sessao nº 8

ESTADO DE GOIÁS 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE PALMINÓPOLIS 
“PALÁCIO DIVINO CÂNDIDO DA SILVA” 
 
ATA 
 
DA 8º (OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 22 (SEGUNDA) SESSÃO LEGISLATIVA DA 152 (DÉCIMA 
QUINTA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMINÓPOLIS-GO. EM 21-03-2022 (VINTE E 
UM DE MARÇO DE DOIS MIL E VINTE E DOIS), NO SALÃO PRINCIPAL DESTA EGRÉGIA CASA DE LEIS, 
SITO À RUA DEP. ANTÔNIO Q. BARRETO Nº 30 CENTRO PALMINÓPOLIS-GO, ÀS 19h:00m (DEZENOVE 
HORAS), HAVENDO QUÓRUM LEGAL, O PRESIDENTE LUCIANO INVOCA A PROTEÇÃO DE DEUS E 
DECLARA ABERTA A SESSÃO SOLICITANDO AO VEREADOR ANIZIO NETTO PARA QUE FAÇA A LEITURA 
DE UM TRECHO DA BÍBLIA SAGRAGA ONDE É FEITA EM ISAÍAS, CAÍTULO 60, VERSÍCULO DE 1 A 5. EM 
SEGUIDA É REALIZADA A CHAMADA OFICIAL ONDE ESTIVERAM PRESENTES: ANIZIO PAULINO DOS 
SANTOS NETTO, ARGEMIRO SANTOS DA CRUZ, CLEBER REGES DOS SANTOS,FERNANDO ALVES DA 
CUNHA FILHO, GRAZIANE VITORINO SANTANA, HEUDILLAN CASSIO FRANCO VIEIRA, LEUMAR 
ETERNO TORRES E LUCIANO BOMTEMPO GONÇALVES. AUSENTE: SIRLEY MARTINS ALVES DO 
PRADO. NA SEQUÊNCIA, É FEITA A LEITURA DA ATA DA SESSÃO ORIDNÁRIA ANTERIOR APROVADA 
SEM RESSALVAS SEGUINDO PARA AS DEVIDAS ASSINATURAS. EXPEDIENTE DO DIA: APRESENTAÇÃO 
DO PROJETO DE LEI Nº 27/PMP/2022 “QUE INSTITUI O PROGRAMA DE CONCESSÃO DE BOLSAS DE 
ESTÁGIO PARA ESTUDANTES NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E AUTORIZA O PODER 
EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO E OU CONTRATO COM O IEL-INSTITUTO EUVALDO LODI, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. EM SEGUIDA, O PROJETO É REPASSADO PARA AS COMISSÕES 
COMPETENTES, SENDO ELAS, CCJ, CFO E CESAS, FICANDO A REUNIÃO PARA EMISSÃO DE PARECERES 
AGENDADA COM OS MEMBROS PARA A DATA DO DIA 28-03-2022 (VINTE E OITO DE MARÇO DE DOIS 
MIL E VINTE E DOIS) A PARTIR DAS DEZOITO HORAS E TRINTA MINUTOS. REQUERIMENTO Nº 
010/CMP/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR GRAZIANE, LUCIANO, CLEBER, ANIZIO NETTO E 
FERNANDO FILHO, SOLICITANDO A REFORMA/REVITALIZAÇÃO DO CENTRO COMERCIAL DO JARDIM 
DAS OLIVEIRAS, BEM COMO DESIGNAÇÃO DE FUNCIONÁRIO EXCLUSIVO PARA MANUTENÇÃO E 
HIGIENIZAÇÃO DO LOCAL. NA SEQUÊNCIA, AINDA EM EXPEDIENTE DO DIA, O PRESIDENTE LUCIANO 
ABRE ESPAÇO PARA EXPLICAÇÃO SOPBRE O PROJETO DE LEI 27 EM PAUTA. ORDEM DO DIA: 
PROJETO DE LEI Nº 26/PMP/2022 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022, QUE “AUTORIZA O CHEFE DO 
PODER EXECUTIVO A REALIZAR A CONCESSÃO DE USO DE BENS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ÁREAS 
QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” APROVADO EM 22 (SEGUNDA) VOTAÇÃO POR 
UNANIMIDADE COM RESULTADO DE 7 (SETE) VOTOS. VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS: 
REQUERIMENTO VERBAL DO VEREADOR HEUDILLAN E SEUS PARES SOLICITANDO QUE O CHEFE DO 
EXECUTIVO FAÇA REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS NICIPAL EM 23% (VINTE E TRÊS 
ii LE ice psimice manga / CEEE eo . 
RÚA DEP. ANTÔNIO Q. B. Nº 30 CENTRO, PALMINÓPOLIS-GO/CNP): 04.221.276/0001-50/FONE: A 
643675-1519/email: camarapalminopolisQgmail.com site: http://camarapalminopolis.go.gov.br/ 
 
 
ESTADO DE GOIÁS 
PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE PALMINÓPOLIS 
“PALÁCIO DIVINO CÂNDIDO DA SILVA” 
 
POR 
 
CENTO), UM VALE ALIMENTAÇÃO DE R$ 400,00 (QUATROCENTOS REAIS) NAS SEGUINTES DATAS 
COMEMORATIVAS: DIA DO FUNCINÁRIO PÚBLICO, PÁSCOA E NATAL, BEM COMO DIREITO À 3 
FALTAS ABONADAS AO LONGO DO ANO; REQUERIMENTO VERBAL DO VEREADOR ARGEMIRO 
SOLICITANDO AO CHEFE DO EXECUTIVO PARA QUE PROVIDENCIE MANUTENÇÃO DO ASFALTO NAS 
INTERMEDIAÇÕES DO TREVO DE PALMINÓPOLIS, SAÍDA PARA JANDAIA-GO; REQUERIMENTO Nº 
010/CMP/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR GRAZIANE, LUCIANO, CLEBER, ANIZIO NETTO E 
FERNANDO FILHO, SOLICITANDO A REFORMA/REVITALIZAÇÃO DO CENTRO COMERCIAL DO JARDIM 
DAS OLIVEIRAS, BEM COMO DESIGNAÇÃO DE FUNCIONÁRIO EXCLUSIVO PARA MANUTENÇÃO E 
HIGIENIZAÇÃO DO LOCAL. REGISTRA-SE QUE TODOS REQUERIMENTOS SÃO VOTADOS E APROVADOS 
SIMULTANEAMENTE POR UNANIMIDADE. PARLAMENTO LIVRE: EM TEMPO, O VEREADOR CLEBER 
FAZ DOIS REQUERIMENTOS VERBAIS SENDO UM PARA QUE O CHEFE DO PODER EXECUTIVO 
VIABILIZE UMA PROPOSTA SOBRE LIBERAÇÃO DE UTILIZAÇÃO DE SACOLAS PLÁSTICAS NO COMÉRCIO 
LOCAL; E O SEGUINDO, PARA QUE FORMÚLE DECRETO ATUALIZANDO NOVAS REGRAS E CRITÉRIOS 
SOBRE USO DE MÁSCARAS, VISANDO A DESOBRIGATORIEDADE CONSIDERANDO O ÍNDICE DE 
VACINAÇÃO MUNICIPAL. NÃO HAVENDO MAIS NADA A REGISTRAR-SE NESTE DOCUMENTO 
COMPLEMENTAR, O PRESIDENTE DECLARA ENCERRADA A SESSÃO. PARA CONSTAR, INFORMA-SE 
QUE O CONTEÚDO AUDIOVISUAL DESTA SESSÃO ENCONTRA-SE DISPONÍVEL NA ÍNTEGRA EM 
FORMATO DIGITAL NA SECRETARIA ADMINISTRATIVA DESTA CASA DE LEIS, BEM COMO EM LINK 
CONTIDO NO YOUTUBE E NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DESTA CASA LEGISLATIVA PALMINÓPOLIS￾LUCIA INÇAÍVES FERN ES DAS CUNHA FILHO E 
EREADOR- PRESIDENTE VICE-PRESIDENTE VEREADOR 2º SECRETÁRIO 
GRAZIANE VITORINO SANTANA ate: REGÉS DOS das Sd luto SANTOS So DA CRUZ 
VEREADOR 1º SECRETÁRIO VEREADOR VEREADOR 
VEREADOR 
 
RUA DEP. ANTÔNIO Q. B. Nº 30 CENTRO, PALMINÓPOLIS-GO/CNP]: 04.221.276/0001-50/FONE: 
643675-1519/email: camarapalminopolisQ gmail.com site: http://camarapalminopolis.go.gov.br/

ESTADO DE GOIÁS 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE PALMINÓPOLIS 
"PALÁCIO DIVINO CÂNDIDO DA SILVA" 
PAUTA DA V- SESSÃO ORDINÁRIA DA 22 SESSÃO LEGISLATIVA DA 15.9 
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMINOPOLIS-GO DE 21-03-2022 
Identificação Básica 
• Tipo de Sessão: Ordinária 
• Data: 21/03/2022 
• Abertura: 19:00 
• Encerramento: ---
Matérias do Expediente 
• Aprovação da ata da sessão anterior; 
• Apresentação do Projeto de Lei n9 27/PMP/2022: "Que institui o Programa de 
Concessão de Bolsas de Estágio para Estudantes no âmbito da administração municipal 
e autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio e ou contrato com o IEL - Instituto 
Euvaldo Lodi, e dá outras providências."; 
• Encaminhado às Comissões competentes (CCJ, CF° e CESAS). 
Matérias da Ordem do Dia 
• Requerimento nç' 010/CMP/2022 de autoria do Vereador Graziane, Luciano, Cleber, 
Anizio Netto e Fernando Filho: "Solicitando a reforma/revitalização do Centro 
Comercial do Jardim das Oliveiras, bem como designação de funcionário exclusivo para 
manutenção e higienização do local." (fase única de discussão e votação). 
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Palmincipolis-GO, aos vinte e um 
dias do mês de março de dois mil e vinte e dois (21.03.2022). 
(1,al B_Í --
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LUCI '''' reat:jUDIN2,v NÇALVES 
Presidente da amfa Mu icipa de Palmincipolis-GO 
2021-2022 
RUA DEP. ANTÔNIO Q. B. N° 30 CENTRO, PALMINOPOLIS-GO/CNRI: 04.221.276/0001-50/ 
FONE: 6436751519/ E-MAIL: camarapalminopolis@gmail.com / SITE: http://camarapalminopolis.go.gov.br/