sessao nº 42

ESTADO DE GOIÁS 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE PALMINÓPOLIS 
“PALÁCIO DIVINO CÂNDIDO DA SILVA” 
 
AEE, 
ATA DA 422 (QUADRAGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 12 (PRIMEIRA) SESSÃO | 
LEGISLATIVA DA 152 (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
PALMINÓPOLIS-GO, EM 08-11-2021 (OITO DE NOVEMBRO DE DOIS MIL E VINTE E UM), NO 
SALÃO PRINCIPAL DESTA EGRÉGIA CASA DE LEIS, SITO À RUA DEPUTADO ANTÔNIO QUEIROZ 
BARRETO Nº 30 CENTRO PALMINÓPOLIS-GO, ÀS 19:30 H:00M (DEZENOVE HORAS E TRINTA 
MINUTOS), HAVENDO QUÓRUM LEGAL, O PRESIDENTE LUCIANO INVOCA A PROTEÇÃO DE 
DEUS E DECLARA ABERTA A SESSÃO SOLICITANDO AO VEREADORA SIRLEY PARA QUE FAÇA A 
LEITURA DE UM TRECHO DA BÍBLIA SAGRAGA ONDE É REALIZADA EM: SALMOS 121. EM 
SEGUIDA, É REALIZADA A CHAMADA OFICIAL ONDE ESTIVERAM PRESENTES: ANIZIO PAULINO 
SANTOS NETTO, ARGEMIRO SANTOS DA CRUZ, CLEBER REGES DOS SANTOS, FERNANDO 
ALVES DA CUNHA FILHO, GRAZIANE VITORINO SANTANA, HEUDILLAN CASSIO FRANCO 
VIEIRA, LEUMAR ETERNO TORRES, LUCIANO BOMTEMPO GONÇALVES E SIRLEY MARTINS 
ALVES DO PRADO. EM CONTINUIDADE, A ATA DA SESSÃO ANTERIOR, SERÁ LIDA NA SESSÃO 
SUBSEQUENTE. EXPEDIENTE DO DIA: APRESENTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 20 DE 08 DE 
NOVEMBRO DE 2021 “QUE INSTITUI REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO ÂMBITO 
DO MUNICÍPIO DE PALMINÓPOLIS-GO; FIXA LIMITE MÁXIMO PARA CONCESSÃO DE 
APOSENTADORIA PELO REGIME DE PREVIDÊNCIA QUE TRATA O ARTIGO Nº 40 DA 
CONSTITUIÇÃO FEDERAL; AUTORIZA A ADESÃO A PLANO DE BENEFÍCIOS DE PREVIDÊNCIA 
COMPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊCIAS.” LEITURA DE CONVITE FORMAL PARA O 
PROGRAMA SAÚDE EM MOVIMENTO. LOGO EM SEGUIDA, O PRESIDENTE LUCIANO 
BOMTEMPO INFORMA QUE SERÁ AGENDADA EM DATA FUTURA COM AVISO PRÉVIO, 
REUNIÃO COM O SENHOR MARCELO BAIÃO, RESPONSÁVEL CONTÁBIL PELO FUNDO DE 
PREVIDÊNCIA MUNICIPAL, PARA EXPLICAÇÃO TÉCNICA E EXPLICATIVA SOBRE O PROJETO DE 
LEI Nº 20/PMP/2021. EM CONTINUIDADE, A VEREADORA SIRLEY SOLICITA PARA QUE SEJA 
VERIFICADO PELAS AUTORIDADES COMPETENTES SOBRE A FALTA DE REMÉDIOS BÁSICOS NA 
FARMÁCIA POPULAR/PÚBLICA E COBRA AGILIDADE NO ATENDIMENTO DESTE SERVIÇO 
ESSENCIAL À COMUNIDADE. ORDEM DO DIA: “REQUERIMENTO Nº 30/CMP/2021, DE AUTORIA 
DE GRAZIANE, LUCIANO, CLEBER, ANÍZIO E FERNANDO FILHO QUE: SOLICITA A CONTRATAÇÃO 
DE EMPRESA PARA ATUALIZAR LAUDOS DE RISCOS E EXPOSIÇÕES TRABALHISTAS DE CARGOS 
 
RUA DEP. ANTÔNIO Q. B. Nº 30 CENTRO, PALMINÓPOLIS-GO/CNP): 04.221.276/0001-50/FONE: 
643675-1519/email: camarapalminopolisQ gmail.com site: http://camarapalminopolis.go.gov.br/ 
ESTADO DE GOIÁS 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE PALMINÓPOLIS 
“PALÁCIO DIVINO CÂNDIDO DA SILVA” 
 
 
EFETIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMINÓPOLIS-GO, BEM COMO OUTROS LAUDOS 
NECESSÁRIOS”, APROVADO POR UNANIMIDADE COM OITO VOTOS. EM TEMPO, O VEREADOR 
HEUDILLAN FAZ DOIS REQUERIMENTOS VERBAL, SENDO O PRIMEIRO PARA QUE NA RUA W2, 
QUADRA C CONFRONTANTE COM O LOTE 08 E 09 NO JARDIM PETRÓPOLIS, SEJA CONTINUADA 
COM MASSA ASFÁLTICA ATÉ O FINAL DO ÚTIMO LOTE. O SEGUNDO REQUERIMENTO; E O 
SEGUNDO, PARA QUE NA QUADRA COBERTA DO SETOR JARDIM DAS OLIVEIRAS, SEJA FEITA 
MANUTEÇÃO NA ILUMINAÇÃO E NAS TELAS DE PROTEÇÃO DA QUADRA. PARLAMENTO LIVRE: 
CADA PARLAMENTAR FAZ SEUS MANIFESTOS E AGRADECIMENTOS E NÃO HAVENDO MAIS 
NADA A REGISTRAR-SE NESTE DOCUMENTO COMPLEMENTAR, O PRESIDENTE DECLARA 
ENCERRADA A SESSÃO. PARA CONSTAR, INFORMA-SE QUE O CONTEÚDO AUDIOVISUAL DESTA 
SESSÃO, ESTARÁ DISPONÍVEL NA ÍNTEGRA EM FORMATO DIGITAL NA SECRETARIA 
ADMINISTRATIVA DESTA CASA DE LEIS, BEM COMO EM LINK CONTIDO NO YOUTUBE E NO 
PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DESTA CASA LEGISLATIVA PALMINÓPOLIS-GO, 08-11-2021 (OITO 
DE NOVEMBRO DE DOIS MIL E VINTE E UM). (PÁGINAS: 83 E 84). 
 
 
 
 
ia iado Mus Ei Ae LUCIANO BÓMTEMPO ONÇALVES FERNANDO ALVES DA CUNHA FILHO GR 
PRESIDENTE VICE-PRESIDENTE DOR 1º SECRETÁRIO 
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fibimato cabo da Menbelslgão 
VEREADOR VEREADORA 
 RUA DEP. ANTÔNIO Q, B. Nº 30 CENTRO, PALMINÓPOLIS-GO/CNP): 04.221.276/0001-50/FONE: ui 
643675-1519/email: camarapalminopolis&gmail.com site: http://camarapalminopolis.go.gov.br/ 
 
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ESTADO DE GOIÁS 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE PALMINOPOLIS 
"PALÁCIO DIVINO CÂNDIDO DA SILVA" 
PAUTA DA 42 SESSÃO ORDINÁRIA DA 1-4 SESSÃO LEGISLATIVA DA 15.9
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMINÕPOLIS-GO 
Identificação Básica 
• Tipo de Sessão: Ordinária 
• Data: 08/11/2021 
• Abertura: 19:30 
• Encerramento: ---
Matérias do Expediente 
• Leitura da ata da sessão ordinária anterior e agendamento para leitura na sessão subsequente. 
• Apresentação do Projeto de Lei n2 20 de 08 de novembro de 2021 "Que institui regime de 
previdência complementar no âmbito do município de Palminápolis-GO; fixa limite máximo 
para concessão de aposentadoria pelo regime de previdência que trata o artigo n2 40 da 
Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar e 
dá outras providências." 
• Leitura de convite formal para o programa Saúde em Movimento. 
• Agenda mento de reunião futura com o Senhor Marcelo Baião, responsável contábil pelo fundo 
de previdência municipal, para explicação técnica e elucidativa sobre o Projeto de Lei n2 
20/PMP/2021. 
Matérias da Ordem do Dia 
• Requerimento n2 30/CMP/2021, de autoria de Graziane, Luciano, Cleber, Anízio e Fernando 
Filho que solicita a contratação de empresa para atualizar laudos de riscos e exposições 
trabalhistas de cargos efetivos da Prefeitura Municipal de Palminápolis-GO, bem como outros 
laudos necessários — (fase única de discussão e votação) 
• Requerimentos verbais do Vereador Heudillan — (fase única de discussão e votação): 
o Primeiro requerimento para que na Rua W2, Quadra C confrontante com o lote 08 e 
09 no Jardim Petrópolis, seja continuada com massa asfáltica até o final do último lote. 
o Segundo requerimento para que na quadra coberta do setor Jardim das Oliveiras, seja 
feita manutenção na iluminação e nas telas de proteção da quadra. 
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Palminópolis-GO, aos oito dias do mês 
de novembro de dois mil e vinte e um (08.11.2021). 
LI! N,OMJEM,Pt) GONÇALVES 
Presidente d Câ ara Mu icipal de Palminópolis-GO 
2021-2022 
RUA DEP. ANTÔNIO Q. B. N9 30 CENTRO, PALMINOPOLIS-GO/CNRI: 04.221.276/0001-50/ 
FONE: 6436751519/ E-MAIL: camarapaiminopolis@gmail.com /SITE: http://carnarapalminopolis.go.gov.br/ Página 1 de 1