 
CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO 
E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA 
EDUCAÇÃO-CACS/FUNDEB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ” LEITURA INTEGRAL DO PARECER DO 
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS Nº 05941/2019, REFERENTE AO PROCESSO Nº 17604/18 SOBRE O 
PEDIDO DE REVISÃO DE CONTAS DE GESTÃO DO PODER EXECUTIVO DE 2013, ONDE O MESMO 
ÓRGÃO COMPETENTE JULGADOR DE CONTAS MANIFESTOU PROVIMENTO PARCIAL OPNANDO PELA 
APROVAÇÃO COM RESSALVAS DAS CONTAS DE GESTÃO DE 2013. APÓS LEITURA DAS MATÉRIAS, O 
PRESIDENTE LUCIANO RETOMA A PALVRA, ENCAMINHA AS MATÉRIAS PARA SUAS DEVIDAS 
COMISSÕES E INFORMA QUE MESMO AUSENTE PORÉM COM CONHECIMENTO DAS MATÉRIAS 
APRESENTADAS NESTA SESSÃO, O VEREADOR GRAZIANE, NA CONDIÇÃO DE PRESIDENTE DA CC), 
SINALIZOU E MANIFESTOU VIA GRUPO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO DE WHATSAPP, RELATORIA DOS 
PROJETOS 05 E 06/PMP/2021, DESIGNANDO-ÀS AO VEREADOR CLEBER, QUE POR SUA VEZ, CONVIDA 
O VEREADOR HEUDILLAN PRA EMISSÃO DE PARECERES NA DATA DO DIA 12-04-2021, NA SALA DAS 
COMISSÕES, ÀS 18H:30M. NA CFO, O VEREADOR FER Nas DÓ NOMEIA COMO RELATOR PARA OS 
E jante | ds 
RUA DEP. ANTÔNIO Cr B-Nº 7 PALMINÓPOLIS-GO/CNP): 04.221.276/0001-50/FONE: 
643675-1519/email: camarapalminopolisQ gmail.com site: http://camarapalminopolis.go.gov.br/ 
 
 
 
ESTADO DE GOIÁS 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE PALMINÓPOLIS 
“PALÁCIO DIVINO CÂNDIDO DA SILVA” 
 
MESMOS PROJETOS, BEM COMO PARA O PARECER SOBRE O PROCESSO DE REVISÃO Nº 17604/18, 
REFERENTE AO BALANCETE DO PODER EXECUTIVO DO ANO DE 2013, SENHOR ANÍZIO, O QUAL 
CONVIDA O VEREADOR HEUDILLAN PARA EMISSÃO DE PARECERES NA MESMA DATA, E NO MESMO 
HORÁRIO. E NA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, O PRESIDENTE CLEBER 
NOMEIA COMO RELATOR DO PL 05 E 06, O SENHOR FERNANDO SENDO VÍNCULADA AS REUNIÕES 
PARA EMISSÃO DE PARECERES NA MESMA DATA E HORÁRIO, SENDO CONVIDADA A VEREADORA 
SIRLEY. EM EXPEDIENTE DO DIA, O VEREADOR CLEBER REGES DOS SANTOS, EM NOME DOS 
VEREADORES ANÍZIO, LUCIANO, GRAZIANE E FERNANDO, FAZ REQUERIMENTO NO SENTIDO DE 
SOLICITAR AO CHEFE DO EXECUTIVO PARA QUE IMPLANTE UM PROGRAMA DE AUXÍLIO EMERGENCIAL 
MUNICIPAL PARA AMPARO SOCIAL ÀS FAMÍLIAS CARENTES. ORDEM DO DIA: SEM MATÉRIAS. 
PARLAMENTO LIVRE: O PRESIDENTE LUCIANO TRÁS INFORMAÇÕES QUESTIONADAS PELO VEREADOR 
LEUMAR, O QUAL SOLICITOU INFORMAÇÕES CONTÁBEIS SOBRE O FUNDO DE PREVIDÊNCIA 
MUNICIPAL, BEM COMO TAMBÉM LEVA A INFORMAÇÃO À VEREADORA SIRLEY SOBRE OS RESULTADOS 
DE ANÁLISES RELACIONADAS AO SOLO E ÁGUA DO ATERRO SANITÁRIO. ESCLARECIMENTOS ESTES 
FEITO A PARTIR DO 322 (TRIGÉSIMO SEGUNDO) MINUTO DA GRTAVAÇÃO. E NÃO HAVENDO MAIS 
NADA A REGITRAR-SE NESTE DOCUMENTO COMPLEMENTAR, O PRESIDENTE DECLARA ENCERRADA A 
SESSÃO. PARA CONSTAR, EU, HUDSON DE SOUZA BARROSO, SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DESTA 
CASA LEGISLATIVA, LAVREI ESTA ATA E EXTERNO QUE O CONTEÚDO AUDIOVISUAL DESTA SESSÃO 
ENCONTRA-SE DISPONÍVEL NA ÍNTEGRA EM FORMATO DIGITAL NA SECRETARIA ADMINISTRATIVA 
DESTA CASA DE LEIS, BEM COMO EM LINK CONTIDO NO YOUTUBE E NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA 
DESTA CASA LEGISLATIVA PALMINÓPOLIS-GO, 05-04-2021 (CINCO DE ABRIL DE DOIS MIL E VINTE E 
UM). 
 
 
Comando us CU L Sh E FERNANDO ALVES DAS CUNHA FIL 
VEREADOR-PRESIDENTE VICE-PRESIDENTE 
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ANIZIO PAULINO DOS SANTOS NETTO LEBER REGES DOS SANTOS ARGEMIRO SANTOS DA CRUZ 
 
VEREADOR 2º SECRETÁRIO VEREADOR VEREADOR 
LÊ firudilor tio, Db Maas Ao do az UMAR-ETERNO TORR EUDILLA SIO FRÂNCO VIEIR Í L TINS ALVÉS O D 
VEREADOR VEREADOR VEREADORA 
a x 20 RUA DEP. ANTÔNIO Q. B. Nº 30 CENTRO, PALMINÓPOLIS-GO/CNP)]: 04.221.276/0001-50/FONE: 
643675-1519/email: camarapalminopolisQ gmail.com site: http://camarapalminopolis.go.gov.br/

Nme~ 
ESTADO DE GOIÁS 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE PALMINOPOLIS 
"PALÁCIO DIVINO CÂNDIDO DA SILVA" 
PAUTA DA 11.@ SESSÃO ORDINÁRIA DA I@ SESSÃO LEGISLATIVA DA 15g 
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMINÓPOLIS-GO 
Identificação Básica 
Tipo de Sessão: Ordinária 
Data: 05/04/2021 
Abertura: 19:00 
Encerramento: ---
Matérias do Expediente 
• Leitura e aprovação das atas das sessões anteriores. 
• Apresentação dos seguintes Projetos de Lei: 
o Projeto de Lei n2 05/PMP/2021: Sistema Único de Assistência Social - SUAS e 
reestruturação do Conselho Municipal de Assistência Social. 
o Projeto de Lei n2 06/PMP/2021: Conselho Municipal de Acompanhamento e 
Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação 
Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS/FUNDEB. 
• Leitura do Parecer do Ministério Público de Contas n2 05941/2019 sobre o processo 
n2 17604/18, referente ao pedido de revisão de contas de gestão do Poder Executivo 
de 2013. 
• Designação de relatores e emissão de pareceres para os Projetos de Lei apresentados 
e para o parecer sobre o processo de revisão n2 17604/18. 
Matérias da Ordem do Dia 
• Sem matérias. 
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Palmincipolis-GO, aos cinco dias do 
mês de abril de 2021 (05.04.2021). 
LUC 
Presidente da 
ONÇALVES 
am ra Municipal de Palminópolis-GO 
2021-2022 
RUA DEP, ANTÔNIO Q. B. N2 30 CENTRO, PALMINOPOLIS-GO/CNN: 04.221.276/0001-50/ 
FONE: 6436751519/ E-MAIL: camarapaiminopolis@gmail.com / SITE: http://camarapaiminopolis.go.gov.br/ Página 1 dei