sessao nº 12

ESTADO DE GOIÁS 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE PALMINÓPOLIS 
“PALÁCIO DIVINO CÂNDIDO DA SILVA” 
 
ATA 
 
DA 122 (DÉCIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 22 (SEGUNDA) SESSÃO LEGISLATIVA 
DA 152 (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMINÓPOLIS-GO. EM 
11-04-2022 (ONZE DE ABRIL DE DOIS MIL E VINTE E DOIS), NO SALÃO PRINCIPAL DESTA EGRÉGIA 
CASA DE LEIS, SITO À RUA DEP. ANTÔNIO Q. BARRETO Nº 30 CENTRO PALMINÓPOLIS-GO, ÀS 
19h:00m (DEZENOVE HORAS), HAVENDO QUÓRUM LEGAL, O PRESIDENTE LUCIANO INVOCA A 
PROTEÇÃO DE DEUS E DECLARA ABERTA A SESSÃO SOLICITANDO AO VEREADOR ARGEMIRO 
PARA QUE FAÇA A LEITURA DE UM TRECHO DA BÍBLIA SAGRADA ONDE É REALIZADA EM 
GÊNESIS CAPÍTULO 1 A 3. EM SEGUIDA É REALIZADA A CHAMADA OFICIAL ONDE ESTIVERAM 
PRESENTES: ANIZIO PAULINO DOS SANTOS NETTO, ARGEMIRO SANTOS DA CRUZ, CLEBER 
REGES DOS SANTOS, FERNANDO ALVES DA CUNHA FILHO, GRAZIANE VITORINO SANTANA, 
HEUDILLAN CASSIO FRANCO VIEIRA, LEUMAR ETERNO TORRES, LUCIANO BOMTEMPO 
GONÇALVES E SIRLEY MARTINS ALVES DO PRADO. NA SEQUÊNCIA, É FEITA A LEITURA DA ATA 
DAS SESSÃO ORDINÁRIA ANTIRIOR APROVADA SEM RESSALVAS SEGUINDO PARAS DEVIDAS 
ASSINATURAS. EXPEDIENTE DO DIA: APRESENTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 28/PMP/2022 
“QUE INSTITUI A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS 
PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” LOGO 
APÓS O PRIMEIRO SECRETÁRIO GRAZIANE INFORMA QUE O PROJETO EM TELA FICARÁ 
DISPONÍVEL ATÉ O FINAL DO MÊS DE ABRIL PARA ENTÃO SEGUIR TRÂMITE. REQUERIMENTOS 
VERBAIS: REQUERIMENTO DE AUTORIA DO VEREADOR GRAZIANE SOLICITANDO AO CHEFE DO 
PORDER EXECUTIVO, A RETOMADA DOS PROJETOS ESPORTIVOS MUNICIPAIS EM TODAS AS 
MODALIDADES POSSÍVEIS, COMPLEMENTADO PELA VERADORA SIRLEY PARA QUE O MESMO 
PEDIDO SE EXTENDA ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES PROPORCIONANDO LAZER, QUALIDADE DE 
VIDA E ENTRETERIMENTO. ORDEM DO DIA: REQUERIMENTO VERBAL DA VEREADORA SIRLEY, 
SOLICITANDO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO PARA QUE FAÇA A ANÁLISE DE VIABILIDADE 
CONVOCANDO OS PROFISSIONAIS DO QUADRO DE RESERVAS DA EDUCAÇÃO REGIDOS PELO 
CONCURSO PÚBLICO DE 2018 CASO TENHA VAGAS A SEREM PREENCHIDAS E CASO ESTEJA 
ESGOTADO, QUE INICIE UM PROCESSO SELETIVO PARA NOVAS CONTRATAÇÕES NECESSÁRIAS DE 
PROFESSORES DE APOIO PARA CRIANÇAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS, UMA VEZ QUE O 
NÚMERO DE PROFISSIONAI “ESTA ESPECIALIDADE, É DESPROPORCIONAL AO NÚMERO DE ” 
A 
RUA DEP. ANTÔNIO Q. B. Nº 30 CENTRO, PAÉMINÓPOLIS-GO/CNP): 
 
04.221.276/0001-50/FONE: 
 
643675-1519/email: camarapalminopolisQ gmail.com site: http://camarapalminopolis.go.gov.br/
ESTADO DE GOIÁS 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE PALMINÓPOLIS 
“PALÁCIO DIVINO CÂNDIDO DA SILVA” 
 
CRAINÇAS 
 
QUE NECESSITAM DESTES CUIDADOS ESPECIAIS; REQUERIMENTO VERBAL DE 
AUTORIA DA VEREADORA SIRLEY, A QUAL SOLICITA TROCA DE LÂMPADAS DA ILUMINAÇÃO 
PÚBLICA EM GERAL, BEM COMO INSTALAÇÃO DE PONTOS DE ENERGIA ESPEFÍCIOS PARA 
OTIMIZAR A ILUMINAÇÃO DA PRAÇA DO SETOR JOSÉ TOBIAS; REQUERIMENTO VERBAL DO 
VEREADOR ANIZIO NETTO, PARA QUE O CHEFE DO PODER EXECUTIVO FAÇA A PROGRAMAÇÃO PARA 
REALIZAÇÃO DA FESTA AGROPECUÁRIA 2022 DE PALMINÓPOLIS-GO NO PARQUE DE EXPOSIÇÕES. 
EXTERNA-SE QUE OS TRÊS REQUERIMENTOS FORAM VOTADOS SIMULTANEAMENTE BEM COMO 
APROVADOS. PARLAMENTO LIVRE: PARLAMENTARES FAZEM USO DA PALAVRA E NÃO HAVENDO 
MAIS NADA A REGISTRAR-SE NESTE DOCUMENTO COMPLEMENTAR, O PRESIDENTE DECLARA 
ENCERRADA A SESSÃO. PARA CONSTAR, INFORMA-SE QUE O CONTEÚDO AUDIOVISUAL DESTA 
SESSÃO SE ENCONTRA DISPONÍVEL NA ÍNTEGRA EM FORMATO DIGITAL NA SECRETARIA 
ADMINISTRATIVA DESTA CASA DE LEIS, BEM COMO EM LINK CONTIDO NO YOUTUBE E NO 
PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DESTA CASA LEGISLATIVA PALMINÓPOLIS-GO, 11-04-2022 (ONZE 
DE ABRIL DE DOIS MIL E VINTE E DOIS). (PÁGINAS 22 E 23). 
 
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FINNRADO ALVES DAS CUNHA FILHO 
VICE-PRESIDENTE 
IV RINO SANTANA 
FREADOR 1º SECRETÁRIO CLEBER REGES DOS SANTOS 
VEREADOR 
 
VEREADOR 2º SECRETÁRIO 
Fine SANTOS DA CRUZ | EUDILLAN CÁSSIO FRANCO VIEIRA Ab ddsaAfagdão 
VEREADOR VEREADOR VEREADORA 
23 RUA DEP. ANTÔNIO Q. B. Nº 30 CENTRO, PALMINÓPOLIS-GO/CNP): 04.221.276/0001-50/FONE: 
643675-1519/email: camarapalminopolis(Qgmail.com site: http://camarapalminopolis.go.gov.br/

ESTADO DE GOIÁS 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE PALMINÓPOLIS 
"PALÁCIO DIVINO CÂNDIDO DA SILVA" 
PAUTA DA 122 SESSÃO ORDINÁRIA DA 22 SESSÃO LEGISLATIVA DA 152 
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMINOPOLIS-GO DE 11-04-2022 
Identificação Básica 
• Tipo de Sessão: Ordinária 
• Data: 11/04/2022 
• Abertura: 19:00 
• Encerramento: ---
Matérias do Expediente 
• Leitura das atas das sessões ordinárias anteriores, aprovada sem ressalvas, seguindo para as 
devidas assinaturas. 
Matérias do Expediente - Apresentação de Projeto de Lei 
• Apresentação do Projeto de Lei ri° 28/PMP/2022: "Que institui a Lei de Diretrizes 
Orçamentárias, que dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária 
de 2023, e dá outras providências." 
Matérias da Ordem do Dia - Requerimentos Verbais (fase única de discussão e votação) 
• Requerimento verbal do Vereador Graziane Vitorino Santana, solicitando ao Chefe do Poder 
Executivo a retomada dos projetos esportivos municipais em todas as modalidades possíveis. 
Complementado pela Vereadora Sirley Martins Alves do Prado para que o mesmo pedido se 
estenda às crianças e adolescentes, proporcionando lazer, qualidade de vida e entretenimento. 
• Requerimento verbal da Vereadora Sirley Martins Alves do Prado, solicitando ao Chefe do Poder 
Executivo a análise de viabilidade para convocar os profissionais do quadro de reservas da 
educação regidos pelo concurso público de 2018, caso haja vagas a serem preenchidas. Caso esteja 
esgotado, que inicie um processo seletivo para novas contratações necessárias de professores de 
apoio para crianças com necessidades especiais, devido à proporção insuficiente entre 
profissionais e crianças necessitadas. 
• Requerimento verbal da Vereadora Sirley Martins Alves do Prado, solicitando a troca de lâmpadas 
da iluminação pública em geral, bem como a instalação de pontos de energia específicos para 
otimizar a iluminação da Praça do Setor José Tobias. 
• Requerimento verbal do Vereador Anizio Paulino dos Santos Netto, para que o Chefe do Poder 
Executivo faça a programação para realização da Festa Agropecuária 2022 de Palminópolis-GO no 
Parque de Exposições. 
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Palminápolis-GO, aos onze dias do mês de 
abril de dois mil e vinte e dois (11.04.2022). 
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Presidente da Câmar. unicipal Palminápolis-GO 
2021-2022 
RUA DEP. ANTÔNIO Q. B. N° 30 CENTRO, PALMINOPOLIS-GO/CNRI: 04.221.276/0001-50/ 
FONE: 6436751519/ E-MAIL: camarapalminopolis@gmailcom / SITE: http://camarapalminopolis.go.gov.br/