sessao nº 35

ESTADO DE GOIÁS 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE PALMINÓPOLIS 
“PALÁCIO DIVINO CÂNDIDO DA SILVA” 
 
 
ATA DA 35º (TRIGÉSIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 12 (PRIMEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA DA 
152 (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMINÓPOLIS-GO, EM 27-09- 
2021 (VINTE E SETE DE SETEMBRO DE DOIS MIL E VINTE E UM), NO SALÃO PRINCIPAL DESTA 
EGRÉGIA CASA DE LEIS, SITO À RUA DEPUTADO ANTÔNIO QUEIROZ BARRETO Nº 30 CENTRO 
PALMINÓPOLIS-GO, ÀS 19H:00M (DEZENOVE HORAS), HAVENDO QUÓRUM LEGAL, O PRESIDENTE 
LUCIANO BOMTEMPO GONÇALVES INVOCA A PROTEÇÃO DE DEUS E DECLARA ABERTA A SESSÃO 
SOLICITANDO AO VEREADOR LEUMAR PARA QUE FAÇA A LEITURA DE UM TRECHO DA BÍBLIA 
SAGRAGA ONDE É REALIZADA EM: JEREMIAS CAPÍTULO 51, VERSÍCULO 16. EM SEGUIDA, É 
REALIZADA A CHAMADA OFICIAL ONDE ESTIVERAM PRESENTES: ANIZIO PAULINO SANTOS NETTO, 
ARGEMIRO SANTOS DA CRUZ, CLEBER REGES DOS SANTOS, FERNANDO ALVES DA CUNHA FILHO, 
GRAZIANE VITORINO SANTANA, HEUDILLAN CASSIO FRANCO VIEIRA, LEUMAR ETERNO TORRES, 
LUCIANO BOMTEMPO GONÇALVES E SIRLEY MARTINS ALVES DO PRADO. EM CONTINUIDADE, É 
FEITA A LEITURA DA ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA ANTERIOR, ONDE APÓS LIDAS A PROVADA SEM 
RESSALVES SEGUE PARA AS DEVIDAS ASSINATURAS. EXPEDIENTE DO DIA: LEITURA DOS PARECERES 
NÚMEROS: 22-CCJ E 21-CFO, REFERENTES AO PROJETO DE LEI Nº 18/PMP/2021. “APRESENTAÇÃO 
DO PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 02/CMP/2021 QUE “ DISPÕES SOBRE A NOVA 
ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMINÓPOLIS-GO, E DÁ OUTRA 
PROVIDÊNCIA.” APÓS A LEITURA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO 02/CMP/2021, OS PRESIDENTES DAS 
COMISSÇÕES PERTINENTES, DEFINEM RELATORIAS E REUNIÕES PARA EMISSÃO DE PARECERES DA 
SEGUINTE FORMA: NA CCJ, FICA NOMENADO COMO RELATOR O SENHOR CLEBER, E NA CFO, A 
RELATORIA FICA COM O SENHOR ANIZIO. AMBAS AS REUNIÕES FICAM SINCRONIZADAS ENTRE 
MEMBROS PARA A DATA DE 04-10-2021 A PARTIR DAS 18 HORAS NA SALA DAS COMISSÕES. 
PROPOSITURAS DE REQUERIMENTOS VERBAIS: REQUERIMENTO VERBAL DE AUTORIA DO 
VEREADOR LEUMAR PARA QUE CUMPRA-SE CONFORME CARTILHA DE PLANO DE GOVERNO 
APRESENTADA À POPULAÇÃO PELO CHEFE DO EXECUTIVO, O COMPROMISSO DE CONTRUIR UMA 
“CASA POR TRIMESTRE NO MUNICÍPIO DE PALMINÓPOLIS-GO. REQUERIMENTO VERBAL DE AUTORIA 
DA VEREADORA SIRLEY E SEUS PARES PARA QUE EM DIAS DE USO DA CAPELA MUNICIPAL DE 
PALMINÓLIS-GO, SEJA DISPONIBILIZADO PELO PODER EXECUTIVO, ITENS SANITÁRIOS E MATERIAL DE 
CONSUMO TAIS COMO: ÁLCOOL EM GEL, COPOS DESCARTÁVEIS, PÃO E CAFÉ. ORDEM DO DIA: 
PROJETO DE LEI Nº 15/PMP/2021, DE 23 DE AGOSTO DE 2021 “QUE DISPÕES SOBRE A ALTERAÇÃO 
DA LDO PARA 2022, 
 
 
 
DÁ QUTR ETA ÇA Os 
EMA j N y z RUA DEP. ANTÔNIO Q. B. Nº 30 CENTRO, PALMINÓPOLIS-GO/CNP): 04.221.276/0001-50/FONE: 
643675-1519/email: 
 
camarapalminopolis(O gmail.com site: http://camarapalminopolis.go.goóv.br/ 
ESTADO DE GOIÁS 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE PALMINÓPOLIS 
“PALÁCIO DIVINO CÂNDIDO DA SILVA” 
 
VOTAÇÃO POR UNANIMIDADE COM RESULTADO DE 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS. PROJETO DE LEI 
Nº 16/PMP/2021, DE 23 DE AGOSTO DE 2021 “QUE ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO 
DE PALMINÓPOLIS-GO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, 
APROVADO EM 32 (TERCEIRA) E ÚLTIMA VOTAÇÃO POR UNANIMIDADE COM RESULTADO DE 8 (OITO) 
VOTOS FAVORÁVEIS. PROJETO DE LEI Nº 17/PMP/2021, DE 23 DE AGOSTO DE 2021 “QUE DISPÕE 
SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2022 A 2025”, APROVADO EM 3º (TERCEIRA) E 
ÚLTIMA VOTAÇÃO POR UNANIMIDADE COM 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS. PROJETO DE LEI Nº 
18/PMP/2021 “INSTITUI O SISTEMA DE VIDEOMONITORAMENTO E REGULAMENTA A INSTALAÇÃO, 
OPERAÇÃO, TRATAMENTO DE IMAGENS, INFORMAÇÕES E DADOS PRODUZIDOS NO ÂMBITO 
MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,” APROVADO EM 12 (PRIMEIRA) VOTAÇÃO POR 
UNANIMIDADE COM RESULTADO DE 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS. REQUERIMENTO VERBAL DE 
AUTORIA DO VEREADOR HEUDILLAN E SEUS PARES PARA QUE SEJA ANALISADA A VIABILIDADE DE 
AQUISIÇÃO DE BIOMBO E AVENTAL DE CHUBO PARA PROTEÇÃO RADIOLÓGICA AOS PROFISSIONAIS 
E PACIENTES NO CONSULTÓRIO ODONTOLÓGICO DA UBS GERÔNIMO GONÇALVES BARBOSA. 
PARLAMENTO LIVRE: CADA PARLAMENTAR FAZ SUAS CONSIDERAÇÕES E NÃO HAVENDO MAIS NADA 
A REGISTRAR-SE NESTE DOCUMENTO COMPLEMENTAR, O PRESIDENTE DECLARA ENCERRADA A 
SESSÃO. PARA CONSTAR, INFORMA-SE QUE O CONTEÚDO AUDIOVISUAL DESTA SESSÃO, ESTARÁ 
DISPONÍVEL NA ÍNTEGRA EM FORMATO DIGITAL NA SECRETARIA ADMINISTRATIVA DESTA CASA DE 
LEIS, BEM COMO EM LINK CONTIDO NO YOUTUBE E NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DESTA CASA 
LEGISLATIVA PALMINÓPOLIS-GO, 27-09-2021 (VINTE E SETE DE SETEMBRO DE DOIS MIL E VINTE E 
CU era 
EADOR 1º SECRETÁRIO 
fanacoido: Aire FERNANDO ALVES DA CUNHA FILHO 
VICE-PRESIDENTE 
fã REGES DOS SANTOS ARGEMIRO SANTOIS DA CRUZ 
 
VEREADOR VEREADOR 
| / É 1) 
HEUDILLAN CASSIO FRANCO VIEIRA LEY lia INS ALVES DO tes PRADO 
VEREADOR VEREADORA 
RUA DEP. ANTÔNIO Q. B. Nº 30 CENTRO, PALMINÓPOLIS-GO/CNPJ: 04.221.276/0001-50/FONE: 
643675-1519/email: camarapalminopolisO gmail.com site: http://camarapalminopolis.go.gov.br/

ESTADO DE GOIÁS 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE PALMINOPOLIS 
"PALÁCIO DIVINO CÂNDIDO DA SILVA" 
PAUTA DA 35@ SESSÃO ORDINÁRIA DA I@ SESSÃO LEGISLATIVA DA 15@• 
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMINÓPOLIS-GO 
Identificação Básica 
• Tipo de Sessão: Ordinária 
• Data: 27/09/2021 
• Abertura: 19:00 
• Encerramento: ---
Matérias do Expediente 
• Leitura da ata da sessão anterior. 
• Leitura dos pareceres números: 22-CCJ e 21-CFO, referentes ao Projeto de Lei N2
18/PMP/2021. 
• Apresentação do Projeto de Resolução Legislativa N2 02/CMP/2021 "Dispõe sobre a 
nova estrutura administrativa da Câmara Municipal de Palminópolis-GO, e dá outras 
providências." 
• Encaminhamento do projeto para às Comissões. 
Matérias da Ordem do Dia 
• Projeto de Lei N2 15/PMP/2021, de 23 de agosto de 2021 "Que dispõe sobre a 
alteração da LDO para 2022, e dá outras providências" — (terceira e última votação) 
• Projeto de Lei N2 16/PMP/2021, de 23 de agosto de 2021 "Que estima receita e fixa 
despesa do município de Palminópolis-GO, para o exercício financeiro de 2022, e dá 
outras providências" — (terceira e última votação) 
• Projeto de Lei N2 17/PMP/2021, de 23 de agosto de 2021 "Que dispõe sobre o plano 
plurianual para o exercício de 2022 a 2025" — (terceira e última votação) 
• Projeto de Lei Ng 18/PMP/2021 "Institui o sistema de videomonitoramento e 
regulamenta a instalação, operação, tratamento de imagens, informações e dados 
produzidos no âmbito municipal e dá outras providências" — (primeira votação) 
• Requerimento verbal de autoria do Vereador Heudillan e seus pares para que seja 
analisada a viabilidade de aquisição de biombo e avental de chumbo para proteção 
radiológica aos profissionais e pacientes no consultório odontológico da UBS 
Gerônimo Gonçalves Barbosa. — (Fase única de discussão e votação) 
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Palminópolis-GO, aos vinte e sete dias 
do mês de setembro de dois mil e vinte e um (27.09.2021). 
LU 
Presidente daCâmará Municipal de Palminópolis-GO 
2021-2022 
RUA DEP, ANTÔNIO CI. B. N2 30 CENTRO, PALMINÓPOLIS-GO/CNN: 04.221.276/0001-50/ 
FONE: 6436751519/ E-MAIL: camarapalminopolis@gmail.com / SITE: http://camarapaIminopolis.go.gov.br/ Página 1 de 1