sessao nº 22

ESTADO DE GOIÁS 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE PALMINÓPOLIS 
“PALÁCIO DIVINO CÂNDIDO DA SILVA” 
 
 
 
Ata da 222 (vigésima segunda) sessão ordinária da 32 (terceira) sessão legislativa da 152 
(décima quinta) Legislatura da Câmara Municipal de Palminópolis, Estado de Goiás, em 12-06- 
2023 (doze de junho de dois mil e vinte e três), no salão principal desta Egrégia Casa de leis, 
sito a rua Dep. Antônio Q. B. nº 30, Centro, Palminópolis-GO, CEP 75.990-000, as 19h:00m 
(dezenove horas), havendo Quórum Legal, o Presidente Anizio Pautino dos Santos Netto, invoca 
a proteção de Deus e declara aberta a sessão solicitando ao Vereador Heudillan para que faça a 
leitura de um trecho da Bíblia Sagrada realizada em: Salmo 51, versículos 1 e 2. Chamada 
Oficial, Presentes: Anizio Paulino dos Santos Netto, Argemiro Santos da Cruz, Cleber Reges dos 
Santos, Graziane Vitorino Santana, Heudillan Cássio Franco Vieira, Leumar Eterno Torres, 
Luciano Bomtempo Gonçalves e Sirley Martins Alves do Prado. Ausente: Fernando Alves da 
Cunha Filho. Em continuidade, é feita a leitura das atas da sessão ordinária anterior, aprovada 
sem ressalvas seguindo para as devidas assinaturas. Expediente do Dia: Leitura dos pareceres 
nrs2 54-CCJ e 54-CFO ambos sobre o Projeto de Lei 049/PMP/2023, de 12 de abril de 2023 
“Que Institui a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que dispõe sobre as diretrizes gerais para a 
elaboração da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências.” Requerimentos Verbais: 
Requerimento Verbal de autoria do Vereador Graziane Vitorino Santana, solicitando que seja 
feito remanejamento de funcionário vinculado a limpeza urbana com o objetivo de manter as 
ruas limpas ao entorno da Prefeitura Municipal de Palminópolis aos finais de semana, uma vez 
que nesse período sazonal de ventos, esta manutenção se faz necessária. Requerimento Verbal 
de autoria do Vereador Leumar Eterno Torres, Solicitando para que o órgão responsável, neste 
período de ventos e poeira, desloque caminhão pipa para aguar as vias de acesso as quais não 
possuem asfalto, tais como GO 050, saída para Palmeiras de Goiás, Saída para São Joao da 
Paraúna e saída para região da cachoeirinha. Ordem do Dia: Projeto de Lei 049/PMP/2023, de 
12 de abril de 2023 “Que Institui a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que dispõe sobre as 
diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências”, 
aprovado em primeira votação com resultado de 6 (seis) votos favoráveis e 1 (um contrário). 
Parlamento Livre: Parlamentares fazem suas considerações e não havendo mais nada a 
registra-se neste documento complementar, o presidente declara encerrada a sessão, e para 
constar informa-se que o conteúdo audiovisual encontra-se disponível na integra em formato 
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DEP. ANTÔNIO Q. B. N$ 30 CENTRO, PALMINÓPOLIS-GO/CNP): 04.221.276/0001-50/FONE: 
643675-1519/e-mail: camarapalminopolis( gmail.com site: http://camarapalminopolis.go.gov.br/ 36
ESTADO DE GOIÁS PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE PALMINÓPOLIS “PALÁCIO DIVINO CÂNDIDO DA SILVA” 
 
 
digital na secretaria administrativa desta Casa de Leis bem como em link contido no Youtube e 
no Portal da Transparência. Palminópolis-GO, 12-06-2023 (doze de junho de dois mil e vinte e 
três). (Páginas 36 e 37). 
Anizio Paulino dos Sarrtos Netto GUI). Santos Graziane Vitorino Santana 
Vereador Presidente 2023-2024 Vereador Vice-Presidente 2023-2024 Vereador 1º Secretário 2023-2024 
Fernando Alves da Cunha Filho 
Vereador 2º Secretário 2023-2024 
 
Argemiro Santos da Cruz 
Vereador 
RUA DEP. ANTÔNIO Q. B. Nº 30 CENTRO, PALMINÓPOLIS-GO/CNP): 04.221.276/0001-50/FONE: 
643675-1519/e-mail: camarapalminopolisQO gmail.com site: http://camarapalminopolis.go.gov.br/ 37

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PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE PALMINÓPOLIS 
“PALÁCIO DIVINO CÂNDIDO DA SILVA” 
 E 
ganso 
PAUTA DA 22º SESSÃO ORDINÁRIA DA 3º SESSÃO LEGISLATIVA DA 15º 
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMINÓPOLIS-GO DE 12-06-2023 
 
 
Identificação Básica 
 
Tipo de sessão Abertura Encerramento 
Ordinária 12/06/2023 - 19:00 | - 
 
Matérias do Expediente 
Aprovação da ata da sessão anterior 
| Pareceres nº 54-CCJ e 54-CFO ambos sobre o Projeto de 
| Lei 049/PMP/2023, de 12 de abril de 2023 “Que Institui a 
Leitura resumida de matérias | Lei de Diretrizes Orçamentárias, que dispõe sobre as 
| diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária 
| de 2024 e dá outras providências.” 
 
Matérias da Ordem do Dia 
Projeto de Lei nº 049/PMP/2023 de 12 de abril de 2023: “Institui a Lei de Diretrizes 
Orçamentárias, que dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei 
Orçamentária de 2024 e dá outras providências.” 
1º votação 
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Palminópolis-GO, aos doze dias 
do mês de junho de 2023 (12.06.2023). 
ANÍZIO PAÚLÍNOQ DOS SANTOS NETTO 
Presidente da Câmara Municipal de Palminópolis-GO 
2023-2024 
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