sessao nº 24

ESTADO DE GOIÁS 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE PALMINÓPOLIS “PALÁCIO DIVINO CÂNDIDO DA SILVA” 
 
 
Ata da 242 (vigésima quarta) sessão ordinária da 32º (terceira) sessão legislativa da 152 
(décima quinta) Legislatura da Câmara Municipal de Palminópolis, Estado de Goiás, em 26-06- 
2023 (vinte e seis de junho de dois mil e vinte e três), no salão principal desta Egrégia Casa de 
leis, sito a rua Dep. Antônio Q. B. nº 30, Centro, Palminópolis-GO, CEP 75.990-000, as 19h:00m 
(dezenove horas), havendo Quórum Legal, o Presidente Anizio Paulino dos Santos Netto, invoca 
a proteção de Deus e declara aberta a sessão solicitando ao vereador Leumar para que faça a 
leitura de um trecho da Bíblia Sagrada realizada em: Jeremias 50, versículo 51. Chamada 
Oficial, Presentes: Anizio Paulino dos Santos Netto, Argemiro Santos da Cruz, Cleber Reges dos 
Santos, Fernando Alves da Cunha Filho, Graziane Vitorino Santana, Heudillan Cássio Franco 
Vieira, Leumar Eterno Torres, Luciano Bomtempo Gonçalves e Sirley Martins Alves do Prado. 
Em continuidade, é feita a leitura da ata da sessão ordinária anterior, aprovada sem ressalvas 
seguindo para as devidas assinaturas. Expediente do Dia: Apresentação do Projeto de Lei nº 
050/PMP/2023, “Que institui o Programa de Recuperação Fiscal-REFIS 2023, no Município de 
Palminópolis-GO e dá outras providências.” Na sequência, os envolvidas nas comissões 
competentes definem o trâmite do projeto da seguinte forma: Na CC) presidente luciano e CFO 
presidente Fernando Filho, nomeiam como relatores respectivamente, os vereadores Cleber 
Reges dos Santos e Luciano Bomtempo Gonçalves, os quais alinham reunião com membros 
para emissão de pareceres para a data do dia 29-06-2023 (vinte e nove de junho de dois mil e 
vinte e três), a partir das dezoito horas, na sala das comissões. Em continuidade, a vereadora 
Sirley destaca reforço de requerimento feito anteriormente para a manutenção estrutural e 
cuidados com a praça do setor José Tobias, principalmente nos equipamentos da academia ao 
ar livre que estão em grande parte danificados oferecendo riscos a população e principalmente 
às crianças. Vereador Graziano enfatiza reforço de requerimentos feitos para que seja iniciada a 
construção dos redutores de velocidade solicitados anteriormente em diversos locais já 
propostos. Requerimento Verbal de autoria do Vereador Anizio Paulino dos Santos Netto, , 
solicitando a análise de viabilidade para a reforma estrutural, adequação e pintura do Prédio 
apoio dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate a Endemias, o Núcleo de Vigilância em 
Saúde. Requerimento Verbal de autoria do Vereador Anizio Paulino dos Santos Netto, 
solicitando a análise de viabilidade para a reforma estrutural, adequação; pinturá bem como 
5 Ef TIO Q. B. Nº 30 CENTR , PALMINÓ IS-GO/CNP!: 04.221.276/0001-50/FONE: Z 2/74) 
ADE sistemas camarapalminopolisQ gmail.com site: http://camarapalminopolis.go.gov.br/ 
LA 
 
 
 
 
Anizio 
Vereador Presidente 2023-2024 Vereador Vice-Presidente 2023-2024 
Eumada is, Claito Elano : ra 
Vereador 2º Secretário 2023-2024 
ESTADO DE GOIÁS 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE PALMINÓPOLIS 
“PALÁCIO DIVINO CÂNDIDO DA SILVA” 
 
 
troca das portas dos banheiros da feira-coberta. Ordem do Dia: Projeto de Lei 
049/PMP/2023, de 12 de abril de 2023 “Que Institui a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que 
dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras 
providências”, aprovado em terceira e última votação com resultado de 7 (sete) votos 
favoráveis e 1 (um) contrário, sendo este o vereador Leumar. Requerimentos Verbais: 
Requerimento Verbal de autoria da Vereadora Sirley, Solicitando análise de viabilidade por 
parte do Poder Executivo para que construa uma academia ao ar livre no Setor Jardim das 
Oliveiras, aprovado por unanimidade. Parlamento Livre: Parlamentares fazem suas 
considerações e não havendo mais nada a registra-se neste documento complementar, o 
presidente declara encerrada a sessão, e para constar informa-se que o conteúdo audiovisual 
encontra-se disponível na integra em formato digital na secretaria administrativa desta Casa de 
Leis bem como em link contido no Youtube e no Portal da Transparência. Palminópolis-GO, 26- 
06-2023 (vinte e seis de junho de dois mil e vinte e três). (Páginas 40 e 41). 
íno dos Santos Netto r Reges dos Santos 
 Vereador 
baubilm Legal, (Argemiro Damas 6) pe: do o 
Vereador Vereador Vereadora 
RUA DEP. ANTÔNIO Q. B. Nº 30 CENTRO, PALMINÓPOLIS-GO/CNPJ: 04.221.276/0001-50/FONE: 
643675-1519/e-mail: camarapalminopolisQ gmail.com site: http://camarapalminopolis.go.gov.br/ 41

ESTADO DE GOIÁS 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE PALMINÓPOLIS 
“PALÁCIO DIVINO CÂNDIDO DA SILVA” 
 
PAUTA DA 242 SESSÃO ORDINÁRIA DA 32 SESSÃO LEGISLATIVA DA 152 
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMINÓPOLIS-GO DE 26-06-2023 
Identificação Básica 
 
Tipo de sessão Abertura Encerramento 
Ordinária 26/06/2023 - 19:00 | - 
 
Matérias do Expediente 
Aprovação da ata da sessão anterior 
Apresentação do Projeto de Lei nº 
050/PMP/2023, “Que institui o Programa 
de Recuperação Fiscal-REFIS 2023, no 
' Município de Palminópolis-GO e dá 
outras providências.” 
Leitura resumida de 
matérias 
' Encaminhamento para 
| comissões: CCJ e CFO 
 
Matérias da Ordem do Dia 
Projeto de Lei nº 049/PMP/2023 de 12 de abril de 2023: “Institui a Lei de Diretrizes 
Orçamentárias, que dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária 
de 2024 e dá outras providências.” 
32 e última votação 
Requerimento nº 43/CMP/2023: Solicitação de análise de viabilidade por parte do Poder 
Executivo para que construa uma academia ao ar livre no Setor Jardim das Oliveiras. 
Autoria: Vereadora Sirley 
Fase única de discussão e votação 
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Palminópolis-GO, aos vinte e seis 
dias do mês de junho de 2023 (26.06.2023). 
ANÍZIO PAU DOS SANTOS NETTO 
Presidente da Câmara Municipal de Palminópolis-GO 
2023-2024 
RUA DEP. ANTÔNIO Q. B. Nº 30 CENTRO, PALMINÓPOLIS-GO/CNP): 04,221.276/0001-50/ 
FONE: 6436751519/ E-MAIL: camarapalminopolisO gmail.com / SITE: http://camarapalminopolis.go.gov.br/ Página 1 de 1