sessao nº 30

ESTADO DE GOIÁS 
PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE PALMINÓPOLIS “PALÁCIO DIVINO CÂNDIDO DA SILVA” 
 
ATA 
 
DA 302 (TRIGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 12 (PRIMEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA DA 152 
(DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMINÓPOLIS-GO, EM 30-08- 
2021 (TRINTA DE AGOSTO DE DOIS MIL E VINTE E UM), NO SALÃO PRINCIPAL DESTA EGRÉGIA 
CASA DE LEIS, SITO À RUA DEPUTADO ANTÔNIO QUEIROZ BARRETO Nº 30 CENTRO 
PALMINÓPOLIS-GO, ÀS 19H:00M (DEZENOVE HORAS), HAVENDO QUÓRUM LEGAL, O PRESIDENTE 
LUCIANO BOMTEMPO GONÇALVES INVOCA A PROTEÇÃO DE DEUS E DECLARA ABERTA A SESSÃO 
FAZENDO A LEITURA DE UM TRECHO DA BÍBLIA SAGRAGA EM MATHEUS CAPÍTULO 16, 
VERSÍCULOS DE 24 A 28. EM SEGUIDA, É REALIZADA A CHAMADA OFICIAL ONDE ESTIVERAM 
PRESENTES: ANIZIO PAULINO SANTOS NETTO, CLEBER REGES DOS SANTOS, FERNANDO ALVES 
DA CUNHA FILHO, GRAZIANE VITORINO SANTANA, HEUDILLAN CASSIO FRANCO VIEIRA, LEUMAR 
ETERNO TORRES, LUCIANO BOMTEMPO GONÇALVES E SIRLEY MARTINS ALVES DO PRADO. 
AUSENTE: ARGEMIRO SANTOS DA CRUZ. EM CONTINUIDADE, O PRESIDENTE SOLICITA PARA QUE 
O SECRETÁRIO ADMINISTRATIVO FAÇA A LEITURA DA ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA ANTERIOR, 
ONDE APÓS LIDA E APROVADA SEM RESSLAVAS, SEGUE PARA AS DEVIDAS ASSINATURAS. 
EXPEDIENTE DO DIA: LEITURA DOS PARECERES 17-CCJ E 16-CFO, AMBOS SOBRE O PROJETO DE 
DECRETO LEGISLATIVO Nº 02/CMP/2021 “REFERENTE À APROVAÇÃO DAS CONTAS DE GOVERNO 
DO EXERCÍCIO DE 2019 (DOIS MIL E DEZENOVE). LEITURA DOS PARECERES 18-CCJ E 17-CFO, 
AMBOS SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 14/PMP/2021 “DISPÕES SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA 
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR”. PROPOSITURAS DE REQUERIMENTOS: 
REQUERIMENTO 27/CMP-2021 DE AUTORIA DA VEREADORA SIRLEY, “QUE SOLICITA A ANÁLISE 
DE VIABILIDADE PARA FORNECIMENTO DE TESTES RÁPIDOS GRATUITOS RT PCR COVID 19 PARA 
PROFISSIONAIS E SERVIDORES DA EDUCAÇÃO, BEM COMO SEUS GRUPOS FAMILIARES 
ENVOLVIDOS”. REQUERIMENTO VERBAL DE AUTORIA DO SENHOR GRAZIANE VITORINO 
SANTANA E SEUS PARES, “SOLICITANDO QUE O CHEFE DO EXECUTIVO, REGULAMENTE, ATUALIZE 
E FORMALIZE LEGISLAÇÃO PARA PAGAMENTOS DE DIÁRIAS, REEMBOLSO E AJUDA DE CUSTO À 
TODOS AQUELES DE DIREITO, EM ESPECÍFICO, OS MOTORISTAS DE AMBULÂNCIAS. JUSTIFICATIVA: 
PROVER RECURSO FINANCEIRO DE DIREITO PARA ALIMENTAÇÃO, UMA VEZ QUE OS MESMOS 
SAEM DE MADRUGADA SEM HORÁRIO PARA VOLTAR, ATUALMENTE TENDO QUE ARCAR COM A 
PERMANECE EM GOIÂNIA OU EM 
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x Ea cia E V 57 RUA DEP. ANTÔNIO. B. Nº 30 CENTRO; PALMINÓPOLIS-GO/CNPI: 04.221.276/0001-50/FONE: VA 
643675-1519/eriail: 
 
camarapalminopolisQO gmail.com site: http://camarapalminopolis.go.gov.br/ Ud sz E s5 
ESTADO DE GOIÁS 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE PALMINÓPOLIS 
“PALÁCIO DIVINO CÂNDIDO DA SILVA” 
 
QUALQUER 
 
OUTRA CIDADE EM DESLOCAMENTO A TRABALHO”. REQUERIMENTO VERBAL DE 
AUTORIA DE LEUMAR, “QUE SOLICITANDO QUE SEJA TAMBÉM INSTALADAS CÂMERAS DE 
SEGURANÇA EM TODOS OS ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, VISANDO PROMOVER A 
SEGUNRANÇA DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS”. REQUERIMENTO VERBAL DE 
AUTORIA DA VEREADORA SIRLEY, “QUE SOLICITA PARA QUE O CHEFE DO EXECUTIVO VEJA 
POSSIBILIDADE DE ESTAR CONTRATANDO MÉDICOS ESPECIALISTAS PARA EMITIR LAUDO DE 
EXAMES DO SEGMENTO DE RADIOLOGIA E CARGIOLOGIA NO HOSPITAL MUNICIPAL JOÃO 
VITORINO, VISANDO AGILDIADE E ECONOMICIDADE NOS DIAGNÓSTICOS, EVITANDO A 
LOCOMOÇÃO DO PACIENTE PARA OUTRAS MUNICIPALIDADES PARA ESTA FINALDIADE”. 
ORDEM DO DIA: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 02/CMP/2021 “REFERENTE À 
APROVAÇÃO DAS CONTAS DE GOVERNO DO EXERCÍCIO DE 2019 (DOIS MIL E DEZENOVE), 
APROVADO EM 12 (PRIMEIRA) VOTAÇÃO COM RESULTADO DE 4 (QUATRO) VOTOS FAVORÁVEIS E 
3 (TRÊS) CONTRÁRIOS. PROJETO DE LEI Nº 14/PMP/2021 “DISPÕES SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA 
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR”, APROVADO EM 12 (PRIMEIRA) VOTAÇÃO 
POR UNANIMIDADE COM 7 (SETE) VOTOS FAVORÁVEIS. REQUERIMENTO VERBAL DE AUTORIA DO 
VEREADOR CLEBER E SEUS PARES, SOLICITANDO A REGULARIZAÇÃO E FORMALIZAÇÃO DOS 
TERRENOS NOS SETORES QUE AINDA NÃO POSSUEM, PROPORCIONANDO VIABILIDADE PARA QUE 
OS PROPRIETÁRIOS OBTENHAM ESCRITURAS DE SUAS PROPRIEDADES, APROVADO POR 
UNANIMIDADE COM 7 (SETE) VOTOS FAVORÁVEIS. REQUERIMENTO VERBAL DE AUTORIA DO 
VEREADOR LEUMAR COMPLEMENTADO PELA VEREADORA SIRLEY, QUE SOLICITAM PARA QUE NO 
POSTO DE SAÚDE DO POVOADO DE MANGUEIRAS SEJA DISPONIBILIZADO ATENDIMENTO MÉDICO 
UMA VEZ POR SEMANA, BEM COMO PROPORCIONAR TRANSPORTE GRATUITO PARA FACILITAR O 
ACESSO DOS MORADORES DESTE POVOADO ATÉ PALMINÓPOLIS, DANDO AOS MESMOS 
ACESSIBILDIADE AOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE INCLUIDO-SE 
TAMBÉM NESTE MESMO REQUERIMENTO A REGULARIDADE DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA DO 
POVOADO, BEM COMO SOLICITA-SE TAMBÉM A REFORMA DA PRAÇA DO LOCAL, APROVADO POR 
UNANIMIDADE POR 7 (SETE) VOTOS FAVORÁVEIS. REQUERIMENTO 27/CMP-2021 DE AUTORIA 
DA VEREADORA SIRLEY, “QUE SOLICITA A ANÁLISE DE VIABILIDADE PARA FORNECIMENTO DE 
TESTES RÁPIDOS GRATUITOS RT PCR COVID 19 PARA PROFISSIONAIS E SERVIDORES DA 
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- f sg RUA DÉP. ANTÔNIO Q. B. Nº 30 CENTRO, PALMINÓPOLIS-GO/CNP]: 04.221.276/0001-50/FONE: j / 2 ; 
 
643675-1519/email: camarapalminopolisQ gmail.com site: rose! 6) 
ESTADO DE GOIÁS 
PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE PALMINÓPOLIS 
“PALÁCIO DIVINO CÂNDIDO DA SILVA” 
 
EDUCAÇÃO, 
 
BEM COMO SEUS GRUPOS FAMILIARES ENVOLVIDOS, APROVADO POR 
UNANIMIDADE POR 7 (SETE) VOTOS FAVORÁVEIS. PARLAMENTO LIVRE: CADA PARLAMENTAR 
PRESENTE FAZ SUAS CONSIDERAÇÕES FINAIS E NÃO HAVENDO MAIS NADA A REGISTRAR-SE NESTE 
DOCUMENTO COMPLEMENTAR, O PRESIDENTE DECLARA ENCERRADA A SESSÃO. PARA CONSTAR, 
INFORMA-SE QUE O CONTEÚDO AUDIOVISUAL DESTA SESSÃO, ESTARÁ DISPONÍVEL NA ÍNTEGRA 
EM FORMATO DIGITAL NA SECRETARIA ADMINISTRATIVA DESTA CASA DE LEIS, BEM COMO EM 
LINK CONTIDO NO YOUTUBE E NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DESTA CASA LEGISLATIVA 
PALMINÓPOLIS-GO, 30-08-2021 (TRINTA DE AGOSTO DE DOIS MIL E VINTE E UM). (PÁGINAS: 57, 
58 E 59). 
feanandh NANDO ALVES Plus DA CUNHA c Ao FILHO 
VICE-PRESIDENTE 
o 
VEREADOR 1º SECRETÁRIO 
 
 
 
GÊ 
CLEBER REGES DOS SANTOS LEUMAR ETERNO TORRES 
VEREADOR VEREADOR 
ULINO DOS SANTOS NETTO 
VEREADOR 2º SECRETÁRIO 
e 3 sa r E fu, 
EUDILLAN on lonvo ho Alelleeaezada figo 
VEREADOR VEREADORA 
59 
RUA DEP. ANTÔNIO Q. B. Nº 30 CENTRO, PALMINÓPOLIS-GO/CNP]: 04.221.276/0001-50/FONE: 
643675-1519/email: camarapalminopolisQ gmail.com site: http://camarapalminopolis.go.gov.br/

ESTADO DE GOIÁS 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE PALMINOPOLIS 
"PALÁCIO DIVINO CÂNDIDO DA SILVA" 
PAUTA DA 302 (TRIGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 12 (PRIMEIRA) SESSÃO 
LEGISLATIVA DA 15-9 (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE PALMINÓPOLIS-GO 
Identificação Básica 
Tipo de Sessão: Ordinária 
Data: 30/08/2021 
Abertura: 19:00 
Encerramento: ---
Matérias do Expediente 
• Aprovação da ata da 29Ê sessão ordinária anterior. 
• Leitura dos Pareceres: 
• Parecer 17-00 sobre o Projeto de Decreto Legislativo n2 02/CMP/2021 
Parecer 16-CF0 sobre o Projeto de Decreto Legislativo n2 02/CMP/2021 
Parecer 18-00 sobre o Projeto de Lei n2 14/PMP/2021 
Parecer 17-CF0 sobre o Projeto de Lei n2 14/PMP/2021 
Matérias de Ordem do Dia 
Projetos de Lei: 
• Projeto de Decreto Legislativo n2 02/CMP/2021: Referente à aprovação das contas de 
governo do exercício de 2019 (dois mil e dezenove). (primeira votação) 
• Projeto de Lei n2 14/PMP/2021: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito 
adicional suplementar. (primeira votação) 
Requerimentos (fase única de discussão e votação): 
• Requerimento Verbal do Vereador Cleber Reges dos Santos e seus pares: Solicita a 
regularização e formalização dos terrenos nos setores que ainda não possuem, 
proporcionando viabilidade para que os proprietários obtenham escrituras de suas 
propriedades. 
• Requerimento Verbal do Vereador Leumar Eterno Torres, complementado pela 
Vereadora Sirley Martins Alves do Prado: Solicita que no posto de saúde do povoado 
de Mangueiras seja disponibilizado atendimento médico uma vez por semana, bem 
como transporte gratuito para facilitar o acesso dos moradores deste povoado até 
Palminópolis, incluindo a regularidade dos serviços de limpeza do povoado e a reforma 
da praça do local. 
• Requerimento 27/CMP-2021 de autoria da Vereadora Sirley Martins Alves do Prado: 
Solicita a análise de viabilidade para fornecimento de testes rápidos gratuitos RT PCR 
COVID-19 para profissionais e servidores da educação, bem como seus grupos 
familiares envolvidos. 
RUA DEP. ANTÔNIO Q. B. N2 30 CENTRO, PAL OPOLIS-GO/CNRI: 04.221.276/0001-50/ 
FONE: 6436751519/ E-MAIL: camarapalmino lis@gmail.com /SITE: http://camarapalminopolis.go.gov.br/ Página ide 2 
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PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE PALMINOPOLIS 
"PALÁCIO DIVINO CÂNDIDO DA SILVA" 
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Palminópolis-GO, aos trinta dias do 
mês de agosto de 2021 (30.08.2021). 
L GONÇALVES 
Presidente ara Mun ipal de Palminápolis-GO 
2021- 022 
RUA DEP. ANTÔNIO Q. B. N2 30 CENTRO, PALMINOPOLIS-GO/CNN: 04.221.276/0001-50/ 
FONE: 6436751519/ E-MAIL: camarapalminopolis®gmail.com / SITE: http://camarapalminopolis.go.gov.br/ Página 2 de 2