sessao nº 23

ESTADO DE GOIÁS 
PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE PALMINÓPOLIS 
“PALÁCIO DIVINO CÂNDIDO DA SILVA” 
ATA a 
DA 
 
222 (VIGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 12 (PRIMEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA 
DA 152 (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMINÓPOLIS-GO, EM 
14-06-2021 (QUATORZE DE JUNHO DE DOIS MIL E VINTE E UM), NO SALÃO PRINCIPAL DESTA 
EGRÉGIA CASA DE LEIS, SITO À RUA DEPUTADO ANTÔNIO QUEIROZ BARRETO Nº 30 CENTRO 
PALMINÓPOLIS-GO, ÀS 20H:00M (VINTE HORAS), HAVENDO QUÓRUM LEGAL, O PRESIDENTE 
LUCIANO INVOCA A PROTEÇÃO DE DEUS E DECLARA ABERTA A SESSÃO SOLICITANDO À 
VEREADORA SIRLEY PARA QUE FAÇA A LEITURA DE UM TRECHO DA BÍBLIA SAGRAGA ONDE É 
REALIZADA EM SALMO 133 DE 1 A 3. EM SEGUIDA É REALIZADA A CHAMADA OFICIAL ONDE 
ESTIVERAM PRESENTES: ANIZIO PAULINO DOS SANTOS NETTO, CLEBER REGES DOS SANTOS, 
FERNANDO ALVES DA CUNHA FILHO, GRAZIANE VITORINO SANTANA, HEUDILLAN CASSIO 
FRANCO VIEIRA, LEUMAR ETERNO TORRES, LUCIANO BOMTEMPO GONÇALVES E SIRLEY 
MARTINS ALVES DO PRADO. AUSENTE: ARGEMIRO SANTOS DA CRUZ. NA SEQUÊNCIA, O 
PRESIDENTE SOLICITA PARA QUE O SECRETÁRIO ADMINISTRATIVO FAÇA A LEITURA DA ATA DA 
DÉCIMA NONA E VIGÉSIMA SESSÕES ORDINÁRIAS ANTERIORES, ONDE APÓS LIDA E APROVADA 
SEM RESSALVAS SEGUE PARA AS DEVIDAS ASSINATURAS. EXPEDIENTE DO DIA: REQUERIMENTO 
VERBAL DE AUTORIA DA VEREADORA SIRLEY ALVES DO PRADO, SOLICITANDO QUE NO CEMITÉRIO 
LOCAL, NA ÁREA ABERTA, SEJA INSTALADO TORNEIRAS EM PONTOS NECESSÁRIOS PARA FACILITAR 
A HIGIENIZAÇÃO DOS TÚMULOS, BEM COMO SOLICITA QUE SEJA PLANTADA GRAMA EM TODA 
ÁREA. REQUERIMENTO VERBAL DE AUTORIA DO SENHOR ANIZIO, QUE SOLICITA QUE APÓS O 
TÉRMINO DA VACINAÇÃO CONTRA CONVID-19 DAS FAIXAS ETÁRIAS JÁ ESTABELECIDAS, QUE SEJA 
CRIADO UMA NOVA FAIXA ETÁRIA DECRESCENTE PRIORIZANDO AS CLASSES QUE TRABALHAM EM 
ATIVIDADES DE SEGMENTOS ESSENCIAIS, TAIS COMO SUPERMERCADOS E FARMÁCIAS, OS QUAIS 
TÊEM CONTATO DIRETO E SÃO EXPOSTOS AO PÚBLICO. ORDEM DO DIA: PROJETO DE LEI Nº 
09/PMP/2021- “QUE CRIA PROGRAMA MUNICIPAL “DOCE LAR” PARA REFORMA E OU 
CONSTRUÇÃO DE MORADIAS PARA AS FAMÍLIAS CARENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, 
APROVADO EM SEGUNDA VOTAÇÃO POR UNANIMIDADE COM 7 (SETE) VOTOS FAVORÁVEIS. 
PROJETO DE LEI Nº 10/PMP/2021, “QUE DISPÕES SOBRE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA 
NO MUNICÍPIO DE PALMINÓPOLIS-GO, E DE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, APROVADO EM 
SEGUNDA VOTAÇÃO POR UNANIMIDADE COM 7 (SETE) VOTOS FAVORÁVEIS. PARLAMENTO 
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— nu 40 RUA DEP, AN “Ne 30 CENTRO, PALMINÓPOLISIGO/CNPJ: 04.221.276/0001-50/FONE: 
643675-1519/email: camarapalminopolis(O gmail.com site: http://camarapalminopolis.go.gov.br/
ESTADO DE GOIÁS 
PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE PALMINÓPOLIS 
“PALÁCIO DIVINO CÂNDIDO DA SILVA” 
 
LIVRE: 
 
SEM MANIFESTOS E NÃO HAVENDO MAIS NADA A SE DECLARAR-SE NESTE DOCUMENTO 
COMPLEMENTAR, O PRESIDENTE DECLARA ENCERRADA A SESSÃO. PARA CONSTAR, INFORMA-SE 
QUE O CONTEÚDO AUDIOVISUAL DESTA SESSÃO, ENCONTRA-SE DISPONÍVEL NA ÍNTEGRA EM 
FORMATO DIGITAL NA SECRETARIA ADMINISTRATIVA DESTA CASA DE LEIS, BEM COMO EM LINK 
CONTIDO NO YOUTUBE E NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DESTA CASA LEGISLATIVA 
PALMINÓPOLIS-GO, 14-06-2021 (QUATORZE DE JUNHO DE DOIS MIL E VINTE E UM). / 
cume Paus C: Lua AMA SANTANA FERNANDO ALVES DA CUNHA FILHO ! 
VICE-PRESIDENTE READOR 1º SECRETÁRIO 
ANIZIO PAULINO DOS SANTOS NETTO Bla BER REGES/DOS gpa desde SANTOS 
VEREADOR 2º SECRETÁRIO VEREADOR 
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VEREADOR VEREADORA 
 41 
RUA DEP. ANTÔNIO Q. B. Nº 30 CENTRO, PALMINÓPOLIS-GO/CNPJ: 04.221.276/0001-50/FONE: 
643675-1519/email: camarapalminopolis(O gmail.com site: http://camarapalminopolis.go.gov.br/

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ESTADO DE GOIÁS 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE PALMINÓPOLIS 
"PALÁCIO DIVINO CÂNDIDO DA SILVA" 
PAUTA DA 239 SESSÃO ORDINÁRIA DA 1 SESSÃO LEGISLATIVA DA 15-Q 
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMINÓPOLIS-GO 
Identificação Básica 
Tipo de Sessão: Ordinária 
Data: 21/06/2021 
Abertura: 19:00 
Encerramento: ---
Matérias do Expediente 
. Aprovação da ata da sessão ordinária anterior. 
Matérias da Ordem do Dia 
Projetos de Lei: 
1. Projeto de Lei n2 09/PMP/2021: Cria Programa Municipal "Doce Lar" para reforma 
e/ou construção de moradias para as famílias carentes e dá outras providências. (3@ e 
última votação) 
2. Projeto de Lei n° 10/PMP/2021: Dispõe sobre regularização fundiária urbana no 
município de Palminópolis-GO e dá outras providências. (3 votação) 
Requerimentos: 
1. Requerimento Verbal da Vereadora Sirley Alves do Prado: Solicita a instalação de 
torneiras e plantio de grama no cemitério local. (Fase única de discussão e votação) 
2. Requerimento Verbal do Senhor Anizio: Solicita a criação de uma nova faixa etária 
decrescente para vacinação contra COVID-19, priorizando trabalhadores de 
segmentos essenciais. (Fase única de discussão e votação) 
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Palminópolis-GO, aos vinte e um 
dias do mês de junho de 2021 (21.06.2021). 
fr
VES 11 4 ,1"- fe~ fr'
Presidente da Câmara Municipal de Palminópolis-GO 
2021-2022 
RUA DEP. ANTÔNIO Q. B. N2 30 CENTRO, PALMINOPOLIS-GO/CNRI: 04.221.276/0001-50/ 
FONE: 6436751519/ E-MAIL: camarapalminopolis@gmail.com /SITE: http://camarapalminopolis.go.gov.br/ Página 1 de 1