sessao nº 2

ESTADO DE GOIÁS 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE PALMINÓPOLIS 
“PALÁCIO DIVINO CÂNDIDO DA SILVA” 
 
ATA 
 
DA 22 (SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 22 (SEGUNDA) SESSÃO LEGISLATIVA DA 152 
(DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMINÓPOLIS-GO. EM 21-02- 
2022 (VINTE E UM DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E VINTE E DOIS), NO SALÃO PRINCIPAL DESTA 
EGRÉGIA CASA DE LEIS, SITO À RUA DEP. ANTÔNIO Q. BARRETO Nº 30 CENTRO PALMINÓPOLIS￾GO, ÀS 19h:00m (DEZENOVE HORAS), HAVENDO QUÓRUM LEGAL, O PRESIDENTE LUCIANO 
INVOCA A PROTEÇÃO DE DEUS E DECLARA ABERTA A SESSÃO SOLICITANDO AO VEREADOR 
GRAZIANE PARA QUE FAÇA A LEITURA DE UM TRECHO DA BÍBLIA SAGRAGA ONDE É FEITA EM 
PROVÉRBIOS 7, DE 1 A 4.. EM SEGUIDA É REALIZADA A CHAMADA OFICIAL ONDE ESTIVERAM 
PRESENTES: ANIZIO PAULINO DOS SANTOS NETTO, ARGEMIRO SANTOS DA CRUZ CLEBER REGES 
DOS SANTOS, FERNANDO ALVES DA CUNHA FILHO, GRAZIANE VITORINO SANTANA, 
HEUDILLAN CASSIO FRANCO VIEIRA, LEUMAR ETERNO TORRES, LUCIANO BOMTEMPO 
GONÇALVES E SIRLEY MARTINS ALVES DO PRADO. NA SEQUÊNCIA, É FEITA A LEITURA DAS 
ATAS DAS SESSÕES ORIDNÁRIAS ANTERIORES APROVADAS SEM RESSALVAS SEGUINDO PARA 
AS DEVIDAS ASSINATURAS. EXPEDIENTE DO DIA: LEITURA DOS PARECERES 29-CC) E 28 CFO, 
AMBOS REFERENTES E FAVORÁVEIS AO PROJETO DE LEI Nº 24/CMP/2022; LEITURA DOS 
PARECERES 30-CC) E 29-CFO, AMBOS REFERENTES E FAVORÁVEIS AO PROJETO DE LEI Nº 
25/CMP/2022; REQUERIMENTO 005/CMP/2022 DE AUTORIA DE LEUMAR QUE SOLICITA QUE 
SEJA CONSTRUÍDA DUAS RAMPAS OU ACESSOS SEGUROS E PLANEJADOS PARA OS PEDESTRES 
QUE TRAFEGAM ENTRE O JARDIM DAS OLIVEIRAS E O LAGO MUNICIPAL QUE NECESSITAM 
ATRAVESSAS A GO 162 E VICE-VERSA, NAS PROXIMIDADES DO PARQUE DE EXPOSIÇÃO 
AGROPECUÁRIO, FINAL DA RUA ELPÍDIO DE PAULA RIBEIRO, BEM COMO ÀS MARGENS DA RUA 
VERDADE NO SETOR JARDIM DAS OLIVEIRAS . ORDEM DO DIA: “PROJETO DE LEI Nº PROJETO DE 
LEI Nº 24/CMP/2022 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2022, QUE: “DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO 
DO CARGO DE AGENTE DE CONTROLE INTERNO, INSTITUÍDO PELA RESOLUÇÃO 04, DE 26 DE 
FEVEREIRO DE 2018, CONVALIDADA PELA LEI Nº 33/PMP/2019”, APROVADO EM 12 (PRIMEIRA) 
VOTAÇÃO POR UNANIMIDADE COM RESULTADO DE 8 (OITO) VOTOS. PROJETO DE LEI 
25/CMP/2022 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2022, QUE: DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE 
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
PALMINÓPOLIS, ESTADO DE GOIÁS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” APROVADO EM 12 
Ge O SR A yo he 
E A DEP. ANTÔNIO Q. B. Nº 30 CENTRO, PALMINÓPOLIS-GO/CNP): 04.221.276/0001-50/FONE: So 
643675-1519/email: camarapalminopolisQ gmail.com site: http://camarapalminopolis.go.gov.br/
ESTADO DE GOIÁS 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE PALMINÓPOLIS 
“PALÁCIO DIVINO CÂNDIDO DA SILVA” 
 
Engano 
(PRIMEIRA) VOTAÇÃO POR UNANIMIDADE COM RESULTADO DE 8 (OITO) VOTOS. 
REQUERIMENTO 001/CMP/2022 DE AUTORIA DE: LUCIANO, GRAZIANE, FERNANDO, ANIZIO E 
CLEBER QUE SOLICITA CORREÇÃO SALARIAL DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS EM 
10,16%, BEM COMO ELABORAÇÃO DE PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS PARA OS MESMOS. 
REQUERIMENTO 002/CMP/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR LEUMAR, QUE SOLICITA 
CORREÇÃO SALARIAL DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS. REQUERIMENTO 
003/CMP/2022 DE AUTORIA DA VEREADORA SIRLEY, QUE SOLICITA AO CHEFE DO PODER 
EXECUTIVO PARA QUE CONCEDA O REAJUSTE SALARIAL ALINHANDO O PISO SALARIAL DOS 
PROFESSORES E PROFESSORAS DO MUNICÍPIO DE PALMINÓPOLIS-GO, COM BASE NO ÍNDICE DE 
33,24% DECRETADO PELO GOVERNO FEDERAL PARA O ANO DE 2022. REQUERIMENTO 
004/CMP/2022 DE AUTORIA DA VEREADORA SIRLEY, QUE SOLICITA AO CHEFE DO PODER 
EXECUTIVO PARA QUE INSTALE PONTOS DE ÔNIBUS COM COBERTURA NAS INTERMEDIAÇÕES DA 
PRAÇA ESPORTIVA DO SETOR JOSÉ TOBIAS, BEM COMO NA PRAÇA EZEQUIEL FRANCELINO 
TEODORO, PARALELA À RUA VIRGILIANO RODRIGUES DE SOUZA, NO SETOR DOMICIANO 
SARDINHA NETO, PROXIMA AO SUPERMERCADO DO NENA 1. EXTERNA-SE QUE TODOS OS 
REQUERIMENTOS FORAM VOTADOS E APROVADOS SIMULTANEAMENTE POR UNANIMIDADE. 
PARLAMENTO LIVRE: SEM MANIFESTOS E NÃO HAVENDO MAIS NADA A REGITRAR-SE NESTE 
DOCUMENTO COMPLEMENTAR, O PRESIDENTE DECLARA ENCERRADA A SESSÃO. PARA 
CONSTAR, INFORMA-SE QUE O CONTEÚDO AUDIOVISUAL DESTA SESSÃO ENCONTRA-SE 
DISPONÍVEL NA ÍNTEGRA EM FORMATO DIGITAL NA SECRETARIA ADMINISTRATIVA DESTA CASA 
DE LEIS, BEM COMO EM LINK CONTIDO NO YOUTUBE E NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DESTA 
CASA LEGISLATIVA PALMINÓPOLIS-GO, 21-02-2022 (VINTE E UM DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E 
VINTE E DOIS). (PÁGINA: 03 E 04). 
EMGEA DAS ARA FILHO G VU! 
aber PRESIDE EADOR 1º SECRETÁRIO N ASA Aid dns * og 
SEA JLINO DOS SANTOS NETTO CLEBER REGES DOS SANTOS LEUÚMA RRES VEREADOR 2º SECRETÁRIO VEREADOR VEREADOR 
Atnusesd su, IRÓ SANTOS Sã DA CRUZ Act he a frio rio. er detoydtlea and E delito BAVERDO VEREADOR VEREADOR VEREADOR 
RUA DEP. ANTÔNIO Q. B. Nº 30 CENTRO, PALMINÓPOLIS-GO/CNP): 04.221.276/0001-50/FONE: 
643675-1519/email: camarapalminopolisQ gmail.com site: http://camarapalminopolis.go.gov.br/

ESTADO DE GOIÁS 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE PALMINÓPOLIS 
"PALÁCIO DIVINO CÂNDIDO DA SILVA" 
PAUTA DA 2-g SESSÃO ORDINÁRIA DA 2.g SESSÃO LEGISLATIVA DA 15@ 
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMINÓPOLIS-GO DE 21-02-2022 
Identificação Básica 
• Tipo de Sessão: Ordinária 
• Data: 21/02/2022 
• Abertura: 19:00 
• Encerramento: ---
Matérias do Expediente 
• Aprovação da ata da sessão anterior. 
• Leitura dos pareceres 29-CCJ e 28-CFO, ambos referentes e favoráveis ao Projeto de 
Lei n2 24/CMP/2022. 
• Leitura dos pareceres 30-CC1 e 29-CFO, ambos referentes e favoráveis ao Projeto de 
Lei n2 25/CMP/2022. 
• Apresentação do Requerimento 005/CMP/2022 de autoria do vereador Leumar, que 
solicita a construção de duas rampas ou acessos seguros e planejados para os 
pedestres que trafegam entre o Jardim das Oliveiras e o Lago Municipal, necessitando 
atravessar a GO-162 e vice-versa, nas proximidades do Parque de Exposição 
Agropecuário, final da Rua Elpídio de Paula Ribeiro, bem como às margens da Rua 
Verdade no Setor Jardim das Oliveiras. 
Matérias da Ordem do Dia 
• Projeto de Lei n2 24/CMP/2022 de 17 de fevereiro de 2022, que: "Dispõe sobre a 
reestruturação do cargo de Agente de Controle Interno, instituído pela Resolução 04, 
de 26 de fevereiro de 2018, convalidada pela Lei n9 33/PMP/2019." (12 votação) 
• Projeto de Lei n2 25/CMP/2022 de 17 de fevereiro de 2022, que: "Dispõe sobre a 
regulamentação de cargos de provimento em comissão no quadro de pessoal da 
Câmara Municipal de Palminópolis, Estado de Goiás, e dá outras providências." (12 
votação) 
• Requerimento 001/CMP/2022 de autoria de Luciano, Graziane, Fernando, Anizio e 
Cleber, que solicita correção salarial dos funcionários públicos municipais em 10,16%, 
bem como elaboração de plano de cargos e salários para os mesmos. (fase única de 
discussão e votação) 
• Requerimento 002/CMP/2022 de autoria do vereador Leumar, que solicita correção 
salarial dos funcionários públicos municipais. (fase única de discussão e votação) 
• Requerimento 003/CMP/2022 de autoria da vereadora Sirley, que solicita ao chefe do 
poder executivo para que conceda o reajuste salarial alinhando o piso salarial dos 
professores e professoras do município de Palminópolis-GO, com base no índice de 
33,24% decretado pelo governo federal para o ano de 2022. (fase única de discussão 
e votação) 
RUA DEP. ANTÔNIO Q. B. N2 30 CENTRO, PAL INOPOLIS-GO/CNRI: 04.221.276/0001-50/ 
FONE: 6436751519/ E-MAIL: camarapalminopolis@gmail.com / SITE: http://camarapalminopolis.go.gov.br/ 
ESTADO DE GOIÁS 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE PALMINÓPOLIS 
"PALÁCIO DIVINO CÂNDIDO DA SILVA" 
• Requerimento 004/CMP/2022 de autoria da vereadora Sirley, que solicita ao chefe do 
poder executivo para que instale pontos de ônibus com cobertura nas intermediações 
da praça esportiva do setor José Tobias, bem como na praça Ezequiel Francelino 
Teodoro, paralela à rua Virgiliano Rodrigues de Souza, no setor Domiciano Sardinha 
Neto, próxima ao supermercado do Nena 1. (fase única de discussão e votação) 
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Palminópolis-GO, aos vinte e um 
dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e dois (21.02.2022). 
LUCI7tOOMEMO GONÇALVES 
Presidente da Câmara Municipal de Palminópolis-GO 
2021-2022 
RUA DEP. ANTÔNIO Q. B. N2 30 CENTRO, PALMINOPOLIS-GO/CNRJ: 04.221.276/0001-50/ 
FONE: 6436751519/ E-MAIL: camarapaIminopolis@gmail.com / SITE: http://camarapalminopolis.go.gov.br/