sessao nº 18

ESTADO DE GOIÁS PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE PALMINÓPOLIS “PALÁCIO DIVINO CÂNDIDO DA SILVA” 
ATA DA 182 (DECIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 22 (SEGUNDA) SESSÃO LEGISLATIVA DA 
152 (DECIMA QUINTA) LEGISLATURA DA CAMARA MUNICIPAL DE PALMINOPOLIS-GO. EM 16-05- 
2022 (DEZESSEIS DE MAIO DE DOIS MIL E VINTE E DOIS), NO SALAO PRINCIPAL DESTA EGREGIA 
CASA DE LEIS, SITO A RUA DEP. ANTONIO Q. BARRETO N2 30 CENTRO PALMINOPOLIS-GO, AS 
19h:00m (DEZENOVE HORAS), HAVENDO QUORUM LEGAL, O PRESIDENTE LUCIANO INVOCA A 
PROTEGAO DE DEUS E DECLARA ABERTA A SESSAO FAZENDO A LEITURA DE UM TRECHO DA BIBLIA 
SAGRADA ONDE É REALIZADA EM SALMO 100, VERSICULO 1 A 5. EM SEGUIDA É REALIZADA A 
CHAMADA OFICIAL ONDE ESTIVERAM PRESENTES: ANIZIO PAULINO DOS SANTOS NETTO, 
ARGEMIRO SANTOS DA CRUZ, CLEBER REGES DOS SANTOS, FERNANDO ALVES DA CUNHA FILHO, 
HEUDILLAN CASSIO FRANCO VIEIRA, LUCIANO BOMTEMPO GONCALVES E SIRLEY MARTINS 
ALVES DO PRADO. AUSENTES: GRAZIANE VITORINO SANTANA E LEUMAR ETERNO TORRES. NA 
SEQUENCIA, É INICIADA A LEITURA DA ATA DA SESSAO ORDINARIA ANTERIOR, DEVIDAMENTE 
CORRIGIDA A PEDIDO DA VEREADORA SIRLEY, OCORRIDO A PARTIR DO OITAVO MINUTO DE 
GRAVACAO, SENDO A MESMA APROVADA. EXPEDIENTE DO DIA: LEITURA DE PARECERES: 
PARECERES NÚMEROS 033-CCJ E 032-CFO, AMBOS REFERENTES E FAVORAVEIS AO PROJETO DE 
LEI 28/PMP/2022-LDO 2023; PARECERES NUMEROS 034-CCJ; 033-CFO E 002-CESAS, REFERENTES 
E FAVORAVEIS AO PROJETO DE LEI Nº 29/PMP/2022 “DISPOE SOBRE A ESTRUTURA, COMPOSICAO, 
ORGANIZACAO, FUNCIONAMENTO, ATRIBUICOES E ELEICAO, DO CONSELHO MUNICIPAL DE 
SAUDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS E PARECERES NUMEROS 035-CCJ E 034-CFO, AMBOS 
REFERENTES AO PROJETO DE LE! N 30/PMP/2022 “QUE DISPOE SOBRE REVISAO GERAL ANUAL 
SOBRE VENCIMENTO BASE DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS EM PROVIMENTO EFETIVOS, 
COMISSIONADO, ATIVO, INATIVOS, PENSIONISTAS E AGENTES POLITICOS DO QUADRO DO PODER 
EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE PALMINOPOLIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.” NA SEQUENCIA, A 
VEREADORA SIRLEY FAZ REQUERIMENTO VERBAL PARA A CONTRUGAO DE REDUTORES DE 
VELOCIDADE NA EXTENSSAO DA AVENIDA ETERNIDADE, EM PONTOS NECESSARIO. ORDEM DO 
DIA: PROJETO DE LEI 28/PMP/2022 QUE “INSTITUI A LEI DERETRIZES ORCAMENTARIAS, QUE 
DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAGAO DA LEI ORCAMENTARIA DE 2023, E DA 
OUTRAS PROVIDENCIAS”, APROVADO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO POR UNANIMIDADE COM 
RESULTADO DE 6 (SEIS) VOTOS. PROJETO DE LEI Nº 29/PMP/2022 “DISPOE SOBRE A ESTRUTURA, 
COMPOSICAO, ORGANIZAGAO, FUNCIONAMENTO, ATRIBUICOES E ELEICAO, DO CONSELHO 
MUNICIPAL DE SAUDE E DA QUTRAS PROVIDENCIAS,” APRO?O EM PRIMEIRA VOTAÇÃO POR 
RUA DEP. ANTÔNIO Q. B. Nº 30 CENTRO, PALMINOPOLIS-GO/CNPJ: 04.221.276/0001-50/FONE: 
643675-1519/email: camarapalmingpolis@gmaillcom site: http://camarapalminopolis.go.gov.br/ 
ESTADO DE GOIÁS PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE PALMINÓPOLIS “PALÁCIO DIVINO CÂNDIDO DA SILVA” 
UNANIMIDADE COM RESULTADO DE 6 (SEIS) VOTOS. PROJETO DE LEI Nº 30/PMP/2022, “QUE 
DISPÕE SOBRE REVISÃO GERAL ANUAL SOBRE VENCIMENTO BASE DOS SERVIDORES PÚBLICOS 
MUNICIPAIS EM PROVIMENTO EFETIVOS, COMISSIONADO, ATIVO, INATIVOS, PENSIONISTAS E 
AGENTES POLÍTICOS DO QUADRO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PALMINÓPOLIS E DÁ 
OUTRAS PROVIDENCIAS,” APROVADO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO POR UNANIMIDADE COM 
RESULTADO DE 6 (SEIS) VOTOS. PARLAMENTO LIVRE: REGISTRA-SE PRESENÇA DOS ALUNOS DO 
COLÉGIO ESTADUAL DESOR HAMILTON DE BARROS VELASCO, EM PROJETO NO INTUITO DE 
PRESENCIAR AS ATRIBUIÇÕES DOS VEREADORES E VEREADORA, VISANDO ENTENDER COMO 
FUNCIONA OS PROCESSOS LEGISLATIVOS. NA SEQUÊNCIA, PARLAMENTARES FAZEM USO DA 
PALAVRA E NÃO HAVENDO MAIS NADA A REGISTRAR-SE NESTE DOCUMENTO COMPLEMENTAR, O 
PRESIDENTE DECLARA ENCERRADA A SESSÃO. PARA CONSTAR, INFORMA-SE QUE O CONTEÚDO 
AUDIOVISUAL DESTA SESSÃO SE ENCONTRA DISPONÍVEL NA ÍNTEGRA EM FORMATO DIGITAL NA 
SECRETARIA ADMINISTRATIVA DESTA CASA DE LEIS, BEM COMO EM LINK CONTIDO NO YOUTUBE 
E NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DESTA CASA LEGISLATIVA PALMINÓPOLIS-GO, 16-05-2022 
(DEZESSEIS DE MAIO DE DOIS MIL E VINTE E DOIS). (PÁGINAS: 32 E 33). 
2 AAA TS0 GÓNEATO 3 FERNAND@Y ALYES EA DAS CUNHA FILHO CLEBER REGES DOS SANTOS EXDOR ICEHPRESIDENTE VEREADOR 
Aol M" lenévl Vsi ANIZIO PAULINO DOS SANTOS NETTO ARGEMIRO SANTOS DA CRUZ EUDILLAN CASSIO FRANCO VIEIRA VEREADOR 2º SECRETARIO VEREADOR 12 SECRETARIO LSS 
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VEREADORA 
RUA DEP. ANTONIO Q. B. N2 30 CENTRO, PALMINOPOLIS-GO/CNPJ: 04.221.276/0001-50/FONE: 
643675-1519/email: camarapalminopolis@gmail.com site: http://camarapalminopolis.go.gov.br/ 33

ESTADO DE GOIÁS 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE PALMINÓPOLIS 
"PALÁCIO DIVINO CÂNDIDO DA SILVA" 
PAUTA DA 18.@ SESSÃO ORDINÁRIA DA V- SESSÃO LEGISLATIVA DA 152 
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMINÓPOLIS-GO DE 16-05-2022 
Identificação Básica 
• Tipo de Sessão: Ordinária 
• Data: 16/05/2022 
• Abertura: 19:00 
• Encerramento: ---
Matérias de Expediente 
• Leitura de Pareceres: 
Pareceres números 033-00 e 032-CFO, ambos referentes e favoráveis ao 
Projeto de Lei 28/PMP/2022-LDO 2023. 
o Pareceres números 034-CCJ, 033-CF0 e 002-CESAS, referentes e favoráveis ao 
Projeto de Lei n2 29/PMP/2022 "Dispõe sobre a estrutura, composição, 
organização, funcionamento, atribuições e eleição do Conselho Municipal de 
Saúde e dá outras providências." 
o Pareceres números 035-CO e 034-CFO, ambos referentes ao Projeto de Lei n2 
30/PMP/2022 "Que dispõe sobre revisão geral anual sobre vencimento base 
dos servidores públicos municipais em provimento efetivos, comissionado, 
ativo, inativos, pensionistas e agentes políticos do quadro do Poder Executivo 
do município de Palminópolis e dá outras providências." 
Matérias da Ordem do Dia 
• Projeto de Lei 28/PMP/2022: "Institui a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que dispõe 
sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2023, e dá outras 
providências" — (12 votação) 
• Projeto de Lei n° 29/PMP/2022: "Dispõe sobre a estrutura, composição, organização, 
funcionamento, atribuições e eleição do Conselho Municipal de Saúde e dá outras 
providências" — (1-2 votação) 
• Projeto de Lei n° 30/PMP/2022: "Que dispõe sobre revisão geral anual sobre 
vencimento base dos servidores públicos municipais em provimento efetivos, 
comissionado, ativo, inativos, pensionistas e agentes políticos do quadro do Poder 
Executivo do município de Palmincipolis e dá outras providências" — (12 votação) 
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Palminópolis-GO, aos dezesseis dias 
do mês de maio de dois mil e vinte e dois ( 05.20 2). 
LUCI NÇALVE 
Presidente da Câm ra Munici al de Palminópolis-GO 
2021-2022 
RUA DEP. ANTÔNIO Q. B. N2 30 CENTRO, PALMINOPOLIS-GO/CNRI: 04.221.276/0001-50/ 
FONE: 6436751519/ E-MAIL: camarapalminopolis@gmail.com /SITE: http://camarapalminopolis.go.gov.br/