sessao nº 45

ESTADO DE GOIÁS 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE PALMINÓPOLIS 
“PALÁCIO DIVINO CÂNDIDO DA SILVA” 
 
 
ATA DA 452 (QUADRAGÉSIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 12 (PRIMEIRA) SESSÃO 
LEGISLATIVA DA 152 (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
PALMINÓPOLIS-GO, EM 29-11-2021 (VINTE E NOVE DE NOVEMBRO DE DOIS MiL E VINTE E 
UM), NO SALÃO PRINCIPAL DESTA EGRÉGIA CASA DE LEIS, SITO À RUA DEPUTADO ANTÔNIO 
QUEIROZ BARRETO Nº 30 CENTRO PALMINÓPOLIS-GO, ÀS 19h:00m (DEZENOVE HORAS), 
HAVENDO QUÓRUM LEGAL, O VICE-PRESIDENTE FERNANDO FILHO INVOCA A PROTEÇÃO DE 
DEUS E DECLARA ABERTA A SESSÃO SOLICITANDO AO VEREADOR ANÍZIO PARA QUE FAÇA A 
LEITURA DE UM TRECHO DA BÍBLIA SAGRAGA ONDE É REALIZADA EM: SALMOS 91, VERSÍCULOS 
1 E 2. EM SEGUIDA, É REALIZADA A CHAMADA OFICIAL ONDE ESTIVERAM PRESENTES: ANIZIO 
PAULINO DOS SANTOS NETTO, ARGEMIRO SANTOS DA CRUZ, FERNANDO ALVES DA CUNHA 
FILHO, GRAZIANE VITORINO SANTANA, HEUDILLAN CASSIO FRANCO VIEIRA, LEUMAR ETERNO 
TORRES E SIRLEY MARTINS ALVES DO PRADO. AUSENTES: CLEBER REGES DOS SANTOS E 
LUCIANO BOMTEMPO GONÇALVES. EM CONTINUIDADE, SÃO LIDAS E APROVADAS SEM 
RESSALVAS AS ATAS DA SESSÕES ANTERIORES SEGUINDO PARA AS DEVIDAS ASSINATURAS. 
EXPEDIENTE DO DIA: É REPASSADO PARA AS COMISSÕES COMPETENTES O PROJETO DE LEI Nº 
20/PMP/2021, “QUE INSTITUI REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DO 
MUNICÍPIO DE PALMINÓPOLIS; FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA A CONCESSÃO DE 
APOSENTADORIA PELO REGIME DE PREVIDÊNCIA QUE TRATA O ARTIGO 40 DA CONSTITUIÇÃO 
FEDERAL; AUTORIZA A ADESÃO A PLANO DE BENEFÍCIOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR; E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, ONDE FICA DEFINIDA AS RELATORIAS DA SEGUINTE FORMA: NA 
CC), A RELATORIA DO PROJETO FICA COM O VEREADOR CLEBER E NA CFO; COM O VEREADOR 
ANIZIO, FICANDO SINCRONIZADA REUNIÃO PARA EMISSÃO DE PARECERES NA SALA DAS 
COMISSÕES NA DATA DO DIA 06-12-2021, A PARTIR DAS 18 HORAS. APRESENTAÇÃO DE 
REQUERIMENTOS: REQUERIMENTO Nº 32/CMP/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR LEUMAR E 
SEUS PARES, PARA QUE O PODER EXECUTIVO FAÇA A ANÁLISE DE VIABILIDADE E IMPACTO 
FINANCEIRO PARA O PAGAMENTO DE DÉCIMO TERCEIRO AOS FUNCIONÁRIOS CREDENCIADOS 
DA SECRETARIA DE SAÚDE. REQUERIMENTO VERBAL DE AUTORIA DA VEREADORA SIRLEY E 
SEUS PARES, SOLICITANDO QUE O PODER EXECUTIVO INTERAJA JUNTO COM A EMPRESA 
RESPONSÁVEL PARA QUE REESTABELEÇA A ROTA ENTRE PALMINÓPOLIS E SÃO LUIS DE 
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RUA DEP. ANTÔNIO Q. B. Nº 30 CENTRO, PALMINÓPOLIS-GO/CNP): 04.221.276/0001-50/FONE: 
643675-1519/email: camarapalminopolisQ gmail.com site: http://camarapalminopolis.go.gov.br/
ESTADO DE GOIÁS 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE PALMINÓPOLIS 
“PALÁCIO DIVINO CÂNDIDO DA SILVA” 
 
MONTES, 
 
NO INTUITO DE ATENDER OS ALUNOS DE PALMINÓPOLIS QUE ESTUDAM NA UEG 
DENTRE OUTROS CURSOS TÉCNICOS OFERTADOS NA REGIÃO, RESSALTANDO QUE CASO NÃO 
HAJA INTERESSE DA EMPRESA EM REESTABELECER A ROTA, QUE O PODER EXECUTIVO ESTUDE 
A VIABILIDADE DE PROGRAMAR RECURSOS PARA O TRANSPORTE DESSA DEMANDA DE 
ESTUDANTES. REQUERIMENTO VERBAL DA VEREADORA SIRLEY E SEUS PARES QUE “SOLICITA 
A ANÁLISE DE VIABILIDADE PARA QUE O PODER EXECUTIVO PROMOVA PROJETO SOCIAL 
FINANCEIRO COM CADASTROS FILTRADOS MEDIANTE REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA QUE SE 
CRIE UM PROGRAMA DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO E AUXÍLIO TRANSPORTE PARA ESTUDANTES 
DE PALMINÓPOLIS-GO, FOMENTANDO O DESENVOLVIMENTO SOCIAL DOS ESTUDANTES 
CONTEMPLADOS. VEREADOR GRAZIANE PEDE FORMALIZAÇÃO DE REQUERIMENTO 
SOLICITANDO PARA QUE A SECRETARIA DE SAÚDE ORGANIZE CRONOGRAMA DE HORÁRIOS DE 
AMBULÂNCIAS PARA QUE SEMPRE FIQUE UMA DE FORMA A DISPOSIÇÃO DE FORMA 
ININTERRUPTA E CONTÍNUA EM FRENTE O HOSPITAL MUNICIPAL, INDEPENDENTE DA 
QUANTIDADE DE VEÍCULOS DESCOLCADOS PARA OUTROS ATENDIMENTOS. ORDEM DO DIA: 
REQUERIMENTOS VERBAIS DE AUTORIAS DO VEREADOR LEUMAR, SENDO O PRIMEIRO PARA 
QUE CONVIDE A PRIMEIRA DAMA PARA QUE VENHA À ESTA TRIBUNA FAZER UM RESUMO 
ADMINISTRATIVO DE INFORMES FINANCEIROS PARCIAL DO ANO DE 2021, REFERENTES À 
ADMINISTRAÇÃO DA CASA DO IDOSO MUNICIPAL, POPULARMENTE CONHECIDA COMO 
“ABRIGO DO IDOSO”. O SEGUNDO REQUERIMENTO TRATA-SE DA SOLICITAÇÃO DE 
CONTRUÇÃO DE ACADEMIA AO AR LIVRE NA PRAÇA DO SETOR JARDIM DAS OLIVEIRAS. 
REQUERIMENTO VERBAL DE AUTORIA DA VEREADORA SIRLEY E SEUS PARES PARA QUE O 
PODER EXECUTIVO FORNEÇA EQUIPAMENTOS NOVOS TAIS COMO COMPUTADOR E 
IMPRESSORA PARA PROVER OS TRABALHOS ADMINISTRATIVOS DA CASA DO IDOSO 
MUNICIPAL, UMA VEZ QUE OS ATUAIS ESTÃO OBSOLETOS E DEFASADOS. REQUERIMENTO 
VERBAL DE AUTORIA DO VEREADOR HEUDILLAN E SEUS PARES PARA QUE NA RUA A, NO SETOR 
JARDIM DAS OLIVEIRAS, SEJA CONTRUIDO UM CANTEIRO CENTRAL E UMA PISTA DE COOPER, 
ENTRE A RUA A, E A GO-050 QUE LIGA PALMINÓPOLIS A PALMEIRAS DE GOIÁS. 
REQUERIMENTO Nº 31/CMP/2021-AUTORIA 
AAA BURRO NA ENTRADA DA PROPRIEDADE RURAL DO ESA 
AS ES, / Is ás ; A Ps 
. &) y E RUA DÉP. ANTÔNIO Q. B. Nº 30 CENTRO, PALMINÓPOLIS-GO/CNP): 04.221.276/0001-50/FON 1 a 
643675-1519/email: camarapalminopolis(O gmail.com site: http://camarapalminopolis.go.gof.br 
DA VEREADORA SIRLEY, PARA QUE SEJA 
ESTADO DE GOIÁS 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE PALMINÓPOLIS “PALÁCIO DIVINO CÂNDIDO DA SILVA" 
 
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SENHOR AMADOR, NA FAZENDA SÃO BENTO, REGIÃO DA CACHOEIRINHA, PALMINÓPOLIS-GO. 
TODOS REQUERIMENTOS FORAM VOTADOS SIMULTANEAMENTE SENDO INTEGRALMENTE 
APROVADOS POR UNANIMIDADE. PARLAMENTO LIVRE: ALGUNS PARLAMENTARES FAZEM 
SUAS CONSIDERAÇÕES E NÃO HAVENDO MAIS NADA A REGISTRAR-SE NESTE DOCUMENTO 
COMPLEMENTAR, O PRESIDENTE DECLARA ENCERRADA A SESSÃO. PARA CONSTAR, INFORMA￾SE QUE O CONTEÚDO AUDIOVISUAL DESTA SESSÃO, ESTARÁ DISPONÍVEL NA ÍNTEGRA EM 
FORMATO DIGITAL NA SECRETARIA ADMINISTRATIVA DESTA CASA DE LEIS, BEM COMO EM 
LINK CONTIDO NO YOUTUBE E NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DESTA CASA LEGISLATIVA 
PALMINÓPOLIS-GO, 29-11-2021 (VINTE E NOVE DE NOVEMBRO DE DOIS MIL E VINTE E UM). 
(PÁGINAS: 89,90 E 91). 
FERNANDO 
Fnnondo 
ALVES 
Mus 
DA CUNHA 
ey Loba 
FILHO G A SANTANA AN 
 
ULINO DOS SANTOS NETTO 
VICE-PRESIDENTE EADOR 1º SECRETÁRIO VEREADOR 2º SECRETÁRIO 
RGEMIRO SANTOS DA CRUZ 
VEREADOR 
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j 1. ad gb did ho Cony | lug HEUDILLAN CASSIO FRANCO VIEIRA VEREADOR 
 
Ab sadia Azedo Vigo 
VEREADORA 
91 RUA DEP. ANTÔNIO Q. B. Nº 30 CENTRO, PALMINÓPOLIS-GO/CNP): 04.221.276/0001-50/FONE: 
643675-1519/email: camarapalminopolisQO gmail.com site: http://camarapalminopolis.go.gov.br/

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PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE PALMINOPOLIS 
"PALÁCIO DIVINO CÂNDIDO DA SILVA" 
PAUTA DA 45P- SESSÃO ORDINÁRIA DA I@ SESSÃO LEGISLATIVA DA 15@ 
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMINÓPOLIS-GO 
Identificação Básica 
• Tipo de Sessão: Ordinária 
• Data: 29/11/2021 
• Abertura: 19:00 
• Encerramento: ---
Matérias do Expediente 
• Leitura da ata da sessão ordinária anterior e aprovação sem ressalvas. 
• Expediente do dia: 
C) Encaminhamento para as comissões competentes do Projeto de Lei n2
20/PMP/2021, que institui regime de previdência complementar no âmbito 
municipal e define relatorias: 
• Apresentação do Requerimento n2 32/CMP/2021, de autoria do Vereador Leumar e 
seus pares, para análise de viabilidade e impacto financeiro para pagamento de 
décimo terceiro aos funcionários da Secretaria de Saúde. 
Matérias da Ordem do Dia 
Requerimentos (fase única de discussão e votação): 
Requerimentos verbais de autoria do Vereador Leumar: 
• Convite à Primeira Dama para resumo administrativo financeiro da Casa do Idoso 
Municipal. 
• Construção de academia ao ar livre na Praça do Setor Jardim das Oliveiras. 
Requerimento verbal de autoria da Vereadora Sirley e seus pares: 
• Fornecimento de novos equipamentos como computador e impressora para os 
trabalhos administrativos da Casa do Idoso Municipal. 
Requerimento verbal de autoria do Vereador Heudillan e seus pares: 
• Construção de canteiro central e pista de cooper na Rua A, Setor Jardim das Oliveiras, 
entre Rua A e GO-050. 
Requerimento n2 31/CMP/2021, de autoria da Vereadora Sirley: 
• Restauração ou substituição do mata burro na entrada da propriedade rural do Senhor 
Amador, na Fazenda São Bento, Região da Cachoeirinha, Palminópolis-GO. 
RUA DEP. ANTÔNIO Q. B. N2 30 CENTRO, PALMINOPOLIS-GO/CNPJ: .í76/0001-S0/ 
FONE: 6436751519/ E-MAIL: camarapalminopolis@gmail.com / SITE: h p://camarapalminopolis.go.gov.br/ Página 1 de 2 
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PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE PALMINOPOLIS 
"PALÁCIO DIVINO CÂNDIDO DA SILVA" 
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Palminópolis-GO, aos vinte e nove 
dias do mês de novembro de dois mil e vinte e um (29.11.2021). 
LUCI 
Presidente d 
O GONÇALVES 
Câ• ara Municipal de Palmindpolis-GO 
2021-2022 
RUA DEP. ANTÔNIO Q. B. N2 30 CENTRO, PALMINÓPOLIS-GO/CNPJ: 04.221.276/0001-50/ 
FONE: 6436751519/ E-MAIL: camarapaiminopolis@gmail.com / SITE: http://camarapalminopolis.go.gov.br/ Página 2 de 2