sessao nº 13

ESTADO DE GOIÁS 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE PALMINÓPOLIS 
“PALÁCIO DIVINO CÂNDIDO DA SILVA” 
 
grand 
ATA DA 13º (DÉCIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 1º (PRIMEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA DA 
152 (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMINÓPOLIS-GO. EM 19-04- 
2021 (DEZENOVE DE ABRIL DE DOIS MIL E VINTE E UM), NO SALÃO PRINCIPAL DESTA EGRÉGIA 
CASA DE LEIS, SITO À RUA DEPUTADO ANTÔNIO QUEIROZ BARRETO Nº 30 CENTRO 
PALMINÓPOLIS-GO, ÀS 19:00H (DEZENOVE HORAS), HAVENDO QUÓRUM LEGAL, O PRESIDENTE 
LUCIANO INVOCA A PROTEÇÃO DE DEUS E DECLARA ABERTA A SESSÃO SOLICITANDO AO 
VEREADOR HELDILLAN PARA QUE FAÇA A LEITURA DE UM TRECHO DA BÍBLIA SAGRAGA ONDE É 
REALIZADA EM: SALMOS 46, VERSÍCULO PRIMEIRO. EM SEGUIDA É FEITA A CHAMADA OFICIAL 
ONDE ESTIVERAM PRESENTES: ANIZIO PAULINO DOS SANTOS NETTO, ARGEMIRO SANTOS DA 
CRUZ, CLEBER REGES DOS SANTOS, FERNANDO ALVES DA CUNHA FILHO, GRAZIANE VITORINO 
SANTANA, HEUDILLAN CÁSSIO FRANCO VIEIRA, LEUMAR ETERNO TORRES, LUCIANO 
BOMTEMPO GONÇALVES E SIRLEY MARTINS ALVES DO PRADO. NA SEQUÊNCIA, O PRESIDENTE 
INFORMA QUE A ATA DA SESSÃO ANTERIOR SERÁ LIDA NA PROXIMA SESSÃO ORDINÁRIA. 
EXPEDIENTE DO DIA: LEITURA DOS PARECERES NRSº 09-CCJ E 07-CFO AMBOS REFERENTES E 
FAVORÁVEIS AO PROJETO DE LEI Nº 07/PMP/2021. APRESENTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 
08/PMP/2021 DE 13 DE ABRIL DE 2021 QUE INSTITUI A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, QUE 
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2022, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APÓS A APRESENTAÇÃO DO PL Nº 08/PMP/2021, FICA ACORDADO QUE 
O ENCAMINHAMENTO E AGENDAMENTO PARA REUNIÃO E EMISSÃO DE PARECERES ACERCA DO 
PROJETO, SERÁ MEDIANTE DESPACHO EM DATA FUTURA. AINDA EM EXPEDIENTE DO DIA, O 
PRESIDENTE LUCIANO CONVIDA A SENHORA JACI PAGOTTO SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO DESTE 
MUNICÍPIO PARA SE ENCAMINHAR ATÉ A TRIBUNA E FAZER SUAS CONSIDERAÇÕES ACERCA DE 
QUESTIMENTOS DA METODOLOGIA, QUANTITATIVOS E CRONOLOGIAS DAS ENTREGAS E 
DISTRIBUIÇÃO DOS KITS DE ALIMENTAÇÃO DESTINADOS AOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA 
MUNICIPAL, ONDE A MESMA TRÁS INFORMAÇÕES TÉCNICAS E ESCLARECE DÚVIDAS. ORDEM DO 
DIA: PROJETO DE LEI Nº 007/PMP/2021 QUE ALTERA DISPOSITIVO NA LEI Nº 21/PMP/2018, QUE 
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 21/PMP/2018, ACRESCENTANDO QUANTITATIVO DE VAGAS DOS 
CARGOS PÚBLICOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS APROVADO POR 
UNANIMIDADE EM 1º (PRIMEIRA) VOTAÇÃO COM RESULTADO DE 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS. AESA 
 A uso WO 
RUA DEP. ANTÔNIO Q. B. Nº 30 CENTRO, PALMINÓPOLIS-GO/CNP]: 04.221.276/0001-50/FONE: 
643675-1519/email: camarapalminopolisQO gmail.com site: http://camarapalminopolis.go.gov.br/
ESTADO DE GOIÁS 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE PALMINÓPOLIS 
“PALÁCIO DIVINO CÂNDIDO DA SILVA” 
 
Amt 
PARLAMENTO LIVRE. NÃO HAVENDO MAIS NADA A REGITRAR-SE NESTE DOCUMENTO 
COMPLEMENTAR, O PRESIDENTE DECLARA ENCERRADA A SESSÃO. PARA CONSTAR, EU, HUDSON 
DE SOUZA BARROSO, SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DESTA CASA LEGISLATIVA, LAVREI ESTA 
ATA E EXTERNO QUE O CONTEÚDO AUDIOVISUAL DESTA SESSÃO ENCONTRA-SE DISPONÍVEL NA 
ÍNTEGRA EM FORMATO DIGITAL NA SECRETARIA ADMINISTRATIVA DESTA CASA DE LEIS, BEM 
COMO EM LINK CONTIDO NO YOUTUBE E NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DESTA CASA 
LEGISLATIVA PALMINÓPOLIS-GO, 19-04-2021 (DEZENOVE DE ABRIL DE DOIS MIL E VINTE E UM). 
Criada Ao E - Pio hj 
FERNANDO ALVES DA CUNHA FILHO GRAR ITORINO SANTANA VEREADOR-PRESIDENTE VICE-PRESIDENTE EREADOR 1º SECRETÁRIO 
4a RD NS Ole, pda / imucrla dE 
ANRIO PAULINO DOS SANTOS NETTO LEBER REGES s ads ARGEMIRO SANTOS DA CRUZ 
VEREADOR 2º SECRETÁRIO VEREADOR VEREADOR 
 
 
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FUMAR ETERNO TORRES EUDILLAN CASSIO FRANCO o! ARTI 
VEREADOR VEREADOR VEREADORA 
24 RUA DEP. ANTÔNIO Q. B. Nº 30 CENTRO, PALMINÓPOLIS-GO/CNP): 04.221.276/0001-50/FONE: 
643675-1519/email: camarapalminopolisQ gmail.com site: http://camarapalminopolis.go.gov.br/

ESTADO DE GOIÁS 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE PALMINOPOLIS 
"PALÁCIO DIVINO CÂNDIDO DA SILVA" 
PAUTA DA 132 SESSÃO ORDINÁRIA DA 1@ SESSÃO LEGISLATIVA DA 15.@ 
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMINÓPOLIS-GO DE 19-04-2021 
Identificação Básica 
• Tipo de Sessão: Ordinária 
• Data: 19/04/2021 
• Abertura: 19:00 
• Encerramento: ---
Matérias do Expediente 
• Leitura dos pareceres n2 09-CCJ e 07-CFO, ambos referentes e favoráveis ao Projeto 
de Lei n2 07/PMP/2021. 
• Apresentação do Projeto de Lei n2 08/PMP/2021 de 13 de abril de 2021, que institui a 
Lei de Diretrizes Orçamentárias, que dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração 
da Lei Orçamentária de 2022, e dá outras providências. Encaminhamento e 
agendamento para reunião e emissão de pareceres acerca do projeto serão realizados 
mediante despacho em data futura. 
Matérias da Ordem do Dia 
• Projeto de Lei n2 007/PMP/2021 que altera dispositivo na Lei n2 21/PMP/2018. 
(primeira votação). 
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Palminópolis-GO, aos dezenove dias 
do mês de abril de 2021 (19.04.2021). 
.40 - GONÇALVES 
Presidente d Câmara Muni ipal de Palminópolis-GO 
2021-2022 
RUA DEP. ANTÔNIO Q. B. Ne 30 CENTRO, PALMINÓPOLIS-GO/CNPJ: 04.221.276/0001-50/ 
FONE: 6436751519/ E-MAIL: camarapaiminopoIis@gmaiI.com /SITE: http://camarapalminopolis.go.gov.br/ Página ide 1