sessao nº 47

ESTADO DE GOIÁS 
 
' . PODER LEGISLATIVO 
N CAMARA MUNICIPAL DE PALMINÓPOLIS 
A mia | “PALÁCIO DIVINO CANDIDO DA SILVA” 
mana 
ATA DA 472 (QUADRAGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 12 (PRIMEIRA) SESSÃO 
LEGISLATIVA DA 152 (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
PALMINÓPOLIS-GO, EM 06-12-2021 (SEIS DE DEZEMBRO DE DOIS MIL E VINTE E UM), NO 
SALÃO PRINCIPAL DESTA EGRÉGIA CASA DE LEIS, SITO À RUA DEPUTADO ANTÔNIO QUEIROZ 
BARRETO Nº 30 CENTRO PALMINÓPOLIS-GO, ÀS 19h:40m (DEZENOVE HORAS E QUARENTA 
MINUTOS), HAVENDO QUÓRUM LEGAL, O PRESIDENTE LUCIANO BOMTEMPO GONÇALVES 
INVOCA A PROTEÇÃO DE DEUS E DECLARA ABERTA A SESSÃO FAZENDO LEITURA DE UM 
TRECHO DA BÍBLIA SAGRAGA EM: MATHEUS CAPÍTULO 12, VERSÍCULO 36 E 37. EM SEGUIDA, É 
REALIZADA A CHAMADA OFICIAL ONDE ESTIVERAM PRESENTES: ANIZIO PAULINO SANTOS 
NETTO, ARGEMIRO SANTOS DA CRUZ, FERNANDO ALVES DA CUNHA FILHO, CLEBER REGES 
DOS SANTOS, GRAZIANE VITORINO SANTANA, HEUDILLAN CASSIO FRANCO VIEIRA, LEUMAR 
ETERNO TORRES, LUCIANO BOMTEMPO GONÇALVES E SIRLEY MARTINS ALVES DO PRADO. 
EM CONTINUIDADE, É INFORMADO QUE A ATA DA SESSÃO ANTERIOR SERÁ LIDA NA PRÓXIMA 
SESSÃO. EXPEDIENTE DO DIA: SEM MATÉRIAS. ORDEM DO DIA: PROJETO DE LEI Nº 
 
20/PMP/2021, “QUE INSTITUI REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DO 
MUNICÍPIO DE PALMINÓPOLIS; FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA A CONCESSÃO DE 
APOSENTADORIA PELO REGIME DE PREVIDÊNCIA QUE TRATA O ARTIGO 40 DA CONSTITUIÇÃO 
FEDERAL; AUTORIZA A ADESÃO A PLANO DE BENEFÍCIOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR; E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” APROVADO EM SEGUNDA VOTAÇÃO POR 7 (SETE) VOTOS 
FAVORÁVEIS E 1 (UM) CONTRÁRIO. PARLAMENTO LIVRE: ALGUNS VEREADORES FAZEM SUAS 
CONSIDERAÇÕES FINAIS E NÃO HAVENDO MAIS NADA A REGISTRAR-SE NESTE DOCUMENTO 
COMPLEMENTAR, O PRESIDENTE DECLARA ENCERRADA A SESSÃO. PARA CONSTAR, 
INFORMA-SE QUE O CONTEÚDO AUDIOVISUAL DESTA SESSÃO, ESTARÁ DISPONÍVEL NA 
ÍNTEGRA EM FORMATO DIGITAL NA SECRETARIA ADMINISTRATIVA DESTA CASA DE LEIS, BEM 
COMO EM LINK CONTIDO NO YOUTUBE E NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DESTA CASA 
LEGISLATIVA PALMINÓPOLIS-GO, 06-12-2021 (SEIS DE DEZEMBRO DE DOIS MIL E VINTE E UM). 
(PÁGINAS: 95 E 96). ) q 
RUA DEP. ANTÔNIO Q. B. Nº 30 CENTRO, PALMINÓPOLIS- GO/CNP!: 04.221.276/0001-50/FONE: . 
643675-1519/email: camarapalminopolisQ gmail.com site: http://camarapalminopolis.go.gov.br/
ESTADO DE GOIÁS 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE PALMINÓPOLIS 
“PALÁCIO DIVINO CÂNDIDO DA SILVA” 
 
 
 
Lmando Plus CAs AUÁIA 
FERNANDO ALVES DA CUNHA FILHO G A ITORI ANTANA 
RESIDENTE VICE-PRESIDENTE EADOR 1º SECRETÁRIO 
Rad | uu dllom Gonoe A ANI ULINO a nd NETTO claras Les, FRANCO VIEIRA VEREADOR 2º SECRETÁRIO VEREADOR VEREADOR 
U Dm SANTOS 4 Altlahe NA o 
VEREADOR VEREADOR VEREADORA 
96 RUA DEP. ANTÔNIO Q. B. Nº 30 CENTRO, PALMINÓPOLIS-GO/CNP): 04.221.276/0001-50/FONE: 
643675-1519/email: camarapalminopolisQ gmail.com site: http://camarapalminopolis.go.gov.br/

ESTADO DE GOIÁS 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE PALMINÓPOL1S 
"PALÁCIO DIVINO CÂNDIDO DA SILVA" 
PAUTA DA 472 SESSÃO ORDINÁRIA DA 12 SESSÃO LEGISLATIVA DA 152 
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMINÓPOLIS-GO 
Identificação Básica 
Tipo de Sessão: Ordinária 
Data: 06/12/2021 
Abertura: 19:40 
Encerramento: ---
Matérias do Expediente 
• Aprovação da ata da 46 Sessão Ordinária. 
Matérias da Ordem do Dia 
• Projeto de Lei n2 20/PMP/2021 (segunda votação): 
• Assunto: Institui regime de previdência complementar no âmbito do município 
de Palminópolis; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadoria pelo 
regime de previdência; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência 
complementar. 
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Palminópolis-GO, aos seis dias do mês 
de dezembro de dois mil e vinte e um (06.12.2021). 
LU ONÇALVES 
Presidente da Cârn ra Münicip I de Palminópolis-GO 
2021-2022 
RUA DEP. ANTÔNIO Q. B. N.° 30 CENTRO, PALMINOPOLIS-GO/CNPj: 04.221.276/0001-50/ 
FONE: 6436751519/ E-MAIL: camarapalminopolis@gmail.com / SITE: http://camarapaiminopoiis.go.gov.br/ Página 1 de 1