sessao nº 33

| ESTADO DE GOIÁS 
º PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE PALMINÓPOLIS 
“PALÁCIO DIVINO CÂNDIDO DA SILVA” 
ATA DA 332 (TRIGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 12 (PRIMEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA 
DA 152 (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMINÓPOLIS-GO, EM 
 
20-09-2021 (VINTE DE SETEMBRO DE DOIS MIL E VINTE E UM), NO SALÃO PRINCIPAL DESTA 
EGRÉGIA CASA DE LEIS, SITO À RUA DEPUTADO ANTÔNIO QUEIROZ BARRETO Nº 30 CENTRO 
PALMINÓPOLIS-GO, ÀS 19H:00M (DEZENOVE HORAS), HAVENDO QUÓRUM LEGAL, O 
PRESIDENTE LUCIANO BOMTEMPO GONÇALVES INVOCA A PROTEÇÃO DE DEUS E DECLARA 
ABERTA A SESSÃO SOLICITANDO AO VEREADOR ARGEMIRO PARA QUE FAÇA A LEITURA DE UM 
TRECHO DA BÍBLIA SAGRAGA ONDE É REALIZADA EM: SALMOS 27, VERSÍCULO 2. EM SEGUIDA, É 
REALIZADA A CHAMADA OFICIAL ONDE ESTIVERAM PRESENTES: ANIZIO PAULINO SANTOS 
NETTO, ARGEMIRO SANTOS DA CRUZ, CLEBER REGES DOS SANTOS, FERNANDO ALVES DA 
CUNHA FILHO, GRAZIANE VITORINO SANTANA, HEUDILLAN CASSIO FRANCO VIEIRA, LEUMAR 
ETERNO TORRES, LUCIANO BOMTEMPO GONÇALVES E SIRLEY MARTINS ALVES DO PRADO. EM 
CONTINUIDADE, É FEITA A LEITURA DAS ATAS DAS SESSÕES ORDINÁRIAS ANTERIORES, ONDE 
APÓS LIDAS A PROVADAS SEM RESSALVES SEGUEM PARA AS DEVIDAS ASSINATURAS . 
EXPEDIENTE DO DIA: LEITURA DOS PARECERES NÚMEROS 19-CCJ E 18-CFO, REFERENTES AO 
PROJETO DE LEI Nº 15/PMP/2021, DE 23 DE AGOSTO DE 2021 “QUE DISPÕES SOBRE A 
ALTERAÇÃO DA LDO PARA 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. LEITURA DOS PARECERES 
NÚMEROS 20-CC) E 19-CFO, REFERENTES AO PROJETO DE LEI Nº 16/PMP/2021, DE 23 DE 
AGOSTO DE 2021 “QUE ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE PALMINÓPOLIS-GO, 
PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. LEITURA DOS 
PARECERES NÚMEROS 21-CCJ E 20-CFO, REFERENTES AO PROJETO DE LEI Nº 17/PMP/2021, DE 
23 DE AGOSTO DE 2021 “QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2022 
A 2025” ORDEM DO DIA: REQUERIMENTO VERBAL DE ANIZIO E SEUS PARES SOLICITANDO 
MELHORIAS NAS ESTRUTURAS FÍSICAS ATUAIS E OU CONSTRUÇÃO DE SEDE PRÓPRIA PARA O 
CONSELHO TUTELAR MUNICIPAL, AQUISIÇÃO DE MÓVEIS E EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS AOS 
TRABALHOS PRESTADOS, BEM COMO REVISÃO SALARIAL DOS FUNCIONÁRIOS DO CONSELHO 
TUTELAR E CURSOS ESPECÍFICOS DE APRIMORAMENTO; REQUERIMENTO VERBAL DE AUTORIA 
DE LEUMAR, SOLICITANDO QUE OS ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS PASSEM A MONITORAR E 
 
 
 
OTIMIZAR A ECONOMIA DE ENERGIA, VISANDO X$ LÂMPADAS E EQUIPAMENTOS INTERNOS ZM 
RUA DEP. ANTÔNIO Q. B. Nº 30 CENTRO, PALMINÓPOLIS-GO/CNP): 04.221.276/0001-50/FONE: 
643675-1519/email: camarapalminopolisQ gmail.com site: http://camarapalminopolis.go.gov.br/ 
ESTADO DE GOIÁS 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE PALMINÓPOLIS 
“PALÁCIO DIVINO CÂNDIDO DA SILVA” 
 
 
QUE CONSOMEM ENERGIA DURANTE A NOITE SEM NECESSIDADE, SEJAM DESLIGADOS APÓS O 
EXPEDIENTE DE TRABALHO; REQUERIMENTO VERBAL DE AUTORIA DO VEREADOR ANÍZIO E 
SEUS PARES PARA QUE O PODER EXECUTIVO ELABORE E ENVIA PROJETO DE LEI DE DATA BASE 
PARA REGULAMENTAR REAJUSTES ANUAIS PARA OS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS 
EFETIVOS DE PALMINÓPOLIS-GO. TODOS OS REQUERIMENTOS SÃO VOTADOS 
SIMULTÂNEAMENTE E SÃO APROVADOS POR UNANIMIDADE COM RESULTADO DE OITO VOTOS 
FAVORÁVEIS. PROJETO DE LEI Nº 15/PMP/2021, DE 23 DE AGOSTO DE 2021 “QUE DISPÕES 
SOBRE A ALTERAÇÃO DA LDO PARA 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, APROVADO 12 
(PRIMEIRA) VOTAÇÃO POR UNANIMIDADE COM RESULTADO DE 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS. 
PROJETO DE LEI Nº 16/PMP/2021, DE 23 DE AGOSTO DE 2021 “QUE ESTIMA RECEITA E FIXA 
DESPESA DO MUNICÍPIO DE PALMINÓPOLIS-GO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, APROVADO 1º (PRIMEIRA) VOTAÇÃO POR UNANIMIDADE COM 
RESULTADO DE 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS. PROJETO DE LEI Nº 17/PMP/2021, DE 23 DE 
AGOSTO DE 2021 “QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2022 A 
2025”, APROVADO 12 (PRIMEIRA) VOTAÇÃO POR UNANIMIDADE COM RESULTADO DE 8 (OITO). 
PARLAMENTO LIVRE: SEM MANIFESTOS E NÃO HAVENDO MAIS NADA A REGISTRAR-SE NESTE 
DOCUMENTO COMPLEMENTAR, O PRESIDENTE DECLARA ENCERRADA A SESSÃO. PARA 
CONSTAR, INFORMA-SE QUE O CONTEÚDO AUDIOVISUAL DESTA SESSÃO, ESTARÁ DISPONÍVEL 
NA ÍNTEGRA EM FORMATO DIGITAL NA SECRETARIA ADMINISTRATIVA DESTA CASA DE LEIS, BEM 
COMO EM LINK CONTIDO NO YOUTUBE E NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DESTA CASA 
LEGISLATIVA PALMINÓPOLIS-GO, 20-09-2021 (VINTE DE SETEMBRO DE DOIS MIL E VINTE E UM). 
(PÁGINAS: 65 E 66). 
Cavalo Pl é lh, 
FERNAN LVES DA CUNHA FILHO VICE-PRESIDENTE 
 
 
priori 34 fu 
ARGEMIRO SANTOIS DA CRUZ 2 
z VEREADOR 2º SECRETÁRIO VEREADOR VEREADOR 
f ! + 4 A e > fiudilisênto Jbylanhias Onde 
VEREADOR VEREADOR VEREADORA 
RUA DEP. ANTÔNIO Q. B. Nº 30 CENTRO, PALMINÓPOLIS-GO/CNP): 04.221.276/0001-50/FONE: 6 
643675-1519/email: camarapalminopolisQ gmail.com site: http://camarapalminopolis.go.gov.br/ 
AM FÁULINO DOS SANTOS NETTO

44~* 
ESTADO DE GOIÁS 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE PALMINOPOLIS 
"PALÁCIO DIVINO CÂNDIDO DA SILVA" 
PAUTA DA 332 SESSÃO ORDINÁRIA DA 12 SESSÃO LEGISLATIVA DA 152 
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMINÓPOLIS-GO 
Identificação Básica 
Tipo de Sessão: Ordinária 
Data: 20/09/2021 
Abertura: 19:00 
Encerramento: ---
Matérias do Expediente 
• Leitura e aprovação das atas das sessões ordinárias anteriores. 
• Leitura dos pareceres números 19-CCJ e 18-CFO, referentes ao Projeto de Lei n2 
15/PMP/2021, de 23 de agosto de 2021. 
• Leitura dos pareceres números 20-CCJ e 19-CFO, referentes ao Projeto de Lei n2 
16/PMP/2021, de 23 de agosto de 2021. 
• Leitura dos pareceres números 21-CC1 e 20-CFO, referentes ao Projeto de Lei n2 
17/PMP/2021, de 23 de agosto de 2021. 
Matérias da Ordem do Dia: 
Requerimentos Verbais (fase única de discussão e votação): 
• Requerimento Verbal de Anízio e seus pares: Solicita melhorias nas estruturas físicas 
atuais e/ou construção de sede própria para o Conselho Tutelar Municipal, aquisição 
de móveis e equipamentos necessários aos trabalhos prestados, bem como revisão 
salarial dos funcionários do Conselho Tutelar e cursos específicos de aprimoramento. 
• Requerimento Verbal de Leumar: Solicita que os órgãos públicos municipais passem a 
monitorar e otimizar a economia de energia, visando que as lâmpadas e 
equipamentos internos que consomem energia durante a noite sem necessidade, 
sejam desligados após o expediente de trabalho. 
• Requerimento Verbal do Vereador Anízio e seus pares: Solicita que o Poder Executivo 
elabore e envie projeto de lei de data base para regulamentar reajustes anuais para 
os funcionários públicos municipais efetivos de Palminópolis-GO. 
Projetos de Lei (primeira votação): 
• Projeto de Lei n2 15/PMP/2021: dispões sobre a alteração da LDO para 2022, e dá 
outras providências; 
• Projeto de Lei n2 16/PMP/2021: estima receita e fixa despesa do município de 
Palminópolis-GO, para o exercício financeiro de 2022, e dá outras providências; 
• Projeto de Lei n2 17/PMP/2021: dispõe sobre o plano plurianual para o exercício de 
2022 a 2 25. .2 
RUA DEP. ANTÔNIO Q. B. Ne 30 CENTRO, ALMINOPOLIS-GO/CNPJ: 04.221.276/0001-50/ 
FONE: 6436751519/ E-MAIL: camarapal inopolis@gmail.com /SITE: http://camarapaiminopolis.go.gov.br/ Página 1 de 2 
ESTADO DE GOIÁS 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE PALMINOPOLIS 
"PALÁCIO DIVINO CÂNDIDO DA SILVA" 
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Palminópolis-GO, aos vinte dias do 
mês de setembro de dois mil e vinte e um (20.09.2021). 
Lt.0 O E O GONÇALVES 
Presidente d Câ ara Municipal de Palminópolis-GO 
2021-2022 
RUA DEP. ANTÔNIO Q. B. Na 30 CENTRO, PALMINOPOLIS-GO/CNRI: 04.221.276/0001-50/ 
FONE: 6436751519/ E-MAIL: camarapaiminopolis@gmail.com /SITE: http://camarapalminopolis.go.gov.br/ Página 2 de 2