sessao nº 24

ESTADO DE GOIÁS 
PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE PALMINÓPOLIS 
“PALÁCIO DIVINO CÂNDIDO DA SILVA” 
 
ATA 
 
DA 242 (VIGÉSIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 12 (PRIMEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA 
DA 152 (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMINÓPOLIS-GO, EM 
28-06-2021 (VINTE E OITO DE JUNHO DE DOIS MIL E VINTE E UM), NO SALÃO PRINCIPAL DESTA 
EGRÉGIA CASA DE LEIS, SITO À RUA DEPUTADO ANTÔNIO QUEIROZ BARRETO Nº 30 CENTRO 
PALMINÓPOLIS-GO, ÀS 19H:00M (DEZENOVE HORAS), HAVENDO QUÓRUM LEGAL, O PRESIDENTE 
LUCIANO BOMTEMPO GONÇALVES INVOCA A PROTEÇÃO DE DEUS E DECLARA ABERTA A SESSÃO 
SOLICITANDO AO VEREADOR CLEBER PARA QUE FAÇA A LEITURA DE UM TRECHO DA BÍBLIA 
SAGRAGA ONDE É REALIZADA EM SALMOS 12 VERSÍCULO PRIMEIRO. EM SEGUIDA É REALIZADA A 
CHAMADA OFICIAL ONDE ESTIVERAM PRESENTES: ANIZIO PAULINO DOS SANTOS NETTO, 
ARGEMIRO SANTOS DA CRUZ, CLEBER REGES DOS SANTOS, FERNANDO ALVES DA CUNHA FILHO, 
GRAZIANE VITORINO SANTANA, HEUDILLAN CASSIO FRANCO VIEIRA, LEUMAR ETERNO TORRES, 
LUCIANO BOMTEMPO GONÇALVES E SIRLEY MARTINS ALVES DO PRADO. NA SEQUÊNCIA, O 
PRESIDENTE SOLICITA PARA QUE O SECRETÁRIO ADMINISTRATIVO FAÇA A LEITURA DA ATA DA 
SESSÃO ORDINÁRIA ANTERIOR, ONDE APÓS LIDA E APROVADA SEM RESSALVAS SEGUE PARA 
ASSINATURAS. EXPEDIENTE DO DIA: APRESENTAÇÃO DE DOIS PROJETOS SENDO ELES: “PROJETO 
DE LEI Nº 11/PMP/2021 DE 22 DE JUNHO DE 2021, QUE ACRESCENTA DISPOSITIVO NA LEI Nº 
040/PMP/2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” E; “PROJETO DE LEI Nº 12/PMP/2021 DE 24 DE 
JUNHO DE 2021, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR TERRENOS DE SUA 
PROPRIEDADE PARA A CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS ÀS FAMÍLIAS DO MUNICÍPIO 
E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS. ” APÓS A APRESENTAÇÃO INTEGRAL, OS PROJETOS SÃO 
REPASSADOS PARA AS COMISSÕES COMPETENTES ONDE FICA DEFINIDA AS RELATÓRIAS BEM 
COMO REUNIÃO PARA EMISSÃO DE PARECERES DA SEGUINTE FORMA: PARA OS PROJETOS 11 E 
12, O PRESIDENTE DA CC] NOMEIA COMO RELATOR DE AMBOS, O SENHOR CLEBER REGES DOS 
SANTOS, O QUAL POR SUA VEZ, CONCILIA REUNIÃO COM O VEREADOR HEUDILAN PARA EMISSÃO 
DE PARECERES PARA A DATA DO DIA 30-06-2021, A PARTIR DAS 18H:30M NA SALA DAS 
COMISSÕES E NA CFO, PARA OS MESMOS PROJETOS, FICA NOMEADO COMO RELATOR O SENHOR 
ANIZIO PAULINO DOS SANTOS NETTO, O QUAL SINCRONIZA REUNIÃO COM VEREADOR HEUDILLAN 
PARA EMISSÃO DE PARECERES NA MESMA DATA E HORÁRIO, NA SALA DAS COMISSÕES. NA 
EXPLICATIVO SOBRE OS PROJETOS EM 
7 F 
e SS N » U. y Y / 7 
44 
 
RUA DEP. ; CENTRO, PALMINÓPOLIS-GO/CNP)]: 04.221.276/0001-50/FONE: 
643675-1519/email: camarapalminopolisQ gmail.com site: http://camarapalminopolis.go.gov.br/
ESTADO DE GOIÁS 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE PALMINÓPOLIS 
“PALÁCIO DIVINO CÂNDIDO DA SILVA” 
 
numa 
PAUTA, BEM COMO LEVA AO CONHECIMENTO DE TODOS O OBJETIVO DOS PROJETOS 11 E 12 EM 
PAUTA. EM SEGUIDA, A VEREADORA SIRLEY FAZ INDAGAÇÕES E SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE 
OS PROJETOS EM PAUTA, EM ANALOGIA À LEGISLAÇÕES JÁ EXISTENTES EM 2018 E 2010, TENDO 
A RESPOSTA JUSTIFICÁVEL POR PARTE DO PRESIDENTE LUCIANO, A PARTIR DO VIGÉSIMO NONO 
MINUTO DE GRAVAÇÃO. EM SEGUIDA, O PRESIDENTE LUCIANO EM USO DA PALAVRA FAZ 
CONVOCAÇÃO PARA DUAS REUNIÕES EXTRAORDINÁRIAS EXCLUSIVAS PARA DELIBERAR SOBRE OS 
PROJETOS NÚMEROS 11 E 12 EM PAUTA, PARA A DATA DO DIA 30-06-2021, LOGO APÓS O 
TÉRMINO DA VIGÉSIMA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA. NA SEQUÊNCIA, O VEREADOR LEUMAR FAZ 
REQUERIMENTO VERBAL PARA QUE SEJA FEITA LIMPEZA E IMPLANTAÇÃO DE ILUINAÇÃO NA 
PRAÇA DO SETOR JOSÉ TOBIAS, DIRECCIONANDO UM SERVIDOR EXCLUSIVO PARA FAZER A 
MANUTENÇÃO DO LOCAL. NA OPORTUNIDADE, O MESMO TAMBÉM SOLICITA SEJA IMPLANTADO 
ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO ATERRO SANITÁRIO MUNICIPAL. SOBRE ESTE ÚLTIMO PEDIDO, O 
PRESIDENTE INFORMA AO VEREADOR LEUMAR QUE O PROCESSO PARA A ILUMINAÇÃO DO 
ATERRO SANITÁRIO JÁ ESTA EM ANDAMENTO EM FASE DE LEVANTAMENTO DE PREÇOS. ORDEM 
DO DIA: SEM MATÉRIAS. PARLAMENTO LIVRE: PARLAMENTARES FAZEM USO DA PALAVRA BEM 
COMO SUAS CONSIDERAÇÕES, E NÃO HAVENDO MAIS NADA A REGISTRAR-SE NESTE DOCUMENTO 
COMPLEMENTAR, O PRESIDENTE DECLARA ENCERRADA A SESSÃO. PARA CONSTAR, INFORMA-SE 
QUE O CONTEÚDO AUDIOVISUAL DESTA SESSÃO, ENCONTRA-SE DISPONÍVEL NA ÍNTEGRA EM 
FORMATO DIGITAL NA SECRETARIA ADMINISTRATIVA DESTA CASA DE LEIS, BEM COMO EM LINK 
CONTIDO NO YOUTUBE E NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DESTA CASA LEGISLATIVA 
PALMINÓPOLIS-GO, 28-06-2021 (VINTE E OITO DE JUNHO DE DOIS MIL E VINTE E UM). FERNANDO Cs ALVES DA CUNHA culo FILHO I AQ: ! O SANTANA 
 
VICE-PRESIDENTE READOR 1º SECRETÁRIO 
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Clgle, REGEÉ DOS SANTOS RGEMIRO SANTOS DA CRUZ / 
VEREADOR VEREADOR 
Me RE HEUD deh AA SIRLEY MARTINS ALVES DO PRADO 
VEREADOR ERERDE VEREADORA 
45 RUA DEP, ANTÔNIO Q. B. Nº 30 CENTRO, PALMINÓPOLIS-GO/CNP)]: 04.221.276/0001-50/FONE: 
643675-1519/email: camarapalminopolisQ gmail.com site: http://camarapalminopolis.go.gov.br/

ESTADO DE GOIÁS 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE PALMINOPOLIS 
"PALÁCIO DIVINO CÂNDIDO DA SILVA" 
PAUTA DA 242 SESSÃO ORDINÁRIA DA 1 SESSÃO LEGISLATIVA DA 15@ 
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMINÓPOLIS-GO 
Identificação Básica 
Tipo de Sessão: Ordinária 
Data: 28/06/2021 
Abertura: 19:00 
Encerramento: ---
Matérias do Expediente 
• Aprovação da ata da sessão ordinária anterior, sem ressalvas. 
• Apresentação dos seguintes projetos: 
c Projeto de Lei n2 11/PMP/2021 de 22 de junho de 2021: Acrescenta 
dispositivo na Lei n° 040/PMP/2010 e dá outras providências. 
c Projeto de Lei n2 12/PMP/2021 de 24 de junho de 2021: Autoriza o Poder 
Executivo Municipal a doar terrenos de sua propriedade para a construção de 
unidades habitacionais às famílias do município e dá outras providências. 
• Nomeação de relatores e agendamento de reuniões para emissão de pareceres sobre 
os projetos 11 e 12 pela CO e CFO. 
• Convocação de duas reuniões extraordinárias para deliberação sobre os projetos 11 e 
12, para 30-06-2021, após a 29 sessão ordinária. 
Matérias da Ordem do Dia 
Projetos de Lei: 
• Sem matérias. 
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Palminópolis-GO, aos vinte e oito 
dias do mês de junho de 2021 (28.06.2021). 
itiCI 
Presidente d 
GONÇALVES 
Cê ara Municipal de Palminópolis-GO 
2021-2022 
RUA DEP. ANTÔNIO Q. B. Na 30 CENTRO, PALMINOPOLIS-GO/CNRI: 04.221.276/0001-50/ 
FONE: 6436751519/ E-MAIL: camarapalminopolis@gmail.com / SITE: http://camarapalminopolis.go.gov.br/ Página ide 1