sessao nº 17

 
ESTADO DE GOIÁS PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE PALMINÓPOLIS “PALÁCIO DIVINO CÂNDIDO DA SILVA” 
 
ATA 
 
DA 172 (DÉCIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 22 (SEGUNDA) SESSÃO LEGISLATIVA DA 152 
(DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMINÓPOLIS-GO. EM 09-05-2022 (NOVE 
DE MAIO DE DOIS MiL E VINTE E DOIS), NO SALÃO PRINCIPAL DESTA EGRÉGIA CASA DE LEIS, SITO À RUA 
DEP. ANTÔNIO Q. BARRETO Nº 30 CENTRO PALMINÓPOLIS-GO, ÀS 19h:00m (DEZENOVE HORAS), HAVENDO 
QUÓRUM LEGAL, O PRESIDENTE LUCIANO INVOCA A PROTEÇÃO DE DEUS E DECLARA ABERTA A SESSÃO 
SOLICITANDO AO VEREADOR FERNANDO FILHO PARA QUE FAÇA A LEITURA DE UM TRECHO DA BÍBLIA 
SAGRADA ONDE É REALIZADA EM SALMO 24, VERSÍCULO 1 E 2. EM SEGUIDA É REALIZADA A CHAMADA 
OFICIAL ONDE ESTIVERAM PRESENTES: ANIZIO PAULINO DOS SANTOS NETTO, CLEBER REGES DOS 
SANTOS, FERNANDO ALVES DA CUNHA FILHO, GRAZIANE VITORINO SANTANA, HEUDILLAN CASSIO 
FRANCO VIEIRA, LEUMAR ETERNO TORRES, LUCIANO BOMTEMPO GONÇALVES E SIRLEY MARTINS ALVES 
DO PRADO. AUSENTE: ARGEMIRO SANTOS DA CRUZ. NA SEQUÊNCIA, É INICIADA A LEITURA DA ATA DA 
SESSÃO ORDINÁRIA ANTERIOR ONDE NA OPORTUNIDADE A VEREADORIA SIRLEY SOLICITA CORREÇÃO 
ONDE EM TEMPO É REALIZADA. EXPEDIENTE DO DIA: APRESENTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 
29/PMP/2022 “DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA, COMPOSIÇÃO, ORGANIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO, 
ATRIBUIÇÕES E ELEIÇÃO, DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 
APRESENTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 30/PMP/2022 “QUE DISPÕE SOBRE REVISÃO GERAL ANUAL SOBRE 
VENCIMENTO BASE DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EM PROVIMENTO EFETIVOS, COMISSIONADO, 
ATIVO, INATIVOS, PENSIONISTAS E AGENTES POLÍTICOS DO QUADRO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO 
DE PALMINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” E REPASSE DO PROJETO DE LEI 28/PMP/2022-LDO 2023, 
AS COMISSÕES COMPETENTES. PARA OS TRÊS PROJETOS EM TELA, FICA DEFINIDA AS RELATORIAS E DATAS 
PARA EMISSÃO DE PARECERES DA SEGUINTE FORMA: PROJETOS DE LEIS NRsº 28, 29 E 30, NA CCJ, FICA 
NOMEADO COMO RELATOR, O VEREADOR CLEBER O QUAL MARCA REUNIÃO COM VEREADOR HEUDILLAN 
PARA EMISSÃO DE PARECERES NA DATA DO DIA 16-05-2022, NA SALA DAS COMISSÕES A PARTIR DAS 
18H:30M; PROJETOS DE LEIS NRsº 28, 29 E 30, NA CFO, FICA NOMEADO COMO RELATOR, O VEREADOR 
ANIZIO NETTO O QUAL MARCA REUNIÃO COM VEREADOR HEUDILLAN PARA EMISSÃO DE PARECERES NA 
DATA DO DIA 16-05-2022, NA SALA DAS COMISSÕES A PARTIR DAS 18H:30M; E NA COMISSÃO DE 
EDUCAÇÃO SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, PARA O PROJETO 29/PMP/2022, FICA NOMEADO COMO 
RELATOR, O VEREADOR FERNANDO FILHO O QUAL SINALIZA REUNIÃO PARA EMISSÃO DE PARECER NA 
DATA DE 16-05-2022, A PARTIR DAS 18H:30M. REQUERIMENTOS VERBAIS: REQUERIMENTO VERBAL DE 
AUTORIA DO VEREADOR GRAZIANE PARA QUE O CHEFE DO PODER EXECUTIVO ARTICULE JUNTO AOS 
ÓRGÃOS COMPETENTES, A CONSTRUÇÃO DE UM TREVO/ROTATÓRIA NA JUNÇÃO DA RUA ELPÍDIO DE 
PAULA RIBEIRO COM A GO 050, VISANDO PROPORCIONAR SEGURANÇA E ORGANIZAÇÃO PARA O FLUXO 
DOS VEÍCULOS BEM COMO PEDESTRES NO LOCAL INDICADO. ORDEM DO DIA: REQUERIMENTO VERBAL DO 
LIS-GO/CNP!: 04.221.276/0001-50/FONE: 
site: http://camarapalminopolis.go.gov.br/
ESTADO DE GOIÁS PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE PALMINÓPOLIS “PALÁCIO DIVINO CÂNDIDO DA SILVA” 
 
COM 
 
PAGAMENTO PROPORCIONAL À REMUNERAÇÃO DE 24 HORAS DURANTE O PERÍODO DE PLANTÃO; 
REQUERIMENTO VERBAL DO VEREADOR ANIZIO E SEUS PARES O QUAL SOLICITA JUNTAMENTE COM TODOS 
OS DEMAIS VEREADORES E VEREADORA, QUE SEJA DISPOSNIBILIZADO DOCUMENTOS CONTÁBEIS 
FIDEDÍGNOS TAIS COMO BALANÇO CONSOLIDADO REFERENTE AO MOVIMENTO FINANCEIRO DO FUNDEB, 
ANO REFERENCIA 2021 E PIMEIRO QUADRIMESTRE DE 2022, EM ESPECÍFICO À FOLHA DE PAGAMENTO 
ONDE POSSA SER A ANALISADA E CALCULADA AS INFORMOAÇÕES DOS ÍNDICES PERCENTUAIS DO FUNDEB 
PARA QUE SE POSSA CHEGAR A UM INDEXADOR REAL DE REAJUSTE SALARIAL PARA OS PROFESSORES E 
PROFESSORAS DO MUNICÍPIO DE PALMINÓPOLIS-GO. AMBOS REQUERIMENTOS FORAM APROVADOS POR 
UNANIMIDADE. PARLAMENTO LIVRE: EM TEMPO, O VEREADOR LEUMAR FAZ REQUERIMENTO VERBAL 
SOLICITANDO SUBSTITUIÇÃO DO TÉCNICO DE HIGIENE BUCAL DO MUNICÍPIO PARA O BOM 
FUNCIONAMENTO NO CONSULTÓRIO ODONTOLÓGICO MUNICIPAL, UMA VEZ QUE O SENHOR JASK 
MARTINS, OCUPANTE DESTE CARGO, ENCONTRA-SE DE LICENÇA MÉDICA DEVIDO CIRURGIA. 
PARLAMENTARES FAZEM USO DA PALAVRA E NÃO HAVENDO MAIS NADA A REGISTRAR-SE NESTE 
DOCUMENTO COMPLEMENTAR, O PRESIDENTE DECLARA ENCERRADA A SESSÃO. PARA CONSTAR, 
INFORMA-SE QUE O CONTEÚDO AUDIOVISUAL DESTA SESSÃO SE ENCONTRA DISPONÍVEL NA ÍNTEGRA EM 
FORMATO DIGITAL NA SECRETARIA ADMINISTRATIVA DESTA CASA DE LEIS, BEM COMO EM LINK CONTIDO 
NO YOUTUBE E NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DESTA CASA LEGISLATIVA PALMINÓPOLIS-GO, 09-05-2022 
(NOVE DE MAIO DE DOIS MiL E VINTE E DOIS). (PÁGINAS: 30 E 31). 
FERNAN o à AS CUNHA FILHO G A Udo SANTANA 
ICE-PRESIDENTE A READOR 1º SECRETARIO 
Bui. SANTOS ANIZIO PAUERNO DOS SANTOS NETTO H LAN Clies, CO VIEIRA 
VEREADOR > VEREADOR 2º SECRETÁRIO VEREADOR 
PR 
VEREADORA 
 aioTadis AM Als ENS, 
ER 
 
 
RUA DEP. ANTÔNIO Q. B. Nº 30 CENTRO, PALMINÓPOLIS-GO/CNP!: 04,221.276/0001-50/FONE: 31 
643675-1519/email: camarapalminopolisQ gmail.com site: http://camarapalminopolis.go.gov.br/

PODER LEGISLATIVO 
ESTADO DE GOIÁS 
CÂMARA MUNICIPAL DE PALIVIINÓPOLIS 
waika J "PALÁCIO DIVINO CÂNDIDO DA SILVA" 
4 41~ 
PAUTA DA 17§ SESSÃO ORDINÁRIA DA 2 SESSÃO LEGISLATIVA DA 15 
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMINÓPOLIS-GO DE 09-05-2022 
Identificação Básica 
• Tipo de Sessão: Ordinária 
• Data: 09/05/2022 
• Abertura: 19:00 
• Encerramento: ---
Matérias de Expediente 
• Apresentação do Projeto de Lei n2 29/PMP/2022 "Dispõe sobre a estrutura, 
composição, organização, funcionamento, atribuições e eleição do Conselho Municipal 
de Saúde e dá outras providências." 
• Apresentação do Projeto de Lei n2 30/PMP/2022 "Que dispõe sobre revisão geral anual 
sobre vencimento base dos servidores públicos municipais em provimento efetivos, 
comissionado, ativo, inativos, pensionistas e agentes políticos do quadro do Poder 
Executivo do município de Palminópolis e dá outras providências." 
• Repasse do Projeto de Lei 28/PMP/2022-LDO 2023 às comissões competentes. 
Matérias da Ordem do Dia 
• Requerimento verbal do Vereador Heudillan, o qual solicita a volta do plantão do 
biomédico aos finais de semana com pagamento proporcional à remuneração de 24 
horas durante o período de plantão. (fase única de discussão e votação) 
• Requerimento verbal do Vereador Anizio e seus pares, o qual solicita juntamente com 
todos os demais vereadores e vereadora, que sejam disponibilizados documentos 
contábeis fidedignos, tais como balanço consolidado referente ao movimento 
financeiro do FUNDEB, ano referência 2021 e primeiro quadrimestre de 2022, em 
específico à folha de pagamento onde possa ser analisada e calculada as informações 
dos índices percentuais do FUNDEB para que se possa chegar a um indexador real de 
reajuste salarial para os professores e professoras do município de Palminópolis-GO. 
(fase única de discussão e votação) 
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Palminópolis-GO, aos nove dias do 
mês de maio de dois mil e vinte e dois (09.05.2022). 
LUCI PO G NÇALVES 
Presidente da Câm ra Municipa de Palminápolis-GO 
2021-2022 
RUA DEP. ANTÔNIO Q. B. N° 30 CENTRO, PALMINÓPOLIS-GO/CNPJ: 04.221.276/0001-50/ 
FONE: 6436751519/ E-MAIL: camarapalminopolis@gmail.com / SITE: http://camarapalminopolis.go.gov.br/