sessao nº 9

ESTADO DE GOIÁS 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE PALMINÓPOLIS “PALÁCIO DIVINO CÂNDIDO DA SILVA” 
ATA DA 92 (NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 22 (SEGUNDA) SESSÃO LEGISLATIVA DA 152 
(DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMINÓPOLIS-GO. EM 28-03- 
2022 (VINTE E OITO DE MARÇO DE DOIS MiL E VINTE E DOIS), NO SALÃO PRINCIPAL DESTA 
EGRÉGIA CASA DE LEIS, SITO À RUA DEP. ANTÔNIO Q. BARRETO Nº 30 CENTRO PALMINÓPOLIS￾GO, ÀS 19h:00m (DEZENOVE HORAS), HAVENDO QUÓRUM LEGAL, O PRESIDENTE LUCIANO 
INVOCA A PROTEÇÃO DE DEUS E DECLARA ABERTA A SESSÃO SOLICITANDO AO VEREADOR 
FERNANDO FILHO PARA QUE FAÇA A LEITURA DE UM TRECHO DA BÍBLIA SAGRAGA ONDE É FEITA 
PROVÉRBIOS CAPÍTULO 3, VERSÍCULO 1 E 2. EM SEGUIDA É REALIZADA A CHAMADA OFICIAL 
ONDE ESTIVERAM PRESENTES: ARGEMIRO SANTOS DA CRUZ, CLEBER REGES DOS SANTOS, 
FERNANDO ALVES DA CUNHA FILHO, HEUDILLAN CASSIO FRANCO VIEIRA, LEUMAR ETERNO 
TORRES, LUCIANO BOMTEMPO GONÇALVES E SIRLEY MARTINS ALVES DO PRADO AUSENTES: 
ANIZIO PAULINO DOS SANTOS NETTO E GRAZIANE VITORINO SANTANA. NA SEQUÊNCIA, É 
FEITA A LEITURA DA ATA DA SESSÃO ORIDNÁRIA ANTERIOR APROVADA SEM RESSALVAS 
SEGUINDO PARA AS DEVIDAS ASSINATURAS. EXPEDIENTE DO DIA: LEITURA DOS PARECERES 32- 
CCJ; 31-CFO E 01-CESAS, REFERENTES E FAVORÁVEIS AO PROJETO DE LEI Nº 27/PMP/2022 “QUE 
INSTITUI O PROGRAMA DE CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTÁGIO PARA ESTUDANTES NO ÂMBITO 
DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO E OU 
CONTRATO COM O IEL-INSTITUTO EUVALDO LODI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. EM SEGUIDA, 
A VEREADORA SIRLEY EM FACE DO PROJETO DE LEI NÚMERO 27, FAZ ALGUMAS OBSERVAÇÕES, E 
NA MESMA OPORTUNIDADE, FAZ REQUERIMENTO VERBAL PARA QUE O CHEFE DO PORDER 
EXECUTIVO UTILIZE-SE DO TEOR APRESENTADO NO PROJETO DE LEI Nº 27/PMP/2022 PARA 
PROMOVER A CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES ESPECÍFICOS PARA ACOMPANHAREM OS 
ALUNOS COM NECESSIDADES ESPECIAIS INSERIDOS NA REDE PÚBLICA MUNICPAL, DE FORMA 
QUE O ESTAGIÁRIO CONTEMPLADO, SEJA PARA PRESTAR APOIO O PROFISSIONAL REGENTE 
TITULAR E ESPECIALISTA EM SALA DE AULA. REQUERIMENTO VERBAL DO VEREADOR LEUMAR, 
O QUAL SOLICITA REPAROS OU TROCA DO SEGUNDO MATABURRO, QUEBRADO NA REGIÃO DA 
PIÇARRA PRÓXIMO À ENTRADA DA PROPRIEDADE DO SENHOR CELSO MARTINS, BEM COMO 
PROVIDENCIAR A MANUTENÇÃO DOS DEMAIS MATABURROS E ESTRADAS DA ZONA RURAL NO 
ÂMBITO DO MUNICÍPIO. ORDEM DO DIA: PROJETO DE EI Nº 26/PMP/2022 DE 22 DE 
SEE acesa NL 
 643675-1519/email: camarapalminopolisQ gmail.com site: http://camarapalminopolis.go.góv.br,
ESTADO DE GOIÁS 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE PALMINÓPOLIS 
“PALÁCIO DIVINO CÂNDIDO DA SILVA” 
 
FEVEREIRO 
 
DE 2022, QUE “AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REALIZAR A CONCESSÃO 
DE USO DE BENS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ÁREAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS” APROVADO EM 32 (TERCEIRA) E ÚLTIMA VOTAÇÃO POR UNANIMIDADE COM 
RESULTADO DE 6 (SEIS) VOTOS. PROJETO DE LEI Nº 27/PMP/2022 “QUE INSTITUI O PROGRAMA 
DE CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTÁGIO PARA ESTUDANTES NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO 
MUNICIPAL E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO E OU CONTRATO COM O 
IEL-INSTITUTO EUVALDO LODI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, APROVADO EM 12 (PRIMEIRA) 
VOTAÇÃO POR UNANIMIDADE COM RESULTADO DE 6 (SEIS) VOTOS. REQUERIMENTO VERBAL 
DE AUTORIA DO VEREADOR CLEBER SOLICITANDO PARA QUE O CHEFE DO PODER EXECUTIVO 
VIABILIZE UMA PROPOSTA SOBRE LIBERAÇÃO DE UTILIZAÇÃO DE SACOLAS PLÁSTICAS NO 
COMÉRCIO LOCAL REQUERIMENTO VERBAL DE AUTORIA DO VEREADOR CLEBER SOLICITANDO 
QUE O CHEFE DO PORDER EXECUTIVO FORMÚLE DECRETO ATUALIZANDO NOVAS REGRAS E 
CRITÉRIOS SOBRE USO DE MÁSCARAS, VISANDO A DESOBRIGATORIEDADE CONSIDERANDO O 
ÍNDICE DE VACINAÇÃO MUNICIPAL. REGISTRA-SE QUE AMBOS REQUERIMENTOS FORAM 
VOTADOS E APROVADOS SIMULTANEAMENTE. PARLAMENTO LIVRE: SEM MANIFESTOS E NÃO 
HAVENDO MAIS NADA A REGISTRAR-SE NESTE DOCUMENTO COMPLEMENTAR, O PRESIDENTE 
DECLARA ENCERRADA A SESSÃO. PARA CONSTAR, INFORMA-SE QUE O CONTEÚDO AUDIOVISUAL 
DESTA SESSÃO ENCONTRA-SE DISPONÍVEL NA ÍNTEGRA EM FORMATO DIGITAL NA SECRETARIA 
ADMINISTRATIVA DESTA CASA DE LEIS, BEM COMO EM LINK CONTIDO NO YOUTUBE E NO 
PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DESTA CASA LEGISLATIVA PALMINÓPOLIS-GO, 28-03-2022 (VINTE E 
OITODE MARÇO DE DOIS MIL E VINTE E DOIS). (PÁGINAS: 17 E 18). 
 S CLEBER REGES DOS SANTOS 
 
ERE OR-PRESIDENTE VEREADOR 
Audi le VIEIRA RÉ E RR RGEMIRO SANTOS CRUZ 
VEREADOR VEREADOR VEREADOR 
q t f 9 
RLEY RTINS giant ALVES Vogal; DO O 
VEREADORA 
RUA DEP. ANTÔNIO Q. B. Nº 30 CENTRO, PALMINÓPOLIS-GO/CNP): 04.221.276/0001-50/FONE: 
643675-1519/email: camarapalminopolisQ gmail.com site: http://camarapalminopolis.go.gov.br/

ESTADO DE GOIÁS 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE PALMINÓPOLIS 
"PALÁCIO DIVINO CÂNDIDO DA SILVA" 
PAUTA DA 9@ SESSÃO ORDINÁRIA DA 2@ SESSÃO LEGISLATIVA DA 15.@, 
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMINÓPOLIS-GO DE 28-03-2022 
Identificação Básica 
• Tipo de Sessão: Ordinária 
• Data: 28/03/2022 
• Abertura: 19:00 
• Encerramento: ---
Matérias do Expediente 
• Aprovação da ata da sessão anterior. 
• Leitura dos pareceres 32-CCJ; 31-CF0 e 01-CESAS, referentes e favoráveis ao Projeto 
de Lei n2 27/PMP/2022: "Que institui o Programa de Concessão de Bolsas de Estágio 
para Estudantes no âmbito da administração municipal e autoriza o Poder Executivo 
a celebrar convênio e ou contrato com o IEL - Instituto Euvaldo Lodi, e dá outras 
providências." 
Matérias da Ordem do Dia 
• Projeto de Lei n2 26/PMP/2022 de 22 de fevereiro de 2022: "Autoriza o Chefe do 
Poder Executivo a realizar a concessão de uso de bens públicos municipais de áreas 
que especifica e dá outras providências." (32 e última votação) 
• Projeto de Lei n2 27/PMP/2022: "Que institui o Programa de Concessão de Bolsas de 
Estágio para Estudantes no âmbito da administração municipal e autoriza o Poder 
Executivo a celebrar convênio e ou contrato com o IEL - Instituto Euvaldo Lodi, e dá 
outras providências." (12 votação) 
• Requerimento verbal do Vereador Cleber Reges dos Santos: "Solicitando para que o 
Chefe do Poder Executivo viabilize uma proposta sobre liberação de utilização de 
sacolas plásticas no comércio local." (fase única de discussão e votação) 
• Requerimento verbal do Vereador Cleber Reges dos Santos: "Solicitando que o Chefe 
do Poder Executivo formule decreto atualizando novas regras e critérios sobre uso de 
máscaras, visando a desobrigatoriedade considerando o índice de vacinação 
municipal." (fase única de discussão e votação) 
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Palminápolis-GO, aos vinte e oito 
dias do mês de março de dois mil e vinte e dois (28.03.2022). 
LUCI GONÇALVES 
Presidente da Câ ara Municipal de Palminópolis-GO 
2021-2022 
RUA DEP. ANTÔNIO Q. B. N2 30 CENTRO, PALMINOPOLIS-GO/CNRI: 04.221.276/0001-50/ 
FONE: 6436751519/ E-MAIL: camarapalminopolis@gmail.com / SITE: http://camarapalminopolis.go.gov.br/