sessao nº 19

ESTADO DE GOIÁS 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE PALMINÓPOLIS 
“PALÁCIO DIVINO CÂNDIDO DA SILVA” 
 
ATA 
 
DA 19º (DÉCIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 1º (PRIMEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA DA 152 
(DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMINÓPOLIS-GO, NO FORMATO 
VIRTUAL, EM 31-05-2021 (TRINTA E UM DE MAIO DE DOIS MiL E VINTE E UM), NO SALÃO 
PRINCIPAL DESTA EGRÉGIA CASA DE LEIS, SITO À RUA DEPUTADO ANTÔNIO QUEIROZ BARRETO Nº 
30 CENTRO PALMINÓPOLIS-GO, ÀS 19:00H (DEZENOVE HORAS), HAVENDO QUÓRUM LEGAL, O 
PRESIDENTE LUCIANO INVOCA A PROTEÇÃO DE DEUS E DECLARA ABERTA A SESSÃO SOLICITANDO 
AO VEREADOR GRAZIANE PARA QUE FAÇA A LEITURA DE UM TRECHO DA BÍBLIA SAGRAGA ONDE 
É REALIZADA EM: SALMOS 51, VERSÍCULO 1. EM SEGUIDA É FEITA A CHAMADA OFICIAL ONDE 
ESTIVERAM PRESENTES: ANIZIO PAULINO DOS SANTOS NETTO, ARGEMIRO SANTOS DA CRUZ, 
CLEBER REGES DOS SANTOS, FERNANDO ALVES DA CUNHA FILHO, GRAZIANE VITORINO 
SANTANA, HEUDILLAN CASSIO FRANCO VIEIRA, LEUMAR ETERNO TORRES, LUCIANO 
BOMTEMPO GONÇALVES E SIRLEY MARTINS ALVES DO PRADO. NA SEQUÊNCIA, O PRESIDENTE 
SOLICITA AO SECRETÁRIO ADMINISTRATIVO PARA QUE FAÇA A LEITURA DA ATA DA SESSÃO 
ORDINÁRIA ANTERIOR, LIDA E APROVADA SEM RESSALVAS. EXPEDIENTE DO DIA: LEITURA DOS 
PARECERES NRsº 10-CCJ E 08-CFO, AMBOS REFERENTES E FAVORÁVEIS AO PROJETO DE LEI Nº 08- 
PMP/2021 “ QUE INSTITUI A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO DAS 
DIRETRIZES GERAIS DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2022, LDO-2022 E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. ” LEITURA DOS PARECERES NRs2 11-CC] E 09-CFO, AMBOS REFERENTES E 
FAVORÁVEIS AQ PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/CMP/2021, “QUE DISPÕES SOBRE A 
APROVAÇÃO DE CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMINÓPOLIS-GO RELATIVAS AO 
EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO DE 2013 (DOIS MIL E TREZE), DE RESPONSABILIDADE DO SENHOR 
EURÍPEDES CUSTÓDIO BORGES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ” APRESENTAÇÃO DO PROJETO DE 
LEI Nº 09/PMP/2021, “CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DOCE LAR PARA REFORMA E OU 
CONSTRUÇÃO DE MORADIAS PARA AS FAMÍLIAS CARENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 
APRESENTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 10/PMP/2021 “QUE DISPÕE SOBRE REGULARIZAÇÃO 
FUNDIÁRIA URBANA NO MUNICÍPIO DE PALMINÓPLIS-GO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. ORDEM 
DO DIA: PROJETO DE LEI Nº 08-PMP/2021 “ QUE INSTITUI A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
PARA A ELABORAÇÃO DAS DIRETRIZES GERAIS DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2022, LDO-2022 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, APROVA O E MEIRA VOTAÇÃO RECEBENDO 7, | 
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RUA DEP. ANTÔNIO Q. B. Nº 30 CENTRO, PALMINÓPOLIS-GO/CNP!: 04.221.276/0001-50/FONE: / 643675-1519/email: camarapalminopolisQ gmail.com site: http://camarapalminopolis.go.gov.br/ 
ESTADO DE GOIÁS 
PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE PALMINÓPOLIS 
“PALÁCIO DIVINO CÂNDIDO DA SILVA” 
 
FAVORÁVEIS E 1 (UM) VOTO CONTRÁRIO. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/CMP/2021, 
“QUE DISPÕES SOBRE A APROVAÇÃO DE CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMINÓPOLIS￾GO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO DE 2013 (DOIS MIL E TREZE), DE 
RESPONSABILIDADE DO SENHOR EURÍPEDES CUSTÓDIO BORGES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 
APROVADO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO RECEBENDO 5 (CINCO) VOTOS FAVORÁVEIS E (3) TRÊS VOTOS 
CONTRÁRIOS. REQUERIMENTO VERBAL DE CLEBER E SEUS PARES PARA QUE O CHEFE DO 
EXECUTIVO, PROVIDENCIE A INSTALAÇÃO DE VENTILADORES E BEBEDOURO DE ÁGUA NA CAPELA 
MUNICIPAL LOCAL. REQUERIMENTO VERBAL DE AUTORIA DE ANÍSIO E SEUS PARES QUE SOLICITA 
QUE SEJA ASFALTADO A CONTINUIDADE DA RUA VIRGILINO RODRIGUES DE SOUZA, BEM COMO O 
SETOR AINDA INFORMAL DENOMINADO “RESIDENCIAL RODRIGUES”. REQUERIMENTO VERBAL DE 
AUTORIA DA VEREADORA SIRLEY SOLICITANDO QUE O PODER EXECUTIVO ADQUIRA 
EQUIPAMENTOS SANITÁRIOS COLETIVOS-EPCs PARA SEREM DISPONIBILIZADOS EM LOCAIS 
NECESSÁRIOS. REQUERIMENTO VERBAL DE LEUMAR PARA CONSTRUÇÃO DE QUEBRA-MOLAS 
NECESSÁRIOS PARA MANTER A SEGURANÇA NO ENTORNO DO TREVO QUE DÁ ACESSO À JANDAIA, 
NA GO-162. RESSALTA-SE QUE OS 4 (QUATRO) REQUERIMENTOS FORAM VOTADOS 
SIMULTANEAMENTE, SENDO TODOS APROVADOS POR UNANIMIDADE. SEM MANIFESTOS EM 
PARLAMENTO LIVRE, O PRESIDENTE DECLARA ENCERRADA A SESSÃO. PARA CONSTAR, EU, 
HUDSON DE SOUZA BARROSO, SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DESTA CASA LEGISLATIVA, 
LAVREI ESTA ATA E EXTERNO QUE O CONTEÚDO AUDIOVISUAL DESTA SESSÃO ENCONTRA-SE 
DISPONÍVEL NA ÍNTEGRA EM FORMATO DIGITAL NA SECRETARIA ADMINISTRATIVA DESTA CASA 
DE LEIS, BEM COMO EM LINK CONTIDO NO YOUTUBE E NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DESTA 
CASA LEGISLATIVA PALMINÓPOLIS-GO, 31-05-2021 (TRINTA E UM DE MAIO DE DOIS MIL E VINTE 
E UM). 
nO É MP FERNANDO ALVES DA CUNHA FILHO N ANTANA 
READOF VICE-PRESIDENTE EADOR 1º SECRETÁRIO 
Va Nopado 2 
AULINO DOS SANTOS NETTO di REGES S SANTOS ARGEMIRO SANTOS DA CRUZ 
 
 VEREADOR VEREADOR 
H bl O FRANCO egoVl tuto Vbea LEdia Alo OO PRAD 
VEREADOR VEREADORA 
35 RUA DEP. ANTÔNIO Q. B. Nº 30 CENTRO, PALMINÓPOLIS-GO/CNP!: 04.221.276/0001-50/FONE: 
643675-1519/email: camarapalminopolisO gmail.com site: http://camarapalminopolis.go.gov.br/

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PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE PALMINOPOLIS 
"PALÁCIO DIVINO CÂNDIDO DA SILVA" 
PAUTA DA 192 SESSÃO ORDINÁRIA DA 1@ SESSÃO LEGISLATIVA DA 152 
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMINÓPOLIS-GO DE 31-05-2021 
Identificação Básica 
• Tipo de Sessão: Ordinária 
• Data: 31/05/2021 
• Abertura: 19:00 
• Encerramento: ---
Matérias do Expediente 
• Leitura da ata da 1.8 Sessão Ordinária da 12 Sessão Legislativa da 15-. Legislatura. 
• Sem matérias. 
• Leitura dos Pareceres NRs2 10-CCJ e 08-CFO, ambos referentes e favoráveis ao Projeto 
de Lei n2 08-PMP/2021 "Que institui a Lei de Diretrizes Orçamentárias para a 
elaboração das Diretrizes Gerais da Lei Orçamentária Anual de 2022, LDO-2022 e dá 
outras providências." 
• Leitura dos Pareceres NRs2 11-CCJ e 09-CFO, ambos referentes e favoráveis ao Projeto 
de Decreto Legislativo n2 01/CMP/2021 "Que dispõe sobre a aprovação de contas da 
Prefeitura Municipal de Palminópolis-GO relativas ao exercício financeiro do ano de 
2013, de responsabilidade do Senhor Eurípedes Custódio Borges, e dá outras 
providências." 
• Apresentação do Projeto de Lei n2 09/PMP/2021 "Cria o Programa Municipal Doce Lar 
para reforma e/ou construção de moradias para as famílias carentes e dá outras 
providências." 
• Apresentação do Projeto de Lei n2 10/PMP/2021 "Que dispõe sobre Regularização 
Fundiária Urbana no município de Palminópolis-GO e dá outras providências." 
Ordem do Dia 
• Discussão e votação do Projeto de Lei n2 08-PMP/2021. (primeira votação). 
• Discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo n2 01/CMP/2021. (primeira 
votação). 
• Requerimento verbal de Cleber e seus pares para que o Chefe do Executivo providencie 
a instalação de ventiladores e bebedouro de água na Capela Municipal local. (fase 
única de discussão e votação). 
• Requerimento verbal de Anísio e seus pares que solicita que seja asfaltada a 
continuidade da Rua Virgilino Rodrigues de Souza, bem como o setor ainda informal 
denominado "Residencial Rodrigues." (fase única de discussão e votação). 
• Requerimento verbal da Vereadora Sirley solicitando que o Poder Executivo adquira 
Equipamentos Sanitários Coletivos-EPCs para serem disponibilizados em locais 
necessários. (fase única de discussão e votação), 
RUA DEP. ANTÔNIO Q. B. N2 30 CENT O, PALMINOPOLIS-GO/CNPJ: 04.221.276/0001-50/ 
FONE: 6436751519/ E-MAIL: camarabalminopoIis@gmaiI.com / SITE: http://camarapalminopolis.gosov,br/ Página 1 de 2 
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PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE PALMINOPOLIS 
"PALÁCIO DIVINO CÂNDIDO DA SILVA" 
• Requerimento verbal de Leumar para construção de quebra-molas necessários para 
manter a segurança no entorno do trevo que dá acesso à Jandaia, na GO-162. (fase 
única de discussão e votação). 
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Palminópolis-GO, aos trinta e um dias 
do mês de maio de dois mil e vinte e um (31.05.2021). 
GONÇALVES 
Presidente da Câmara Municipal de Palmincipolis-GO 
2021-2022 
RUA DEP. ANTÔNIO Q. B. N2 30 CENTRO, PALMINOPOLIS-GO/CNRI: 04.221.276/0001-50/ 
FONE: 6436751519/ E-MAIL: camarapalminopolis@gmail.com / SITE: http://camarapalminopolis.go.gov.br/ Página 2 de 2