sessao nº 12

ESTADO DE GOIÁS 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE PALMINÓPOLIS 
“PALÁCIO DIVINO CÂNDIDO DA SILVA" 
 
ATA 
 
DA 122 (DÉCIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 1º (PRIMEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA DA 152 
(DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMINÓPOLIS-GO. EM 12-04-2021 
(DOZE DE ABRIL DE DOIS MIL E VINTE E UM), NO SALÃO PRINCIPAL DESTA EGRÉGIA CASA DE LEIS, SITO 
À RUA DEPUTADO ANTÔNIO QUEIROZ BARRETO Nº 30 CENTRO PALMINÓPOLIS-GO, ÀS 19:00H 
(DEZENOVE HORAS), HAVENDO QUÓRUM LEGAL, O PRESIDENTE LUCIANO INVOCA A PROTEÇÃO DE 
DEUS E DECLARA ABERTA A SESSÃO SOLICITANDO AO VEREADOR ANIZIO PARA QUE FAÇA A LEITURA 
DE UM TRECHO DA BÍBLIA SAGRAGA ONDE É REALIZADA EM: SALMO 113, DE 2 A 3. EM SEGUIDA É 
FEITA A CHAMADA OFICIAL ONDE ESTIVERAM PRESENTES: ANIZIO PAULINO DOS SANTOS NETTO, 
CLEBER REGES DOS SANTOS, FERNANDO ALVES DA CUNHA FILHO, GRAZIANE VITORINO SANTANA, 
HEUDILLAN CÁSSIO FRANCO VIEIRA, LEUMAR ETERNO TORRES, LUCIANO BOMTEMPO GONÇALVES 
E SIRLEY MARTINS ALVES DO PRADO. AUSENTE: ARGEMIRO SANTOS DA CRUZ. NA SEQUÊNCIA, O 
PRESIDENTE SOLICITA QUE SEJA FEITA A LEITURA DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR APROVADAS SEM 
RESSALVAS SEGUINDO PARA AS DEVIDAS ASSINATURAS. EXPEDIENTE DO DIA: LEITURA DOS 
PARECERES NRSº 07-CC]; 04-CFO E 01-CESAS, TODOS REFERENTES E FAVORÁVEIS AO PROJETO DE LEI 
Nº 05/PMP/2021. LEITURA DOS PARECERES NRS£ 08-CCJ; 05-CFO E 02-CESAS, TODOS REFERENTES E 
FAVORÁVEIS AO PROJETO DE LEI Nº 06/PMP/2021. LEITURA DO PARECER Nº 06-CFO REFERENTE E 
FAVORÁVEL ÀS CONTAS DE GESTÃO PRESTADAS PELO EX-PREFEITO EURÍPEDES CUSTÓDIO BORGES, 
REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2013-PROCESSO Nº 02347/14 TCM-GO. APRESENTAÇÃO DO PROJETO 
DE LEI Nº 007/PMP/2021 QUE ALTERA DISPOSITIVO NA LEI Nº 21/PMP/2018. LEITURA DO 
REQUERIMENTO Nº 10/CMP/2021-AUTORIA DE LEUMAR, SIRLEY, ARGEMIRO E HEUDILLAN QUE SOLICITA 
ANÁLISE DE VIABILIDADE PARA QUE A PRAÇA DO SETOR JOSÉ TOBIAS LEVE COMO HOMENAGEM, O 
NOME DO SENHOR JAIRO EVARISTO DE AMORIM. APÓS A LEITURA DAS MATÉRIAS, O PRESIDENTE DA 
CC] NOMEIA COMO RELATOR DO PROJETO DE LEI Nº 007/PMP/2021 O SENHOR CLEBER REGES DOS 
SANTOS O QUAL MARCA REUNIÃO PARA PARECERES E CONVIDA O SENHOR HEUDILLAN PARA 
DELIBERAREM NA DATA DO DIA 19-04-2021 ÀS 18:30, E NA CFO, O SENHOR FERNANDO NA CONDIÇÃO 
DE PRESIDENTE, NOMEIA PARA RELATORIA DO MESMO PROJETO, O SENHOR ANÍZIO O QUAL CONVIDA 
O SENHOR HEUDILLAN PARA EMISSÃO DE PARECER SOBRE O MESMO PROJETO, NA MESMA DATA, APÓS 
AS 18H:30M. NA OPORTUNIDADE, O PRESIDENTE LUCIANO FAZ ALGUMAS OBSERVAÇÕES E TRÁS 
INFORMAÇÕES SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 007/PMP/2021. LEITURA. ORDEM DO DIA: PROJETO DE LEI 
Nº 05/PMP/2021, DE 29 DE MARÇO DE 2021 “QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA 
SOCIAL-SUAS, REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DISPÕE SOBRE 
RUA DEP. ANTÔNIO Q. B. Nº 30 CENTRO, PALMINÓPOLIS-GO/CNPJ: 04.221.276/0001-50/FONE: 
643675-1519/email: camarapalminopolisQ gmail.com site: http://camarapalminopolis.go.gov.br/ 
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ESTADO DE GOIÁS PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE PALMINÓPOLIS “PALÁCIO DIVINO CÂNDIDO DA SILVA” 
 
BENEFÍCIOS 
 
EVENTUAIS NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, APROVADO EM 
12 (PRIMEIRA) VOTAÇÃO POR UNANIMIDADE COM 7 (SETE) VOTOS FAVORÁVEIS. PROJETO DE LEI Nº 
06/PMP/2021, “QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE 
SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE 
VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO-CACS/FUNDEB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, 
APROVADO EM 1º (PRIMEIRA) VOTAÇÃO POR UNANIMIDADE COM 7 (SETE) VOTOS FAVORÁVEIS. 
CONTAS DE GESTÃO PRESTADAS PELO EX-PREFEITO EURÍPEDES CUSTÓDIO BORGES, REFERENTES AO 
EXERCÍCIO DE 2013-PROCESSO Nº 02347/14 TCM-GO, SENDO AS CONTAS APROVADAS POR 
4(QUATRO) VOTOS FAVORÁVEIS CONTRA 3 (TRÊS) VOTOS CONTRÁRIOS. REQUEIRMENTO 
09/CMP/2021, QUE SOLICITA ANÁLISE DE VIABILIDADE DO CHEFE DO EXECUTIVO PARA PROVER E 
IMPLANTAR SISTEMA DE PAGAMENTO DE AUXÍLIO EMERGENCIAL MUNICIPAL ÀS FAMÍLIAS 
ECONOMICAMENTE VULNERÁVEIS-AUTORIA DE CLEBER, LUCIANO, ANIZIO, GRAZIANE E FERNANDO 
FILHO, APROVADO POR UNANIMIDADE POR 7 (SETE) VOTOS FAVORÁVEIS. REQUERIMENTO Nº 
10/CMP/2021-AUTORIA DE LEUMAR, SIRLEY, ARGEMIRO E HEUDILLAN QUE SOLICITA ANÁLISE DE 
VIABILIDADE PARA QUE A PRAÇA DO SETOR JOSÉ TOBIAS LEVE COMO HOMENAGEM, O NOME DO 
SENHOR JAIRO EVARISTO DE AMORIM, APROVADO POR UNANIMIDADE POR 7 (SETE) VOTOS 
FAVORÁVEIS. PARLAMENTO LIVRE: EM TEMPO, A VEREADORA SIRLEY SOLICITA TÍTULO CIDADÃO PARA 
O SENHOR JULIANO, SENHOR MANOEL CÂNDIDO DA COSTA CONHECIDO COMO “MANEZINHO 
APRESSADO, E PARA O SENHOR EDILBERTO MARRA CARNEIRO. NA SEQUÊNCIA, EM TEMPO, O 
VEREADOR LEUMAR TAMBÉM SOLICITA ANÁLISE DE VIABILIDADE DE TÍTULO CIDADÃO PARA O 
DOUTOR TALLES. NÃO HAVENDO MAIS NADA A REGITRAR-SE NESTE DOCUMENTO COMPLEMENTAR, 
O PRESIDENTE DECLARA ENCERRADA A SESSÃO. PARA CONSTAR, EU, HUDSON DE SOUZA BARROSO, 
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DESTA CASA LEGISLATIVA, LAVREI ESTA ATA E EXTERNO QUE O 
CONTEÚDO AUDIOVISUAL DESTA SESSÃO ENCONTRA-SE DISPONÍVEL NA ÍNTEGRA EM FORMATO 
DIGITAL NA SECRETARIA ADMINISTRATIVA DESTA CASA DE LEIS, BEM COMO EM LINK CONTIDO NO 
YOUTUBE E NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DESTA CASA LEGISLATIVA PALMINÓPOLIS-GO, 12-04- 
| RD NA Uma Mus frita Mio É SANTOS NETTO E FERNANDO ALVES DAS CUNHA FILHO READOR 2º SECRETÁRIO VICE-PRESIDENTE 
à , 4 | , no lagéga BER REGES DOS dado SANTOS Ro: desseledlr EÚDILLAK CASSIO FRANCO Seb VÍEI . RA V SANTANA, | VEREADO 
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RUA DEP. ANTÔNIO Q. B. Nº 30 CENTRO, PALMINÓPOLIS-GO/CNPJ: 04.221.276/0001-50/FONE: 
643675-1519/email: camarapalminopolisQ gmail.com site: http://camarapalminopolis.go.gov.br/ 
 
 
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ESTADO DE GOIÁS 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE PALMINÓPOLIS 
"PALÁCIO DIVINO CÂNDIDO DA SILVA" 
PAUTA DA 12g. SESSÃO ORDINÁRIA DA 1-9 SESSÃO LEGISLATIVA DA 15g 
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMINOPOLIS-GO 
Identificação Básica 
Tipo de Sessão: Ordinária 
Data: 12/04/2021 
Abertura: 19:00 
Encerramento: ---
Matérias do Expediente 
• Leitura e aprovação da pauta da sessão anterior. 
• Leitura dos pareceres favoráveis aos Projetos de Lei: 
o Pareceres n2 07-CCJ e n2 04-CF0 sobre o Projeto de Lei n2 05/PMP/2021. 
o Pareceres n2 08-CCJ e n2 05-CF0 sobre o Projeto de Lei n2 06/PMP/2021. 
o Parecer n2 06-CF0 sobre as contas de gestão do ex-prefeito Eurípedes 
Custódio Borges, referente ao exercício de 2013 - Processo n2 02347/14 TCM￾GO. 
• Apresentação e leitura do Projeto de Lei n2 007/PMP/2021 que altera dispositivo na 
Lei n2 21/PMP/2018. 
• Leitura do Requerimento n2 10/CMP/2021, solicitando análise de viabilidade para 
homenagear o senhor Jairo Evaristo de Amorim na Praça do Setor José Tobias. 
Matérias da Ordem do Dia 
• Aprovação em 12 votação dos seguintes projetos: 
o Projeto de Lei n2 05/PMP/2021. 
o Projeto de Lei n2 06/PMP/2021. 
o Contas de gestão prestadas pelo ex-prefeito Eurípedes Custódio Borges, 
referente ao exercício de 2013 - Processo n2 02347/14 TCM-GO. 
Requerimento n° 09/CMP/2021, que solicita análise de viabilidade para 
implantar um sistema de pagamento de auxílio emergencial municipal às 
famílias economicamente vulneráveis. 
Requerimento n2 10/CMP/2021, que solicita análise de viabilidade para 
homenagear o senhor Jairo Evaristo de Amorim na Praça do Setor José Tobias. 
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Palminópolis-GO, aos doze dias do 
mês de abril de 2021 (12.04.2021). 
LUVANO O TE PO GONÇALVES 
Presidente da Câmara Municipal de Palminópolis-GO 
2021-2022 
RUA DEP. ANTÔNIO Q. B. N2 30 CENTRO, PALMINOPOLIS-GO/CNRI: 04.221.276/0001-50/ 
FONE: 6436751519/ E-MAIL: camarapalminopolis@gmail.corn /SITE: http://camarapalminopolis.go.gov.br/ Página 1 dei