sessao nº 19

ESTADO DE GOIÁS 
PODER LEGISLATIVO 
A CÂMARA MUNICIPAL DE PALMINÓPOLIS 
' “PALÁCIO DIVINO CÂNDIDO DA SILVA" 
ATA DA 192 (DÉCIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 22 (SEGUNDA) SESSÃO LEGISLATIVA DA 
152 (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMINÓPOLIS-GO. EM 23- 
 
05-2022 (VINTE E TRÊS DE MAIO DE DOIS MIL E VINTE E DOIS), NO SALÃO PRINCIPAL DESTA 
EGRÉGIA CASA DE LEIS, SITO À RUA DEP. ANTÔNIO Q. BARRETO Nº 30 CENTRO PALMINÓPOLIS￾GO, ÀS 19h:00m (DEZENOVE HORAS), HAVENDO QUÓRUM LEGAL, O PRESIDENTE LUCIANO 
INVOCA A PROTEÇÃO DE DEUS E DECLARA ABERTA A SESSÃO SOLICITANDO AO VEREADOR 
GRAZIANE PARA QUE FAÇA A LEITURA DE UM TRECHO DA BÍBLIA SAGRADA ONDE É REALIZADA 
EM PROVÉRBIOS 2. EM SEGUIDA É REALIZADA A CHAMADA OFICIAL ONDE ESTIVERAM 
PRESENTES: ANIZIO PAULINO DOS SANTOS NETTO, ARGEMIRO SANTOS DA CRUZ, CLEBER 
REGES DOS SANTOS, FERNANDO ALVES DA CUNHA FILHO, GRAZIANE VITORINO SANTANA, 
HEUDILLAN CASSIO FRANCO VIEIRA, LEUMAR ETERNO TORRES, LUCIANO BOMTEMPO 
GONÇALVES E SIRLEY MARTINS ALVES DO PRADO. NA SEQUÊNCIA, É INICIADA A LEITURA DA 
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA ANTERIOR, APROVADA SEM RESSALVAS SEGUINDO PARA AS 
DEVIDAS ASSINATURAS. EXPEDIENTE DO DIA: VEREADOR LEUMAR FAZ REQUERIMENTO VERBAL 
SOLICITANDO QUE O REAJUSTE SALARIAL DATA BASE DO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL, 
TENHA A DATA FIXADA EM TODOS OS DIAS PRIMEIRO DE MAIO, DIA DO TRABALHADOR. ORDEM 
DO DIA: PROJETO DE LEI 28/PMP/2022 QUE “INSTITUI A LEI DERETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, QUE 
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2023, E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, APROVADO EM SEGUNDA VOTAÇÃO COM RESULTADO DE 7 (SETE) 
VOTOS FAVORÁVEIS E 1 (UM) CONTRÁRIO. PROJETO DE LEI Nº 29/PMP/2022 “DISPÕE SOBRE A 
ESTRUTURA, COMPOSIÇÃO, ORGANIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO, ATRIBUIÇÕES E ELEIÇÃO, DO 
CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,” APROVADO EM SEGUNDA 
VOTAÇÃO POR UNANIMIDADE COM RESULTADO DE 8 (OITO) VOTOS. PROJETO DE LEI Nº 
30/PMP/2022, “QUE DISPÕE SOBRE REVISÃO GERAL ANUAL SOBRE VENCIMENTO BASE DOS 
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EM PROVIMENTO EFETIVOS, COMISSIONADO, ATIVO, 
INATIVOS, PENSIONISTAS E AGENTES POLÍTICOS DO QUADRO DO PODER EXECUTIVO DO 
MUNICÍPIO DE PALMINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,” APROVADO EM SEGUNDA 
VOTAÇÃO POR UNANIMIDADE COM RESULTADO DE 8 (OITO) VOTOS. REQUERIMENTO VERBAL 
 
 
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A ZIP d! Lo N 
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RUA DÉP. ANTÔNIO Q. B. Nº 30 CENTRO, PALMINÓPOLIS-GO/CNP): 04.221.276/0001-50/FONE: | cd 
643675-1519/email: camarapalminopolisQ gmail.com site: http://camarapalminopolis.go.gov.br/ 
 
ESTADO DE GOIÁS PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE PALMINÓPOLIS “PALÁCIO DIVINO CÂNDIDO DA SILVA” 
 
Aqua 
VELOCIDADE NA EXTENSSÃO DA AVENIDA ETERNIDADE, EM PONTOS NECESSÁRIO, APROVADO 
POR UNANIMIDADE. PARLAMENTO LIVRE: SEM MANIFESTOS E NÃO HAVENDO MAIS NADA A 
REGISTRAR-SE NESTE DOCUMENTO COMPLEMENTAR, O PRESIDENTE DECLARA ENCERRADA A 
SESSÃO. PARA CONSTAR, INFORMA-SE QUE O CONTEÚDO AUDIOVISUAL DESTA SESSÃO SE 
ENCONTRA DISPONÍVEL NA ÍNTEGRA EM FORMATO DIGITAL NA SECRETARIA ADMINISTRATIVA 
DESTA CASA DE LEIS, BEM COMO EM LINK CONTIDO NO YOUTUBE E NO PORTAL DA 
TRANSPARÊNCIA DESTA CASA LEGISLATIVA PALMINÓPOLIS-GO, 23-05-2022 (VINTE E TRÊS DE 
MAIO DE DOIS MIL E VINTE E DOIS). (PÁGINAS: 34 E 35). 
 
 
TEMPO GONÇALVES FERNANDO ALVES DAS CUNHA FILHO TORINO SANTANA 
ADOR-PRESIDENTE VICE-PRESIDENTE FPREADOR 1º SECRETÁRIO 
 
PR CLEBER REGES DOS SANTOS DILLAN dim, ln de Md 
“VERE ADOR 2º SECRETÁRIO VEREADOR VEREADOR 
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VEREADOR 1º SECRETÁRIO 
 
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VEREADORA 
35 RUA DEP. ANTÔNIO Q. B. Nº 30 CENTRO, PALMINÓPOLIS-GO/CNPJ: 04.221.276/0001-50/FONE: 
643675-1519/email: camarapalminopolisQO gmail.com site: http://camarapalminopolis.go.gov.br/

ESTADO DE GOIÁS 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE PALJVIINOPOLIS 
"PALÁCIO DIVINO CÂNDIDO DA SILVA" 
PAUTA DA 199 SESSÃO ORDINÁRIA DA 2g SESSÃO LEGISLATIVA DA 15§ 
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMINOPOLIS-GO DE 23-05-2022 
Identificação Básica 
• Tipo de Sessão: Ordinária 
• Data: 23/05/2022 
• Abertura: 19:00 
• Encerramento: ---
Matérias do Expediente 
• Aprovação da ata da sessão anterior. 
Matérias da Ordem do Dia 
• Projeto de Lei 28/PMP/2022 - "Institui a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que dispõe 
sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2023, e dá outras 
providências." — (2gvotação) 
• Projeto de Lei 29/PMP/2022 - "Dispõe sobre a estrutura, composição, organização, 
funcionamento, atribuições e eleição do Conselho Municipal de Saúde e dá outras 
providências." — (22votação) 
• Projeto de Lei 30/PMP/2022 - "Que dispõe sobre revisão geral anual sobre vencimento 
base dos servidores públicos municipais em provimento efetivos, comissionado, ativo, 
inativos, pensionistas e agentes políticos do quadro do poder executivo do município 
de Palminópolis e dá outras providências." — (2P.votação) 
• Requerimento verbal da Vereadora Sirley solicitando a construção de redutores de 
velocidade na extensão da Avenida Eternidade, em pontos necessários - — (fase única 
de discussão e votação) 
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Palminópolis-GO, aos vinte e três 
dias do mês de maio de dois mil e vinte e dois (23.05.2022). 
LUCIAN ÇAIVES 
Presidente da Câmara Municipal de Palminópolis-GO 
2021-2022 
RUA DEP. ANTÔNIO Q. B. N2 30 CENTRO, PALMINOPOLIS-GO/CNPJ: 04.221.276/0001-50/ 
FONE: 6436751519/ E-MAIL: camarapalminopolis@gmail.com / SITE: http://camarapalminopolis.go.gov.br/